O presidente Lula (PT) vetou nesta quinta-feira (8) a redução das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso, também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena por participar da trama golpista.

“Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, declarou Lula em discurso. “O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas.”

A cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com presença em peso de nomes governistas e de movimentos populares alinhados à esquerda, iniciou com gritos de “sem anistia”.

“O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país”, disse ainda.

Alvo de disputa entre governistas e oposição, a redução das penas acabou sendo aprovada na Câmara e no Senado.

O veto à flexibilização das penas já era uma intenção declarada do presidente, que chegou a afirmar, durante café com jornalistas no dia 18 de dezembro, que vetaria a proposta assim que ela chegasse à sua mesa.

Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta, mas uma ala do governo defendia que o ato de memória do 8 de Janeiro desta quinta fosse usado como palco para o anúncio.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, faltaram à cerimônia para não se indispor com parlamentares bolsonaristas. Com a ausência dos chefes do Legislativo, Lula optou por ler a lista completa de autoridades presentes no evento, etapa protocolar que não costuma fazer.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes do 8 de Janeiro não são passíveis de indulto ou anistia.

“Os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de Janeiro, conforme consta da Constituição Federal e de decisão do STF, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou Lewandowski.

Em 8 de janeiro de 2023, grupos insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições do ano anterior invadiram e destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília.

Durante as apurações da trama golpista, Lula reforçou um discurso de defesa de que os participantes fossem penalizados pela Justiça. A tentativa de golpe também mirava assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Confirmado o veto, a última palavra será do Congresso, que ainda pode derrubar a decisão. Caso isso ocorra, uma das alternativas do Planalto é apostar na judicialização da questão no Supremo.

Folhapress

As buscas pelos irmãos Agatha Isabelly Reis Lago, de 6 anos, e Allan Michel Reis Lago, de 4, continuam nesta quinta-feira (8) e devem ser reforçadas com o aumento do efetivo envolvido na operação. As crianças desapareceram no último domingo (4), na comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal, no interior do Maranhão.

Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), a operação é concentrada no povoado Santa Rosa, região onde Anderson Kauã, de 8 anos, foi encontrado na tarde de quarta-feira (7). O menino, que é autista e primo de Agatha Isabelly e Allan Michel, foi localizado por um morador na beira de uma estrada.

Após ser resgatado, Anderson Kauã foi encaminhado para atendimento médico e segue sob cuidados em um hospital no município de Bacabal. Não há informações sobre o estado de saúde do menino.

Na manhã desta quinta-feira, as equipes montaram um acampamento próximo de onde o garoto foi localizado. Tendas foram instaladas para dar apoio aos trabalhos realizados pelas forças de segurança e voluntários.

A força-tarefa mobilizada para localizar os irmãos passou a contar com mais cães farejadores do Batalhão de Choque da Polícia Militar e com novas equipes da Força Estadual de Segurança, ampliando o alcance das buscas na região. Ainda de acordo com Brandão, drones com tecnologia infravermelha para tentar localizar sinais de calor humano são utilizados.

Desde o início das operações, policiais militares, bombeiros, equipes especializadas e moradores da área atuam de forma integrada, concentrando os trabalhos em áreas de mata e estradas vicinais próximas aos povoados.

SBT News

O corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado em avançado estado de decomposição no início da tarde desta quarta-feira (07), às margens da BR-316, no bairro Mateuzinho, em Timon. A ocorrência foi atendida pela Guarda Civil Municipal, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

Segundo o guarda municipal Aguiar, a equipe realizava rondas de rotina quando foi informada por populares sobre a presença de um corpo no local.

“Estávamos em ronda pela área do Mateuzinho quando fomos informados por populares que havia um corpo próximo à BR-316. De imediato nos deslocamos até o local e confirmamos a denúncia”, relatou.

Ainda de acordo com a Guarda Municipal, ao chegar ao ponto indicado, os agentes constataram que o corpo já estava em estado avançado de putrefação. Diante da situação, a área foi isolada para preservar possíveis vestígios.

A Guarda acionou o Instituto Médico Legal (IML) e a perícia criminal. O isolamento precisou ser ampliado devido à grande quantidade de curiosos que tentavam se aproximar do corpo.

“A ocorrência foi registrada por volta das 13h. Nenhum documento foi encontrado com o corpo e nenhum morador reconheceu a vítima”, disse Aguiar.

O caso segue sob investigação das autoridades competentes para identificar a vítima e as causas da morte.

Cidade Verde

O Governo do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (7), 10 entregas simultâneas de óculos de grau, beneficiando 4.775 pessoas em diferentes regiões do estado. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos, que nesta etapa integra as ações do Programa Maranhão Livre da Fome, ampliando o alcance às políticas públicas voltadas ao acesso a serviços essenciais de saúde e à redução das desigualdades sociais.

Durante as entregas realizadas em Tutóia, onde 289 pessoas foram beneficiadas, e em Chapadinha, com a distribuição de 461 óculos, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou o alcance da iniciativa e o compromisso do governo em manter a política pública de forma contínua. “Essa é uma iniciativa que devolve qualidade de vida, dignidade e autonomia às pessoas. Enxergar bem impacta o aprendizado, o trabalho e a vida cotidiana. O governador Carlos Brandão seguirá garantindo que essa política pública chegue a quem mais precisa, porque cuidar da visão também é cuidar das pessoas”, afirmou o secretário.

A iniciativa fortalece a presença da gestão estadual nos territórios e assegura cuidado em saúde de quem enfrenta dificuldades de acesso a consultas, exames e à aquisição de óculos de grau, com impacto direto na autonomia, no bem-estar e na inclusão social.

Além de Tutóia e Chapadinha, as entregas ocorreram em Monção, Araioses, Alto Alegre, Coelho Neto, Buriticupu, Santa Quitéria, São Vicente Ferrer e Nova Olinda.

Entre as pessoas beneficiadas em Tutóia, a moradora do Povoado Ananás, Maria da Conceição Félix, de 47 anos, destacou a importância do programa. “O programa é muito bom. Tem muita gente que precisa e não tem como pagar a consulta e comprar os óculos, pois as coisas estão difíceis”, pontuou.

Em Chapadinha, o aposentado Luis Carlos dos Santos, de 66 anos, contou que utilizava óculos antigos há mais de um ano e já não conseguia enxergar adequadamente. “Eu já não conseguia mais enxergar com esse óculos, porque ele estava muito antigo e não resolvia mais. Essa iniciativa do governo é muito importante, porque ajuda a gente a recuperar a visão e também alivia no orçamento”, afirmou.

Já a estudante do 6º ano, Maria Cecília de Araújo, de 12 anos, relatou que a dificuldade visual vinha prejudicando o desempenho escolar. “Eu nunca tinha usado óculos e isso já estava me atrapalhando nas atividades da escola, porque não conseguia enxergar direito de longe. Agora a expectativa é que seja bem diferente”, disse.

Atendimentos

Desde a criação do Programa Cuidar dos Olhos, em 2023, até dezembro de 2025, a iniciativa já contabiliza mais de 640 mil atendimentos em todo o Maranhão, incluindo cerca de 320 mil consultas e exames, 54 mil cirurgias e 266 mil óculos entregues. Somente em 2025, foram registrados mais de 307 mil atendimentos, com a distribuição de 135 mil óculos, consolidando o programa como a maior política pública de saúde ocular do estado.

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, responde a um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Maranhão por má gestão e suposto crime contra as finanças públicas.

De acordo com informações do Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP), atualizado em 06/01/2026, a investigação criminal requerida pelo próprio Ministério Público contra o ex-prefeito Nagib tramita no gabinete do procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.

Conforme informações registradas em 28/11/2025, já foram realizadas diversas oitivas, e a denúncia encontra-se com prazo processual vencido, estando conclusa para análise da promotora de justiça Lícia Ramos Cavalcante Muniz, integrante da equipe de Assessoria de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos Detentores de Foro. A unidade atua para garantir maior eficácia nas investigações, tanto na esfera criminal quanto na cível, com foco no combate à corrupção.

A perda de prazo processual pelo Ministério Público, em regra, pode resultar na preclusão do direito de praticar determinado ato, ou seja, na impossibilidade de sua realização. A eventual possibilidade de relevação ou superação do prazo vencido depende da natureza da demanda (cível ou criminal) e do tipo de prazo envolvido (próprio ou impróprio, dilatório ou peremptório).