A Câmara Municipal de Codó vai gastar R$ R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) com ornamentação natalina.

A Câmara por meio de seu presidente, Francisco Roberto Araújo Albuquerque, oficializou a empresa COCAIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, vencedora da dispensa de licitação n° 021/2025 e a informação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na tarde desta terça-feira (16).

A Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação natalina da sede da Câmara Municipal, inclui o fornecimento (locação), montagem, instalação, manutenção e desmontagem de elementos decorativos e iluminação.

A empresa inscrita sob CNPJ nº 39.963.054/0001-98, tem sede na Rua Léa Archer número 21 – Quadra 162 A – Bairro São Sebastião e telefone para contato: (98)8110-3525.

O Blog do Leonardo Alves contribui com a transparência de atos de órgãos públicos e reforça seu compromisso com a divulgação de informações importantes para a população.

O Armazém Paraíba lançou a campanha “Missão Presentão” para tornar seu Natal inesquecível com ofertas imperdíveis e variedade de produtos

Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira, 16, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Maranhão recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação representa o mais alto nível de transparência. O objetivo é padronizar, estimular e fiscalizar a administração pública brasileira.

Para receber o Selo Diamante, o MPMA atendeu a 100% dos critérios essenciais avaliados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e demonstrou nível de transparência entre 95% e 100%.

Também foram premiados órgãos do sistema de justiça, Câmaras Municipais e prefeituras de diversos municípios maranhenses.

Evento foi realizado na sede do TCE
Na avaliação do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Ednarg Fernandes Marques, a determinação do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi fundamental para aperfeiçoar os processos internos e alcançar o reconhecimento pelo mais alto nível de transparência.

“A certificação coloca o Ministério Público em um patamar de excelência na questão da transparência. Essa premiação é muito importante para a sociedade, pois a transparência permite ao cidadão fiscalizar os recursos públicos e suas aplicações. Portanto, é um instrumento de cidadania e da democracia”, afirmou Ednarg Marques.

O presidente do TCE, Daniel Brandão, parabenizou o Ministério Público e todas as instituições que receberam o reconhecimento pela transparência. “Os selos diamante, ouro e prata não são meros símbolos. Eles expressam graus de maturidade constitucional, compromisso com a legalidade, com a ética administrativa e com o respeito ao direito fundamental ao acesso à informação”, avaliou.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Apenas quatro times estão na disputa da Supercopa Dr. Zé Francisco com a maior premiação da história do futebol amador de Codó, que promete ser um grande sucesso.

Os times que estão na disputa das semifinais são:

Os crias x Atalanta – às 18:45

Meninos da Vila x Fênix – às 20:30

A supercopa é idealizada pelo ex-prefeito Dr. Zé Francisco e seu filho, o médico Pedro Neres, grandes incentivadores do esporte amador codoense.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (15), representantes de instituições que atuam diretamente na defesa, proteção e garantia dos direitos das mulheres. A reunião teve como objetivo, além de agradecer o trabalho desenvolvido por esses órgãos no estado, discutir novas sugestões e estratégias para o combate ao feminicídio em 2026.

Durante o encontro, a presidente Iracema destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos, ressaltando que a união institucional é essencial para garantir acolhimento, justiça e proteção às mulheres.

“Esse é um momento de agradecimento às instituições que fizeram e seguem fazendo um excelente trabalho em prol das mulheres maranhenses. Que no próximo ano possamos continuar juntos, fortalecendo essa parceria e batalhando cada vez mais pela causa feminina”.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Casa da Mulher, Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual da Mulher, instituições fundamentais na construção de políticas públicas e ações que salvam vidas e asseguram direitos.

De acordo com o Mapa da Segurança Pública, o Maranhão registrou 47 feminicídios em 2023, número menor que o de 2022. Apesar da queda, o dado segue alarmante. Já entre janeiro e setembro de 2025, a base de dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) contabilizou 49 registros, evidenciando que a violência contra a mulher continua sendo um problema grave no estado.

Reunião teve como principal objetivo o compromisso coletivo de seguir fortalecendo parcerias
No âmbito do sistema de Justiça, os números também refletem o esforço institucional no enfrentamento à violência doméstica. Até 30 de junho de 2025, a Justiça do Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência, com tempo médio de resposta de apenas dois dias, metade do tempo médio nacional, que é de quatro dias. Além disso, a Justiça de 1ª Instância do estado já realizou 5.883 julgamentos de casos de feminicídio e 291.556 processos de violência doméstica, segundo dados do Painel da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A reunião tem como principal objetivo o compromisso coletivo de seguir fortalecendo parcerias, ampliando ações e consolidando uma rede cada vez mais humana, eficiente e presente na vida das mulheres.

Também participaram os deputados estaduais Florêncio Neto (PSB); Ana do Gás (PCdoB); Helena Dualibe (PP) e Daniella (PSB).