A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de terça-feira (6), o Requerimento 429/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que propõe a realização de uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil, no dia 21 de novembro. Segundo o presidente, a iniciativa se justifica em razão da importância do trabalho da instituição para os brasileiros, em especial, os maranhenses.

Em meio século de instituição, a Receita Federal é a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira. A história do Fisco no país iniciou em 1534 com a criação das Provedorias da Fazenda Nacional. 

“Na década de 90 foi adotada uma nova filosofia: os Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o Fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, destaca no requerimento.

Andressa Valadares / Agência Assembleia

O Professor Celso militante do Sindicato dos Servidores Públicos, relembra o episódio vergonhoso praticado pela vereadora Cleane do Edson Cobel que ganhou grande repercussão em rede nacional.

Usando seu facebook, Celso disse que o episódio está completando um aninho. Veja:

Aberto nesta terça-feira (6) o Seminário Regional de São Luís para Construção do Documento Curricular do Território Maranhense: etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental. O evento, que segue até quarta-feira (7), é o quarto de seis seminários a serem realizados no estado, como forma de consultas públicas presenciais, para referenciar as propostas pedagógicas e o trabalho educativo das escolas municipais maranhenses.

O objetivo é construir, com base na educação das redes municipais, caminhos em direção a uma sociedade justa, democrática e inclusiva. O seminário é promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

Participam do evento 417 educadores, entre coordenadores estaduais da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), redatores especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), articuladores regionais da Seduc e da Undime. Durante o seminário os educadores irão debater as várias propostas prévias que compõem o documento inicial, além de poder propor modificações e apresentar novas propostas.

“Este seminário tem por objetivo apresentar à sociedade civil o documento curricular para o território maranhense, conforme foi pactuado com a Undime. Esse documento é como se fosse uma base estadual, um referencial que está sendo construído com base na BNCC”, explicou a professora Socorro Fortes, coordenadora estadual da Seduc para a implantação da BNCC no estado.

De acordo com Socorro, o documento irá estabelecer os direitos de aprendizagens, ou as aprendizagens essenciais para os alunos das etapas do Ensino Infantil e Fundamental I e II. Esse documento será apresentado à sociedade civil para consulta pública presencial, uma vez que já está disponível a consulta pública online na plataforma do MEC.

O secretário Felipe Camarão participou da solenidade de abertura do seminário e destacou que o fortalecimento do regime de colaboração com os municípios, com foco na qualidade do ensino e no aprendizado do aluno, está entre as prioridades do Governo para a educação.

“Não adianta estruturar as escolas estaduais e abandonar as escolas municipais. Por isso, nos próximos quatro anos nós estenderemos o Programa Escola Digna a todos os 2017 municípios maranhenses, com assessoria técnico-pedagógica, que inclui formação de professores com foco na qualidade do ensino e na aprendizagem do aluno”, disse Felipe Camarão.

“É um avanço, acima de tudo democrático, dialógico e de atualização, trazendo modernidade para a educação básica. E o Estado, por meio da Seduc, ajuda, auxilia os municípios nessa construção do documento, com tratamento horizontal com as prefeituras, como tem que ser”, completou Felipe.

O ex-ministro da Educação, Henrique Paim, consultor da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela redação do documento, destacou a preocupação do Governo do Maranhão em apoiar e fortalecer a educação nos municípios.

“A gente vê por parte do governo estadual a preocupação em dar apoio aos municípios. E esse documento vai contribuir para aproximar, ainda mais, o estado dos municípios, esse regime de colaboração é fundamental”, frisou Felipe Paim.

De acordo com Felipe, o regime colaborativo também aproxima os representantes municipais, que se encontram e trocam ideias e experiências.

“Outra questão que vejo com muita felicidade em cada um e cada uma que está aqui, é um sentimento de esperança. Quando o educador perde isso, a educação deixa de ter sentido para ele, a nação perde a esperança. E eu vejo a esperança de que a gente construa no Maranhão uma referência curricular a partir da BNCC, que traga para o estado uma esperança de um novo momento”, acrescentou Paim.

Neste primeiro dia do seminário foram realizadas cinco palestras e debates como: ‘Análise da realidade maranhense com ênfase no IDEB’; ‘O processo de construção do documento curricular do território maranhense’; ‘Os elementos que compõem a introdução ao documento’; entre outros aspectos da BNCC.

“É uma oportunidade única e muito relevante, porque dá a todos os maranhenses a possibilidade de serem representados na proposta curricular para o Maranhão”, disse Antônio José Ribeiro, secretário adjunto de Milagres do Maranhão.

“Espero que esse documento atenda realmente as expectativas de aprendizagem, aquilo que os nossos alunos precisam aprender sobre si, sobre seu local de vivência, sua escola, seu município, uma vez que a BNCC nos dá essa abertura de começar do local para o global”, concluiu o adjunto.

Fonte: Seduc

Em entrevista a mídia digital, o Vereador Pastor Max destacou os principais eventos promovidos pela administração municipal no último mês de outubro. Primeiramente o edil ressaltou todo o trabalho realizado para a semana em homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal, celebrado no dia 28 de outubro.

“Não posso deixar de registrar e expressar os nossos parabéns a todos os servidores públicos que integram as diversas esferas de poder do nosso município, que comemoraram no último Dia 28 o seu dia e, ao mesmo tempo, agradecer a todos esses servidores, primeiro, porque representam para todos nós elementos importantes e imprescindíveis na construção de uma cidade cada vez melhor. Segundo, porque com o seu trabalho e dedicação fazem chegar a milhares de codoenses as políticas públicas necessárias, procurando atender da melhor forma possível àqueles que dela dependem”.

O edil relembrou a última semana do mês, inteiramente dedicada para homenagear os servidores, com a realização de um culto ecumênico, jogos esportivos e gincana, além da grande festa para os servidores e familiares, com o sorteio de muitos prêmios, que o prefeito Nagib dedicou a todos os colaboradores. “A todos esses servidores públicos deixo esse primeiro registro, destacando sua importância no funcionamento da máquina pública, por mais que o trabalho pareça singelo; da varredeira de rua, da zeladora, do administrativo, da professora, dos gestores, enfermeiros, médicos, advogados, secretários, enfim, a todos aqueles que servem ao nosso município, fica aqui nossas saudações e singelas homenagens”.

2ª Semana Municipal de Ciências e Tecnologia de Codó

Outro evento grandioso do mês foi a 2ª Semana Municipal de Ciências e Tecnologia de Codó, com uma semana recheada de rica programação, envolvendo as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do município. “A semana se torna importante principalmente porque o ensino das ciências constitui um meio eficaz de apropriação daquilo que as ciências produzem. Estamos avançando muito, e prova disso é a realização da nossa segunda semana, que nos permite sonhar com um balanço otimista para o futuro das nossas crianças. Desejamos que outras semanas sejam realizadas, com mais incentivo e apoio, até que os protagonistas sejam os nossos alunos e os alunos dos nossos alunos. Parabéns ao Prefeito Nagib, ao Secretário de Educação, Prof. Paulo Buzar e toda sua equipe, aos nossos alunos, professores e escolas que participaram, além de todos aqueles que organizaram e lutaram para que a Semana fosse uma realidade.Fica aqui nosso registro”. Parabenizou o vereador.

Projeto de Lei da FLIC de Codó

E por fim, o parlamentar informou que está dando entrada em mais um Projeto de Lei de suma importância na construção de políticas públicas para município. Trata-se do projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal de Codó a instituir a Feira Literária de Codó – (FLIC) como evento cultural e literário. De acordo com o vereador, o projeto visa consolidar o evento e manter viva a chama do conhecimento literário, criando em Codó a Feira Literária, onde, se oportunize atividades envolvendo exposições, concursos literários, palestras e debates, festivais, entre outros.

Esse projeto se torna importante, porque visa valorizar o principal instrumento de aprendizagem e de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade e para o crescimento intelectual do indivíduo: o livro e a leitura. “Ao praticar a sua leitura evoluímos e desenvolvemos nossas habilidades de raciocínio, estimulando a capacidade de interpretar, sobretudo, nos enriquece de conhecimento que é o maior tesouro da vida. E esse contato com os livros de forma frequente, nos ajuda a criar familiaridade com  o mundo da escrita, facilitando a alfabetização e ajuda no desenvolvimento escolar, já que o principal suporte dentro desse ambiente é o livro didático. Portanto, diante dessa importância, tenho certeza que os colegas vereadores nos ajudarão na aprovação deste importante ordenamento jurídico educacional”, concluiu.

Ascom