Prefeitura de Coroatá lança Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho

A Prefeitura de Coroatá através da Secretaria de Assistência Social e as demais secretarias lançaram o Programa de promoção do acesso ao mundo do trabalho – ACESSUAS TRABALHO – o qual busca a autonomia das famílias usuários da política de Assistência Social por meio da integração ao mundo do trabalho. A inciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso ao trabalho.

O secretário de Assistência Social, “Daniel Sousa disse que o Prefeito Luís da Amovelar Filho tem investido e dado todo apoio necessário para que a secretaria funciona que eficiência “. Será montado algumas turma com varias oficinas em parceria com o Sebrae para identificar o perfil das pessoas que estão inserida no programa que atende usuários na idade de 14 a 59 anos.

Neste evento estiveram presentes representantes de empresas, entidades, escolas, presidente do CMAS, imprensa , secretários municipais, presidente da câmara Júnior Buatem e vice prefeito Domingo Alberto e diversas autoridades. Secretaria Municipal de Assistência Social sempre preocupado com as famílias coroataense .

DISQUE 100: Ministério registra 159 casos de tráfico de pessoas

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), divulgou nesta sexta-feira (19) o balanço anual do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) referente ao tráfico de pessoas no Brasil. Em 2018, foram 159 denúncias, que resultaram em 170 violações. Entre os casos mais registrados, tráfico interno para fins de exploração sexual (16,9%).

Para a ministra Damares Alves, é preciso alertar a sociedade sobre este crime velado que coloca em risco a vida e a dignidade das pessoas. “Temos que estar atentos para combater e denunciar estas situações”, afirma.

Segundo a titular do MMFDH, os dados do balanço ressaltam a importância da sensibilização dos governos federal, estaduais e municipais, além da população em geral, “para que busquemos, com mais força, soluções eficazes no combate a esse crime”.

Plano

A assessora para Assuntos sobre Refugiados do MMFDH, Cláudia Giovanetti, destaca que a divulgação dos dados é uma importante entrega no âmbito da implementação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi aprovado por meio do Decreto nº 9.440/18. “Uma das metas do Plano refere-se à manutenção dos sistemas de recepção de denúncias de situações de tráfico de pessoas por meio do Disque 100 e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)”, acrescenta.

Números

Os dados apontam as violações mais registradas durante o ano 2018. São elas tráfico interno para fins de exploração sexual (16,9%), internacional para fins de exploração sexual (8,1%), interno para fins de adoção (7,5%), interno para fins de exploração de trabalho (6,9%), internacional para exploração de trabalho (5,0%), internacional para fins de adoção (2,5%), internacional para remoção de órgãos (1,8%) e, por fim, interno para remoção de órgãos (0,63%). “Outros” representa 57,23% das violações.

Entre as vítimas, 53,1% são do sexo feminino, seguidas por sexo masculino (11,7%), e de sexo não informado (35,14%). O balanço de 2018 também informou que a faixa etária das vítimas é de 15 a 17 anos (18,9%), 0 a 3 (7,2%), 25 a 30 anos (6,31%), 12 a 14 (4,50%), 18 a 24 anos (3,6%) e recém-nascido (1,8%). Desses, 54,9% não informaram a faixa etária.

No que tange à relação entre suspeito e vítima, as avós são as principais denunciadas no que se refere às violações – elas representam 4,2%, seguidas por desconhecidos (2,4%), mães (1,8%), empregados (1,8%) e empregadores (1,2%). Não informados somaram os maiores índices (86,7%). Segundo as denúncias, as violações geralmente acontecem em casa (34,1%), casa do suspeito (20,2%), na casa da vítima (5,0%) e no local de trabalho (3,0%).

Disque 100

Oferecido pelo MMFDH, o Disque 100 é um serviço de discagem direta e gratuita disponível para todo o Brasil. A ferramenta também pode ser acionada por meio do aplicativo Proteja Brasil.

O serviço tem como função acatar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos envolvendo crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoa com deficiência, população em situação de rua, população LGBT, igualdade racial, pessoas em privação de liberdade, conflitos agrários e urbanos, demandas indígenas, entre outros.

 

MDH

Nos EUA, ministra Damares Alves anuncia coordenação e comitê para a defesa da liberdade religiosa

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou na quinta-feira (18) que vai criar no âmbito da Pasta uma coordenação específica para a defesa e promoção de direitos relacionados à liberdade religiosa. O anúncio ocorreu em evento sobre o tema no Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington, capital norte-americana.

O setor será ligado à Secretaria Nacional de Proteção Global, braço do Ministério, e seu funcionamento será regulado por decreto e portaria. Segundo ela, as principais funções incluem a promoção de ações e iniciativas que visem garantir o pleno exercício da autodeterminação de crença. Ainda de acordo com a ministra, existe a intenção de criar um comitê nacional de liberdade religiosa e de crença.

“Para enfrentar a perseguição religiosa é preciso combater narrativas que promovam o ódio e repudiar legislações que restrinjam a liberdade religiosa. Entretanto, essas ações não são apenas responsabilidade dos governos. Os líderes religiosos também desempenham papel central em razão da influência que exercem na sociedade”, explicou Damares Alves, em discurso.

Ela disse também que governo brasileiro está seriamente preocupado com os “contínuos atos de intolerância e violência baseados em religião ou crença” mundo afora, particularmente os recentes episódios de perseguição contra seguidores do cristianismo. . Acrescentou que, no Brasil, dará atenção especial aos casos de intolerância contra os membros de religiões de matriz africana.

A ministra ressaltou que tem promovido em âmbito doméstico ações com o objetivo de melhorar o diálogo, a compreensão e a cooperação pela paz. Entre elas, citou a recente sanção da lei nº 13.796/2019, que garante ao estudante o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que tais atividades sejam vedadas segundo os preceitos de sua religião.

Damares Alves encerrou conclamando uma reflexão sobre os “pequenos atos que manifestam descaso pela crença alheia. “Sem respeito entre os indivíduos, nunca teremos uma efetiva união entre os povos”, afirmou.

Evento

O 2º Encontro Ministerial para o Avanço da Liberdade Religiosa é uma iniciativa do Departamento de Estado dos Estados Unidos e reúne, desde a última terça-feira, líderes políticos e da sociedade civil de 140 países na capital americana.

O objetivo do evento é melhorar o diálogo e as discussões sobre os desafios, identificar formas concretas de combater a perseguição religiosa e a discriminação, além de propor ações efetivas pela garantia de maior respeito à liberdade de religião ou crença.

A delegação brasileira é chefiada pela ministra Damares Alves e inclui o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, e a secretária Nacional da Família, Angela Gandra, que também se revezam na participação em debates paralelos ao evento principal.

Os membros do Ministério retornam ao Brasil no próximo sábado. A agenda de sexta-feira em Washington inclui reuniões com instituições como a Help4Kidz Foundation, a Alliance Defending Freedom (ADF), além de audiência com o embaixador Encarregado de Negócios do Brasil em Washington e com a equipe da embaixada.

 

MDH

MP aciona Prefeitura e Governo do MA por falta de bibliotecas nas escolas

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís para que apresente, em 30 dias, um plano de gestão prevendo bibliotecas estruturadas em todas as escolas da rede pública, com bibliotecários.

De acordo com o MP, das 162 escolas da rede municipal de São Luís, somente 69 (42%) têm bibliotecas. Dentre essas 69, apenas sete possuem bibliotecas devidamente estruturadas. O Ministério Público denuncia ainda que há apenas dois bibliotecários para todos os espaços de leitura na rede pública.

Além da apresentar o plano de gestão, o MP quer que a Prefeitura de São Luís realize, até dezembro de 2019, um concurso público para o cargo de bibliotecário e uma reestruturação de todas as bibliotecas visando suprir todas escolas da rede municipal. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil diários.

Rede estadual

O Ministério Público entrou ainda com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Maranhão, também pela falta de bibliotecas e bibliotecários. Segundo o MP, na rede estadual, em 34% das bibliotecas há apenas dois profissionais de biblioteconomia.

Segundo o MP, as duas manifestações são baseadas em reclamação do Conselho Regional, do Departamento e da Coordenação de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além de várias instituições da área e também de educação.

“A Secretária de Estado de Educação (Seduc) informa que em 2016 o Governo do Estado instituiu a Rede Estadual de Bibliotecas ‘Faróis do Saber’. As unidades, que estavam desativadas desde 2013, foram redimensionadas para uma gestão compartilhada pela Secretaria de Cultura (Secma) e Seduc. Quanto à presença de bibliotecários, a Secretaria esclarece que os faróis revitalizados estão sob a responsabilidade técnica da Biblioteca Pública Benedito Leite que, atualmente, conta com 11 bibliotecários. Municípios como Penalva, São José de Ribamar, Pindaré e Centro Novo também possuem profissionais da área. Com relação à contratação de bibliotecários, esclarece que o Governo do Estado reconhece a importância desses profissionais e que o processo de contratação se dará de acordo com as possibilidades orçamentárias do Estado”, diz a nota do governo.

G1

Dr. Zé Francisco comemora aniversário de 1 ano da ULTRA MED EXAMES

O médico codoense Dr. Zé Francisco, ao lado de colaboradores e amigos, comemorou no dia (16) o aniversário de 1 ano da ULTRA MED EXAMES.

Com direito a bolo e refrigerantes, a comemoração ficou marcada pelos bons números que a ULTRA MED EXAMES alcançou no último ano, sempre prestando relevantes serviços aos codoenses com a realização de diagnósticos laboratoriais com segurança e confiabilidade.

Marco Silva