Legislação de proteção a crianças pode ser aprimorada com inspiração na Lei Maria da Penha, defende Damares Alves

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Com o objetivo de aprimorar a legislação e as políticas públicas de combate à violência contra as crianças no Brasil, a ministra Damares Alves defende um novo modelo legal de proteção a crianças com inspiração na Lei Maria da Penha. A sugestão da titular do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) foi apresentada em reunião com o diretor do Departamento-Geral de Polícia da Capital, Antenor Lopes Martins Júnior, nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro.

O delegado integra a equipe de investigação do caso do menino Henry Borel. Em vigência desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e é um marco na proteção dos mais vulneráveis em todo o país.

A ministra buscou entender como o caso da criança de 4 anos, que até o momento tem indícios de crime bárbaro com envolvimento de pessoas próximas, pode auxiliar na implementação de políticas públicas de proteção à criança. Damares também questionou sobre informações para campanhas de prevenção, conscientização e incentivo às denúncias de violência contra crianças.

“Nós precisamos fazer um pacto pela proteção de crianças no Brasil. É necessário unir esforços de governos, do Congresso Nacional, da sociedade civil e dos cidadãos para que mais nenhuma criança sofra violência neste país. Não podemos aceitar que isso aconteça”, disse a ministra.

Mais de 95 mil denúncias de violência contra a crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 em 2020. Dados do serviço mostram que entre 80% e 90% das violações têm suspeitos dentro dos lares. Em 2020, R$ 75 milhões foram investidos no fortalecimento da rede de proteção – inclusive com equipagem e treinamento de Conselhos Tutelares – e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.

A violência contra a criança ou adolescente pode ser registrada no Disque 100, que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou nos aplicativos de mensagens Telegram (direitoshumanosbrasilbot) ou Whatsapp, pelo número (61) 99656-5008.

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Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

Secretaria Municipal de Esporte presta contas dos cem dias de trabalho do governo Cidade de Todos e parabeniza Codó pelos 125 anos

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Em um criativo vídeo institucional, a Secretaria Municipal de Esportes (SEMDEL) faz um balanço e presta contas com a população dos cem primeiro dias de trabalho do governo Cidade de Todos. Em mensagem de esperança e otimismo, o secretário Expedito Carneiro fala sobre as ações em prol do desenvolvimento do esporte codoense e deixa sua homenagem pelos 125 anos de emancipação política de Codó.

“A pandemia da COVID-19, como sabemos, desencadeou também uma crise social e econômica, da qual o esporte, a atividade física e a educação física, foram particularmente atingidas, forçando governos e entidades ligadas ao esporte a interromperem suas agendas. No entanto, temos a certeza que esta fase vai passar, e todos sairemos vencedores. Nossos cem primeiros dias de trabalho são a prova de que mesmo em tempos difíceis é possível superar as adversidades e lutar pelo bem comum. Mesmo com todas as privações, realizemos muito e tão pouco tempo. E continuaremos trabalhando para desenvolver o nosso esporte e seguir revelando os grandes talentos e levando cidadania aos nossos jovens. Parabéns a todos que contribuíram para o sucesso de nossas atividades e parabéns Codó, pelos seus 125 anos de emancipação política”. Declarou o Secretário Expedito Carneiro.

 

Att// ASCOM SEMDEL CODÓ

Flávio Dino nomeia deputado Zé Inácio vice-líder do governo na Assembleia

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O governador Flávio Dino nomeou, na manhã desta quinta-feira (15), o deputado estadual Zé Inácio (PT) como vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão ocorreu após reunião do chefe do Executivo Estadual com o parlamentar, o núcleo político do governo, os secretários estaduais, Rubens Júnior, Marcelo Tavares e Márcio Jerry, e o atual líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT).

O deputado Zé Inácio integra o bloco de deputados que formam a base do governador Flávio Dino no Legislativo Estadual e é um importante representante da esquerda maranhense no Parlamento.

Rafael Leitoa e Zé Inácio trabalharão juntos na defesa da aprovação de matérias importantes que são enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia, de interesse de toda a população maranhense.

Ascom