A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta quarta-feira (19), parecer favorável ao projeto de lei que visa garantir pagamento aos médicos que contraíram Covid-19 e trabalham para a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de empresas terceirizadas. A matéria é de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS) e foi relatada pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Antônio Pereira (DEM).

O autor da proposta explicou que a medida visa garantir pagamento a médicos que não puderam trabalhar por conta da licença de 14 dias para tratamento da Covid-19, uma vez que as empresas para as quais eles trabalham não o fizeram. O líder do governo, deputado  Rafael Leitoa (PDT), defendeu a rejeição da proposta, alegando que são as empresas contratantes que devem saldar o débito e não o Governo do Estado.

Outro projeto de autoria do deputado Dr. Yglésio, o PL 196, que recebeu parecer favorável, determina que hospitais públicos e privados adaptem 5% dos leitos para quem tem obesidade severa. A matéria foi relatada, também, por Antônio Pereira.

Teste

Duas outras matérias foram analisadas na reunião: a primeira é o projeto 148, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que obriga a realização do teste que detecta a Atrofia Medular Espinhal (AME) em bebês. O parecer favorável de Dr. Yglesio passou por unanimidade.

A outra, que recebeu parecer favorável, é o PL155, de autoria de Duarte Júnior (Republicanos), que obriga os hospitais públicos e privados a permitir que deficicientes internados em UTI tenham direito a acompanhantes, com relatoria do deputado Dr. Yglésio.

Participaram da reunião, além de Antônio Pereira, os deputados Rafael Leitoa, Betel Gomes (PRTB), Ciro Neto(PP), Dr. Yglésio, Ariston e Socorro Waquim (MDB).

Meio Ambiente

Como alguns deputados que participaram são suplentes da Comissão de Meio Ambiente, eles aproveitaram para realizar uma reunião conjunta rápida para debater alguns temas. Um projeto chegou a ser apreciado, o PL 070, de autoria do deputado Wellington do Curso, que cria o programa de reciclagem de entulho de construção e demolição para reaproveitamento na construção popular. A matéria foi relatada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rafael Leitoa.

Ascom

A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) esteve reunida na última terça-feira (18) com o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Maranhão (DNIT- MA), Glauco Henrique Ferreira da Silva.

Na ocasião, a parlamentar solicitou a recuperação asfáltica da BR-222 e a alteração de algumas placas da rodovia federal.

“Nossas demandas foram ouvidas e esperamos que sejam atendidas. Sabemos das dificuldades que os transeuntes dessa rodovia enfrentam. Por isso, estamos trabalhando para buscar os meios necessários para a recuperação da BR-222”, enfatizou a deputada Mical.

Foi aprovada na noite desta terça-feira (18), a indicação  nº 151/2021, do vereador Pastor Max (PDT), que solicita sessão solene em homenagem aos 40 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular em data a ser definida pela mesa diretora da Câmara.

No vídeo abaixo, Pastor Max justifica a indicação aprovada por unanimidade

Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, durante a 11ª Sessão da Câmara, o vereador Dr. José Mendes destacou as principais ações do governo municipal, como o Projeto Pró-catadores, onde quarenta e seis catadores que atuam no Projeto Lixão foram beneficiados com cartões no valor de quatrocentos reais por mês e receberam os kits de proteção para o trabalho.

“Foi uma visita muito proveitosa do secretário de Estado do Trabalho, Jowberth Alves, onde tivemos a oportunidade de realizar, junto com o prefeito Dr. Zé Francisco e secretários, a entrega dos cartões do Auxilio Catador no valor de quatrocentos reais até dezembro e equipamentos de proteção individual. Eles também receberão uma prensa para o processamento do lixo. O Governo do Estado e a prefeitura de Codó estão nessa parceria para ajudar essa classe de trabalhadores”, explicou o edil.

O parlamentar também falou sobre sua visita na região da Providência 2, onde ouviu as demandas dos moradores da comunidade. “As reivindicações da comunidade Providência 2 são antigas, e uma delas é sobre a caixa d´água e o abastecimento. O poço foi feito, mas não colocaram a caixa d´água. E nos pediram para que esse problema fosse sanado pelo governo o mais breve possível, com a colocação do reservatório e o encanamento para a distribuição, além da recuperação de um trecho de 400 metros de estrada vicinal”

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU-UFMA-Ebserh-MEC) recebeu, por meio de solenidade oficial realizada na manhã de sábado, 15, o prédio da 27ª Circunscrição de Serviço Militar do Ministério do Exército. O espaço será destinado às atividades ambulatoriais de consultas e procedimentos médicos, além de apoio às atividades de ensino dos residentes e graduandos, com instalação de salas de aula e auditórios. Além de fortalecer os pilares do hospital de ensino, a cessão do espaço proporcionará uma economia de R$ 2.525.343,81, com a suspensão de contratos de locação e com a redução dos pagamentos de custos indiretos de vários imóveis.

A cerimônia ocorreu no prédio da 27ª Circunscrição de Serviço Militar, localizado atrás do Hospital Universitário da UFMA – Unidade Presidente Dutra, e contou com a presença do presidente da Rede Ebserh-MEC, Oswaldo Ferreira; do reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho; da superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages; do comandante da 8ª Região Militar, general de Divisão Maurílio Miranda Netto Ribeiro; do comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), o tenente-coronel Sérgio Henrique Lopes Rendeiro; do superintendente do Patrimônio da União no Maranhão, coronel José de Ribamar Monteiro; da vice- prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e demais autoridades e chefias do hospital.

O presidente da Rede Ebserh-MEC, Oswaldo Ferreira, destacou a importância desse momento histórico e o inestimável benefício que será para toda a população “Estou muito feliz em poder celebrar mais essa conquista para um dos nossos hospitais da rede. Tenho a certeza que terá um ótimo destino e que o HU-UFMA poderá exercer o seu trabalho de ensino, pesquisa e assistência de uma maneira ainda melhor. Tenho orgulho por fazermos parte do Sistema Único de Saúde e, de forma totalmente gratuita, ofertarmos o que há de melhor para a nossa população, eles sempre são os maiores beneficiados, e isso é o que nos motiva.”

Atualmente, o hospital conta com uma estrutura física complexa, que se divide em duas unidades hospitalares (Presidente Dutra e Materno Infantil) e mais nove prédios anexos que estão distribuídos no entorno. Neles funcionam atendimentos ambulatoriais de diversas especialidades.

O reitor Natalino Salgado Filho agradeceu a oportunidade de finalmente ter um sonho antigo concretizado por meio da cessão do prédio localizado próximo às unidades hospitalares. “Agradeço imensamente a gestão da Ebserh por entender a importância desse projeto e nos apoiar de forma significativa. Ao exército, por entender nossa missão e a relevância que tudo isso representa para a sociedade. Nossa jornada, ao longo de todos esses anos, não tem sido fácil para reestruturar todo o hospital, mas hoje já demos mais um grande passo. É uma felicidade imensa para todos nós. É mais um sonho se concretizando”.

A fragmentação dos serviços assistenciais em vários locais dificulta a realização de atividades de ensino, bem como apresenta um grande impacto nos custos do hospital, uma vez que, aliado ao pagamento de diversos contratos de locação, replicam-se os pagamentos de custos indiretos com finalidade de garantir o funcionamento de todas as áreas. Dessas unidades ambulatoriais externas, cinco são espaços locados de terceiros: Ambulatório de Urologia e Litotripsia, Programa de Assistência ao Paciente Asmático e Ambulatório de Dor Crônica, Serviço de Arquivo Médico (SAME), Ambulatório de Cirurgia Bariátrica e Dermatologia e Prédio Lilian Flores (ambulatórios).

Para a superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, com essa conquista, será possível colocar em prática o que há muito tempo se idealizava. “ Com o êxito do nosso pedido ao exército, poderemos agora dispor de um prédio que será fundamental do ponto de vista de logística e acessibilidade. Com a devida adequação do prédio de acordo com os órgãos de controle, a expectativa é que, em 2022, ele comece a funcionar”.

O comandante da 8ª Região Militar, general de Divisão Maurílio Miranda Netto Ribeiro, desejou à gestão pleno êxito na execução do projeto e que todos possam acompanhar os resultados positivos desse momento tão marcante na história do Exército e da Universidade. “Entendendo a importância que o hospital representa para o estado e sua referência como hospital de ensino, não hesitamos em atender à solicitação de cessão desse prédio, que, com certeza, será muito bem utilizado, e poderemos colher muitos frutos para a sociedade. Continuem contando conosco.”

Na ocasião, foi realizada a entrega simbólica da chave entre o comandante da 8ª Região Militar, general de Divisão Maurílio Miranda Netto Ribeiro e o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado Filho. Durante a solenidade, foi assinado o termo de permissão de uso da 27ª Circunscrição de Serviço Militar, para posteriormente ser realizado o termo de cessão definitiva.

Após a solenidade, o presidente Oswaldo Ferreira se reuniu com a equipe de governança do hospital e visitou as instalações do HU-UFMA, a exemplo do Centro de Pesquisa Clínica (CEPEC), da UTI Neonatal, do Laboratório de Patologia Renal e Anexo C (prédio novo).

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.
Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.

Em 2013, a UFMA assinou o contrato com a Ebserh, cuja criação integra um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para a reestruturação dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior.  A Ebserh passou a ser a responsável pela gestão do HU-UFMA, assumindo a coordenação e avaliação da execução das atividades do hospital; apoiando tecnicamente a elaboração de instrumentos de melhoria da gestão, além da distribuição de recursos para a melhoria dos serviços prestados.
Publicado originalmente em 15/05/21, no site do HU-UFMA.

Por: Danielle Morais/Unidade de Comunicação Social do Hospital Universitário
Fotos: Luciano Santos
Revisão: Jáder Cavalcante