Abertas as inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos do SENAC em parceria com a Prefeitura de Codó

Inicia nesta segunda-feira (23), as inscrições para os cursos profissionalizantes da Carreta-Escola do Senac em parceria com a prefeitura de Codó. Sendo um programa de inclusão social, a Carreta-Escola vai oferecer gratuitamente cursos profissionalizantes na área de gastronomia como Auxiliar de Garçom, Salgadeiro, Tortas Finas, Auxiliar de Cozinha e Auxiliar de Confeitaria.

Para realizar as inscrições, os interessados precisam acessar o site www.ma.senac.br escolher o curso, e preencher todas as informações necessárias. Conforme a gerente da Unidade Móvel, Jesus Pereira, que assinou o termo de cooperação com a prefeitura de Codó no dia 11 de agosto, a previsão para início dos cursos é a partir do dia 23 de setembro. “As inscrições para os cursos gratuitos da nossa Carreta-Escola para todos os codoenses começam nesta segunda-feira, portanto os codoenses precisam acessar o site do Senac, escolher o curso de sua preferência e preencher as informações necessárias, os cursos vão iniciar a partir do dia 23 de setembro”, explicou.

Prefeitura inicia vacinação de estudantes a partir dos 14 anos contra a Covid-19 em Codó

A prefeitura de Codó inicia nesta segunda-feira (23), mais uma etapa de vacinação contra Covid-19 voltada para estudantes a partir dos 14 anos sem comorbidades. Com isso, o município passa a ser uma das primeiras cidades maranhenses a estender a proteção contra os danos que o novo coronavírus pode causar.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), uma programação especial está sendo preparada para receber os estudantes que vão tomar a primeira dose da vacinação contra Covid-19, com músicas, apresentações e DJ tocando até o encerramento. “Vamos ter o IMUNIZA FEST uma programação toda especial para nossos adolescentes e estudantes que vão se vacinar com primeira Dose contra a Covid-19”, explicou Janille Moura, Coordenadora de Vigilância Sanitária.

Para se imunizarem, os estudantes e adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis, com os seguintes documentos: CPF, RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência, a partir das 8h desta segunda-feira (23).

ASCOM PMC

No Senado, especialistas alertam sobre cuidados com a variante Delta

Apesar do avanço da vacinação no Brasil, com a primeira dose da vacina contra a covid-19 que já alcançou mais de 50% da população adulta, autoridades de saúde alertam que devido à variante Delta do vírus, os cuidados com as medidas sanitárias não podem ser flexibilizados. O assunto foi tema, nesta sexta-feira (20) de audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado. Especialistas e senadores debateram riscos e impactos da variante Delta, além do eventual surgimento de outras mutações do novo coronavírus no Brasil.

Segundo o pesquisador e professor de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Loureiro Werneck, mesmo em países em que a vacinação está mais acelerada houve um crescimento importante das hospitalizações por covid-19 pela nova variante. “Se nós observarmos a situação desses países, é claro que nós precisamos nos preocupar. Por quê? Porque no Brasil, em momento algum, houve um controle da transmissão comunitária da covid. Nós vivemos várias situações piores do que a atual e melhores do que atual, mas, em todas essas situações, o vírus continua circulando em taxas ainda bastante altas, o número de casos e o número de óbitos ainda são bastante altos”, avaliou o pesquisador.

Werneck acrescentou ainda que no Brasil o número de hospitalizações e óbitos por covid-19 que vinha decrescendo rapidamente, subitamente estacionou e eventualmente pode crescer no futuro. “Se isso é resultado ou não da variante Delta é muito difícil de se falar, mas o fato é que a situação momentânea do Brasil é de muita preocupação e se exige que muitas ações sejam realizadas para conter um eventual recrudescimento dessa pandemia”, alertou.

Outro aspecto levantado na audiência pública, desta vez, pela representante do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Greice Madeleine do Carmo, é que embora a vacinação diminua o risco de uma doença mais grave, “ela não impede a doença mais grave, ela não impede o risco de a pessoa ter formas leves da doença e transmitir”. Segundo a técnica, mesmo em países como os Estados Unidos que utilizam vacinas de terceira geração, de RNA mensageiro, como é o caso dos imunizantes da Moderna e da Pfizer, já há registros de internação de pacientes graves infectados pela variante Delta. “A variante Delta desafia todas as vacinas. Eu acho que isso é importante a gente saber, para a gente não ficar centralizando responsabilidades em cima de um ou outro produtor”, destacou a técnica.

Nova dose

Os senadores também quiseram saber sobre a necessidade de mais uma dose de imunizantes contra o novo coronavírus para quem já tomou duas doses. Para Renan Pedra, professor de genética da Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisador da variante Delta no estado, está constatado que há uma queda progressiva dos anticorpos nas pessoas. “Isso está sendo visto não só no Brasil como em vários países. Estamos vendo acontecer, de fato, essa perda da proteção após alguns meses da vacinação, em torno de seis meses, principalmente naqueles que respondem pior à vacinação, ou pela idade – há um mecanismo que a gente chama de imunossenescência, não é só o cabelo que fica branco, nosso sistema imunológico também envelhece e nesse sentido a capacidade de resposta às vacinas é menor e tende a ser mais curta – e nos imunodeficientes”, explicou.

Para ele “está muito claro hoje que essas pessoas vão precisar de um esquema melhor”. Segundo Renan Pedra, é preciso diferenciar terceira dose, que é mais uma dose no esquema normal de vacinação para quem responde menos, da chamada dose de reforço, que é posterior para pessoas que responderam bem à vacinação, ficaram protegidas, mas essa proteção foi diminuindo ao longo do tempo. “São duas coisas bastante diferentes a serem discutidas. Está muito claro que um esquema reforçado, ou seja, um esquema de três doses, ou no caso da vacina Janssen, um esquema de duas doses, uma dose adicional, vai ser necessário. Já é evidente que é necessário para os imunodeficientes e para os idosos. Então, isso acho que é um consenso já na ciência”, ressaltou.

Segundo o pesquisador, ainda não há evidências suficientes se todos os vacinados precisarão de reforço na imunização seis meses a oito meses depois do esquema inicial completo. “Essa é uma discussão muito complexa. Eu acho que a gente não teria argumentos exaustivos aqui para estar debatendo. Não existe nenhum consenso na comunidade científica sobre quem vai fazer terceira dose e qual a priorização. Isso é o mais importante: quem é prioridade? A gente vai vacinar adolescentes saudáveis de 12 a 17 anos ou vamos fazer uma terceira dose em pessoas com comorbidades ou que estejam na faixa dos 50 anos? Em um cenário de escassez de vacina, em que a gente não teria que estar fazendo escolha de Sofia, como nós fizemos desde o início dessa vacinação, por falta de vacina, nós tivemos que ir priorizando, o que não é o desejável”, observou.

EBC

Prefeitura recebe colheita de melancias para fortalecer merenda escolar e agricultura familiar de Codó

Tendo como meta de fortalecer cada vez mais a agricultura familiar e oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes codoenses, a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria de Agricultura, recebeu mais uma colheita de alimentos. Desta vez, agricultores do povoado Santana do Ibraim, destinaram melancias que serão usadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo o Secretário de Agricultura, Antônio Zaidan, fortalecer a agricultura familiar é um dos maiores objetivos da gestão cidade de todos, por meio do PNAE E PAA. “Esta é mais uma colheita que recebemos para nossos estudantes e, ao mesmo tempo fortalecer o pequeno agricultor, desde o início da gestão já recebemos diversos produtos como meta maior do governo do prefeito Dr. Zé Francisco”, explicou.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, através de ações de educação alimentar e nutricional. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Ascom PMC

Estado é condenado a construir delegacia em Alto Alegre do Maranhão

Uma sentença proferida pelo Judiciário em São Mateus confirma decisão liminar e condena o Estado do Maranhão a construir o prédio sede da Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão no terreno doado pelo referido município ou em outro terreno próprio, no prazo de 120 dias.

Trata-se de Ação Civil Pública que tem como réu o Estado do Maranhão, na qual o Ministério Público alega que as condições estruturais da delegacia do termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão são péssimas e que, por causa disso, já expediu diversos comunicados à Secretaria de Estado de Segurança Pública relatando a situação, bem como, solicitando a lotação de um delegado de polícia de carreira naquele município.

A ação relata, ainda, que o município de Alto Alegre do Maranhão informou que doou ao Estado do Maranhão um terreno de 3.360 km² para que fosse construída uma Delegacia de Polícia Civil naquela localidade. Ao final, o MP pediu pela condenação do Estado do Maranhão na obrigação de fazer consistente na construção da Delegacia de Polícia Civil no município de Alto Alegre do Maranhão, no terreno que foi doado pelo município, bem como, na reestruturação do quadro funcional, lotando um delegado de polícia de carreira e pelo menos dois agentes de investigação da polícia civil, equipando aquele órgão com mais uma viatura.

“O princípio da separação dos poderes implica em controle e limitação de poder, eis que estabelece repartição de competências, funções e atribuições, competindo a cada ente, precipuamente, a execução de determinada função estatal (…) Porém, a independência entre os poderes não é absoluta, eis que há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos que possibilita o controle mútuo entre os Poderes da República, sempre que um deles atuar em desconformidade da lei (…) Destarte, junto ao princípio da separação dos poderes, vigora também o princípio da harmonia entre os mesmos, a possibilitar o referido controle, conforme preconizado no art. 2º da Magna Carta de 1988, de forma a evitar o arbítrio, o desmando e a omissão de outro poder”, fundamenta o juiz Raphael de Jesus Serra Amorim.

OMISSÃO DO ESTADO

Para ele, percebe-se que o Estado do Maranhão se omite quanto à reforma da delegacia do município de Alto Alegre do Maranhão, ou até mesmo a construção de uma nova delegacia no terreno que já foi doado pela municipalidade, bem como, na disponibilização àquela unidade do quantitativo mínimo de servidores adequado para um satisfatório exercício de suas atribuições.

“As provas juntadas ao processo pelo MP evidenciam uma situação marcada pelo completo descaso do requerido para a delegacia de polícia civil do município de Alto Alegre do Maranhão (…) A ausência de providências por parte do Estado do Maranhão, as quais, sequer foram rebatidas a contento, limitando-se aquele ente a ofertar alegações genéricas de ausência de recursos financeiros, restaram incontroversas”, esclarece.

E frisa: “Em complemento a este quadro de profundo descaso, insta ressaltar que a liminar proferida na data de 20 de maio de 2020 até o presente momento continua sendo descumprida (…) Tal como já decidido reiteradamente pelos tribunais pátrios, a simples alegação da reserva do possível não pode ser utilizada pelos entes públicos como respaldo para toda e qualquer demanda pleiteada em seu desfavor, notadamente quando não traz aos autos provas objetivas de suas alegações (…) A utilização de uma teoria desenvolvida na Alemanha, sem as devidas adequações à realidade brasileira, representaria negar todo e qualquer direito assegurado pela nossa ordem jurídica, levando em conta que maioria esmagadora daqueles direitos não foram implementados sequer em grau mínimo de satisfatoriedade (…) Desta forma, o princípio da reserva do possível não pode ser oposto a um outro princípio igualmente aplicável à situação em julgamento, qual seja, princípio do mínimo existencial”.

De acordo com a sentença, o judiciário sustenta que o procedimento criminal é fundamental à segurança pública, materializado no eficiente desempenho das atividades policiais repressivas e preventivas, autêntico direito individual e social, que abrange um estabelecimento adequado para que os agentes de segurança pública possam exercer suas atividades.

Igualmente, há o direito fundamental de integridade física e moral dos presos, que exige um ambiente adequado dotado de infraestrutura básica. “Assim, restando comprovada a omissão estatal na defesa dos direitos fundamentais de matriz constitucional, cabe ao Poder Judiciário garantir a sua concretização, compelindo o Estado a sair de sua inércia”, informa a sentença.

Além de construir a delegacia, deverá o Estado promover a lotação de um delegado titular e mais dois agentes de investigação da Polícia Civil no quadro funcional, no prazo de 90 (noventa dias). Deverá, por fim, equipar a Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão com mais uma viatura, no prazo de 30 (trinta) dias. “Mantenho a multa diária tal como estabelecida na liminar para o caso de descumprimento da determinação judicial, no valor de R$ 1.000,00  limitada ao valor total a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de posterior modificação de valor e periodicidade’, finaliza o juiz, observando que a sentença está sujeita a reexame necessário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça