Na primeira semana de retorno às atividades legislativas, a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) dialogou com a ONU e órgãos do governo sobre direitos humanos das mulheres indígenas e quilombolas.

A parlamentar reuniu-se com a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, a diretora de projetos da ONU Mulheres Brasil, Ana Cláudia Pereira, com o governador Flávio Dino, a secretária de Estado da Mulher, Nayra Monteiro, a presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, e com a presidente da Associação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas do Maranhão, Nice Aires.

No encontro, discutiu a implementação do projeto “Direitos Humanos de Mulheres Indígenas e Quilombolas: Uma Questão de Governança”, cujo objetivo central é facilitar a inclusão e a participação de mulheres indígenas e quilombolas na formulação de políticas, orçamentos e planos estaduais e municipais de políticas públicas.

“Uma das minhas bandeiras sempre foi e sempre será a defesa dos direitos das mulheres invisibilizadas, como as indígenas e as quilombolas. E esse projeto da Embaixada da Noruega e da ONU Mulheres Brasil é uma excelente ferramenta para dar voz e cidadania a elas, que devem ser notadas e cuidadas. Agradeço ao melhor governador do Brasil, Flávio Dino, por ter declarado apoio ao projeto, à secretária de Estado da Mulher, Nayra Monteiro, e a secretária Adjunta, Kari Guajajara, por terem me convidado para participar dessa importante iniciativa”, destacou a deputada Ana do Gás.

Ascom – Alema

Durante coletiva de imprensa na Prefeitura de Codó, o secretário de saúde, Dr. Mário Braga, anunciou que os  quilombolas da Comunidade Santo Antônio dos Pretos com mais de 60 anos de idade serão vacinados.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação dos quilombolas será nesta terça-feira (09).

Assista ao vídeo:

O deputado Arnaldo Melo (MDB) participou, nesta terça-feira (2), da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos do novo ano legislativo do Parlamento Estadual maranhense. Antes da solenidade, ele concedeu entrevista ao jornalista Juraci Vieira Filho, da Rádio Assembleia, e falou das expectativas para 2021 e da apreensão com o crescimento do índice de contaminação do novo coronavírus em todo o país.

“São muitas as perdas de vidas no país inteiro e, também, no Maranhão. A contaminação é galopante e nós, deputados, como representantes do povo, dos municípios e das diferentes regiões deste estado, precisamos estar sintonizados para promovermos a verdadeira organização sanitária estruturante que o Maranhão necessita”, afirmou Arnaldo.

O deputado Arnaldo Melo avaliou que o Brasil nunca chegará ao patamar de uma vida sanitária equilibrada se não houver investimentos em saneamento básico. Segundo ele, ações desta natureza demandam muitos recursos, principalmente por parte do governo federal, mas, também, dos governos estaduais e municipais. “Saneamento é de extrema importância para conter os avanços de várias doenças”.

Uma das soluções defendidas por Arnaldo Melo para este setor é a formalização de parceria público-privada, que pode beneficiar, a médio e curto prazo, principalmente estados e municípios que tenham maior fragilidade econômica, sem condições de custear obras estruturais de saneamento.

Como ação parlamentar para o ano de 2021, Arnaldo pretende mobilizar seus colegas parlamentares no sentido de convidar o Governo do Estado a discutir parcerias com empresas privadas do Maranhão e, também, de outros estados, a fim de que possam ser garantidas obras de saneamento básico, pelo menos, nas cidades que têm maior aglomerado populacional.

“Com obras estruturantes de saneamento, vamos reduzir não apenas o nível de contaminação do coronavírus, como também da dengue e de tantas outras doenças que acometem em massa a nossa população”, explicou Arnaldo.

Ascom – Alema

COSIP: Por que CODÓ precisa falar sobre isso?

É fato que logradouros públicos bem iluminados tornam o município de CODÓ mais atraente, porém os benefícios vão além da aparência. A iluminação pública “anda de mãos dadas” com a segurança pública, pois logradouros bem iluminados aumentam a sensação de segurança dos seus usuários, assim como inibem a ação dos gatunos.

Mas afinal de contas, o que é COSIP?

De acordo com a Emenda Constitucional nº 39 / 2002, a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica), também conhecida por CIP, é um tributo pago pelo consumidor para contribuir com o uso da iluminação pública.

Em CODÓ, a arrecadação desse tributo é realizada, mensalmente, pela concessionaria de energia elétrica. Após a arrecadação, ocorre o repasse integral dos valores para a Prefeitura Municipal de CODÓ, sendo esta a responsável pela manutenção de toda a iluminação pública das ruas. É vedada a utilização dos valores arrecadados através da COSIP (ou CIP) para outras finalidades.

E qual seria o interesse dos (as) codoenses nesse assunto?

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde 01 de Janeiro de 2015, compete à Prefeitura Municipal de CODÓ, e não mais à concessionária de energia elétrica, a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema de Iluminação Pública.

Em outras palavras, a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe os valores integrais referentes à COSIP (ou CIP) desde 2015, mas nunca prestou contas de quanto recebeu e quanto gastou ao longo dos anos. Ou seja, não há transparência quando se trata de iluminação pública no município de CODÓ.

Mas o que o (a) codoense pode fazer para mudar essa realidade?

Primeiro passo: exigir / pressionar a Prefeitura Municipal de CODÓ o demonstrativo mensal do processo, onde constarão os valores arrecadados pela concessionária de energia, assim como os custos com a iluminação pública. Essa informação deve ficar disponível para o máximo de consumidores.

Segundo passo: exigir / pressionar a Câmara Municipal de CODÓ a elaboração de Projeto de Lei sobre o assunto. Afinal de contas, fiscalizar a utilização do dinheiro público é uma das funções dos Vereadores.

Ao utilizar informações básicas e cálculo superficial, é possível alegar que a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe, mensalmente, algo em torno de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) do repasse da COSIP (ou CIP).

Para que você entenda a gravidade do problema, a Prefeitura Municipal de CODÓ supostamente recebeu R$ 7.200.000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais) no período entre 2015 e 2020.

Agora percorra o município de CODÓ, principalmente nos bairros mais distantes do centro e das principais avenidas, analise o que você vê e me responda:

Você acredita que, entre 2015 e 2020, foram investidos mais de sete milhões de reais na iluminação pública do município?

Existem denúncias e investigações contra diversas Prefeituras espalhadas por todo o Brasil, todas por desvio de finalidade da COSIP (realização de festas e eventos esportivos, reforma de praças e parques, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral, pagamento de fatura de energia elétrica de edifício público, pavimentação de ruas e manutenção de estradas vicinais, aluguel de imóveis e veículos, etc…).

Diante de todo o exposto, resta acreditar que a sociedade codoense exigirá soluções por parte da Prefeitura e Câmara de CODÓ, para que haja transparência na utilização dos recursos provenientes da COSIP. Caso contrário, continuará dando um “cheque em branco” para que a Prefeitura Municipal de CODÓ faça o que bem entender com esses valores.

E lembre-se: Não implore pelos seus direitos, exija-os.

* Texto escrito por GRACILIANO

Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está recomendando aos prefeitos que envie informações sobre planos municipais de vacinação contra a Covid-19 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em sessão plenária do dia 3 de fevereiro, o TCE apreciou projeto que se tornou norma que torna obrigatória a publicação dos planos nos portais da Transparência dos municípios.  No caso de descumprimento da decisão normativa, os gestores serão submetidos às sanções administrativas e multa no calor de R$ 2.000, 00 (dois mil reais).

Segundo a norma, “os responsáveis pela gestão das secretarias de saúde tem prazo de até 15 (quinze) dias para responder um questionário eletrônico que o TCE divulgará no site oficial da corte (https://site.tce.ma.gov.br).

O documento deve conter as seguintes informações: disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.

A Famem está alertando os gestores na intenção de evitar eventuais aplicações de penalidades. O departamento jurídico da entidade chama atenção ainda para que os gestores adotem os trâmites administrativos necessários junto às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. Para maiores esclarecimentos o Departamento Jurídico da Famem se coloca à disposição dos gestores.