O deputado Wendell Lages (PMN) destacou a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, comemorado em 18 de maio. A data foi instituída no ano de 2000, como forma de manter viva a memória da menina Araceli, assassinada em 1973, em Vitória, capital do Espírito Santo.

Após ter ficado desaparecida por seis dias, a menina foi encontrada morta, drogada, com sinais de espancamento, tortura e estupro. O corpo de Araceli foi desfigurado com ácido. Os suspeitos do assassinato foram absolvidos e o crime arquivado.
O assassinato de Araceli tornou-se um marco, no Brasil, na luta contra o abuso e a exploração sexual infantil.

O deputado Wendell Lages afirmou que é possível encontrar casos como esses diariamente e os números só crescem, seja de abuso sexual, pedofilia ou exploração sexual.

“Em 2020, um pedófilo foi preso no Maranhão, após fazer mais de 60 vítimas no Distrito Federal. Ele usava perfis falsos para atrair o menor e ganhar a confiança. Nesta terça-feira (18), também tivemos cinco presos em operação contra rede de exploração infantil e, entre eles, uma pessoa estava no Maranhão. Isso mostra o avanço do trabalho das autoridades, mas não podemos baixar a guarda e precisamos dar continuidade, com um trabalho mais intenso para proteger nossas crianças”, disse o parlamentar.

Projeto

Em 2019, Wendell Lages (PMN) apresentou o Projeto de Lei 237 / 2019, que estabelece as diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude do Estado do Maranhão (Cadastro de Pedófilos), que foi promulgado pela Lei 11.176/19 e encontra-se em vigor desde a data de sua publicação.

“O cadastro fica sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que regulamenta a criação, atualização, divulgação e acesso. Nele, é possível encontrar informações pessoais e foto do julgado, idade, circunstâncias e local onde o crime foi praticado. Também é possível saber o endereço atualizado que, dessa forma, ajuda muito mais no trabalho dos órgãos de segurança pública”, frisou o deputado.

Ascom – Alema

Pastor Max e Valdeci Calixto foram os únicos vereadores presentes na Sessão Extraordinária realizada na Escola Estevam Ângelo nesta segunda-feira (17), para assinatura e recebimento CARTA COMPROMISSO com crianças e adolescentes.

No registro abaixo, o vereador Pastor Max aparece na composição da mesa usando da palavra durante o evento que contou com a presença do prefeito Zé Francisco e de outras autoridades. Valdeci chegou na Sessão às 10h e se retirou. Os demais vereadores receberam convite e não compareceram  e nem justificaram ausência.

Todos os vereadores receberam convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), uma Sessão Extraordinária em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no auditório da Escola Estevam Ângelo.

A sessão contou com a presença do prefeito Zé Francisco e da secretária de Assistência Social, Irene Neres. Além da participação do prefeito e da primeira-dama participaram do evento, representantes do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar,  CMDCA, Plan, Articulação  do Selo UNICEF, Secretaria de Educação e de dois  vereadores.

Autoridades presentes assinaram uma Carta Compromisso ao Poder Legislativo, reivindicando proteção mais efetiva e eficaz, no que diz respeito à violência sexual infanto-juvenil.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) e Fundo das Nações Unidas (Unicef), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), promovem, no dia 20 de maio (quinta-feira), às 15 horas, o seminário O enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes brasileiros: desenvolvendo paradigmas de proteção jurídica e social à luz da Lei nº 13.431/2017.

O evento integra ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e terá transmissão ao vivo pelo canal TJMA OFICIAL no YouTube.

As inscrições gratuitas estão abertas no sistema acadêmico Tutor (magistrados e outros profissionais do TJMA). O público externo poderá se inscrever por meio de formulário eletrônico que estará disponível durantre o evento na plataforma digital.

Além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, podem participar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, acadêmicos, pais e responsáveis por crianças e adolescentes, professores e demais interessados no tema.
O objetivo é promover o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, promovendo ações conjuntas que garantam a escuta especializada e depoimento especial para toda criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de violência sexual, com atendimento integrado e humanizado, evitando o processo de revitimização.

PALESTRA

Participa como palestrante o consultor do Fundo das Nações Unidas para Infância UNICEF-Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos. Serão mediadores a juíza Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal de Caxias) e o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas)

Na mesa de abertura estarão presentes os desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA), Paulo Velten Pereira (corregedor-geral de Justiça), José de Ribamar Castro (presidente da CIJ-TJMA) e José Jorge Figueiredo dos Anjos  (diretor da Escola Superior da Magistratura).

DIA NACIONAL

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Jovens – 18 de maio – foi instituído pela Lei nº 9.970/2000, em memória de Araceli Crespo – menina de 8 anos que foi violentada e assassinada brutalmente em Vitória (ES), em 18 de maio de 1973.

Normalmente, neste dia, seja na escola ou em outros locais de convívio, são realizadas diversas atividades, como palestras e oficinas especiais de prevenção à violência sexual.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o órgão responsável por organizar e divulgar esta data em todo o país.

SERVIÇO

SEMINÁRIO: O enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes brasileiros: desenvolvendo paradigmas de proteção jurídica e social à luz da Lei N° 13.431/2017

INSCRIÇÕES: de 17 a 19 de maio – no sistema acadêmico Tutor (magistrados e outros profissionais do TJMA) ou por meio de formulário eletrônico disponível durantre o evento na plataforma digital (público externo).

Data: 20/05/2021
Horário: 15h
Plataforma: youtube/tjmaoficial

O governo do Maranhão deu prosseguimento a distribuição de cestas básicas do programa Comida na Mesa, na manhã desta segunda-feira (17). Desta vez 12 mil cestas foram entregues aos municípios de Bacabal, Bela Vista do Maranhão, Bom Lugar, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Olho D’agua das Cunhãs, Pio XII, Santa Inês, São Luís Gonzaga do Maranhão e Satubinha.

O secretário de articulação política do Maranhão, Rubens Pereira Jr, participou do evento e destacou a importância do programa nesse momento de dificuldade para todos os municípios. “O programa Comida na Mesa vem ajudar no fortalecimento da segurança alimentar das famílias em momento de vulnerabilidade. Ao todo serão investidos R$ 180 milhões na aquisição de alimentos de produtores locais e distribuição de cestas básicas para as famílias mais carentes do nosso estado” informou o secretário.

Ao lado do secretário de Agricultura Familiar do Maranhão, Rodrigo Lago, Rubens participou das entregas das cestas e destacou o município de Bom Lugar, representado pela secretária de desenvolvimento social, Fabiane Oliveira. “Bom Lugar é um município que sempre fez parte de minha trajetória política e fico extremamente honrado de poder participar de momentos como esse, sei do grande trabalho que vem sendo feito pela prefeita Marlene Miranda e me coloco a disposição para contribuir com a melhoria de vida dos cidadãos bom lugarenses” ressaltou.

A secretária reforçou a importância da parceria e agradeceu ao governo do estado pelo papel firme no enfrentamento à pandemia, sobretudo com a atenção especial que tem dado aos municípios. “Muito feliz em mais uma parceria da prefeitura de Bom Lugar com o governo do Maranhão, que irá contribuir para que as famílias do nosso município tenha alimento em casa, muitos em situação vulnerável devido a pandemia que enfrentamos, meus parabéns a prefeita Marlene Miranda, por sempre lutar por dias melhores para a nossa cidade” afirmou Fabiane Beatriz.

Assessoria de Comunicação