O TCU (Tribunal de Contas da União) só vem cada vez mais reforçando o seu entendimento de que esse recurso não pode ser rateiado com o professor, entendimento esse seguido pelo MP (Ministério Público), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e demais órgãos de controle que tem a função de acompanhar, fiscalizar e julgar os gastos públicos e não de determinar. Em respeito, fidelidade e obediência à essa determinação estão grande parte dos GESTORES INSENSÍVEIS que não priorizam a valorização do educador. O STF (Supremo Tribunal Federal) por sua vez fica adiando a cada dia, mês e ano o julgamento final do mérito, inclusive com pedidos de vistas do processo.

Na contra-mão de tudo isto que entendemos como ABSURDO, estão um pequeno grupo de deputados que conseguiram inclusive aprovar um parecer numa comissão parlamentar favorável ao direito dos professores, no entanto, pelo mesmo ainda não ter ído à votação e aprovação em plenário não tem força de Lei.

A LUTA organizada dos trabalhadores em educação através de seus sindicatos tem feito com que algumas câmaras municipais criem projetos de Lei específicos no sentido de assegurar o direito dos professores nos
precatórios do FUNDEF.

Há meses temos buscado esse apoio junto aos vencedores de nossa cidade que até então em sua grande maioria se mostram totalmente insensíveis à nossa causa seguindo fielmente a posição do Executivo local.

Diante de todas essas adversidades, contradições e recusa das autoridades mediante esse nosso direito, a única certeza que temos é a de que continuaremos firmes e apesar de tudo confiantes em nossa vitória acreditando principalmente em nossa UNIÃO, FORÇA, MOBILIZAÇÃO, PERSISTÊNCIA E PODER DE LUTA.

SINTSERM-CODÓ.

O combate à leishmaniose foi intensificado no Maranhão. O Governo do Estado dá prosseguimento à mobilização dos 217 municípios para prevenção, combate e controle da doença. Em São Luís, a população participou de ações educativas contra a leishmaniose visceral e tegumentar, no domingo (18), na Feirinha de São Luís. Na ocasião, foram distribuídas coleiras Scalibor, que auxiliam na prevenção da doença.

Como parte das ações de responsabilidade da gestão estadual, a SES executa atividades permanentes de capacitação para médicos, enfermeiros e demais profissionais para o diagnóstico clínico e tratamento da doença, capacitação e descentralização para testes rápidos humano e canino. Além disso, descentralização de medicamentos, investigação de óbitos e aquisição e distribuição de equipamentos de borrifação para o controle vetorial.

As zoonoses leishmaniose visceral e tegumentar causam calazar e ferida brava, respectivamente. A chefe do Departamento de Zoonoses da SES, Zulmira Batista, ressaltou que o combate à leishmaniose requer o compromisso de todos. “Quando cuidamos do animal, cuidamos também das pessoas. São ações que precisam caminhar juntas: o ser humano, o meio ambiente e o animal. Não podemos trabalhar de forma isolada, mas os três pontos juntos no conceito de uma só saúde”, destacou Zulmira Batista.

Segundo a coordenadora de Vigilância Epidemiológica de São Luís, Caroena Santana Vieira, a prevenção é a principal medida para evitar a doença. “Estamos no mês alusivo às leishmanioses, portanto a nossa parceria com a SES tem como foco a educação. Queremos fortalecer as medidas de proteção, tanto do animal como do ser humano, e também mostrar a importância de se buscar as unidades básicas de saúde em caso de alguém apresentar os sintomas da doença”, alertou.

A leishmaniose visceral, conhecida como calazar, é uma zoonose e, se não tratada, pode levar a óbito até 90% dos casos. É transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado, denominado flebotomíneo e popularmente como mosquito palha, asa-dura, tatuquiras, birigui, dentre outros.

Em 2019, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação registrou 210 casos de leishmaniose visceral no Maranhão. A coordenadora do Programa Estadual de Vigilância e Controle das Leishmanioses da SES, Monique Maia, alerta para importância da prevenção. “A leishmaniose pode levar ao óbito, se não diagnosticada e tratada adequadamente. Para evitar isso é preciso que a população reconheça os sinais e sintomas da doença, e busque o serviço médico”, orientou.

A mobilização na Feirinha de São Luís contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís e do Sindicato dos Feirantes, além do apoio do Laboratório MSD, responsável pela produção de coleiras Scalibor.

Dono de uma cadela, dois gatos e um papagaio, o motorista de aplicativo Geraldo Cunha, de 44 anos, disse que desconhecia a doença, porém agora ficará atento. “A iniciativa do Estado é muito boa, pois a minha única preocupação era manter os animais vacinados e vermifugados. Agora que eu fiquei sabendo, preciso ficar alerta a mais esta doença que pode nos prejudicar, também”, comentou.

Na próxima terça-feira (20), técnicos do Departamento de Zoonoses da SES farão ações educativas para os estudantes do Liceu Ribamarense II, com o tema “Educação em Saúde e Identificação de Educandos com Sinais e Sintomas para a Doença”. O objetivo é incentivar a participação de estudantes, pais e responsáveis na prevenção do calazar. Na quarta-feira (21), a ação será na Feira do João Paulo. A programação conta, ainda, com aferição de pressão arterial, teste de glicemia, dentre outros.

Prevenção

Os principais reservatórios da doença são raposas, tamanduás e cães silvestres e cães domésticos. Destes, o principal são os cachorros. Ao serem infectados, eles podem apresentar complicações semelhantes às acometidas nos seres humanos. Para prevenir a doença, ambientes limpos para evitar o criadouro do mosquito-palha, vetor da doença. É recomendável usar repelentes, além de utilizar telas nos cestos de lixo. No caso dos animais de estimação, visitas periódicas ao veterinário são recomendáveis.

Governo do Maranhão

Com emoção, lembranças e muita reverência ao maior líder político da região leste do Maranhão, o povoado Caxirimbu, na zona rural de Caxias, recebeu uma nova escola inteiramente reformada e a biblioteca escolar Dr. Humberto Coutinho. A escola construída pelo governador Jackson Lago, a pedido de Dr. Humberto, foi reformada pelo governador Flávio Dino (PC do B), atendendo solicitação da deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT).

O nome da biblioteca foi uma decisão do colegiado escolar (professores e alunos), para prestar justa homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, fez questão de participar da homenagem ao deputado Humberto Coutinho, assim como líderes  políticos da cidade e do estado, que foram unânimes em realçar a  grandiosidade política do deputado, que partiu em janeiro de 2018.

A deputada Dra. Cleide Coutinho recebeu a homenagem ao seu companheiro de toda a vida, com muita alegria e carinho.

“Todas as homenagens ao Humberto me emocionam, pois são merecidas, por tudo que ele fez por Caxias e pelo Maranhão. Agradeço a gentileza do secretário Felipe Camarão e sua equipe, e independente de posições  políticas, compartilhei este momento de emoção com os deputados  estaduais Zé Gentil e Adelmo Soares; o prefeito Fábio Gentil,  vice-prefeito Paulo Marinho Jr, o Prefeito de Matões, Ferdinando  Coutinho, e a suplente do senado federal Marli Pereira e lideranças municipais como os vereadores Tevi, Edilson Martins e Thais Coutinho, ex-presidente da Câmara Municipal caxiense, Ironaldo Alencar, e a  liderança política Magno Chaves, dentre outros líderes populares e, principalmente, com todos os caxienses que vieram aqui nos  prestigiar”, destacou.

Assecom

As eleições municipais do próximo ano foram colocadas em pauta durante almoço que reuniu o deputado César Pires (PV), o pré-candidato a prefeito de Codó, Zé Francisco (PT), e outros líderes políticos daquela cidade: o vereador de oposição Domingos Reis, o líder comunitário do povoado KM 17, Roberto Reis, e o líder evangélico e pré-candidato a vereador Gracinaldo.

O grupo pretende lançar um candidato com chances reais de vitória na disputa pela Prefeitura de Codó, em 2020.

O almoço foi mais um encontro articulado por César Pires para avaliar o quadro político-eleitoral de Codó e discutir uma pré-candidatura que possa representar a oposição com chances reais de vitória nas eleições de 2020. Nesse sentido, ele participou de outra reunião com Ribamar Oliveira, outra liderança política codoense.

“O que defendemos é uma coalizão de forças em torno de um nome que possa, de fato, representar os nossos anseios de mudança que traga desenvolvimento e melhores de condições de vida para os codoenses”, enfatizou o deputado.

Para o parlamentar, o pré-candidato do PT reúne as condições para representar a oposição na disputa pela Prefeitura de Codó. “Zé Francisco é um médico respeitado em nossa cidade, que tem a preferência de grande parte dos codoenses e acreditamos que ele está preparado para administrar Codó, fazendo as mudanças que o município tanto necessita”, finalizou César Pires.

Atual7

Serviço de utilidade pública oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu 92.663 denúncias de violações contra mulheres em 2018. O balanço anual foi divulgado nesta terça-feira (06). Os números apresentados foram extraídos do Sistema Integrado de Atendimento à Mulher.

Já nos primeiros seis meses de 2019, o canal recebeu 46.510 denúncias, um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados foram registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do ministério.

As divulgações estão no contexto do aniversário da Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma foi publicada no dia 07 de agosto de 2006.

Para a ministra Damares Alves, é importante observar que existe no país uma preocupação quanto ao aumento no registro de violações contra o segmento feminino. Para ela, esses números podem ir muito além dos apontados, sendo essa mais uma barreira a ser vencida. “A impunidade, o medo, a vergonha e, muitas vezes, a dependência financeira ou afetiva, fazem com que muitas mulheres se calem diante da violência”, completa.

Neste contexto, a titular do MMFDH ressalta a importância do acolhimento e da implementação de políticas públicas efetivas. Ela citou, ainda, que o órgão possui em sua estrutura a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), com ações específicas para o segmento.

Números

No ano passado, o Sistema Integrado de Atendimento à Mulher registrou denúncias de ameaças (12.878), cárcere privado (3.065), feminicídio (63), tentativa de feminicídio (2.075), homicídio (44), tentativa de homicídio (308), trabalho escravo (6), tráfico de mulheres (105), violência no esporte (7), violência contra diversidade religiosa (3), violência doméstica e familiar (62.485), violência física (3.263), moral (2.320), obstétrica (75), policial (99), patrimonial (199), psicológica (3.209), sexual (2.317) e virtual (64).

No período de janeiro a junho deste ano, o Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SONDHA) recebeu o total de 46.510 denúncias. Entre elas, ameaças (1.844), cárcere privado (1.243), feminicídio (36), tentativa de feminicídio (2.688), homicídio (6), tentativa de homicídio (67), trabalho escravo (14), tráfico de mulheres (16), violência contra a diversidade religiosa (11), violência doméstica e familiar (35.769), violência física (1.1050), moral (1.921), obstétrica (116), policial (385), sexual (1.109) e virtual (180).

Políticas para as Mulheres

Titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto afirma que esses dados mostram o problema que tem sido um ponto de atenção especial da SNPM – a violência doméstica. “O nosso trabalho tem como foco a educação em prol da mudança de comportamento. Já promovemos ações educativas em eventos de grande porte no país, sempre em prol da cultura do respeito”.

A secretária enfatiza a reformulação do projeto da Casa da Mulher Brasileira, outra iniciativa importante no processo de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Com a mudança será possível implementar casas com menor custo, garantindo assim que a política pública alcance os municípios”, observa.

O Governo Federal tem realizado, também, diálogo direto, por meio de missões aos estados, visando aproximar as políticas da necessidade real da população. “Estivemos agora no mês de julho em Marajó/PA, Uruburetama/CE, Salvador/BA e na comunidade quilombola da Ilha de Maré/BA para vermos de perto a realidade da mulher brasileira”, finaliza a secretária.

Ligue 180

O canal gratuito funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil.

Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

Ouvidoria

Para o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, a unificação das centrais de teleatendimento do Ligue 180 e Disque 100 (Disque Direitos Humanos) – ambos do MMFDH – possibilitará a criação de um único banco de dados de violações de direitos humanos, de forma a evitar a dispersão ou duplicação de dados.

“A título de exemplo, uma mulher idosa que informa hoje, via Disque 100, que sofreu algum tipo de violência, tem os dados da sua denúncia registrados em um banco de dados referente ao Disque 100 e não no banco de dados do Ligue 180, que seria o correto”, observa.

Ainda na temática das mulheres, Ferreira ressalta que, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, a Ouvidoria implementou um protocolo de análise de riscos amplamente utilizado na União Europeia. “O protocolo, chamado FRIDA, identifica, a partir de respostas a um pequeno questionário, qual o risco a que a vítima está submetida. Isso tem dado celeridade no atendimento dessa vítima, bem como no processo de proteção e responsabilização”, completa.

O ouvidor explica, ainda, que a metodologia FRIDA tem se mostrado eficaz, de forma que o órgão está adequando o protocolo, para que seja aplicada para as demais violações de direitos Humanos, “possibilitando uma melhoria significativa no nível de qualidade das denúncias encaminhadas”.

“Também ampliaremos os canais de atendimentos tanto do Ligue 180 como do Disque 100, com a possibilidade de atendimentos através de aplicativos para celulares, aplicativos mensageiros e redes sociais. Além de todo o ganho na prestação do serviço, a unificação também permitirá a redução de custos operacionais, o que propiciará outros investimentos nas redes de proteção de direitos humanos”, finaliza.

Alteração na Lei Maria da Penha

Com o objetivo de tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.836/19. Divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 05 de junho, a publicação acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

A nova norma prevê, ainda, que no registro policial deve constar se a violência sofrida resultou em sequela, deixando a vítima com algum tipo de deficiência ou com agravamento de deficiência preexistente.

O MMFDH celebrou a alteração. “A medida exemplifica a transversalidade das ações do ministério, já que reúne as pautas da mulher e da pessoa com deficiência. A alteração na Lei também representa o compromisso do governo Bolsonaro com as políticas públicas de combate à violência e valorização do segmento feminino, contribuindo para o fortalecimento das mulheres em todo o Brasil”, afirmou a ministra Damares Alves.

MDH