Os Municípios vão receber nesta sexta-feira, 10 de outubro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O crédito será no valor de R$ 4.800.029.984,85, ao se levar em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.000.037.481,06.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha a transferência do repasse e analisa os dados informados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), revela que o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,35% em relação ao mesmo período do ano anterior e de 29,76% em relação a 2023. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,92% em relação ao ano passado e de 18,36% em relação a 2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Os Municípios podem conferir na nota do FPM os repasses do FPM divididos por Estados. A Confederação também destaca que um panorama completo com dados comparativos do mês e anos anteriores está disponível para todos os Municípios contribuintes no Conteúdo Exclusivo da entidade.

Da Agência CNM de Notícias

Larissa DP pré-candidata à deputada federal, anuncia a realização da Festa das Crianças com o Busão da Alegria, para trazer diversão para as crianças do Bairro Codó Novo. As crianças terão a oportunidade de se divertir com muitas brincadeiras e espetáculos.

A Festa das Crianças com o Busão da Alegria tem início neste sábado (11), às 16h, na Rua Viana nº 1685 – Bairro Codó Novo – Associação de Moradores/Dona Alcione.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou na noite desta quarta-feira, 8, sua saída do União Brasil. Segundo Sabino, tornou-se “insuportável” permanecer no partido, embora tenha destacado as alianças que construiu durante o período em que integrou a legenda.

Sabino foi suspenso das atividades partidárias, após descumprir a determinação do União Brasil de deixar o governo Lula. O ministro foi afastado da presidência do diretório do partido no Pará e um processo de expulsão foi aberto contra ele.

“A gente tem uma grande liderança no Estado (Pará) por esse partido e em nível nacional também, nós temos muitos amigos, mas eu acredito que ficou realmente insustentável a minha permanência nesse partido”, declarou Sabino, a CNN Brasil.

O ministro também afirmou que não fez nada que justificasse sua expulsão da sigla. “Eu não devo nada, não fiz nada para merecer essa expulsão. Mas acredito que minha passagem política pelo União Brasil já deu o que tinha que dar”, completou.

Ainda nesta quarta-feira, Sabino teve um embate com governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). O governador afirmou que “não se pode servir a dois senhores”, ao se referir à situação do ministro.

“Não se pode servir a dois senhores: ser soldado do Lula e, ao mesmo tempo, representar um partido que já declarou oposição ao governo”, disse Caiado, pré-candidato à Presidência.

Sabino rebateu: “Quando ele atingir 1,5% nas pesquisas (para as eleições presidenciais de 2026), eu respondo”. A frase remete a uma provocação usada pelo próprio Lula contra Caiado durante um debate presidencial em 1989.

Por Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria da Corte. Barroso participou de última sessão plenária e ficará no STF até a próxima semana.

Barroso presidiu o STF nos últimos dois anos, até a semana passada, quando concluiu seu mandato à frente do tribunal e passou o comando ao ministro Edson Fachin.

“Decisão longamente amadurecida, que nada tem a ver com o fato da conjuntura atual. Há cerca de dois anos comuniquei ao presidente da República essa possível intenção. Fico no Tribunal mais alguns dias da próxima semana, para devolver os pedidos de vista e encerrar as pendências”, afirmou Barroso.
O ministro havia deixado em aberto se permaneceria no Supremo após deixar a presidência. Pela legislação, poderia continuar no cargo até 2033, quando completará 75 anos, idade-limite para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Em sua despedida, Barroso saudou os ministros e fez breves comentários sobre cada colega. Em discurso emocionado, declarou:

“A vida me proporcionou a bênção de servir ao país, retribuindo o muito que recebi, sem ter qualquer interesse que não fosse fazer o que é certo, justo e legítimo, para termos uma pátria maior e melhor.”

Quem é Luís Roberto Barroso
Natural de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional da Uerj, onde se formou. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado em Harvard (EUA). Também foi professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Antes de ser nomeado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso atuou como procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado em casos de grande repercussão na Corte, como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Judiciário, o reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de interromper a gestação em casos de anencefalia fetal.

Trajetória no STF
Empossado em 26 de junho de 2013, Barroso se destacou pela abertura do Supremo à sociedade civil, promovendo audiências públicas sobre temas de impacto nacional, como mudanças climáticas, o Fundo do Clima (ADPF 708) e as candidaturas avulsas sem filiação partidária (RE 1238853).

Entre os casos de grande repercussão, assumiu a relatoria da Ação Penal 470 (Mensalão) após a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, acompanhando os desdobramentos e execuções penais.

Nos últimos anos, Barroso relatou o processo sobre o piso nacional da enfermagem, restabelecendo o pagamento do valor mínimo aos profissionais, com ressalvas para os limites orçamentários de estados e municípios.

Na área indígena, foi relator da ADPF 709, que trata da proteção de povos isolados e do acesso à saúde indígena. Durante a pandemia, também determinou medidas como a suspensão de despejos e desocupações (ADPF 828) e a exigência de comprovante de vacinação para viajantes internacionais (ADPF 913).

Por SBT News

O médico Pedro Neres, filho do ex-prefeito Dr. Zé Francisco e atual Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), usou as redes sociais nesta quinta-feira (09), para afirmar que “a gente” enfrenta uma quadrilha de bandidos altamente qualificada em difamar, caluniar e propagar mentiras.

Pedro Neres vem recebendo ataques de “blogueiros leonistas e chiquinhozistas” por seu trabalho à frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/Codó) com acusações de má gestão.

A publicação de Neres nas redes sociais pode ter sido em resposta aos ataques caluniosos, difamatórios e injuriosos de blogueiros supostamente pagos com verbas públicas em nome de uma empresa para atacar a administração da unidade hospitalar da rede estadual de saúde e jornalistas que denunciam irregularidades na gestão pública municipal.

Confira a publicação de Dr. Pedro Neres nas redes sociais: