O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária.

A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro deste ano e, no Senado, no mês de dezembro.

Em discurso na solenidade de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a importância dos professores na educação. “Professores estão na linha de frente da educação, batalham todos os dias para dar o melhor nas salas de aula, eles merecem toda atenção e reconhecimento”, disse Motta.

Ele lembrou da aprovação pela Câmara do novo Plano Nacional de Educação. “A proposta que chega ao Senado é robusta, retrata a realidade da educação pública brasileira e traz um plano possível de ser cumprido e executado para que nossos gestores tenham condições de cumprir as metas da educação pública do nosso país”, discursou.

Valorização do magistério

Durante a sessão solene, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda constitucional traz mais segurança jurídica às professoras e aos professores, corrige uma distorção da Constituição e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério no Brasil.

Alcolumbre também elogiou a liderança do presidente Hugo Motta à frente da Câmara dos Deputados e disse que a relação entre as Casas é a melhor possível. “É uma honra presidir o Senado e o Congresso ao lado de um grande ser humano. Tivemos um ano muito difícil, fomos testados ao extremo”, avaliou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada no dia 9 de dezembro de 2025, o vereador Wanderson da Trizidela afirmou que o proprietário da empresa LIFE TOUR ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, vencedora de contrato no valor de R$ 9.376.747,22 para fornecimento de lanches à Prefeitura de Codó, é cozinheiro de um secretário municipal.

Durante seu pronunciamento, o vereador sugeriu que a bancada de oposição apresente denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de possíveis irregularidades no contrato.

A denúncia foi levantada por opositores ao governo municipal e noticiada pelo Blog do Leonardo Alves, que apurou as informações com responsabilidade, consultando fontes oficiais e analisando documentos públicos acessíveis a qualquer cidadão.

Confira o discurso do vereador Wanderson da Trizidela:

Os vereadores nagibistas da legislatura 2021/2024 – Evimar Barbosa, Raimundo Leonel Magalhães, Raimundo Carlos e Rodrigo Figueiredo – sofreram mais uma derrota no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) em denúncia contra o então prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco.

Os vereadores denunciaram José Francisco Lima Neres (Dr. Zé Francisco) e os responsáveis das empresas Fort Educação Ltda, KM Livraria e Comércio de Artigos de Papelaria Eirelli e R Oliveira Comércio e Serviços Educacionais Eirelli, via Ouvidoria do Tribunal de Contas por possíveis irregularidades no processamento de despesas no fornecimento de material didático para o município, referente ao exercício financeiro de 2023.

Após o contraditório e à ampla defesa, o TCE considerou improcedente a denúncia, por não restarem remanescentes irregularidades e por unanimidade arquivou os autos, nos termos do art. 50, I, da Lei nº 8.258/2005.

Estavam presentes na sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, os Conselheiros– Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães (Relator), e o Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.

A diretora do Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Maranhão (DSMO), Andrea Ribeiro, fez um balanço positivo do trabalho desenvolvido pelo setor este ano, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (23), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

Na conversa com o radialista Henrique Pereira, a gestora disse que, entre as 15 especialidades ofertadas pelo departamento, foram 12 mil atendimentos médicos e 35 mil exames laboratoriais. Na oportunidade, ela fez um agradecimento especial à presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), aos demais parlamentares e aos servidores do Departamento de Saúde.

“Isso não é pouco e é fruto de um grande trabalho. Temos cerca de 15 especialidades, dentre elas, psicologia, cardiologia, ginecologia, dermatologia, ortopedista. É uma variedade muito grande, e todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira, atendemos com imenso prazer e dedicação”, disse Andrea Ribeiro.

Ela explicou também que, com agendamento para facilitar a vida dos servidores e de seus familiares, são realizados exames de imagem e laboratoriais, com destaque para o setor de Medicina Ocupacional. “É importante frisar a área do Departamento de Medicina Ocupacional. Nós nos preocupamos em ofertar sempre um atendimento de qualidade, amplo e com dedicação“, frisou.

De acordo com a gestora, a Alema promoveu ainda campanhas internas, como a de multivacinação para servidores e seus dependentes, oferecendo imunizantes contra influenza, febre amarela, tríplice viral, entre outros; e que o setor médico também conta com uma equipe multidisciplinar voltada para a saúde mental dos colaboradores.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309)

Enquanto balançava em uma rede, Luciane Araújo – irmã do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel), questionou o valor da premiação da corrida 1000% Nagib realizada no dia 19 de dezembro.

Luciane questionou as publicações do deputado estadual Francisco Nagib e disse que seus questionamentos partiram de amigos.