O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (11) que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reagiu com resignação à aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, Bolsonaro teria concordado com a redação aprovada mesmo sabendo que, na prática, a nova regra deve permitir a progressão mais rápida ao semiaberto de praticamente todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro, com exceção dele próprio.

“Ele falou para mim: ‘Flávio, pode aprovar desse jeito que eu vou aqui pagar o preço. Porque, para mim, eu encaro isso aqui, eu resolvo, mas o que mais me dói o coração é saber que essas pessoas inocentes estão sendo perseguidas e não estão podendo conviver em suas casas”, disse o senador em entrevista ao canal Irmãos Dias Podcast, no YouTube.

De acordo com o relato de Flávio, Bolsonaro não abriu mão de defender a anistia, mesmo sinalizando que aceitava seguir preso.

“Lá na frente a gente vê como é que faz. Pega isso aí agora e vamos continuar lutando pela anistia, porque pelo menos essas pessoas vão estar em casa, não vão estar sofrendo como eu tô sofrendo aqui”, teria dito o ex-presidente.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Antes disso, cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Aprovado pela Câmara na madrugada de quarta-feira (10), o PL da Dosimetria reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes correlatos.

A proposta altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e, se aprovada pelo Senado e sancionada, poderá diminuir de forma significativa o tempo de prisão dos condenados, incluindo o próprio ex-presidente.

Considerando critérios de remição por estudo e trabalho, a pena em regime fechado de Bolsonaro poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses.

A expectativa inicial de aliados do ex-presidente era aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita. O projeto não avançou. Com o apoio de partidos de centro, o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um texto que rejeita o perdão total e opta por uma revisão mais ampla das penas. Agora, o projeto será analisado pelo Senado.

SBT News

A nova pesquisa do Instituto Econométrica traz dados da corrida eleitoral para o governo do Maranhão. Segundo os números do levantamento, encomendado pelo Imirante, a disputa é liderada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

No primeiro cenário estimulado, Orleans aparece com 34,7% das intenções de voto. Ele é seguido por Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que tem 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%.

Já no cenário sem o prefeito de São Luís, os números são: Orleans Brandão (44%), Lahesio Bonfim (23,7%) e Felipe Camarão (13,1%). Não Sabem ou não responderam somaram 10,5% e nulo, 8,7%.

Sobre a expectativa de vitória, o maior percentual também é o emedebista. Dos entrevistados, 40,3% disseram que acreditam que Orleans será o próximo governador do Maranhão. Já para 24%, quem comandará o estado será Braide. Outros 10,6%, afirmaram que será Lahesio o eleito e 5,5% opinaram dizendo que o governador será Felipe Camarão.

Quanto à rejeição, a maior é do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. Ds ouvidos, 24,1% afirmaram que não votam em Lahesio. Em Camarão, 23,1% garantiram que não votam. Os que não votam em Orleans somam 17,7%. A menor rejeição é do prefeito de São Luís: 7,3%.

O Instituto Econométrica também traz o gráfico sobre a evolução da corrida para o governo do Maranhão. A pesquisa ouviu 1.365 eleitores nos dias 3 e 6 de dezembro. O levantamento tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

A oposição à gestão municipal de Codó deve representar contra o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) junto à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) pela ocultação da lista de servidores comissionados e contratados desde janeiro.

Já tramitam no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado procedimentos que cobram esclarecimentos sobre a reiterada omissão do prefeito em não publicar, no Portal da Transparência, a relação completa de servidores comissionados e contratados.

A conduta configura violação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e levanta fortes indícios de abuso de poder político e econômico, nepotismo, existência de possíveis servidores fantasmas e pagamento de remunerações acima do permitido pela legislação municipal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A denúncia à Polícia Federal e à CGU busca garantir celeridade e pressionar para que o prefeito finalmente divulgue a lista de servidores, assegurando transparência e controle social sobre a administração pública de Codó.

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, realizou um encontro político no Salão Nobre da Prefeitura, espaço institucional exclusivo para atos oficiais do município. A reunião, convocada pelo próprio prefeito, reuniu ex-candidatos a vereador que ficaram na suplência nas eleições de 2024 e configura possível crime eleitoral, além de abuso de poder político e econômico.

As informações foram divulgadas pela ex-primeira-dama Agnes Oliveira, esposa do deputado Francisco Nagib, em suas redes sociais, e confirmadas por matéria do Sistema FC de Comunicação (FC TV). As postagens revelam que o evento teve caráter estritamente político, sem qualquer relação com interesses públicos ou atividades administrativas.

A conduta viola diretamente a Lei nº 9.504/97. O artigo 37 proíbe a realização de atos de propaganda política em prédios públicos.

O artigo 73 veda o uso de bens e recursos públicos para favorecer grupos políticos, partidos ou pré-candidaturas, configurando abuso de poder político quando a máquina administrativa é usada para fins eleitorais, e abuso de poder econômico quando recursos públicos — diretos ou indiretos — são empregados para influenciar o processo eleitoral.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme ao considerar ilícito eleitoral a utilização de espaços públicos para encontros de natureza eleitoral, por quebrar a igualdade de oportunidades entre eventuais pré-candidatos e representar desequilíbrio na disputa.

Diante do ocorrido, a oposição já se prepara para apresentar denúncia ao Ministério Público Eleitoral de Codó, solicitando a abertura de investigação para apurar as irregularidades.

Caso sejam comprovadas as práticas ilícitas, o prefeito Chiquinho Oliveira, a ex-primeira-dama Agnes Oliveira e o deputado Francisco Nagib poderão enfrentar consequências jurídicas graves, incluindo responsabilização por abuso de poder e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

A Assembleia aprovou, nesta sexta-feira (10), a Medida Provisória 500/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar (PROINF/MA). A finalidade é assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, acesso, instalações, máquinas, equipamentos e insumos para a produção da agricultura familiar maranhense. A matéria foi encaminhada à promulgação.

De acordo com a norma aprovada, serão beneficiados os agricultores familiares, suas associações, cooperativas e sindicatos rurais. Dentre os objetivos do PROINF/MA estão a disponibilização de infraestruturas que tornem as etapas do processo agrícola familiar mais rápidas e econômicas, com consequente aumento da produtividade e a ampliação das áreas cultivadas.

A MP dispõe ainda que, como contrapartida aos bens recebidos, os agricultores familiares e entidades beneficiadas deverão disponibilizar ao Maranhão uma parcela única da sua produção de, no mínimo, 5% e, no máximo, 10% do valor total dos bens que receberem em cessão ou doação.

Justificativas

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a medida como necessária e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, a inclusão produtiva das famílias agricultoras e o fortalecimento dos circuitos locais e regionais de comercialização, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Agricultura Familiar e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Essa proposição visa promover investimentos em infraestrutura produtiva, logística e tecnológica, assegurando condições para o incremento da produtividade, a redução de perdas e o aumento da renda dos pequenos produtores rurais, assim como fortalecer esse importante segmento da economia maranhense”, enfatizou o governador Carlos Brandão.