Prefeitura de Codó inaugura nova Escola Municipal Santo Antônio totalmente modernizada no Povoado Puraquer

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã deste sábado (18) a cerimônia de inauguração da nova Escola Municipal Santo Antônio, no povoado Puraquer, no Polo Educacional Centro dos Monteiros.

A nova Escola Municipal Santo Antônio representa um marco histórico para a comunidade do Puraquer, que por mais de 12 anos aguardava por uma estrutura educacional moderna e adequada. A escola, construída do zero, oferece aos alunos um ambiente amplo, seguro e propício para o aprendizado, com salas de aulas iluminadas, refeitório e áreas de lazer.

A secretária de Educação, Maria do Carmo, destacou a importância da nova escola para a região. “A Escola Santo Antônio é um sonho realizado para os moradores do Puraquer. Essa escola representa o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação pública e com o desenvolvimento das nossas comunidades quilombolas”, afirmou.

O prefeito Dr. Zé Francisco celebrou a entrega da nova escola e reafirmou o compromisso da gestão municipal com a educação. “A educação é a chave para o futuro das nossas crianças e jovens. Por isso, estamos investindo na construção de novas escolas, na formação dos professores e na compra de novos materiais didáticos”, disse ele.

Ministério Público lança ferramenta para receber denúncia sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

Em solenidade realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 17,foi lançada a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, por iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa. Por meio desse instrumento, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao Ministério Público de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

Membros e servidores do MPMA, conselheiros tutelares e representantes de instituições que integram a rede de apoio à criança e ao adolescente participaram do evento.

A ação integra o conjunto de atividades que o Ministério Público programou em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.

A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.

Na abertura da solenidade, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, parabenizou a iniciativa e disse que a administração superior do MPMA reconhece o trabalho do NAV. “As ações em favor das vítimas vêm aperfeiçoar a nossa atuação e pretendemos sempre aprimorar cada vez mais”, afirmou.

Também participaram do dispositivo de honra do evento os promotores de justiça Gleudson Malheiros (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude) e Luiz Gonzaga Martins Coelho (titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís).

Em sua manifestação, a promotora Lana Barros Pessoa, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís, apresentou um resumo dos principais itens da legislação sobre os direitos de crianças e adolescentes e os dados sobre a violência e a exploração sexual contra a população infanto-juvenil.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2023, foram registradas no Brasil 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações. Uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. No Maranhão, em 2023, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, a maioria das vítimas (61%), num total de 40.659 casos no país, eram meninas de até 13 anos. Setenta e dois por cento dos estupros ocorreram em ambientes de convívio das vítmas, sendo que desses casos 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos.

Lana Pessoa explicou que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MPMA na internet (www.mpma.mp.br). “Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”, esclareceu.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Vereador Dr. José Mendes tem aprovados quatro Projetos de Lei e três Indicações durante a 11ª Sessão da Câmara de Codó

O vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovados quatro Projetos de Lei e três Indicações de sua autoria durante a 11ª Sessão da Câmara Municipal de Codó, realizada na terça-feira (14). Os temas dos Projetos e Indicações abrangem inclusão social, preservação do meio ambiente, além de melhorias para Infraestrutura e Educação.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei Nº 04/2024 dispõe sobre a Instituição das Olímpiadas Municipais das Pessoas com Deficiência (OLIMPEDE). O Projeto de Lei Nº 05/2024 institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município. O Projeto de Lei Nº 06/2024 Institui o Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no Município, e o Projeto Nº 07/2024 obriga os supermercados de Codó a adaptarem 10% (dez por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida.

Indicações

Com a Indicação Nº 132/2024, o vereador Dr. José Mendes solicita ao prefeito de Codó a construção de um Calçadão no trecho da estrada que dá acesso ao Residencial São Pedro, Bairro São Pedro. Por meio da Indicação Nº 133/2024, solicita ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Osmarino Medeiros, Bairro São Sebastião, no Programa Mais Asfalto do Município. E pela Indicação Nº 134/2024, solicita ao Executivo o envio de Projeto de Lei Municipal para o Pagamento das Verbas dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais da Educação de Codó, conforme exigência do Artigo 2º da Lei Federal 14.325/2022.

Em nota, UFMA diz que suspensão de calendário acadêmico devido greve resultará em uma série de prejuízos à comunidade acadêmica

Em face aos cenários vivenciados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do país na atualidade, a Administração Superior da Universidade Federal do Maranhão vem a público reafirmar seu apoio e solidariedade aos docentes e aos servidores técnicos-administrativos na luta por melhores condições de trabalho, reestruturação das carreiras, reajustes dignos, recomposições orçamentárias, entre outras pautas apresentadas pelos respectivos movimentos grevistas ao Governo Federal.

Desse modo, a UFMA reconhece o direito e a legitimidade da greve e respeita a autonomia de cada servidor técnico e docente em aderir ou não ao movimento grevista. Neste sentido, desde o início, a Gestão Superior da UFMA tem honrado seu compromisso em estabelecer e manter um diálogo aberto e propositivo na busca de soluções que possam assegurar a manutenção de serviços essenciais à comunidade acadêmica e garantir aos docentes, que não aderiram à greve, o direito de permanecer com a oferta dos componentes curriculares e demais atividades acadêmicas.

Urge esclarecer que as decisões da gestão, tomadas em reuniões coletivas e instâncias colegiadas, com representatividade das categorias, estão sempre em observância aos dispositivos legais da Administração Pública que regem as IFES, entre eles, as orientações contidas nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME Nº 54, de 20 de maio de 2021, e SRT/MGI Nº 49, de 20 de dezembro de 2023, que dispõem “sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve”.

Importa reafirmar que a Administração Superior, por intermédio do Ofício nº 57/2024/PROGEP/UFMA, está cumprindo determinação legal quanto aos registros no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, uma ação que, antes de ser punitiva, é um mecanismo de proteção ao docente, direcionado somente ao acompanhamento das atividades em sala de aula, preservando os docentes da possibilidade do registro de faltas pelos discentes.

Com relação ao calendário acadêmico, é importante ressaltar que a suspensão resultará em uma série de prejuízos aos docentes, discentes e técnicos da UFMA, como: o cancelamento das bolsas, paralisação do restaurante universitário, da assistência à saúde e demais tipos de serviços direcionados à comunidade.

É importante ressaltar que, ao final da greve, será aprovado no CONSUN a prorrogação do Calendário Acadêmico para reposição das aulas.

Por fim e por oportuno, reafirmamos o posicionamento da instituição na valorização dos servidores docentes e técnicos administrativos, destacando a importância que eles têm para uma educação pública de qualidade, que efetive transformações sociais, por meio da formação de cidadãos éticos e críticos, bem formados e compromissados com o desenvolvimento do nosso país.

Coordenação de Jornalismo da UFMA