Mesmo condenado e inelegível até 2031, nome de Francisco Nagib aparece em enquete sobre disputa para deputado estadual

Uma enquete divulgada por uma página de notícias nas redes sociais, com o objetivo de saber em quem os internautas votariam para deputado estadual, acabou chamando atenção ao incluir o nome de Francisco Nagib entre os possíveis candidatos.

A enquete reúne nomes de pré-candidatos como Bispo Gercione, Dr. Claudio Paz e Yuri Corrêa. No entanto, o que gerou questionamento dos internautas foi justamente o nome de Francisco Nagib na lista, apesar de registros que confirmam sua inelegibilidade.

Outro ponto observado foi a ausência do nome do ex-vereador Dr. Nelson, que é pré-candidato a deputado estadual e que está elegível para a disputa eleitoral.

Conforme dados do Tribunal de Contas da União, há condenação por irregularidades na prestação de contas relacionada ao Programa Novos Estabelecimentos de Educação Infantil. Em razão disso, consta uma certidão no próprio TCU apontando a inelegibilidade até o ano de 2031.

Mesmo com essa situação, o deputado Francisco Nagib aguarda a publicação de uma nova lista prevista para sair próximo ao período do registro de candidaturas, na expectativa de que seu nome não conste mais entre os considerados inelegíveis. A reversão de inelegibilidade é considerada difícil, justamente pela manutenção da irregularidade das contas no julgamento do TCU.

 

 

Orleans Brandão e João Alberto discutem cenário político e alinham propostas para Bacabal

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, e o vereador de Bacabal, João Alberto, reuniram-se na sede do MDB, em São Luís, na manhã desta segunda-feira (27), para discutir os desafios atuais do estado e alinhar perspectivas políticas para os próximos anos.

Na ocasião, eles também conversaram sobre pautas relevantes voltadas ao desenvolvimento do município de Bacabal, abordando demandas locais e estratégias para fortalecer áreas prioritárias da cidade, onde João Alberto tem forte atuação política.

Um dos nomes influentes da política estadual, com uma trajetória marcada por cargos de grande relevância, João Alberto já foi governador do Maranhão, senador da República e deputado.

Para Orleans, a experiência e a importância de João Alberto para a política do Maranhão são inquestionáveis. Ele afirmou que o vereador tem muito a contribuir com seu projeto político para o estado, reconhecendo sua liderança como fundamental para o diálogo político e para a construção de propostas que atendam às necessidades da população.

Assembleia Legislativa faz minuto de silêncio pelo falecimento do prefeito de Vitorino Freire

Na sessão plenária desta terça-feira (28), os deputados fizeram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do prefeito do município de Vitorino Freire, Ademar Alves Magalhães, ocorrido na noite da última segunda-feira (27), aos 61 anos.

O ato em respeito à memória do gestor público foi solicitado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que ainda registrou os pêsames à cidade e a todos os familiares e amigos do prefeito, que era conhecido também como Fogoió.

Ademar Alves Magalhães estava em seu primeiro mandato como prefeito. Como homem público, ele deixou um legado relevante ao município de Vitorino Freire, marcado por sua contribuição ao desenvolvimento da cidade e do Maranhão.

Silas Malafaia e Gustavo Gayer viram réus no STF por injúria

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (28) o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

O caso de Malafaia envolve o episódio em que o pastor, em ato na Avenida Paulista em abril de 2025, chamou generais quatro estrelas de “frouxos”, “covardes” e “omissos” por não agirem contra a prisão do general Braga Netto, em dezembro de 2024. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou procedente a denúncia pelos crimes de injúria e calúnia e foi seguido por Flávio Dino.

Já Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que a calúnia exigia fato determinado e pessoa determinada – ou seja, como Malafaia não citou nenhum general em específico, a tipificação penal não se aplicaria. O empate nessa votação favoreceu Malafaia, que virou réu apenas por injúria.

Já o caso de Gayer envolveu uma publicação de fevereiro de 2024 em que o deputado mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando roupas da organização palestina Hamas, uma braçadeira nazista e empunhando um rifle. Os quatro ministros da Primeira Turma consideraram procedente a denúncia por injúria.

Como o episódio ocorreu após a diplomação como deputado, o caso será informado à Câmara dos Deputados.

Conforme o Código Penal, o crime de injúria é caracterizado pela ofensa à dignidade ou decore de um terceiro. A pena é de seis meses a um ano de detenção ou multa – que é o mais comum em casos como esse.

SBT News

PERDEU DE NOVO: Justiça reconhece que caso de homofobia na Câmara é histórico e verdadeiro e nega pedido de censura de Raimundo Leonel contra Leonardo Alves

O Juizado Especial Cível e Criminal de Codó reconheceu que o conteúdo divulgado pelo blogueiro Leonardo Alves está baseado em fato histórico e verdadeiro, ao analisar uma ação movida pelo vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho. Na mesma decisão, o juiz João Batista Coelho Neto negou o pedido de retirada das publicações e rejeitou a tentativa de impedir novas postagens.

Na ação, o parlamentar alegava que vinha sendo associado de forma indevida a um episódio de homofobia já arquivado. No entanto, ao examinar o caso, o magistrado destacou que o fato mencionado nas publicações realmente ocorreu, houve investigação à época e posterior arquivamento, o que não impede que o tema continue sendo debatido no âmbito público.

O fato histórico, portanto, é verdadeiro”, registrou o juiz na decisão, ao afastar a tese de que as publicações seriam manifestamente ilegais.

O magistrado também entendeu que as manifestações estão inseridas no contexto de debate político, ressaltando que agentes públicos estão sujeitos a maior nível de crítica e escrutínio por parte da sociedade. Segundo a decisão, eventuais excessos ou distorções só podem ser analisados de forma mais aprofundada ao longo do processo, não sendo cabível censura prévia.

Com isso, foi negado o pedido de tutela de urgência que buscava a remoção imediata das postagens, a proibição de novas publicações e a aplicação de multa. O juiz ainda destacou que impedir previamente manifestações sobre tema de interesse público poderia configurar violação à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

A decisão também reforça que eventuais danos à honra podem ser discutidos posteriormente, por meio de indenização ou direito de resposta, não havendo, neste momento, risco imediato que justifique intervenção judicial urgente.

O processo segue em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal, com audiência de conciliação marcada para o dia 01 de junho de 2026.