O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho propagou fake news em frente ao Fórum de Justiça de Codó, nesta quinta-feira (23), ao afirmar que Pedro Neres, filho do ex-prefeito Dr. Zé Francisco, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 282.852.30, quando na verdade não há nenhuma decisão judicial que obrigue o filho do ex-prefeito a ressarcir qualquer valor.

Em vídeo, o vereador mencionou uma ação do Ministério Público para se vingar de seu adversário, Dr. Pedro Neres, usando uma narrativa falsa nas redes sociais.

O parlamentar está revoltado após ter sido denunciado por Pedro Neres ao Ministério Público por conta de um suposto esquema de rachadinha entre funcionários na UPA de Codó durante a gestão da sua esposa, Rossana Magna de Alencar Hissa Araújo, à frente da unidade hospitalar da rede estadual de saúde.

O Blog do Leonardo Alves consultou o processo judicial movido pelo Ministério Público em face de Pedro Neres, ex-prefeito Dr. Zé Francisco e ex-secretária de saúde, Ava Fabian, e constatou que não há nenhuma decisão determinando que os ex-agentes públicos devolvam valores. O pedido do Ministério Público será analisado pelo juiz com os argumentos apresentados pela defesa das partes com o devido processo legal e respeito ao contraditório e à ampla defesa.

O vereador usou um conhecido da Justiça que vem se passando por membro da imprensa para também distorcer o pedido do Ministério Público tentando enganar a população para prejudicar a imagem de seus adversários políticos.

O vereador Raimundo Leonel vem perdendo credibilidade nos últimos anos e seu comportamento de propagador de fake news em frente ao Fórum de Justiça demonstra falta de ética e respeito pela verdade dos fatos.

O vereador Antônio Luz divulgou um vídeo nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (24) anunciando o encerramento das inscrições para o mutirão “Cuidar dos Olhos”, um programa do governo estadual que visa oferecer consultas oftalmológicas, cirurgias e óculos gratuitos para a população.

O vereador justificou que a demanda pelo programa foi muito grande e agradeceu ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, por atender sua solicitação.

Antônio Freitas Diniz, auxiliar de secretaria nível 1 – da Câmara Municipal lotado no gabinete do vereador Raimundo Leonel, respondeu publicação do Blog do Leonardo Alves, afirmando que o veto do prefeito Chiquinho Oliveira ao projeto que alterava o nome do tradicional Campo do Tiro de Guerra para Campo da Pegada será derrubado.

O veto do prefeito ao projeto de Raimundo Leonel foi encaminhado e lido na sessão desta terça-feira (21), gerando repercussão no município após denúncias do Blog do Leonardo Alves e de Pedro Neres ao Ministério Público.

Conforme antecipou o blogueiro Leonardo Alves em frente ao Campo do Tiro de Guerra nesta quinta-feira (23), os vereadores podem derrubar o veto do prefeito em estratégia política do vereador líder do governo e autor do projeto para promover a imagem do gestor municipal.

Caso o veto seja derrubado na próxima sessão, o vereador Raimundo Leonel e demais parlamentares governistas podem responder nova denúncia no Ministério Público Estadual por violação da Lei de Improbidade Administrativa.

Confira a resposta de Antônio Freitas Diniz:

O Senado aprovou em outubro a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que depende agora de sanção presidencial. Nos dois casos, ocorre um remanejamento do orçamento do Judiciário, o que foi utilizado como argumento no parecer dos relatores. Em 2026, cerca de R$ 25 milhões seriam direcionados às novas vagas

Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque, ainda que não haja acréscimo nos repasses da União, é preciso redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica.

Ao todo, serão 490 funções comissionadas de nível FC6, que contam com um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. Segundo o STF, elas “só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade”.

A justificativa para a criação é aumentar a retenção de profissionais qualificados. “Com funções mais baixas, os gabinetes (dos ministros) acabam tendo uma grande instabilidade e rotatividade no quadro de servidores, que saem das funções quando conseguem gratificações maiores em outras áreas administrativas, o que traz prejuízo aos processos”, argumentou o STF.

No Supremo, proposta aprovada na quarta-feira, 22, prevê a criação de 160 dessas funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como policial judicial. O impacto apenas das funções comissionadas é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026.

Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (incremento de R$ 2.056,28 no contracheque) e 13 FC-3 (acréscimo de R$ 1 461,81). Se o projeto for sancionado, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu o projeto e disse que o reforço no quadro de pessoal busca aprimorar o funcionamento do tribunal. “Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento”, afirmou.

Ele também citou o aumento de ameaças direcionadas à Corte e a seus ministros como justificativa para a criação dos novos cargos para policiais.

Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou inadequado aprovar a medida em meio ao cenário fiscal do país. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Supremo “está distante do povo” e que o pedido de criação de cargos representa “um desaforo”.

O projeto que cria as 330 funções comissionadas no STJ foi aprovado na última terça-feira, 14. O impacto da medida em 2025 será de R$ 8,7 milhões e, a partir de 2026, será de R$ 17,49 milhões por ano.

“Do ponto de vista orçamentário, a proposta não implica aumento de limite de despesas primárias, estando integralmente compatível com o teto orçamentário do STJ e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Por Estadão Conteúdo

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui no estado a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A proposição segue para sanção governamental.

O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar e conscientizar a população sobre todos os tipos de violência praticados contra pessoas idosas, reforçando a importância do respeito, da dignidade e da proteção aos direitos desse público. A iniciativa propõe ainda a iluminação de prédios públicos na cor violeta e o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de informação durante todo o mês de junho.

Entre as diretrizes do “Junho Violeta”, estão conscientizar a população de que a violência e o abandono de idosos são crimes; informar sobre os canais de denúncia; incentivar doações e apoio a entidades que cuidam de pessoas idosas; e promover ações de valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Em sua justificativa, o deputado Wellington do Curso destacou que a proposta visa dar visibilidade a uma causa urgente.

“A violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade. Precisamos de um mês inteiro dedicado a expor e discutir esse problema, despertando a consciência da sociedade para o respeito e a valorização de quem tanto já contribuiu com o nosso estado”, afirmou o parlamentar.

A campanha “Junho Violeta” tem como símbolo um laço de cor violeta e como lema “Dignidade e respeito para com a pessoa idosa”.