O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fiscalizar, de forma conjunta, a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e a execução das obras nas escolas maranhenses.

O documento foi firmado na manhã desta quarta-feira, 22, pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares. A cerimônia de assinatura foi realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

O chefe do MPMA destacou que a atuação em parceria vai ampliar a fiscalização nas obras de creches. “Existem muitas obras paradas. A verba é federal, mas os efeitos são locais. Por isso, as duas instituições estão delimitando suas respectivas competências para atuarem juntas e resolverem o problema”, afirmou Danilo de Castro.

A ação também busca acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas à oferta da educação infantil no Maranhão, em atenção ao Plano Nacional de Educação (PNE). O termo prevê que as duas instituições trabalharão de forma articulada e se comprometem a disponibilizar entre si informações e banco de dados sobre a área educacional.

“Esse termo de cooperação é importante porque ele vai fomentar as atividades conjuntas de fiscalização na educação, sobretudo as obras voltadas à primeira infância”, avaliou Alexandre Soares.

O MPMA se compromete a fornecer apoio técnico para verificar o estado das obras e emitir certidões sobre as informações constatadas nas vistorias. O MPF, por sua vez, deve indicar as obras a serem fiscalizadas, por meio de cartas precatórias, e apurar indícios de improbidade e de crimes na aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O acordo também prevê que o MPMA e o MPF deverão instituir parcerias com órgãos de controle interno, externo e social, a exemplo do Tribunal de Contas, Conselhos de Educação, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura, dentre outros. A vigência do Termo de Cooperação Técnica é de três anos. O acordo não implica transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Ao chamar a atenção para as perseguições políticas e jurídicas que o governador Carlos Brandão enfrenta todos os dias, o deputado Davi Brandão (PSB) apontou que, se o chefe do Executivo estadual estivesse exercendo seu mandato com tranquilidade, teria entregue muito mais obras e serviços aos maranhenses.

“Como seria ainda maior o governador Carlos Brandão e o seu governo se ele pudesse ter tido a tranquilidade para administrar e a paz e o sossego para poder realizar ainda mais obras”.

O parlamentar também rechaçou as tentativas, sem sucesso, da oposição de diminuir os impactos das ações do governo. “Nós vemos a dificuldade que o governador tem todo santo dia”, disse.

Davi Brandão reforçou que, mesmo com todas as dificuldades, o governador duplicou o número de Restaurantes Populares, ampliou o número de cadeiras de hemodiálise no Maranhão, criou programas como o Maranhão Livre da Fome e o Tô Conectado, além de já ter tirado do papel várias obras consideradas impossíveis e que, hoje, são realidade.

“Precisou vir um sertanejo corajoso, com força de vontade e com um coração muito grande, para poder cuidar do povo do Maranhão da forma que tem cuidado”, declarou.

Os deputados da base aliada ao governo na Assembleia Legislativa do Maranhão uniram vozes, nesta quarta-feira (22), em defesa do governador Carlos Brandão e em repúdio às constantes investidas políticas e jurídicas promovidas por dinistas de oposição. Em meio a manifestações de solidariedade ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), os parlamentares reafirmaram que o governador vem enfrentando pressões orquestradas e perseguições sistemáticas que buscam enfraquecer sua gestão.

A base governista também destacou que, apesar dos ataques, o governo de Carlos Brandão tem mostrado resultados concretos, especialmente nas áreas social, educacional e de combate à fome.

Florêncio Neto (PSB) enfatizou que as críticas da oposição não se sustentam diante do conjunto de programas que têm transformado a realidade do Estado.

“O governador Brandão tem o social como prioridade. O Maranhão Livre da Fome e o programa Tô Conectado são exemplos do compromisso dele com o povo”, disse.

Davi Brandão (PSB) ressaltou que, mesmo sob intensa pressão política, o governador mantém um ritmo de trabalho admirável.

“Se Brandão tivesse a tranquilidade que merece, seu governo seria ainda maior. Mesmo assim, ele segue de cabeça erguida, levando obras e ações para todas as regiões”, declarou.

“As narrativas falsas caem por terra quando o povo vê os resultados. A aceitação do governador só cresce”, completou.

Tramas da oposição

Durante a sessão, Mical Damasceno (PSD) foi direta ao apontar as “tramas” arquitetadas por ex-aliados, hoje opositores, com o objetivo de desestabilizar o governo.

“É o tempo todinho tramando pelas costas, tentando impedir que o Governo Brandão dê certo. Mas o povo do Maranhão sabe o que está acontecendo e reconhece o trabalho sério que está sendo feito”, afirmou.

A deputada Daniella (PSB) reforçou que o governador tem enfrentado entraves e judicializações injustificadas, mas segue firme no propósito de governar com responsabilidade.

“Mesmo com tantas perseguições e processos, o governador Carlos Brandão continua trabalhando, especialmente em causas sociais como o programa Órfãos do Feminicídio”, destacou.

Na mesma linha, Ana do Gás (PCdoB) classificou o momento como um dos mais desafiadores da atual gestão, denunciando o caráter político das ações judiciais contra integrantes do governo.

“O que temos visto é uma perseguição diária, uma pressão nunca vista antes. Basta observar o caso da companheira Cricielle Muniz, do PT, que vem sendo alvo de ataques por aqueles que, até pouco tempo, a exaltavam”, frisou.

O deputado Catulé Júnior (PP) elogiou a postura da presidente da Assembleia, Iracema Vale, e defendeu serenidade e união diante do clima de tensão instalado.

“A presidente tem demonstrado maturidade política. É hora de construir um novo momento, com diálogo e firmeza”, declarou.

Enquanto isso, parlamentares da oposição, como Fernando Braide e Rodrigo Lago, limitaram-se a prestar solidariedade a Rubens Júnior, evitando aprofundar o debate sobre a suposta “gravação ilegal” – tema que tem sido utilizado por opositores para alimentar uma pauta política de ataques e desgaste ao governo estadual.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a Primeira Turma, colegiado responsável por julgar as ações penais da tentativa de golpe. Em ofício enviado nesta terça-feira (21) ao presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que pretende ocupar a vaga aberta na Segunda Turma em virtude da aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso.

Além de Fux, a Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lucia e Flávio Dino, responsável por exercer a presidência do colegiado.

O ministro foi o único a divergir dos colegas no julgamento do núcleo um da tentativa de golpe, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Fux votou pela condenação somente dos réus Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Ordens, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa presidencial de Bolsonaro das eleições de 2022.

O presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, não tem prazo para decidir sobre o pedido feito por Fux. Nos próximos meses, estão agendados os julgamentos dos núcleos 2 e 3 da tentativa de golpe na Primeira Turma. Ainda não se sabe se Fux seguirá na Primeira Turma para estes julgamentos ou deixará o colegiado antes das próximas datas.

SBT News

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, vetou integralmente o projeto de lei do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho/Raimundo Leonel) que alterava o nome do tradicional Campo do Tiro de Guerra para Campo da Pegada. O veto do Executivo foi encaminhado e lido durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (21), gerando repercussão imediata entre os parlamentares e a população.

A decisão do prefeito ocorre após denúncias do Blog do Leonardo Alves e de Pedro Neres ao Ministério Público, que questionaram a motivação e a legalidade da proposta aprovada anteriormente pela Câmara.

O jornalista Leonardo Alves decidiu ir ao Campo do Tiro de Guerra no dia 23 de setembro de 2025 e gravou um vídeo questionando a alteração no nome do campo apontando possível favorecimento para promover a imagem do prefeito Chiquinho Oliveira.

Pedro Neres, filho do ex-prefeito Zé Francisco e suplente de deputado estadual, denunciou a aprovação do projeto de lei do vereador Raimundo Leonel por configurar ato de improbidade administrativa dolosa. O Ministério Público teria solicitado esclarecimentos sobre o processo legislativo, apontando possível desvio de finalidade e risco de descaracterização de um espaço público de relevância histórica, ligado ao campo do Tiro de Guerra.