A Justiça Eleitoral de Codó recebeu recurso do vereador Pastor Max contra a sentença que declarou inválido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicanos, em razão de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão de primeiro grau anulou todos os votos do Partido Republicanos e determinou a cassação do diploma do vereador Pastor Max, único eleito pela legenda no pleito.

Diante da decisão de primeira instância, Pastor Max recorreu para reverter os efeitos da sentença e em despacho publicado nesta quarta-feira (29), a juíza eleitoral que julgou o caso verificou a possibilidade de modificação do julgado (alteração na sentença) após a defesa apresentar um pedido expresso de efeitos infringentes, que é um tipo de solicitação em que a parte pede que a decisão original seja alterada ou modificada de forma substancial.

“Diante da oposição de embargos de declaração com pedido expresso de efeitos infringentes contra a sentença de procedência, verifico a possibilidade de modificação do julgado. Em observância ao princípio do contraditório e ao disposto no Artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, bem como ao Artigo 275 do Código Eleitoral. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 3 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificada pela serventia, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso”, informou a juíza eleitoral Flavia Pereira da Silva Barçante.

Os denunciantes que pediram a anulação dos votos da legenda serão notificados para querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso apresentado pela defesa do parlamentar. A denúncia foi proposta pelos candidatos não eleitos nas eleições municipais 2024, Delegado Rômulo (PSDB) e Wanderson Luís (União Brasil), que apontaram irregularidades no cumprimento da cota mínima de gênero pelo partido.

O recurso apresentado à Justiça Eleitoral pode mudar a decisão que tirou o mandato do parlamentar. O Blog do Leonardo Alves segue acompanhando a situação do vereador que teve seu diploma cassado.

A Prefeitura de Codó mudou o endereço da Vigilância Sanitária, mas não divulgou o novo endereço, deixando a população desinformada há quase um ano. O Blog do Leonardo Alves recebeu reclamações de pessoas que procuram a Vigilância Sanitária e que não foram devidamente informadas sobre o novo local.

Atualmente no prédio onde funcionava a Vigilância, funciona somente a Junta do Serviço Militar e a população continua se deslocando até o prédio da Junta Militar, antigo endereço da Vigilância Sanitária, após a mudança do órgão para o novo prédio da Secretaria Municipal de Saúde localizado na Avenida Augusto Teixeira.

A falta de divulgação continua causando desgaste e transtornos aos codoenses que procuram a Vigilância Sanitária para apresentar denúncias sobre problemas de saúde pública e atrasos às empresas que precisam emitir alvará de funcionamento. A confusão se dá pela falta de informação e pela pintura da fachada do prédio, que a prefeitura ainda não modificou.

Enquanto a população enfrenta desgastes e transtornos com a mudança de prédio da Vigilância Sanitária, a Assessoria de Comunicação que deve divulgar utilidade pública prioriza a imagem e aparições do prefeito.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) através da 1ª Promotoria de Justiça de Codó instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias relacionadas ao óbito de nascituro ocorrido durante procedimento obstétrico realizado no Hospital Geral Municipal de Codó, em 17 de agosto de 2025.

O procedimento busca investigar serviços obstétricos do Hospital Geral Municipal de Codó e apurar a responsabilidade no caso concreto.

Tramita na Promotoria de Justiça de Codó a Notícia de Fato SIMP nº 002123-259/2025, comunicando que a paciente Andressa dos Santos Sousa apresentava quadro de diabetes gestacional com indicação prévia de parto cesáreo, porém o procedimento foi conduzido por via vaginal, resultando em distócia de ombros, óbito fetal e necessidade de fetotomia para preservação da vida materna.

O Ministério Público por meio do promotor de justiça, Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, realizou diligências preliminares, incluindo a oitiva da paciente, a requisição de prontuário médico, partograma e protocolos institucionais, bem como a solicitação de análise técnica à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

O procedimento aguarda parecer técnico especializado para determinar se as condutas médicas adotadas observaram os protocolos adequados ou se configuraram imperícia, negligência ou imprudência.

Em portaria de instauração publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta quinta-feira (29), o promotor ressaltou que o procedimento pode resultar em Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizamento de Ação Civil Pública por possíveis irregularidades no atendimento no caso que resultou em morte fetal no Hospital Geral Municipal de Codó.

O Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na manhã desta quinta-feira (29), o treinamento para a abertura oficial dos trabalhos no parlamento maranhense. A Sessão Solene que marcará a abertura das atividades legislativas ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 15h.

O treinamento reuniu oficiais e cadetes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Todas as ações foram acompanhadas pelo chefe do Gabinete Militar da Alema, Coronel PM Emerson Bezerra, e pela chefe do Cerimonial da Assembleia, Aristeia Barros.

Como parte do protocolo, a abertura das atividades legislativas é precedida por uma cerimônia militar, que inclui hasteamento da bandeira e revista às tropas. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), comandará o ato solene, que contará com presença do governador Carlos Brandão, parlamentares e demais autoridades.

“O grande dia vai ser 2 de fevereiro, a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, que vai ocorrer às 15h, e dividido em dois pontos: a solenidade militar e a parte interna do plenário, a parte política”, explicou o Coronel Emerson Bezerra.

Ele também falou sobre o momento. “O Gabinete Militar da Assembleia está responsável pela solenidade militar, e hoje, dia 29, nós estamos em um treinamento, com a participação da Cavalaria da Polícia Militar, da Banda de Música da Polícia Militar e também os cadetes do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, nós temos o desfile que tradicionalmente é feito com a maior autoridade, que é o nosso governador, que será escoltado pela Cavalaria da Polícia Militar. Logo em seguida, ele vai passar em revista à tropa e, logo após, ocorrerá o desfile militar”, pontuou.

Programação

A chefe do Cerimonial da Assembleia, Aristeia Barros, destacou os preparativos para o dia 2 de fevereiro. “O Cerimonial atua desde o início da programação para a abertura da 4ª sessão e 20ª Legislatura do Poder Legislativo. Ela se compõe primeiramente, da cerimônia militar. Após a cerimônia, teremos uma coletiva com o governador e a nossa presidente Iracema Vale. Depois, eles adentrarão ao plenário para a quarta sessão da 20ª Legislatura”, disse.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a Polícia Federal já está na busca para identificar a origem de notícias falsas, divulgadas com o objetivo de confundir ou manipular beneficiários de programas sociais do governo federal.

Dias foi o entrevistado do programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29), produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, o ministro confirmou que boatos e notícias falsas têm sido divulgados na internet, em especial em redes sociais, alertando sobre supostas mudanças de regras ou criação de novas condicionalidades que seriam implementadas em programas como o Bolsa Família.

Desserviço

Recentemente foi divulgada uma fake news alertando que o Bolsa Família só continuaria sendo pago a pessoas com filhos. Esse tipo de “desserviço”, segundo o ministro, costuma se intensificar em anos eleitorais, como é o caso de 2026.

“Não há qualquer condicionalidade, no sentido de estimular [os beneficiários] a terem filho. Isso é uma loucura! Além de não ser verdade, é um preconceito [contra quem recebe o benefício]”, disse o ministro ao garantir que não houve tal mudança, nem novas restrições relacionadas ao programa.

Segundo Dias, quem espalha mentiras como essa, que tem potencial de prejudicar beneficiários, além de ter muita maldade no coração, está cometendo um crime.

“Não tem outra palavra. É gente do mal cometendo crime. Não se trata só de uma fake news. Trata-se de crime.”

“Imagina a dona Maria, com seus 70 anos, ouvir [o boato de] que não terá mais direito [ao Bolsa Família] só porque ela não tem filho. Uma situação como essa pode levar uma senhora a infartar. Por isso vamos priorizar o combate a esse crime”, argumentou.

Nesse sentido, complementou o ministro, a rede federal de fiscalização do programa foi acionada “logo nos primeiros momentos”, após receber a denúncia. A rede citada pelo ministro conta, inclusive, com a participação da Polícia Federal.

Denúncias de irregularidades como essa podem ser feitas pelo Disque Social 121, do MDS. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer aparelho telefônico.

“A PF já está em campo. Doa a quem doer, vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço”, garantiu Wellington Dias.

Segundo ele, a investigação está correndo, por enquanto, sob sigilo. “Mas acredito que teremos rapidamente os primeiros resultados, na medida em que se tem uma comprovação da prática do crime”.

Gás do Povo

Durante o programa, no qual os convidados respondem a perguntas feitas por várias emissoras que integram a Rede Nacional de Rádio, o ministro recebeu uma denúncia de uma emissora de Alagoas relativa à cobrança irregular de taxas para beneficiários do programa Gás do Povo.

Segundo o radialista, taxas de até R$ 30 estariam sendo cobradas de beneficiários no estado. O ministro reforçou a importância de que esses casos sejam denunciados pelo canal 121.

“Sem denúncia, não temos o que fazer. Repito: o número 121 é para onde você tem de ligar em situações como esta. Isso nos ajuda a alcançar os criminosos”, disse o Wellington Dias ao garantir que acionará imediatamente a fiscalização, para averiguar esta denúncia específica apresentada durante o Bom Dia, Ministro.

Por Tarcío Cruz