O deputado estadual Adelmo Soares (PSB), ao lado do secretário de Estado de Governo, Vinícius Ferro, cumpriu neste fim de semana uma intensa agenda de trabalho no município de Caxias, marcada por importantes ações sociais e visitas institucionais que reforçam o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

As atividades do Gabinete Social incluíram a entrega de mais de 500 próteses dentárias na Clínica Sorrir, devolvendo autoestima e qualidade de vida a centenas de caxienses, e a entrega de 500 óculos de grau, na Escola Tia Joana, garantindo mais saúde visual e conforto para os beneficiados.

Além das ações de saúde, o deputado Adelmo Soares promoveu a distribuição de 300 cestas básicas aos mototaxistas de Caxias, como forma de apoio às famílias trabalhadoras e reconhecimento à importância dessa categoria para a mobilidade urbana do município.

O fim de semana também marcou a conclusão da terceira turma do curso de manicure e pedicure, com entrega dos certificados às novas profissionais, incentivando o empreendedorismo e a geração de renda local.

Durante a agenda, o deputado e o secretário Vinícius Ferro visitaram a Academia Caxiense de Letras, destacando o papel da cultura, da literatura e da educação na formação cidadã e no fortalecimento da identidade do povo caxiense.

Outro ponto importante da visita foi a passagem pelo 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Caxias, onde o deputado destinou uma emenda parlamentar para a reforma do galpão que abrigará a Academia de Musculação Carcará e o Centro de Treinamento Operacional do 5º BBM. A iniciativa representa um grande avanço para a corporação, fortalecendo sua estrutura física e técnica.

Para o deputado Adelmo Soares, o fim de semana foi marcado por resultados concretos e emocionantes.

“Nosso trabalho é feito com dedicação e compromisso com as pessoas. Foi um fim de semana de grandes conquistas para Caxias — cuidando da saúde, apoiando as famílias, incentivando o conhecimento e fortalecendo nossas instituições”, afirmou o parlamentar.

O secretário Vinícius Ferro ressaltou a importância das parcerias entre o Governo do Estado e os mandatos comprometidos com o povo.

“As ações realizadas em Caxias mostram o quanto a união de esforços pode gerar resultados reais e transformar vidas. O deputado Adelmo é um grande parceiro nesse trabalho pelo Maranhão”, destacou.

As atividades reforçam o compromisso do deputado Adelmo Soares e do Governo do Maranhão com a promoção de políticas públicas que unem cidadania, solidariedade, educação e desenvolvimento social.

Os vereadores governistas Hermínio da Farmácia e Ibrahim Neto demonstraram falta de firmeza em seus votos em relação ao projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Leonel, que alterou o nome do Campo do Tiro de Guerra para Campo da Pegada.

No dia 23 de setembro de 2025, Hermínio da Farmácia foi o único integrante da base governista a votar contra o projeto de Leonel, por entender que a proposta violava os princípios da impessoalidade e da transparência pública, tendo como objetivo estratégico promover a imagem do prefeito Chiquinho Oliveira.

Na ocasião, a proposição foi aprovada por 11 votos a favor e 5 contrários, mesmo diante das críticas da imprensa e de vereadores de oposição quanto à sua inconstitucionalidade.

Posteriormente, o projeto foi vetado integralmente pelo prefeito Chiquinho Oliveira e encaminhado para análise da Comissão de Justiça. Como já era esperado, nesta terça-feira (11 de novembro), os vereadores decidiram derrubar o veto do prefeito, e o Campo do Tiro de Guerra voltou a ser denominado “Campo da Pegada”.

O que mais chamou atenção foi a postura de Hermínio da Farmácia: anteriormente contrário ao projeto, ele absteve-se de votar na análise do veto, sem apresentar justificativa.

O vereador Ibrahim Neto, por sua vez, havia votado favoravelmente ao projeto antes do veto do prefeito. No entanto, desta vez, mudou de posição e votou pela manutenção do veto, também sem explicar os motivos da mudança, o que desagradou o líder do governo e autor da proposta.

A falta de coerência e firmeza de Hermínio e Ibrahim em seus votos reflete fragilidade política e insegurança na defesa de suas posições. Como membros da base governista, ambos deveriam prezar pela credibilidade e confiança junto à população.

O Blog do Leonardo Alves acredita que a derrubada do veto foi uma estratégia política do vereador Leonel para agradar forçadamente o prefeito e consolidar sua aproximação com o Executivo.

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) definiu como sendo “uma verdadeira palhaçada escrita em juridiquês” o teor da reclamação impetrada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão. “Uma peça que, de jurídica, não tem nada; mas que de política, tem tudo”, disparou ele, na sessão desta terça-feira (11).

Dr. Yglésio apontou que os argumentos usados na justificativa da reclamação comunista não se sustentam, a exemplo do pré-requisito sobre ter 10 anos de advocacia para ser nomeado.

“Não tiveram esse cuidado aqui quando foi Washington nomeado, não tiveram esse cuidado quando foi o Marcelo Tavares nomeado. E não tem um requisito. O que consta na Constituição do Estado é saber jurídico e reputação ilibada”, retrucou.

*Mesmo advogado na defesa*
O deputado também chamou atenção para o fato de o mesmo advogado comandar a defesa do chamado assassino do Tech Office e dos envolvidos no caso da falsificação de documentos na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), servidores ligados ao PCdoB.

“Sabem qual é a chance matemática de um advogado, entre 31.300 e poucos que nós temos no Maranhão, pegar duas causas ao acaso em uma situação como essa? É uma em 4,8 milhões. Então, não tem a mínima chance disso aqui ter sido um acaso”, ressaltou, reforçando que é público que os dois casos são de interesse dos comunistas e tentam manchar a honra do governador e sua família.

Na visão de Dr. Yglésio, essa ‘coincindencia’ no nome do advogado comprova que “a mesma força financiadora da advocacia do assassino do Tech Office é o mesmo financiador dos falsificadores da Sinfra”.

E ele sugeriu: “Liguem os pontos”.

Dr. Yglésio afirmou, ainda, que o grupo comunista de oposição age para se manter no poder. “Nós temos hoje um grupo político falido, um espólio desolado, que está atuando para proteger criminosos, para fazer uma tormenta político-jurídica no Maranhão”, observou.

Câmara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis: análise crítica e implicações práticas na defesa criminal

Introdução

Em 15 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. O texto será remetido ao Senado para nova análise. O tema, sensível e socialmente inflamado, exige reflexão serena, técnica e constitucional.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. Devido às mudanças no texto, o Projeto de Lei 2810/25, do Senado, retorna àquela Casa para nova votação. A versão aprovada em Plenário nesta quarta-feira (15) é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Pelo texto, o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, passa a figurar também no Código Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Crime — Pena atual — Projeto

• Estupro de vulnerável — 8 a 15 anos — 10 a 18 anos
• Estupro de vulnerável com lesão corporal grave — 10 a 20 anos — 12 a 24 anos
• Estupro de vulnerável com morte — 12 a 30 anos — 20 a 40 anos
• Corrupção de menores — 2 a 5 anos — 6 a 14 anos
• Praticar sexo na presença de menor de 14 anos — 2 a 4 anos — 5 a 12 anos
• Submeter a exploração sexual menores de 18 anos — 4 a 10 anos — 7 a 16 anos
• Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro — 1 a 5 anos — 4 a 10 anos

Medidas protetivas

Se o projeto virar lei, todas as medidas protetivas da vítima listadas na Lei Maria da Penha poderão ser aplicadas pelo juiz de imediato ao autor se constatada a existência de indícios de crime contra a dignidade sexual ou cuja vítima seja criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa idosa.

A Lei Maria da Penha prevê a aplicação dessas medidas quando constatada a prática de violência familiar e doméstica contra a mulher.

Entre as medidas, as mais usuais são:

• suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
• afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável;
• proibição de determinadas condutas, como aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas;
• restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;
• prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Para a relatora, deputada Delegada Katarina, é imprescindível promover alterações na legislação para refletir a gravidade das consequências que os crimes contra a dignidade sexual provocam nas crianças, nos adolescentes e nas pessoas com deficiência. A ideia é promover “maior responsabilização penal e, concomitantemente, um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável” das futuras gerações. De acordo com a deputada, a proposta valoriza a proteção prioritária que o Estado deve oferecer às crianças e aos adolescentes, consolidando a efetividade da lei na prevenção e repressão desses delitos. “Como delegada que sou, entendo a importância desse projeto, verdadeiro pacote para prevenir e punir crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis”, afirmou.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, em 2024 foram registrados quase 19 mil casos de estupro e estupro de vulnerável; e mais de 7 mil casos de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Conteúdo violador

O projeto também exige que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação retirem conteúdo que viole os direitos de criança ou adolescente. Isso deverá ocorrer após notificação sobre o caráter ofensivo da publicação enviada pela vítima, por seus representantes, por entidade representativa de defesa dos direitos de crianças e adolescentes ou pelo Ministério Público. A retirada não dependerá de ordem judicial.

No caso de conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento detectados, essas empresas deverão informar às autoridades nacional e internacionais competentes, na forma de um regulamento.

Recentemente, a Câmara aprovou um projeto que deu origem à Lei 15.211/25, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com medidas semelhantes.

• Nova lei protege crianças contra adultização na internet

Segundo o projeto aprovado hoje, essas mesmas empresas deverão manter um representante legal no país para receber citações, intimações, notificações ou qualquer outro ato judicial ou procedimento administrativo. O representante deverá também responder, em nome da empresa, perante órgãos e autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, assumindo em nome da empresa estrangeira suas responsabilidades perante os órgãos e entidades da administração pública.

Tornozeleira

Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 2810/25 determina que o condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira eletrônica.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto inclui os órgãos de segurança pública entre aqueles com os quais a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada para executar ações voltadas a coibir o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes a título de educação.

Ainda quanto a essa atuação dos entes federados, o texto especifica entidades às quais deverão ser direcionadas campanhas educativas, além do público escolar e da sociedade em geral:

• entidades esportivas, unidades de saúde, conselhos tutelares;
• organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência.

Assistência psicológica

O projeto também altera o ECA para estender às famílias, se for o caso, a oferta de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, atualmente direcionado à criança ou adolescente que tenha seus direitos ameaçados ou violados. Isso será especialmente aplicável em caso de vitimização em crime contra a dignidade sexual.

Em novembro de 2022, a Câmara aprovou projeto (PL 1776/15) com aumentos de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como os relacionados à pornografia. Esse projeto aguarda votação no Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Análise crítica

Todos concordamos que proteger crianças e adolescentes é prioridade absoluta. O que se discute aqui é o método. O Direito Penal, sobretudo na seara dos crimes contra a dignidade sexual, não pode ser conduzido por manchetes, clamor midiático ou sensacionalismo moralista.

Como criminalista tradicional, defensor das garantias individuais e da presunção de inocência, afirmo: endurecer penas pode soar firme no discurso político, mas raramente produz eficácia real se não vier acompanhado de rigor investigativo, estrutura estatal qualificada e, sobretudo, respeito ao devido processo legal. Neste artigo, analiso minuciosamente: o contexto político, as alterações aprovadas, impactos práticos para acusados e investigados, riscos à ampla defesa, e o papel da advocacia criminal especializada.

Contexto político-criminal: punitivismo e justiça simbólica

A sociedade contemporânea vive um ciclo de busca por respostas rápidas. O problema é que a pressa legislativa costuma ser inimiga da técnica. Aumento de pena, em regra, não evita crime. Em muitos casos, apenas fortalece a justiça simbólica, convertendo o sistema penal em instrumento de performance moral perante o eleitorado. Crimes sexuais contra vulneráveis são tema sensível. E exatamente por isso o debate deveria ser mais técnico e menos emocional. A emoção protege a criança inocente? Sim. Mas também pode destruir a vida de um inocente falsamente acusado. A retórica moderna foca em proteger vítimas, e isso é louvável. Mas proteger vítimas não significa fragilizar garantias constitucionais. No Estado Democrático de Direito, defesa e proteção coexistem.

O que foi aprovado: principais pontos do projeto

• aumento da pena mínima e máxima nos crimes contra vulneráveis;
• agravantes para abuso cometido com violência ou grave ameaça;
• majoração para casos envolvendo posição de confiança, autoridade ou ascendência;
• endurecimento em casos repetidos ou continuados;
• possibilidade de medidas restritivas mais rígidas durante investigação e processo.

Embora o Senado ainda vá deliberar, a mensagem é clara: política criminal de endurecimento progressivo.

Impactos práticos: o que muda para investigados e acusados

• maior probabilidade de prisão preventiva;
• dificuldade extrema na obtenção de liberdade provisória;
• impactos na progressão de regime;
• estigma social ampliado;
• risco de condenações com base apenas em relato isolado.

Em contextos familiares, esse cenário pode incentivar acusações falsas por disputa de guarda, vingança relacional ou conflitos domésticos.

Quando o Estado aumenta penas, deve reforçar garantias. Porém, observa se tendência inversa: presunção de culpa informal. A Constituição veda essa lógica. A prova da culpa é dever estatal, e não cabe ao acusado provar inocência.

A importância estratégica da defesa técnica especializada

Defender acusado de crime sexual exige preparo mental e jurídico. A defesa deve atuar desde o inquérito, preservar provas digitais, requerer perícias, coletar depoimentos, estudar a dinâmica psíquica de falsas memórias e documentar cronologia de eventos. Cada detalhe processual importa. Muitas absolvições decorrem de atuação estratégica desde o primeiro contato com o cliente.

Tribunal do Júri e crimes sexuais

Discute se ampliar a competência do Júri aos crimes sexuais. Se o legislador deseja fortalecer punição, deve também fortalecer garantias: participação popular, soberania dos vereditos e defesa plenária. Embora não sejam maioria, denúncias falsas existem e destroem vidas. O sistema deve proteger vítimas, mas também inocentes.

Conclusão

A aprovação do aumento de pena é marco político. Mas justiça penal não se mede por severidade, e sim por precisão. Quem enfrenta acusação de estupro de vulnerável precisa de defesa técnica séria e estratégica desde o primeiro instante. Sem Advogado não se faz justiça e sem Advogado Criminal Especialista o direito penal está jogado À propria sorte.

Artigo técnico por Dr. Sérgio Couto Júnior — OAB/SP 254.131

A cidade de Bacabeira comemorou seus 31 anos de emancipação política com uma série de inaugurações que reforçam o compromisso da gestão da prefeita Naila Gonçalo com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população. Todas as obras foram realizadas com recursos próprios do município, evidenciando a eficiência administrativa e a capacidade de gestão da atual administração em planejar, economizar e aplicar bem o dinheiro público.

As festividades, iniciadas no dia 8 de novembro, contaram com a presença da ex-prefeita Fernanda Gonçalo e do pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo, que participaram das entregas e celebrações.

Entre as principais inaugurações, destaca-se a Clínica da Mulher, construída no bairro Cidade Nova, a apenas 1 km do Hospital e Maternidade de Bacabeira. A nova unidade oferece acompanhamento completo de pré-natal, realização de exames de ultrassonografia e preventivos de câncer de mama e colo do útero, garantindo mais conforto, acesso e dignidade às mulheres bacabeirenses.

O bairro também foi contemplado com a UBS Carlos Calvet, que disponibiliza atendimento médico e odontológico. Outra Unidade Básica de Saúde foi entregue na comunidade GEMASA, ampliando a cobertura da atenção primária e fortalecendo os serviços de saúde no município.

Na área da infraestrutura, a Prefeitura de Bacabeira realizou a pavimentação asfáltica da GEMASA, melhorando a mobilidade urbana e o acesso a diversos bairros e povoados. Também foram entregues 57 novas casas populares a famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo moradia digna e segurança habitacional.

O município também avançou em educação e tecnologia, com a inauguração do DataTech, em Peri de Baixo — um espaço voltado à qualificação digital dos jovens, abrindo novas oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho.

O esporte e o lazer ganharam destaque com a entrega de três quadras poliesportivas nos povoados Vídeo, Alto Castelo e Zé Pedro, além de três novas praças nas localidades Vila Embratel, Alto Satuba e Peri de Baixo, proporcionando áreas de convivência e recreação para toda a comunidade. Outro grande destaque foi a inauguração do Fontão do Engenho, um parque ambiental construído com recursos próprios do município, voltado à preservação da natureza e ao lazer da população. O espaço une conscientização ambiental e recreação, tornando-se um novo ponto de encontro das famílias bacabeirenses e um símbolo do compromisso da gestão com o meio ambiente.

Durante as solenidades, o Dr. Hilton Gonçalo, ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato ao Senado, e a ex-prefeita Fernanda Gonçalo, destacaram a continuidade das gestões exitosas iniciadas em 2017, que vêm transformando Bacabeira com investimentos sólidos em saúde, infraestrutura e bem-estar social — sempre com responsabilidade fiscal e uso consciente dos recursos municipais.

Hilton Gonçalo também ressaltou uma conquista recente: a chegada do sinal de telefonia celular em Peri de Baixo, fruto de uma indicação do deputado federal Dr. Gonçalo. A localidade, que antes sofria com a ausência de cobertura de celular e internet, agora está conectada, representando mais um passo rumo ao progresso e à inclusão digital.

As comemorações pelos 31 anos de Bacabeira reforçaram o espírito de trabalho, eficiência administrativa e compromisso da gestão Naila Gonçalo, que tem mostrado que é possível fazer muito com recursos próprios, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para todos os bacabeirenses.