Com o olhar voltado para as pessoas com deficiência, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai investir R$ 2 milhões em capacitações que busquem a humanização no atendimento a esse público. Essa é uma das ações anunciadas pelo Governo Federal nesta quinta-feira (3), em cerimônia para comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será realizada a criação e o desenvolvimento de um curso para preparar delegacias em todo o país ao atender pessoas com deficiências e doenças raras. Ao todo, R$ 384,4 mil serão destinados para a capacitação de servidores de segurança pública.

Com foco também no atendimento das mulheres e meninas com deficiência, a medida é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM).

Outros R$ 1,1 milhão serão repassados para o projeto “Capacitação e Informação em Doenças Raras” em parceria com a Universidade. O objetivo é desenvolver qualificações em doenças raras e objetos de aprendizagem (vídeos, podcasts, cartilhas, flyers, folders, e-books e infográficos) voltado às pessoas com doenças raras e seus familiares, cuidadores, profissionais das áreas relacionadas ao cuidado desse público, e demais interessados.

Com o objetivo de melhorar a acessibilidade nos prédios de uso público, ainda foram disponibilizados três cursos de ensino a distância sobre as exigências de acessibilidade em projetos e obras de arquitetura e urbanismo para capacitar o corpo técnico do poder público de todas as esferas de governo. O investimento é de R$ 485 mil.

Os cursos já estão disponíveis no portal escolavirtual.gov.br. Com relação aos prédios da administração pública federal, foram instituídos procedimentos para adaptações de acessibilidade e divulgação da situação de acessibilidade dos imóveis.

Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as políticas públicas devem olhar para todos, mas, em especial, para aqueles que são mais vulneráveis. “Mudou tudo no Brasil. Vocês viram quantos ministérios já vieram aqui dizer o que estão fazendo pelas pessoas com deficiência. Isso é o governo Bolsonaro e a transversalidade do tema ‘pessoa com deficiência’ no Brasil. As pessoas que estavam esquecidas agora estão no protagonismo”, afirmou ao destacar diversas ações anunciadas na cerimônia.

Presente na solenidade, a secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência do MMFDH, Priscilla Gaspar, falou sobre a dificuldade de acesso a direitos. “Estamos aqui para comemorar e também mostrar as ações voltadas para as pessoas com deficiência, pois sabemos que ainda temos muitas barreiras, muitos impedimentos”, disse.

“A sociedade não faz ideia dessas barreiras, precisamos ter empatia, ter conhecimento da nossa causa. E o Governo Federal tem mostrado, tem se preocupado com a nossa causa”, acrescentou a secretária.

Ainda durante o evento, a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, celebrou as mudanças. “Fico muito feliz ao ver os avanços deste governo no que se refere às pessoas com deficiência. Tivemos aqui uma amostra de todas as realizações deste ano”, observou.

A cerimônia desta quinta é realizada em parceria com o programa Pátria Voluntária, já que dia 5 de dezembro é celebrado o Dia Internacional do Voluntariado.

Dados

Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 3,2 milhões serão repassados para o desenvolvimento de plataforma e painel de indicadores para monitoramento e análises de dados relacionados às políticas públicas das pessoas com deficiência. O objetivo é realizar o desenvolvimento e a publicitação de um painel com indicadores para monitoramento e do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Cadastro Inclusão.

Legislação

Entre as ações voltadas para esse público, está a criação, por meio de decreto, do Comitê Interministerial de Doenças Raras. A medida é uma forma de articular ações do Governo Federal e adotar conjuntamente mecanismos e estratégias que permitam o cuidado sistêmico das pessoas com doenças raras, com o olhar dos direitos humanos.

O Colegiado será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil, e da Educação.

Além disso, o comitê vai atuar no desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistiva, pesquisas e inovações, ações de cuidado e proteção, que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Prêmio de Acessibilidade

Em outro decreto, será instituído o Prêmio de Acessibilidade. A finalidade é promover o engajamento social na temática da acessibilidade por meio de reconhecimento de organizações públicas e privadas e de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

A premiação será concedida pela ministra do MMFDH e pela presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, na forma de reconhecimento público, pois não envolve premiações em dinheiro.

O Decreto também cria um Grupo de Trabalho com duração até setembro de 2021, que estabelecerá o regulamento do Prêmio. A iniciativa será composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do MMFDH, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Estudos

Também já está disponível o edital para a contratação de consultoria para realizar estudos técnicos específicos às necessidades de pessoas com nanismo. O trabalho vai referenciar diagnóstico, acessibilidade na escola, acessibilidade em casa, referências de boas práticas internacionais para cuidados em saúde interdisciplinar. A iniciativa é uma parceria da SNDPD com a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA).

Selo “Eu respeito”

Na cerimônia, foi lançado um selo postal comemorativo da campanha “Eu Respeito”, como um instrumento de divulgação em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O objetivo é despertar a conscientização em relação aos direitos das pessoas com deficiência.

O produtor cultural Augusto Produções participou do Programa Balança Codó da TV Cidade e disse que não recebeu o auxilio cultural do governo federal destinado aos artistas e agentes culturais.

Veja o depoimento de Augusto Produções:

Beneficiários do Programa Cartão Codoense Empreendedor entraram em contato com o Blog do Leonardo Alves, reclamando que tiveram seus cartões bloqueados.

Eles têm ido aos supermercados e não conseguem fazer compras devido o bloqueio do cartão.

“Isso aí foi um golpe e agora o povo tá na bronca. Fui fazer compra e passei vergonha no supermercado. A mulher disse que os cartões foram bloqueados”, disse uma moradora da Trizidela.

Entramos em contato com Antônio Luz e ele confirmou o bloqueio do benefício.

O programa codoense empreendedor é um programa de transferência de apenas R$ 50 mensais, para que trabalhadores autônomos possam fazer compras em supermercados.

Após o prefeito eleito Zé Francisco anunciar seu secretariado para a próxima gestão, os internautas questionaram sobre a Secretaria de Cultura.

Os internautas perguntaram: Quem vai ser o secretário de Cultura?

Os internautas perguntam e o Blog do Leonardo Alves responde:

A assessoria de Zé Francisco informou que  a cultura e a igualdade racial será agregada (transferida) à Secretaria Municipal de Juventude, que será  comandada por José Carlos Moreira (medalhista olímpico) e passa a denominar-se de SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E IGUALDADE RACIAL.

A medida não tem cunho político e sim organizacional.

No governo Nagib a Secretaria de Cultura e Igualdade Racial foi agregada à Secretaria de Governo de João dos Plásticos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa “Trabalho Jovem”, cujo principal objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense. A matéria irá à sanção governamental.

Na mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressalta a importância do programa, em especial, no contexto vigente dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“As consequências extrapolam o sistema sanitário e trazem impactos sociais e econômicos para todas as nações. Portanto, este cenário exige o fortalecimento de políticas públicas que se destinem a assegurar igualdade de oportunidades e condições materiais de existência digna a todos os cidadãos”, pontuou.

Ainda segundo o governador, o programa marca o compromisso do Estado do Maranhão com a efetividade de direitos fundamentais, a exemplo do direito ao trabalho, assegurando a promoção da igualdade de oportunidades da forma mais ampla possível e estabelecendo mecanismos de preparação de trabalhadores para o mercado de trabalho, de estímulos à geração de empregos formais e de estímulo ao empreendedorismo.

De acordo com o PL, o programa “Trabalho Jovem” deverá ser constituído por quatro eixos de atuação: Capacitação; Auxílio à Contratação; Cooperação Estratégica e Estágio Social.

Capacitação

O eixo “Capacitação” tem por finalidade preparar jovens oriundos de escola pública para o mercado de trabalho e compreende o oferecimento de cursos profissionalizantes por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Este eixo tem como diretriz a redução de desigualdades sociais, por meio da educação e da inserção no mercado de trabalho, e a vulnerabilidade econômica dos beneficiários. Também tem como direcionamento o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais.

Auxílio à contratação

Por meio do eixo “Auxílio à Contratação”, será concedido apoio financeiro às empresas que ampliarem seu quadro de pessoal com a admissão de jovens. A cada formalização de contrato de trabalho, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Poder Executivo concederá apoio financeiro no valor de R$ 1 mil por mês.

O incentivo será concedido, a cada empresa, pelo período máximo de 12 meses, e a continuidade da percepção durante este período está vinculada à manutenção dos postos de empregos. Conforme o projeto, o incentivo somente se aplica aos postos de emprego acrescidos ao quantitativo já existente na empresa em 1º de novembro de 2020.

Cooperação Estratégica

O eixo “Cooperação Estratégica” diz respeito à contratação de organizações da sociedade civil, microempresas e empresas de pequeno porte para prestarem assessoria gratuita a polos de comércio, pequenos empreendimentos e à população de baixa renda, nas seguintes áreas: Engenharia, Arquitetura e Edificações; Administração, Contabilidade e Recursos Humanos; Meio Ambiente; Informática e Tecnologia da Informação; e Segurança do Trabalho e Logística.

Para participar do programa, as organizações da sociedade civil e microempresas ou empresas de pequeno porte devem assegurar que, no mínimo, 50% de seus colaboradores diretamente envolvidos nas ações contratadas possuam entre 18 e 25 anos.

Estágio Social

Já o eixo “Estágio Social” tem por finalidade gerar oportunidades de estágio aos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos.

Outra finalidade é preparar os estudantes para o trabalho produtivo. Os estímulos estaduais destinados à sua execução compreendem tanto a disponibilização de vagas de estágio, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, quanto a concessão de subvenção às pessoas jurídicas que ampliarem seu quadro de estagiários.

O governo dará apoio financeiro no valor de R$ 600,00 por mês para cada nova vaga de estágio acrescida ao quantitativo já existente na instituição no dia 1º de novembro de 2020. O incentivo será concedido, a cada pessoa jurídica, pelo período máximo de 12 meses.