O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inicialmente alterava critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para permitir, entre outras medidas, que mães adolescentes fossem atendidas. Com o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, foram incluídos itens sobre o auxílio emergencial.

Apoio ao projeto
O relator da proposta, Cezinha de Madureira, afirmou que a aprovação do texto mostra a capacidade de união do Parlamento para ajudar o povo brasileiro. “Todos se uniram para fazer o melhor para o nosso País”, disse.

As mudanças feitas pelo relator foram elogiadas em Plenário. “O texto mostra um esforço do Parlamento”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é fundamental o atendimento emergencial das categorias vulneráveis em razão dos efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social considerado necessário para a contenção da Covid-19.

Já o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou recear que as alterações feitas pela Câmara possam atrasar o pagamento do auxílio emergencial. “Vários trabalhadores estão aflitos”, comentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que encaminhará rapidamente ao Senado o substitutivo aprovado.

Agência Câmara de Notícias

SÃO LUÍS – Em combate à pandemia do coronavírus, as máscaras para proteção respiratória são um grande aliado à prevenção e um equipamento fundamental. Ainda mais, quando as doenças estão em seu estágio avançado e grave, podendo até levar à morte. E, neste momento em que a população vive um drama em relação à doença covid-19, professores da UFMA têm cooperado na produção de máscaras caseiras para a população. Para saber mais sobre a confecção de máscaras de proteção respiratória, acesse ufma.br.

UFMA

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, defendeu nesta quarta-feira (15), durante reunião dos líderes de partidos, que seja aprovada com urgência, PL que torna o uso de máscara obrigatório em locais públicos em todo o território brasileiro.

O deputado maranhense disse que irá pedir ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), que inclua o projeto na pauta de votação com urgência.

Nesta terça-feira (15), o uso de máscara passou a ser obrigatório em New York, estado Americano que já registrou mais de 7 mil mortes desde o início da pandemia.

Pedro Lucas explicou que a máscara é um instrumento de fácil acesso e pode ser feita de forma caseira. “Observa-se ao redor do mundo a adoção de políticas públicas sanitárias que indicam a eficiência no uso de máscaras de proteção caseiras, para o controle da disseminação do Sars-Cov-2, tem se tornando um fenômeno mundial e qualquer cidadão pode fazer a sua em casa, por ser um equipamento simples, que não exige grande complexidade na sua produção”, justificou Pedro Lucas.

A iniciativa do parlamentar ganhou grande destaque na imprensa nacional.

No Maranhão, o Governador Flávio Dino editou nova medida que torna o uso de máscara obrigatório dentro de supermercados e estabelecimentos que vendam alimentos.

Maramais