Na manhã desta terça-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso destacou despacho na Ação Popular n° 0805883-04, ajuizada por ele, que tem por objetivo reduzir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. O despacho foi dado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e requer que o Estado do Maranhão e o Ministério Público se manifestem em até 72 horas.

Ao destacar o despacho, o deputado Wellington disse estar confiante quanto ao deferimento do pedido, já que está legalmente e juridicamente fundamentado.

“O juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos intimou o Governo do Estado para que se manifeste no prazo de 72 horas em nossa Ação Popular. Estamos legalmente e juridicamente fundamentados. A chance do pedido ser deferido é grande. Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, ‘I’ da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos. Ao reduzir a alíquota, iremos reduzir, por consequência, o preço da gasolina. Estamos confiantes de que o Judiciário decidirá com base nas leis e no que for melhor para a população maranhense”, disse o deputado Wellington.

Ascom

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Na manhã desta segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso publicou nas suas redes sociais informando que ajuizou Ação Popular com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e, consequentemente, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com sua consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos essenciais. A ação popular é assinada pelo deputado Wellington e assessorada pelos advogados Aécio Bezerra e Ellen Félix.

Ao justificar a ação, o deputado Wellington lamentou a postura do Governo do Estado de manipular uma legislação com o intuito de aumentar a carga tributária e, consequentemente, penalizar a população.

“É lamentável que o governador Flávio Dino seja capaz de manipular uma legislação, de incluir o combustível no rol de produtos supérfluos e, ainda assim, tenha a coragem de dizer que não tem culpa alguma. Basta analisar o art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02 e ver que, entre as alíquotas, a gasolina é identificada no último patamar, o que por si só já indica sua classificação como mercadoria supérflua para o Estado do Maranhão. Como se não bastasse a errônea classificação do combustível, mercadoria indispensável à todos os maranhenses, como produto supérfluo, é categorizado na mesma faixa joias, metais preciosos, embarcações esportivas e aeronaves. Será que uma joia é uma pedra preciosa é tão essencial quanto um combustível? Certamente, não. Por isso, ingressamos com ação popular para que haja essa correção e a alíquota do ICMS seja reajustada, diminuindo o preço dos combustíveis no Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

Ascom

A deputada Mical Damasceno (PTB) protocolou o Projeto de Lei PLO 26/2021, que cria a política estadual de amparo, apoio e capacitação de viúvas para ingresso ou retomada ao mercado de trabalho.

O objetivo é prestar auxílio às mulheres que dependiam exclusivamente do marido, para que possam ter atendimento psicológico, apoio governamental e incentivo para adentrar ou retornar ao mercado de trabalho.

“Nós entendemos como uma missão de cuidar das viúvas. Existem muitas mulheres que desejam adentrar ou retornar ao mercado de trabalho, após perderem o provedor da casa, seu esposo. Precisamos dar condições psicológicas e incentivo para que elas possam assumir essa responsabilidade de mantenedoras do lar”, destacou a parlamentar.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) visitou, domingo, 21, a Feirinha de São Luís, projeto da prefeitura municipal que reúne produtos agroecológicos, exposição e comercialização de artesanato, arte plástica, literatura e gastronomia, além de atrações culturais.

Acompanhado pelo secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Liviomar Macatrão, pela coordenadora da Feirinha, Jovita Arruda, além do vereador Álvaro Pires (PMN), o senador maranhense visitou os estandes e conversou detalhadamente com feirantes e frequentadores do projeto.

À imprensa, o senador informou que pretende, por meio de seu mandato, contribuir com o plano de expansão da Feirinha, que já está em estudo, por parte da Semapa.

“Eu quero cumprimentar a nova gestão que é do Prefeito Eduardo Braide, por meio do secretário Liviomar Macatrão, por dar continuidade a essa importante iniciativa, ao tempo em que cumprimento a gestão anterior por tê-la originado. Fiz questão de vir aqui, mesmo nesse momento de dificuldade ocasionado pela pandemia que, assim como o mundo todo, nós maranhenses também vivemos, porque foi uma visita para analisar de que forma poderemos somar esforços para ajudar a potencializar a organização da Feirinha. Quem conhece as grandes cidades, sabe que nelas há projetos como esse, que são muito importantes para ajudar as pessoas que trabalham e incrementar o turismo”.

A visita do senador Roberto Rocha teve um impacto positivo junto aos organizadores da Feirinha, que tem buscado parcerias que contribuam para realizar as inovações no projeto. De acordo com o secretário Liviomar Macatrão, a atitude do senador maranhense será um importante reforço nesse sentido.

“Só tenho a agradecer pela visita do senador, não só pela contribuição que ele deu, com as suas sugestões, mas, também pela parceria firmada, que fará toda a diferença em nosso planejamento de trazer melhorias para esse projeto, que já faz parte do calendário maranhense.”

A Feirinha São Luís tem funcionado todos os domingos desde o dia 01 de janeiro, seguindo rigorosamente os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19, com o aporte dos serviços de segurança e conscientização realizados por bombeiros civis.