A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.

Cerca de 152 policiais federais participam da operação.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

Ascom Polícia Federal

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 345/20, enviado pelo Executivo, que cria o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses, enquanto estiverem vigentes os efeitos da pandemia da Covid-19. A matéria, votada em regime de urgência, por solicitação do líder do governo e relator da proposta, deputado Rafael Leitoa (PDT), garante um auxílio mensal de R$ 400 a esses trabalhadores.

“Fica instituído o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses, que consiste na cooperação entre Poder Público e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis com vistas ao apoio no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19 e ao incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos”, estabelece o artigo primeiro do projeto.

“Por meio do programa, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Poder Executivo concederá Auxílio Financeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), enquanto vigentes os efeitos da pandemia da COVID-19, aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis devidamente associados ou cooperados e residentes no Estado”, diz, ainda, o texto do projeto.

A concessão do auxílio financeiro está condicionada à comprovação de rendimento mínimo, isto é, do recolhimento de volume mínimo de resíduos sólidos para fins de reutilização, reciclagem e tratamento.

Mensagem

Na mensagem que enviou aos deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que “a presente proposta legislativa, ao tempo que contribui para a preservação do meio ambiente por meio do controle de resíduos sólidos, favorece a inclusão social, o fortalecimento organizativo, fortalecimento produtivo e a emancipação econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, em especial no contexto da crise econômico-sanitária vigente”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (9), a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, acompanhado do secretário-geral, Ambrósio Guimarães Neto.

No encontro institucional, Othelino destacou a importância de manter o diálogo e a relação independente e harmônica com o Tribunal de Contas, uma vez que o órgão de controle externo e o Legislativo têm prerrogativas em comum, no sentido da fiscalização da utilização dos recursos públicos.

“Hoje, nós debatemos diversos assuntos de interesse da Assembleia e do Tribunal de Contas, especialmente, formas de fortalecer o TCE para que possa desempenhar ainda melhor as suas atribuições”, afirmou o parlamentar.

O conselheiro Nonato Lago reforçou que a visita faz parte do processo permanente de fortalecimento da relação entre o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa. O presidente do TCE pontuou, ainda, que o órgão auxilia o Legislativo na função do controle externo e, por isso, a importância de manter os laços institucionais.

“Quero ressaltar a preocupação do deputado Othelino para que essas relações sejam cada vez mais fortes, haja vista que ele, além de presidente da Assembleia, é auditor dos quadros do TCE. O interesse é, portanto, de que essas relações sejam cada vez mais fortalecidas”, assinalou.

Também participaram do encontro o diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, o procurador-geral da Casa, advogado Tarcísio Araújo, a diretora de Orçamento e Finanças, Vitalina Araújo, e o diretor de Administração, Antino Noleto.

O estado da Bahia vai receber R$ 13 milhões de investimentos do Governo Federal em ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), durante visita ao terreno onde será construída, em 2021, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) na capital baiana.

Segundo a ministra, a maior parcela dos recursos, cerca de R$ 10,5 milhões, será destinada ao projeto que integra o programa Mulher Segura e Protegida e garante serviços da rede de atendimento para as mulheres que estão em situação de violência.

O restante do repasse será investido na manutenção de ônibus, nas unidades produtivas de corte e costura, na aquisição de caminhão baú e de equipamentos para a reestruturação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia.

“O objetivo de vir aqui não é só anunciar os recursos que estamos trazendo para a Bahia. É preciso unir esforços e ter um compromisso com essa pauta. A gente sonha com um país que seja o melhor do mundo para se nascer mulher. Ainda somos o pior da América Latina para se nascer menina. Mas é dessa forma aqui todo mundo junto que vamos transformar essa nação”, afirmou a ministra.

A verba repassada ao estado da Bahia foi garantida, por meio de emendas parlamentares, com o apoio dos deputados baianos Lídice da Mata, Márcio Marinho, João Carlos Bacelar e Cacá Leão.

Com os recursos, também serão adquiridas 8 mil cestas de alimentos que serão distribuídas para mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o estado. A distribuição simbólica de parte das doações foi acompanhada pela secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto.

“Participar de um evento como esse na Bahia é duplamente representativo: afinal sou baiana e a Faeb marcou a história da minha família. Agradeço a parceria das Secretarias Municipal e Estadual que são fundamentais para garantir que as cestas cheguem de fato às mulheres em situação de vulnerabilidade”, destacou a secretária.

A iniciativa que faz parte do plano de contingência para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), lançado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), contou com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Já armazenamos e entregamos mais de 60 mil cestas de alimentos só no estado da Bahia via ministério e esta ação de que tratamos hoje é se uma relevância porque tratam-se de mulheres que enfrentam a pandemia em situação vulnerável e se a isso somarmos a insegurança alimentar a questão é ainda mais grave”, lembrou a superintendente regional da Conab, Marlise Lopes.

Durante a cerimônia de entrega na Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), o presidente da instituição, Humberto Miranda, também reconheceu a importância da ação.

“Precisamos que essas pessoas vivam com qualidade de vida, com segurança e acima de tudo com a participação efetiva, com equilíbrio e competência que a mulher tem dado hoje em todos os setores da sociedade”, disse.

O evento, que contou ainda com a presença da secretária estadual de políticas para as mulheres, Julieta Palmeira, e da secretária municipal de políticas para mulheres, infância e juventude (SPMJ), Rogéria Santos, representou a união de esforços pela proteção da mulher.

“Para nós que estamos em um município ter esse olhar de um ministério é muito importante. Porque, por vezes, ficamos aquém de políticas federais e se não tivermos uma secretaria no estado que luta pelos seus municípios a gente não consegue. Ainda bem que hoje esse não é o caso da Bahia”, enfatizou a secretária municipal de políticas para mulheres, infância e juventude, Rogéria Santos.

Ainda durante a passagem por Salvador, a ministra Damares e a secretária Cristiane Britto se encontraram com algumas famílias de crianças com microcefalia que vivem no Residencial das Margaridas. O local erguido em parceria com a prefeitura municipal, além de abrigo, oferece cursos de qualificação profissional para as mães desses meninos e meninas.

Atendimento à mulher

A agenda de compromissos oficiais na capital baiana teve início na segunda-feira (7) com visitas técnicas a dois centros de atendimento especializado à mulher. No Centro de Referencia Loreta Valares, que atende aproximadamente 360 mulheres, a titular da SNPM conheceu a realidade local e da instituição.

Já no novo Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) Arlette Magalhães, que será inaugurado nos próximos dias em Cajazeiras (BA), ela pode conferir a estrutura de 500 metros quadrados que possui salas de aula, de atendimento e laboratórios de informática.

Além de atendimento psicológico, social e psicopedagógico, a nova estrutura vai ofertar orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Além de todo atendimento especializado, que já é oferecido em outros dois equipamentos da prefeitura, CAMSID e no Loreta Valadares, o CREAM contará com uma estrutura inovadora para a aplicação de cursos profissionalizantes de diversas áreas, pois nosso objetivo é promover a autonomia financeira dessas mulheres”, destaca a titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

As soteropolitanas interessadas em se capacitar no local vão poder escolher entre os cursos do programa Beleza Pura que, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Bahia), disponibiliza atividades na área da beleza, para quem quer atuar como cabeleireira e manicure, e do programa SPMJ Gourmet que, junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Bahia), oferece cursos na área da gastronomia.

A qualificação é um caminho oferecido às mulheres que se encontram e não conseguem sair do ciclo de violência. De acordo com os números da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), apenas nos seis primeiros meses de 2020, o Ligue 180 recebeu mais de 4 mil denúncias no estado da Bahia. No mesmo período, foram registradas 512 tentativas de feminicídio – quantidade quase três vezes maior do que a contabilizada no ano passado (198).

Campanha

A visita ao estado da Bahia faz parte das iniciativas da SNPM para os 16 Dias pelo Fim da Violência Contra a Mulher, um movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ação realizada nesse período ocorre todos os anos, em mais de 150 países, com atividades de conscientização e mobilização.

No Brasil, os eventos são promovidos durante 21 dias. A programação começa de forma antecipada em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Ascom

Thaynara Oliveira Gomes, mais conhecida como Thaynara OG, foi nomeada embaixadora do UNICEF no Brasil no dia 8 de dezembro de 2020, em cerimônia no Rio de Janeiro, durante o anúncio dos municípios certificados com o Selo UNICEF 2017-2020 – um dos maiores programas do UNICEF no mundo.

Maranhense e considerada uma das maiores influenciadoras digitais do País, Thay começou sua relação com o UNICEF em 2019. Naquele ano, a apresentadora propôs que o UNICEF fosse beneficiário das doações arrecadadas com o São João da Thay, evento anual que ela realiza em São Luís, capital do seu estado.

Desde então, Thay se tornou parceira do UNICEF não só no Maranhão, mas em todo o Brasil. Em 2019, ela visitou Bequimão (MA), para conhecer as ações do Selo UNICEF no munícipio. Lá, Thay participou de rodas de conversa com adolescentes e visitou unidades de saúde para entender as iniciativas voltadas ao pré-natal e aos cuidados na primeira infância. A apresentadora se engajou com o UNICEF, também, no evento de celebração dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros.

Influenciadora digital com milhões de seguidores no Instagram, Twitter, TikTok e Facebook, Thay vem usando seus canais para divulgar as ações do UNICEF nas redes sociais nos últimos dois anos.

Thaynara OG é apresentadora, repórter, influenciadora digital, atriz e advogada.

Ascom UNICEF