O Projeto de Lei nº 1.903, de 09 de setembro de 2021, de autoria da vereadora Leda Torres, que institui a semana da mulher codoense no calendário de atividades anual do município de Codó, aprovado por unanimidade na Câmara, é sancionado pelo poder executivo, a decisão foi apresentado esta semana durante a 21ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 14.

“Este Projeto propõe, com a comemoração da data destinada ao dia internacional da mulher, 08 de março, promover eventos e discussões durante uma semana dedicada à mulher, através da realização de atividades artísticas e culturais relativas à contribuição feminina na sociedade, enfatizando as conquistas e lutas, com a finalidade de implementar as políticas públicas de defesa e proteção à mulher, incentivando a participação, a valorização, a qualificação e a conscientização sobre os direitos das mulheres codoenses.” Justificativa do Projeto de Lei apresentada pela parlamentar Leda Torres

Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, durante a 21ª Sessão Ordinária, o vereador Dr. José Mendes falou sobre as mudanças no parlamento, com a saída de André Jansen, para assumir a secretaria de governo, e a volta do vereador Valdeck Frota. O edil também falou sobre os debates e deliberações das CPI´s e a importância do exercício da democracia na Casa do Povo

“É com grande satisfação que sabemos que a democracia está sendo praticada dentro do parlamento, por meio das deliberações a respeito das CPI´s. Uma foi arquivada, outra espera a decisão da presidência e a terceira irá correr em plenário. Quero parabenizar pela posse do secretário André Jansen, que irá contribuir muito para o Executivo e o retorno do vereador Valdeck, político atuante e que fará um trabalho diligente na Câmara, que é a Casa do Povo, onde a voz do povo e a democracia falam mais alto ”, afirmou o parlamentar.

A Diretoria do SAAE entregou na manhã desta quarta-feira (15), novos fardamentos com kits de proteção para seus funcionários. As entregas ocorreram no Clube do SAAE e contou com a participação do diretor Chiquinho do SAAE, secretários, vereadores e o prefeito Dr. Zé Francisco.

Segundo o diretor do SAAE, Chiquinho, a principal finalidade é oferecer um conforto e ajudar na padronização do setor. “Estamos aqui hoje entregando novos uniformes e fardamentos para nossos servidores que são mais de 130, para dar mais conforto e padronização da identidade visual do nosso SAAE”, explicou.

A prática do uso de uniforme se tornou relevante e de obrigação por ser uma forma de proteção e segurança para os servidores que trabalham incessantemente nas ruas de Codó.

ASCOM-PMC

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (DEM), que institui a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão. A matéria, aprovada por unanimidade, foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

A proposição destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.

De acordo com a lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo e cuja natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e afetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Cadastro-Inclusão

Pela proposição, fica criado o Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como as barreiras que impedem a realização de seus direitos.

O cadastro será administrado pelo poder público e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

Muitas pessoas estão se mobilizando para lotar a galeria da Câmara Municipal de Codó na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Segundo informações, funcionários de órgãos públicos estaduais sob comando de vereador, prometem lotar o plenário do Poder Legislativo para aplaudir e vaiar.

Vários assuntos estarão em pauta e a sessão promete ser bastante movimentada.