Proposta altera a Lei de Execução Penal

O Projeto de Lei 989/22 garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados ou condenados (tornozeleira eletrônica), independentemente de ordem judicial.

“Levando em consideração que a tornozeleira oferece um banco de dados importante de localização em tempo real e trajetos realizados pelo usuário, entendemos que essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessada sem nenhuma dificuldade”, afirma o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor da proposta.

Segundo ele, atualmente, o compartilhamento desses dados exige ordem judicial e isso causa grande morosidade, o que “colabora para a evasão de presos, a reincidência, a insegurança da população e, por vezes, pode ainda frustrar diligências urgentes que auxiliariam nas investigações e na instrução processual”.

“O acesso rápido e facilitado por autoridades policiais e pelo Ministério Público oferecerá condições propícias para a atuação desses órgãos em prol da segurança pública”, completou o deputado.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Execução Penal. Segundo o texto, os dados serão utilizados para fins de investigação policial e processo criminal. Ficará registrada a identidade da autoridade policial ou do Ministério Público que realizou o acesso aos dados. O registro sigiloso ficará disponível somente aos órgãos de corregedoria do respectivo órgão.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara dos Deputados
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Foram empossados, nesta segunda-feira (9), os novos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Maranhão (CEPD-MA), em cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Jaracati. O conselho é formado por 20 integrantes, tem vigência para o biênio de 2022-2023 e tem o objetivo de defender, cumprir e fazer cumprir as Políticas Públicas estabelecidas na legislação vigente.

O Conselho tem como missão apoiar os municípios na criação dos Conselhos Municipais sobre drogas e fiscalizar as ações do Plano Estadual sobre Drogas, lançado ano passado pelo Governo do Estado e que diz respeito a um conjunto de ações a serem realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES), do Desenvolvimento Social (Sedes), da Educação (Seduc), da Segurança Pública (SSP) e Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Presente na solenidade, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, celebrou o ato afirmando que a transversalidade é a principal característica do Conselho. “Há uma transversalidade das políticas públicas, assim como de segmentos da sociedade. Essa troca é fundamental para que as ações cumpram o objetivo, que é o de impactar vidas”, disse.

O CEPD-MA foi criado em 2016 e funciona de acordo com a Lei nº10.492. Desde os primeiros anos, a entidade foi presidida por um membro do governo, porém, nesta gestão de 2022-2023 terá em sua liderança um membro da sociedade civil, que deve ser escolhido pelos membros do conselho.

Empossado no CEPD-MA, o representante da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Norte Brasileira (ADRA Maranhão), Marcos Roberto Pinto, afirmou que este é um momento oportuno para a implementação de novas diretrizes. “A participação da sociedade civil na direção do Conselho abre espaço para um novo formato, com nova motivação e força, com o intuito de fazer um trabalho cada vez melhor em favor da comunidade enquanto agentes de transformação social”, destacou.

Também empossado no Conselho, o pastor e coordenador da Associação Filantrópica Casa do Oleiro, em Paço do Lumiar, Fernando de Vasconcelos, comemorou as ações da gestão estadual. “A partir do momento em que a sociedade civil tem uma voz mais ativa, ela passa a somar com aquilo que já foi construído ao longo dos anos. Assim, estamos muito favoráveis e esperançosos, uma vez que há trabalho conjunto com a parte governamental”, contou.

Na noite do último sábado (07/04) por volta das 18h30min a guarnição de serviço do 3°Pelotão do 17°BPM em Timbiras realizava rondas ostensivas e preventivas na cidade, quando foi informada sobre o roubo de uma motocicleta Honda POP 110, que ocorreu no bairro Anjo da Guarda.

A guarnição deslocou até o local e foi constatada veracidade da informação.

Várias buscas foram feitas na cidade com o objetivo de recuperar a motocicleta, o que não foi possível.

Já na manhã do domingo (08/04) às 5h30min foram reiniciadas as diligências e a motocicleta foi encontrada já no Povoado Cetuda, Zona Rural de Timbiras.

A moto foi entregue à proprietária que estava acompanhando as buscas, também foi feito o boletim informativo e entregue a Polícia Civil para providências.

17°BPM: SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!

Neste domingo, 08, dia das mães, Dr. Guilherme Oliveira esteve visitando as cidades de São Domingos, Colinas e Mirador, e na oportunidade participou de uma programação voltada especialmente para as mães .

Dezenas de mães estiveram presentes, e foi realizado café da manhã, almoço, e tarde alegre, além de sorteio com vários brindes.

Dr. Guilherme aproveitou a ocasião para parabenizar as mães, e falar da importância da data.

Assessoria de Imprensa – Dr. Guilherme Oliveira

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD), realizou no sábado, 07, a inauguração da ponte de concreto e aço do povoado São Lourenço, região da Trizidela. Com uma estrutura totalmente moderna de concreto, aço e a base de trilhos, a nova ligação vai beneficiar mais de 40 localidades e 700 famílias da zona rural da região da Trizidela em Codó.

Em seu pronunciamento, o prefeito falou da satisfação em entregar a primeira ponte de concreto da zona rural da região da Trizidela que vai melhorar o escoamento das produções e facilitar o transporte de alunos para as escolas municipais.

“Eu fiz questão de vir pessoalmente e trazer toda a nossa equipe de governo e convidar todos os moradores aqui da região para testemunharem a qualidade e a estrutura da ponte aqui do São Lourenço, uma obra que vai marcar por muitos anos pela estrutura de concreto e aço, um compromisso do nosso governo, a partir de agora o escoamento dos nossos agricultores será facilitado e, além disso, o transporte dos nossos alunos para estudarem”, destacou Zé Francisco.

Com uma metragem de 12 metros de comprimento por 5m de largura, a nova estrutura substitui a antiga ponte de madeira, permitindo assim a passagem de veículos pesados por ela com mais segurança, aumentando e melhorando o escoamento da produção agrícola.

O dispositivo fica a cerca de 40 km da sede do município, numa vicinal que permite o acesso de propriedades rurais às comunidades da região da Trizidela como também às cidades de Chapadinha e Aldeias Altas.

Assessoria de Imprensa/ Prefeito Dr. Zé Francisco