O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) vai doar pelo menos 70 mil litros de álcool etílico, hidratado a 70%, ao Sistema Único de Saúde (SUS), para colaborar no combate ao novo coronavírus. A entidade representa o setor produtivo da cachaça no país. De acordo com o diretor-executivo do Ibrac, Carlos Lima, o movimento é recente e tende a aumentar.

“A gente fez um chamamento aos associados para que eles avaliem tecnicamente se têm condições de produzir esse álcool a 70% e, gradativamente, a gente vem tendo resposta de empresas que estão se engajando nesse processo”, disse Lima à Agência Brasil. Os primeiros doadores são as oito maiores empresas produtoras de cachaça de grande, médio e pequeno porte, incluindo multinacionais.

Cada empresa, individualmente, está contactando as prefeituras para atender a demandas locais. “Cada empresa está fazendo essa gestão do processo e entregando o álcool de acordo com a demanda da prefeitura ou do parceiro local que pretende receber isso”, informou o diretor do Ibrac.

Logística

Carlos Lima explicou que, em alguns casos, a prefeitura não tem condição de estocar o produto. Então, a entrega é fracionada. Já em outros casos, a entrega é feita em sua totalidade. Uma empresa de São Paulo, por exemplo, já tem fechada para amanhã (27) a entrega de 3 mil litros. “Realmente, é uma situação de governança local. As empresas e os governos avaliam a melhor forma de logística”, explicou.

De acordo com o diretor, o instituto quer fazer contato com entidades representativas do setor de embalagens para convidar seus membros a doarem embalagens plásticas para envazar o produto e participarem, assim, da iniciativa de combate à pandemia.

Anvisa

Carlos Lima conta que antes de entrar em contato com as mais de 300 empresas associadas, o Ibrac consultou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, uma vez que produtores de bebidas alcóolicas não podem produzir o álcool a 70% sem licença.

“A gente conversou com a Anvisa sobre isso, o Ibrac chegou a apresentar um pedido formal à agência para que os associados tivessem uma autorização emergencial e excepcional para a realização dessa atividade”. No último final de semana, a Anvisa publicou nota técnica estabelecendo os critérios para que as empresas fizessem essa produção, atrelada à doação do produto. A nota foi atualizada na última terça-feira (24). A iniciativa também foi comunicada ao Ministério da Agricultura.

“O Ibrac vem orientando seus associados a seguirem à risca a nota técnica da Anvisa e as demais legislações vigentes para produção desse álcool a 70% e a consequente doação”, contou o diretor-executivo.

 

Agência Brasil

Em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (27), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, que inclui o álcool gel, luvas e máscaras cirúrgicas na cesta básica, estabelecendo uma redução de 18% para 12% no ICMS dos referidos produtos. A MP faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo do Estado, no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na mensagem, Flávio Dino destaca que a MP inclui dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, que trata sobre produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado.

Destaca ainda que “direito à saúde é um direito social fundamental previsto pela Constituição da República, nos artigos 6º e 196, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à sua promoção, proteção e recuperação, e à redução dos riscos de doenças e outros agravos”.

Ainda sobre a medida, Flávio Dino alude também à Constituição Estadual, que, no mesmo sentido, estabelece nos artigos 12 e 205, que compete ao Estado, enquanto integrante do Sistema Único de Saúde, em conjunto com a União e os Municípios, atuar na organização e defesa da saúde pública, mediante a prestação dos serviços essenciais, para assegurar a salubridade e o bem-estar dos usuários e dos prestadores de serviço.

Ainda em sua mensagem, Flávio Dino destaca aos parlamentares, que   a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março deste ano, o estado de pandemia de COVID-19, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde.

Apoio

A medida teve amplo apoio dos parlamentares, inclusive, oposicionistas, que destacaram a MP como uma decisão acertada. O deputado Adriano (PV) foi um deles. O parlamentar encaminhou seu voto favorável, parabenizando o governador Flávio Dino pela iniciativa. “Fiz indicação nesse sentido também. Aproveito para agradecer ao governador por essa decisão, que é de suma importância para o povo maranhense”, destacou.

O deputado Duarte Júnior (Solidariedade) elogiou o posicionamento dos oposicionistas, por votarem favoráveis à propositura e destacou a importância da participação dos órgãos de fiscalização, como forma de evitar que os empresários venham a desrespeitar a medida.

Embora frisando seu posicionamento de opositor ao governo Flávio Dino, o deputado Wellington do Curso (PSDB) justificou seu voto favorável argumentando a importância do impacto que a medida terá em favor da população, acrescentando ainda que havia, anteriormente, solicitado que o governo zerasse o ICMS desses produtos.

Na opinião do deputado Zé Inácio Lula (PT), os órgãos de fiscalização, a exemplo do Procon, deverão agir com firmeza, como forma de evitar que os empresários sem responsabilidade social venham burlar a lei e não respeitar os itens da Medida Provisória.

Por sua vez, o deputado Neto Evangelista (DEM) disse que esteve em contato com a direção do Procon e que tomou conhecimento que a indústria farmacêutica já estava majorando o preço desses produtos, desde o início da pandemia. Ele sugeriu uma ação junto à Justiça Federal, para evitar que essas indústrias continuem explorando o povo, praticando preços elevados.

Yglésio Moisés (Pros) se referiu à redução de ICMS de gás de cozinha e de combustíveis, feita pelo Governo do Maranhão, sem que os empresários do setor sigam as normas. Para ele, é de fundamental importância uma rígida fiscalização por parte dos órgãos públicos.

Também se posicionaram favoráveis à MP, com elogios ao governador Flávio Dino e ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, os deputados Vinícius Louro (PL), Zito Rolim (PDT), Glarbert Cutrim (PDT), Adelmo Soares (PC do B),  Felipe dos Pneus (PRTB), Zé Gentil (Republicanos), Rigo Teles (PV), Daniela Tema (Republicanos),  Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Pessoa (Solidariedade).

Agência Assembleia

O professor Doutor José Carlos ARAGÃO da Universidade Federal do Maranhão não faz mais parte do Instituto Histórico e Geográfico de Codó. A decisão foi comunicada por meio das redes sociais na tarde desta sexta-feira (27).

Aragão é um grande intelectual com larga experiência e um dos mais respeitados na UFMA. Ele tem um extenso currículo de pesquisas realizadas no município ao longo de sua vida na universidade.

Ele disse que não encontrou atualmente no Instituto um ambiente que coadune com seu estatuto e com seus objetivos enquanto instrumento de preservação da Memória e do Patrimônio Histórico, que em Codó tem suas marcas em costas negras.

Confira na íntegra a nota do professor Aragão:

“Sempre acreditei na democracia e no que poderíamos construir em um país democrático que atravessou mais de vinte anos de ditadura civil-militar. Confesso que jamais pensei que retornaríamos aos dias de chumbo, de perseguição, de ignorância, de pobreza e outras mazelas que vivi durante a década de 1980 e 90.
Vejo que, por não termos acertado as contas com o passado, julgando torturadores e criminosos da ditadura, esse passado agora volta a assombrar nosso país, com grave risco de perda da democracia e da tão fragilizada liberdade conquistada com sangue e suor de muitos brasileiros e brasileiras. Confesso, ainda, que sempre acreditei e acredito na educação como uma das ferramentas de superação das desigualdades sociais, da ignorância e do nosso analfabetismo das letras e da política.
Contudo, vejo que, como disse José Murilo de Carvalho a cidadania ainda tem um longo caminho a percorrer. Ou seja, ela ainda precisa superar muitos obstáculos em nosso país, principalmente dentro de instituições que deveriam trabalhar pela defesa da democracia e pela liberdade daqueles que, por mais de quinhentos anos vivem sob o julgo da elite brasileira, e que carecem ainda aprender o que é democracia e liberdade.
Vejo, também, que Hannah Arendt tinha razão ao dizer que democracia só existe entre pares. Isso explica o porque do apoio de alguns desse grupo às ideias fascistas e de extrema direita, as quais são veementemente contrárias e prejudiciais às camadas empobrecidas de nosso país e de nossa cidade, cujo maioria dos negros ainda vivem na miséria e sem acesso às riquezas que produzem no município, mostrando, desse modo, que não há pares e tampouco democracia.
Deixo aqui o meu agradecimento aos membros do IHGCODÓ com quem pude estabelecer um diálogo saudável em prol da democracia, mas informo que a partir de agora me retiro do grupo e do Instituto por não encontrar mais nele um ambiente que coadune com seu estatuto e com seus objetivos enquanto instrumento de preservação da MEMÓRIA e do PATRIMÔNIO HISTÓRICO que em nossa cidade tem suas marcas em costas negras”.