Na manhã desta sexta-feira (07), o Comando do 17º Batalhão de Polícia Militar, na pessoa do Tenente Coronel J. Alves, realizou uma homenagem ao Dia das Mães na Sede do batalhão;A festa foi dedicada às policiais militares e funcionárias civis do 17º BPM , assim como suas genitoras, que também compareceram ao evento.

A palavra religiosa foi ministrada pelo Pr. Alisson, do Projeto UFP, em seguida o Comandante do CPAI-4, Coronel Jurandy Braga, proferiu suas palavras parabenizando todas as mães presentes, e destacou a importância destas em suas famílias e na PMMA. Posteriormente, em suas palavras o Comandante do 17º BPM , Tenente Coronel Johnny Alves, agradeceu a presença de todas e ressaltou o papel fundamental que estas profissionais possuem na Segurança Pública e a forma como estas mulheres conciliam suas todas as suas atividades com o cuidado e dedicação às suas famílias e filhos.

Ao final, foi realizado um sorteio de brindes é servido um café da manhã.

O 17º Batalhão de Polícia Militar parabeniza todas as mães pelo seu dia!

17°BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO.
⚠️☎️ DISQUE DENÚNCIA: 98857-2397

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados, egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Governo do Maranhão. A proposição vai à sanção governamental.

A matéria estabelece que a prioridade nas etapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais beneficiará os que tenham entre 18 e 29 anos, na data de inscrição para o financiamento subsidiado ou que sejam contemplados com imóveis a título de qualquer natureza, oriundos de programa habitacional público ou subsidiado pelo Governo do Estado.

Dispõe ainda que o direito à prioridade será reconhecido ao órfão ou abrigado beneficiário apenas uma vez e que todas as demais regras constantes dos programas habitacionais deverão ser cumpridas, cabendo ao Governo do Estado fixar o percentual de imóveis dos programas habitacionais destinados ao cumprimento da referida lei.

Acolhimento

O parlamentar justifica a proposição ao afirmar que as crianças e adolescentes abrigados em orfanatos ou instituições coletivas públicas ou privadas de acolhimento, desde que sem fins lucrativos, merecem especial atenção ao atingir a maioridade civil.

“São crianças e adolescentes órfãos ou abandonados que, ao atingir os 18 anos, perdem completamente o apoio estatal, imprescindível para a sua sobrevivência. Em regra, a responsabilidade desses cidadãos traz agregado o peso social do abandono, tendo em vista que, obrigatoriamente, devem desocupar as vagas nas casas de acolhimento, seus verdadeiros lares”, acrescenta o parlamentar.

Dessa forma, o deputado defende que, em razão das causas e consequências que podem advir dos fatos sociais, é necessária uma política pública que priorize a habitação dessas pessoas.

Ascom da Assembleia

Para aprimorar políticas públicas, a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), esteve 26ª Delegacia de Polícia em Samambaia Norte, no Distrito Federal, para acompanhar a investigação sobre a morte de menina de 1 ano. A mãe e o padrasto estão presos como suspeitos de agredir e matar a criança.

A ministra destacou como essencial o trabalho da polícia na investigação do caso, que havia sido considerado um acidente doméstico. “A persistência em investigar e um laudo bem feito provaram depois de meses que foi uma violência contra uma criança de um 1 ano. Ir até a delegacia é entender tudo que aconteceu com essa menina e saber qual a brecha para o poder público não ter chegado antes nessa história e evitado essa morte”, afirma

Diante do contexto da pandemia, a titular do MMFDH destacou a importância de todos estarem atentos e denunciarem violações a direitos no Disque 100, canal que recebe denúncias de violências contra crianças e adolescentes do Governo Federal. “Fiquem atentos aos movimentos e sinais que as crianças emitem. Na dúvida, denuncie. Nesse exato momento a gente sabe que a violência está dentro de casa e está subnotificada. É preciso denunciar”, disse.

Para o delegado-chefe da unidade que conduz as investigações, Rodrigo Larizzatti, as denúncias podem evitar que casos como esse aconteçam. “Queríamos não estar falando desse assunto. É importante que as pessoas denunciem, informem. Vizinhos que ouçam choro de criança ou barulho de briga, comuniquem imediatamente para a polícia para evitar que ocorram outras mortes”, afirmou.

Presente na reunião, a conselheira tutelar em Samambaia Norte Ana Cláudia Soares afirmou que a orientação é denunciar no Disque 100. “O nosso maior objetivo é lutar pela causa da criança e do adolescente incessantemente. Caso saibam de algo em casa ou vizinhos, liguem no Disque 100”, disse. Ela afirmou que o contato com o Governo Federal é muito importante para acreditar que a realidade de violência contra crianças pode mudar no Brasil.

Também estiveram presentes na reunião o delegado de polícia, Igor Vialli, o delegado-chefe adjunto, Rodrigo Carbone, a chefe da seção de atendimento à mulher, Silvia Louzeiro, e os conselheiros utelares Assis Santarém e Abel Gramacho.

Legislação mais efetiva

A ministra Damares defende que a legislação voltada a proteção de crianças e adolescentes seja aprimorada. “A gente tem que adequar a legislação para garantir a não impunidade no Brasil. É para isso que temos que trabalhar”, destaca. Larizzatti vai na mesma linha. “É necessário que as pessoas sintam temor da legislação, saibam que serão pegas e punidas caso pratiquem esse tipo de violência. A sensação de impunidade é muito grande, o que demonstra a ineficácia da lei como freio inibitório”, disse.

Ele destacou que as inovações não precisam aumentar a pena, mas as tornar certas. “Se é condenado há 10 anos, tem que ficar preso os 10 anos. Ele tem que acreditar na Justiça, no Estado, que vai mostrar essa credibilidade quando fizer valer a lei efetivamente, sem tanto benefícios como se tem hoje”, destacou.

📌 GOVERNO DO MARANHÃO

SUGESTÃO DE PAUTA – Secretário de Articulação Política visita Codó nesta sexta (7)

O secretário de Articulação Política do Maranhão (Secap), Rubens Jr. visita a cidade de Codó, localizada no leste do Maranhão, nesta sexta-feira (7). A agenda faz parte das ações de fortalecimento do diálogo do Governo do Maranhão com todos os 217 municípios maranhenses.

Na agenda de atividades, representando o governador Flávio Dino, o secretário Rubens Jr. fará uma vistoria às obras do Mercado dos Verdureiros, Vísceras e Peixes; ao Centro Educacional Colares Moreira e ao Parque Ambiental, às 15h, e em seguida, fortalecerá as relações institucionais do Governo do Maranhão com autoridades locais, além de propor parcerias com o poder público municipal para garantir mais ações do Estado na região.

Codó está incluída na segunda região que Rubens Jr. visita. Em abril, entre os dias 22 a 24 o secretário esteve em Imperatriz, Porto Franco, Açailândia, Cidelândia, Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e São Félix de Balsas. Desta vez, além de Codó, as cidades de Itapecuru, Caxias, São Bernardo, Chapadinha e Timon também estão incluídas.

A Secap

A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) tem como atribuições manter articulação político institucional com as Prefeituras e Câmaras Municipais, desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional e estadual e os interesses dos programas e projetos da administração estadual. A Secretaria conta, ainda, com 32 superintendências regionais que atuam junto as demais secretarias para o aperfeiçoamento da missão institucional do governo.

SERVIÇO:

O QUÊ? Vistoria ao Mercado dos Verdureiros, Vísceras e Peixes; CE Colares Moreira e Parque Ambiental
QUANDO? Sexta-feira (7), às 15h
ONDE? Mercado dos Verdureiros (Rua João Pessoa, Centro); CE Colares Moreira (Praça do Alcebíades Silva- Centro); Parque Ambiental (Av. Cristóvão Colombo bairro Trizidela ao lado do Posto FC)

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, durante cinco dias, o curso ‘Atualização sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133′, para a capacitação dos servidores da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Diretoria a Administrativa (DA), Procuradoria, Auditoria e Comissão de Contratos da Alema. Realizado na modalidade telepresencial, o curso contemplou cerca de 30 servidores da Casa.

Com carga horária de 20 horas, ministrada pela empresa DMJus, a capacitação atendeu a uma solicitação da Procuradoria da Assembleia. As aulas foram proferidas por Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e do Instituto de Direito Público (IDP-DF); Cristianne Stroppa, doutora pela PUC-SP e assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas de São Paulo; e Gustavo Henrique Schiefler, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.

O curso foi ministrado em cinco módulos temáticos com duração de aproximadamente três horas cada, sendo os 60 minutos finais reservados para debates, dúvidas e questionamentos.
Para o procurador da Assembleia, Tarcísio Araújo, é de fundamental importância a capacitação e o alinhamento dos servidores quanto à compreensão da nova lei e a sua aplicação.

“A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos consolidou as diversas normas até então existentes sobre compras públicas e incorporou vários dos institutos e entendimentos construídos jurisprudencialmente. É uma lei avançada e moderna, que traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. Além disso, evidencia os rumos da Administração Pública, no sentido de ser cada vez mais eficiente, calcada em matizes como a governança e conformidade”, afirmou Tarcísio Araújo.