Revoltado, Raimundo Leonel Magalhães propaga fake news em frente ao Fórum de Justiça para se vingar de Pedro Neres

Vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho propagou fake news em frente ao Fórum de Justiça de Codó, nesta quinta-feira (23), ao afirmar que Pedro Neres, filho do ex-prefeito Dr. Zé Francisco, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 282.852.30, quando na verdade não há nenhuma decisão judicial que obrigue o filho do ex-prefeito a ressarcir qualquer valor.

Em vídeo, o vereador mencionou uma ação do Ministério Público para se vingar de seu adversário, Dr. Pedro Neres, usando uma narrativa falsa nas redes sociais.

O parlamentar está revoltado após ter sido denunciado por Pedro Neres ao Ministério Público por conta de um suposto esquema de rachadinha entre funcionários na UPA de Codó durante a gestão da sua esposa, Rossana Magna de Alencar Hissa Araújo, à frente da unidade hospitalar da rede estadual de saúde.

O Blog do Leonardo Alves consultou o processo judicial movido pelo Ministério Público em face de Pedro Neres, ex-prefeito Dr. Zé Francisco e ex-secretária de saúde, Ava Fabian, e constatou que não há nenhuma decisão determinando que os ex-agentes públicos devolvam valores. O pedido do Ministério Público será analisado pelo juiz com os argumentos apresentados pela defesa das partes com o devido processo legal e respeito ao contraditório e à ampla defesa.

O vereador usou um conhecido da Justiça que vem se passando por membro da imprensa para também distorcer o pedido do Ministério Público tentando enganar a população para prejudicar a imagem de seus adversários políticos.

O vereador Raimundo Leonel vem perdendo credibilidade nos últimos anos e seu comportamento de propagador de fake news em frente ao Fórum de Justiça demonstra falta de ética e respeito pela verdade dos fatos.

Vereador Antônio Luz anuncia enceramento das inscrições para o mutirão “Cuidar dos Olhos”

O vereador Antônio Luz divulgou um vídeo nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (24) anunciando o encerramento das inscrições para o mutirão “Cuidar dos Olhos”, um programa do governo estadual que visa oferecer consultas oftalmológicas, cirurgias e óculos gratuitos para a população.

O vereador justificou que a demanda pelo programa foi muito grande e agradeceu ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, por atender sua solicitação.

Auxiliar de Secretaria da Câmara diz que veto do prefeito Chiquinho Oliveira sobre Campo do Tiro de Guerra será derrubado

Antônio Freitas Diniz, auxiliar de secretaria nível 1 – da Câmara Municipal lotado no gabinete do vereador Raimundo Leonel, respondeu publicação do Blog do Leonardo Alves, afirmando que o veto do prefeito Chiquinho Oliveira ao projeto que alterava o nome do tradicional Campo do Tiro de Guerra para Campo da Pegada será derrubado.

O veto do prefeito ao projeto de Raimundo Leonel foi encaminhado e lido na sessão desta terça-feira (21), gerando repercussão no município após denúncias do Blog do Leonardo Alves e de Pedro Neres ao Ministério Público.

Conforme antecipou o blogueiro Leonardo Alves em frente ao Campo do Tiro de Guerra nesta quinta-feira (23), os vereadores podem derrubar o veto do prefeito em estratégia política do vereador líder do governo e autor do projeto para promover a imagem do gestor municipal.

Caso o veto seja derrubado na próxima sessão, o vereador Raimundo Leonel e demais parlamentares governistas podem responder nova denúncia no Ministério Público Estadual por violação da Lei de Improbidade Administrativa.

Confira a resposta de Antônio Freitas Diniz:

 

Senado aprova criação de 530 novos cargos no STF e STJ

O Senado aprovou em outubro a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que depende agora de sanção presidencial. Nos dois casos, ocorre um remanejamento do orçamento do Judiciário, o que foi utilizado como argumento no parecer dos relatores. Em 2026, cerca de R$ 25 milhões seriam direcionados às novas vagas

Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque, ainda que não haja acréscimo nos repasses da União, é preciso redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica.

Ao todo, serão 490 funções comissionadas de nível FC6, que contam com um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. Segundo o STF, elas “só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade”.

A justificativa para a criação é aumentar a retenção de profissionais qualificados. “Com funções mais baixas, os gabinetes (dos ministros) acabam tendo uma grande instabilidade e rotatividade no quadro de servidores, que saem das funções quando conseguem gratificações maiores em outras áreas administrativas, o que traz prejuízo aos processos”, argumentou o STF.

No Supremo, proposta aprovada na quarta-feira, 22, prevê a criação de 160 dessas funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como policial judicial. O impacto apenas das funções comissionadas é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026.

Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (incremento de R$ 2.056,28 no contracheque) e 13 FC-3 (acréscimo de R$ 1 461,81). Se o projeto for sancionado, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu o projeto e disse que o reforço no quadro de pessoal busca aprimorar o funcionamento do tribunal. “Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento”, afirmou.

Ele também citou o aumento de ameaças direcionadas à Corte e a seus ministros como justificativa para a criação dos novos cargos para policiais.

Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou inadequado aprovar a medida em meio ao cenário fiscal do país. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Supremo “está distante do povo” e que o pedido de criação de cargos representa “um desaforo”.

O projeto que cria as 330 funções comissionadas no STJ foi aprovado na última terça-feira, 14. O impacto da medida em 2025 será de R$ 8,7 milhões e, a partir de 2026, será de R$ 17,49 milhões por ano.

“Do ponto de vista orçamentário, a proposta não implica aumento de limite de despesas primárias, estando integralmente compatível com o teto orçamentário do STJ e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Por Estadão Conteúdo

Aprovado PL de Wellington do Curso que institui a campanha “Junho Violeta” no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui no estado a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A proposição segue para sanção governamental.

O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar e conscientizar a população sobre todos os tipos de violência praticados contra pessoas idosas, reforçando a importância do respeito, da dignidade e da proteção aos direitos desse público. A iniciativa propõe ainda a iluminação de prédios públicos na cor violeta e o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de informação durante todo o mês de junho.

Entre as diretrizes do “Junho Violeta”, estão conscientizar a população de que a violência e o abandono de idosos são crimes; informar sobre os canais de denúncia; incentivar doações e apoio a entidades que cuidam de pessoas idosas; e promover ações de valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Em sua justificativa, o deputado Wellington do Curso destacou que a proposta visa dar visibilidade a uma causa urgente.

“A violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade. Precisamos de um mês inteiro dedicado a expor e discutir esse problema, despertando a consciência da sociedade para o respeito e a valorização de quem tanto já contribuiu com o nosso estado”, afirmou o parlamentar.

A campanha “Junho Violeta” tem como símbolo um laço de cor violeta e como lema “Dignidade e respeito para com a pessoa idosa”.