O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, nesta terça-feira (24).

Na primeira visita de cortesia ao magistrado, que assumiu recentemente o comando da Corte de Justiça maranhense, o chefe do Legislativo reiterou que manterá a respeitosa e harmoniosa relação entre os Poderes.

“Além disso, conversamos sobre assuntos importantes para o Legislativo e o Judiciário, entre eles estão projetos de lei que tratam da restruturação administrativa do Tribunal e que, em breve, serão enviados à apreciação do Parlamento Estadual”, disse Othelino Neto, acompanhado do procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

No encontro, o presidente da Assembleia reforçou que manterá a respeitosa relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário

No encontro, o presidente do TJMA, Paulo Velten, afirmou que dará continuidade ao trabalho do ex-presidente da Corte, Lourival Serejo, mantendo sempre o bom relacionamento institucional com a Assembleia Legislativa.

“Estamos dando sequência ao excelente trabalho desenvolvido pelo desembargador Lourival Serejo, que teve todo o apoio da Assembleia em sua gestão. O parlamento sempre tratou com muita atenção e prioridade os projetos de organização do Judiciário. E eu fico feliz em ouvir do presidente Othelino Neto que esse relacionamento institucional positivo terá continuidade”, ressaltou Velten.

A 11ª Semana Municipal do Bebê de Codó teve início às 0h deste domingo (22), com o nascimento do Bebê Prefeito. O prefeito Dr. Zé Francisco fez a entrega da chave simbólica da cidade e o título de Bebê Prefeito na manhã desta segunda-feira (23), para o pequeno Aleff Rhavi, que nasceu de parto normal, às 2:25, no Hospital Geral Municipal (HGM). A escolha de Aleff Rhavi ocorreu por ele ter sido a primeira criança nascida no município durante a abertura da Semana do Bebê. A mãe da criança fez 11 consultas de pré-natal. Até a próxima sexta-feira (27), serão realizadas várias ações e atividades educativas promovidas pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Juventude, Cultura e Igualdade Racial com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e da Plan.

A Semana do Bebê passou a integrar oficialmente o calendário anual do município desde 2013 e esta edição tem como tema “Codó unida pela Primeira Infância”. A iniciativa é uma das principais estratégias do UNICEF que tem como objetivo assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade, tornando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros, reforçando a importância de ações, projetos e programas voltados para a primeira infância. A ação é uma das metas para o município receber o Selo UNICEF.

O ato simbólico aconteceu no Hospital Geral Municipal (HGM) e contou com a presença do prefeito Dr. Zé Francisco, da secretária de Saúde, Thaynara Lima, da secretária de Assistência Social, Irene Neres, do articulador Municipal do Selo UNICEF, Leonardo Alves, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jesuslene Pereira, do vereador Pastor Max, de membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF e de outros representantes.

Redação: Articulação do Selo UNICEF                    Fotos: Clemente Filho

Na eleição para procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (biênio 2022-2024), realizada nesta segunda-feira, 23, o atual detentor do cargo, Eduardo Nicolau, foi o mais votado, com 264 votos, sendo 200 votos únicos. O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos.

Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação

Logo após a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral levou o resultado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. Receberam o documento o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim. O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

No caso da eleição do MPMA, somente dois candidatos concorreram.

Responsável por conduzir o processo eleitoral, a comissão é composta pelos procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França, Flávia Tereza de Viveiros Vieira (como titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (como suplente).

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Como ocorre em todos os processos eleitorais na instituição, a votação para escolha do procurador-geral de justiça do Maranhão deu-se por meio eletrônico. Os membros do MPMA aptos a votar utilizaram seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.

Redação: CCOM-MPMA

A deputada estadual Mical Damasceno divulgou neste sábado (21), um vídeo em suas redes sociais sobre uma visita aos feirantes de Viana ao lado do pré-candidato ao governo do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior.

Mical  Damasceno e Edivaldo Holanda conversaram com feirantes vianenses para ouvir suas demandas e nas conversas com cada um levaram suas propostas.

“Conversamos com os feirantes, e populares que logo cedo estavam fazendo suas compras. Ouvimos a população vianense, e apresentamos proposta para Viana e para todo o Maranhão. A Deus seja a glória!”, declarou Mical.

Em audiência de composição extrajudicial, coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Codó, nesta terça-feira, 17, foi formalizado um acordo entre as partes envolvidas num conflito agrário no povoado Vergel. A terra, que é disputada por cinco famílias, tem 1.800 hectares e passa por processo de inventário desde 1984.

As famílias envolvidas foram representadas na audiência por Antonio Francisco de Sousa Araújo, José Pereira Gomes, Domingos Pereira, José de Ribamar Ferreira Gomes, Domingas Pereira Paiva e Dario de Araújo.

Pelo Ministério Público do Maranhão, participaram os promotores de justiça, Weskley Pereira de Morais, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, e Haroldo Paiva de Brito, da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. Estiveram presentes ainda representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).

As partes envolvidas concordaram em se habilitar, por meio da Defensoria Pública, no inventário que tramita na Vara da Família e Sucessões de Codó. Elas também acertaram que fica proibida a alienação de direitos sucessórios, bem como se comprometeram a evitar tratamento ofensivo e agressivo entre si.

Com a assinatura do acordo, que será homologado judicialmente ficam extintos os processos que tenham como objeto os litígios possessórios entre as partes.

O inventário estaria pendente até hoje pela existência de diversos incidentes de falsidade contra cessões hereditárias, que teriam ocorrido de forma fraudulenta na década de 80, e por procurações constantes nos autos.

OUTROS PONTOS DO ACORDO

Com a finalidade de cessar as hostilidades entre as partes do conflito, na audiência também ficaram firmados outros itens do acordo: José Pereira Gomes recuará a cerca existente no fundo da casa de Antonio Francisco de Sousa Araújo, conhecido por “Jairzinho”, até o roçado, que representa um recuo de aproximadamente 350 metros. Já Antonio Francisco se comprometeu a realizar um “rodapé” para evitar que os animais de sua propriedade entrem na roça de José Pereira Gomes.

Redação: CCOM-MPMA