Na manhã desta quinta-feira (04), o deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com a promotora Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos – CAOP/DH. O objetivo foi tratar sobre uma
série de pontos que evitem a depressão, mutilação e suicídios na Grande Ilha de São Luís.

Durante a reunião, o deputado Wellington destacou algumas ações já desenvolvidas e ressaltou a importância de todos atuarem nessa prevenção da vida.

“Como parlamentar, é característica do nosso mandato a luta em defesa da vida e combate a depressão, mutilação e ao suicídio. É de nossa autoria a Lei Estadual Nº 10.967, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a semana estadual de prevenção ao suicídio. Temos participado do Fórum Maranhense de Prevenção ao Suicídio e é de fundamental importância que todos nós atuemos em defesa da vida. Infelizmente, a taxa de suicídio só aumenta e isso precisa ser encarado com a seriedade que exige”, disse o deputado Wellington.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 130/2016, de autoria do Poder Executivo, objeto da Mensagem Governamental 051/2016, que altera a Lei 8.451, de 5 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM).

De acordo com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), este projeto de lei altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como altera a vinculação do Conselho para a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude.

No encaminhamento da votação, o relator do projeto, deputado Zé Inácio (PT), fez referência à presença das juventudes partidárias, que se articularam no sentido de garantir a provação desse projeto.

“Quero parabenizar a juventude do PCdoB, a juventude do PT, do PDT, do PMDB, do PSB, do PPS e outras juventudes que também participaram desse importante debate. Mas destacar também que, no momento de crise em que o Estado passa, o governador Flávio tem a compreensão da importância de se manter e criar conselhos, diferente da política nacional do Governo Federal, que tenta extinguir os conselhos”, afirmou Zé Inácio.

Ele acrescentou que o governador Flávio Dino criou o Conselho da Juventude, dando oportunidade a várias representações da juventude maranhense. Ele salientou que este Conselho permitirá que  a juventude possa discutir políticas públicas em favor do Maranhão.

Os deputados Rafael Leitoa (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Roberto Costa (MDB) e Daniella Tema (DEM)  também proferiram discursos destacando a importância do projeto.

Roberto Costa disse que a implementação do Conselho Estadual de Juventude representa o fortalecimento de um fórum de debates, de discussão, que tem a legitimidade de propor projetos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a juventude do Maranhão.

O deputado Rafael Leitoa lembrou que o projeto tramitava desde 2016 na Assembleia Legislativa: “E, de lá para cá, foram vários debates, várias discussões até que conseguimos chegar agora a um consenso. Eu já fui vice-presidente nacional da juventude do PDT. A nossa formação política foi ali dentro e é o que a gente deve muito. Eu acho que a gente dá um passo importante na política também, política pública para a juventude. Avançamos bastante. Então parabenizar a todos os deputados também pela aprovação deste projeto e parabenizar toda a nossa juventude”, declarou Rafael Leitoa.

Agência Assembleia

Exercendo o mandato de vereador de Coroatá, Marcílio Gonçalves (PCdoB) vem se destacando como o vereador mais atuante na sociedade por realizar um trabalho sério e com muita responsabilidade.

Recentemente foi realizada uma pesquisa de opinião pública na cidade, apontando como vereador favorito comprovando sua liderança na cidade. Veja o resultado da pesquisa:

Macílio vem fazendo diferente, cobrando soluções imediatas ao executivo para o bem estar da população. Diariamente realiza visitas nas comunidades, dialoga com o povo e acompanha a execução de obras. O povo tem observado a sua determinação e compromisso para o município.

O Blog do Leonardo Alves parabeniza o vereador pelo seu desempenho e esperamos que continue realizando um brilhante trabalho.

Aprovado, na sessão de terça-feira (2), o Projeto de Lei 349, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, gratuitamente, mediante doação de imóveis de sua propriedade, para implantação de empreendimento habitacional, destinado aos servidores públicos estaduais. O Programa Habitacional Imóvel na Planta foi aprovado por unanimidade e agora vai à sanção governamental.O projeto garante a doação do terreno do Parque Independência para construção de moradias para servidores do Estado. 

O projeto diz que o Programa Habitacional é destinado à produção de empreendimentos habitacionais na forma associativa e caracteriza-se pela concessão de financiamento direto às pessoas físicas, organizadas em grupos por uma entidade organizadora e com a participação de uma construtora, podendo ser assim conceituadas, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente operador, instituição responsável pela definição e divulgação dos procedimentos operacionais necessários à execução do programa, pelo controle e acompanhamento da execução orçamentária e pelo repasse de informações ao gestor da aplicação e ao Conselho Curador do FGTS.

O artigo primeiro do projeto determina que “fica desafetado da categoria de bens de uso comum do povo e de uso especial e incorporado nos bens dominicais o imóvel denominado ‘Parque Independência’, lote Gleba A1, com testada voltada para a Av. José Sarney, Cruzeiro de Santa Bárbara, cidade de São Luís – MA, matriculado sob o nº 67.793, no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, conforme descrição de área constante do Anexo I desta Lei, bem como autorizado o Poder Executivo Estadual a promover a alienação gratuita, mediante doação, com vistas à implantação de empreendimento habitacional, na modalidade imóvel na planta, destinada aos servidores públicos efetivos do Estado do Maranhão”.

O projeto determina, também, que a alienação “deverá ser operada a título gratuito, sendo o imóvel citado destinado à provisão de unidades habitacionais em benefício de famílias de servidores públicos estaduais efetivos, com renda comprovada de até dez salários mínimos e sem imóvel residencial próprio, previamente cadastrado perante a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O artigo segundo estabelece ainda que a modalidade de financiamento habitacional do programa “será estruturada sob a forma de parceria firmada entre uma agência financeira e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – Secid, na qualidade de agente promotor gerenciador representativo do grupo associativo formado por servidores públicos estaduais interessados, os quais firmarão contratos de financiamento individual com a agente financeira, nas condições do programa Minha Casa Minha Vida, cuja conceituação está disposta no anexo dois da futura Lei; ou de outra fonte de recursos utilizada pela instituição financeira em operações de crédito imobiliário. 

Agência Assembleia

Passando agora pouco em frente a praça Nagib Buzar no bairro Santa Filomena, uma construção no meio da praça me chamou atenção! O atual prefeito no início de sua administração fez uma verdadeira caça aos ambulantes e barraqueiros instalados nas avenidas e praças de Codó, depois ele mesmo instalou alguns containers para melhor abrigarem os trabalhadores informais, o que não tenho nada contra, haja visto, os mesmos precisarem desenvolver suas atividades por falta de emprego na cidade, mas e agora a prefeitura começa a contruir verdadeiras casas bem no meio de praças e avenidas, a exemplo de uma ali na Duque de Caxias em frente o antigo PAM e agora essa última que citei no início do texto!

Qual será a finalidade dessas construções?
Isto estar dentro das normas e diretrizes do controle de urbanização?
Não seria uma forma de descaracterização de praças e avenidas?

Por prof. Marcos.

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu até a última segunda-feira (1), os ofícios de requisição de precatórios advindos dos Juízos de execução para notificação dos entes devedores com finalidade de inclusão da previsão da despesa no orçamento do exercício de 2020.

Precatório é o procedimento administrativo através do qual se faz o pagamento da dívida pública decorrente de sentença judicial transitada em julgado, obedecendo a uma ordem cronológica de pagamento, disponibilizada para consulta em lista pública no site do Tribunal de Justiça.

Para definição da pauta de pagamento por ordem cronológica, considera-se como momento de apresentação do precatório a data do protocolo do ofício de requisição, observadas a natureza do crédito (alimentar ou comum) e a classificação das preferências por doença, idade ou necessidades especiais (CF/88, art. 100, §§ 1º e 2º).

Os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) serão informados à entidade devedora até o dia 20 de julho de 2019 para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n.º 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º).

Nesse período foram recebidos 2.387 ofícios de requisição de precatórios para inclusão no orçamento do próximo exercício, dos quais 1.128 no último mês, ou seja, cerca de 47,25% do total e 326 requisições apenas no dia de ontem (1.º de julho).

“Junho é, historicamente, o mês em que ocorre esse pico no recebimento de requisições para pagamento de precatórios”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios, Dr. André B. P. Santos, que destacou, também, o empenho do setor de Protocolo Administrativo, bem como de toda a equipe da Coordenadoria de Precatórios, que trabalhará agora em regime de mutirão para o envio, até 20 de julho, das listas a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados até 1.º de julho.

Durante visita às instalações do Programa Forças no Esporte (Profesp) em Brasília, na manhã de terça-feira (18), a ministra Damares Alves anunciou que o Governo Federal visa ampliar as ações do projeto. Na ocasião, a gestora afirmou também que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), já repassou R$ 500 mil reais para o programa, a fim de aumentar o alcance das atividades em todo o país.

“O Profesp está em 117 municípios e atende 28 mil crianças. O objetivo é que esta ação alcance, até o fim do ano, 40 mil crianças. O nosso ministério está apoiando financeiramente, mas também com o apoio na logística. Queremos que este projeto cresça muito”, destacou a ministra.

Uma iniciativa do Ministério da Defesa, em parceria com os ministérios da Educação, da Cidadania e MMFDH, o Profesp tem a finalidade de promover a valorização da pessoa e reduzir riscos sociais, além de fortalecer a cidadania, a inclusão e a integração social dos beneficiados. Os propósitos são alcançados mediante o acesso à prática de atividades esportivas e físicas saudáveis e de atividades socialmente inclusivas, realizadas no contraturno escolar, dentro de organizações militares.

Educação

Presente durante a visita, o assessor militar da Divisão de Programas e Projetos Sociais pelo Esporte do Departamento de Desporto Militar, coronel Roberto de Moraes Tavares, destacou que o público do Forças no Esporte é composto por crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino e em situação de vulnerabilidade social.

“A matriz de inclusão é o esporte, que atrai a criança para o Programa e, aqui, se dá uma verdadeira simbiose em nível de internacionalização de atributos e valores indispensáveis ao ser humano na sociedade. Nós temos reforço escolar, alimentação, a prática do esporte, uniforme. Então, realmente, é um ‘boom’ de cidadania que se proporciona à criança para que ela saia dessa situação de risco e se torne um cidadão de bem”, completa.

Secretarias

Pelo MMFDH, também estiveram presentes as secretárias nacionais da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo.

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), investe em programas como este do Profesp por acreditar que investir agora em nossas crianças e adolescentes é prevenir e garantir um futuro melhor para a nossa juventude”, disse Jayana.

Na oportunidade, a secretária Petrúcia parabenizou a iniciativa. “O Profesp é um projeto maravilhoso. Nós estamos encantados, porque enquanto essas crianças estão aqui fazendo aulas de dança, artesanato, esporte nesse contraturno escolar, elas não estão nas ruas sujeitas a todo risco, a vulnerabilidades sociais, ao envolvimento com drogas. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do MMFDH apoia esse projeto”, completou.

mdh.gov.br

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na sexta-feira (28), de diversas atividades em comemoração ao aniversário de 75 anos de emancipação política do município de Presidente Dutra, entre inaugurações e vistorias de obras e projetos em execução.

Ao lado do deputado estadual Ciro Neto (PP) e do prefeito da cidade, Juran Carvalho, Othelino Neto vistoriou as obras de construção dos novos prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal. O primeiro executado com recursos próprios e, o segundo, por meio de convênio com o Governo do Estado.

“Um prazer estar em Presidente Dutra comemorando o aniversário, visitando grandes obras em construção e entregando produtos à população. Agradeço ao deputado Ciro, assim como ao prefeito Juran pelo convite, ao mesmo tempo em que parabenizo-os pela organização dos eventos e por presentear a população com tantos benefícios”, acentuou Othelino. 

Depois, a comitiva visitou as instalações do Sistema Centro Norte de Comunicação e as obras do Centro de Abastecimento da cidade, onde os produtos produzidos na região deverão ser comercializados, dando, ainda, oportunidade de emprego e renda aos produtores da região. 

“Temos a satisfação de visitar essas obras, com a presença de Othelino Neto, um grande político maranhense e, em especial, a construção do mercado, em parceria com o Governo do Estado, para que ele também possa nos ajudar a concluí-la, destinando recursos”,  falou o prefeito. 

Em seguida, reuniram-se na Unidade Escolar Prefeito Remyr Alves Soares, localizada no bairro São José, para entregar oficialmente termos de legitimação de posse a 114 famílias da região. 

“É um momento importante para os proprietários, já que estamos passando um momento em que programas sociais têm sido extintos pelo Governo Federal, até mesmo para aqueles que são regularizados. Então, essencial esse título para lhes garantir direitos também a outros benefícios como, por exemplo, transformar o imóvel em um empreendimento, vender ou alugar”, destacou o presidente da Alema.

Para Ciro Neto, é mais uma etapa do projeto de desenvolvimento do bairro em parceria com a Prefeitura. “Desde a gestão do meu tio até a do Dr. Juran, meu pai, temos trabalhado em prol da população local. Foi desde a doação do bairro, a chegada da eletricidade e de água e ao asfaltamento, meio-fio, posto de saúde. Demos, agora, mais um grande passo com a regularização fundiária dessas famílias”, disse, ressaltando, ainda, a importância da presença do presidente Othelino no evento. “Aproxima a Assembleia Legislativa do município”, acentuou. 

Inauguração

Por último, Othelino Neto acompanhou a cerimônia de inauguração oficial do Parque de Exposição e Vaquejada Sebastião Boiadeiro e conheceu toda sua estrutura.

“Certamente, um dos melhores e mais bem estruturados parques de vaquejada do Maranhão. O prefeito Juran e o deputado Ciro estão de parabéns por esta bela obra que, sem dúvidas, vai atrair muitos investimentos turísticos e do esporte de vaquejada para Presidente Dutra”, elogiou Othelino. 

Também esteve presente o deputado estadual Fernando Pessoa (Solidariedade). “O prefeito Juran tem feito um grande trabalho na cidade. Na Assembleia, ao lado de Ciro e de Othelino, temos trabalhado para dar dias melhores à população de Presidente Dutra e de toda a região norte maranhense”, ressaltou.

O deputado federal André Fufuca, que estava à frente da Câmara Federal quando a vaquejada voltou a ser regulamentada como esporte em todo o Brasil, também prestigiou o evento.

“É uma enorme alegria saber que faço parte da história da vaquejada, que havia sido extinta, durante um curto período, dos parques do Nordeste. Quando voltou a ser um esporte regulamentado e fazer parte da nossa cultura, tive a felicidade de estar no comando da Câmara Federal“, contou Fufuca.

Agência Assembleia

Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira)

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) acompanhou, na tarde de sexta-feira (28), a solenidade que marcou o anúncio de novos investimentos em políticas públicas sobre drogas destinadas às Comunidades Terapêuticas, que desenvolvem trabalhos de acolhimento e recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas. O decreto, que formaliza os repasses, foi divulgado pelo governador Flávio Dino durante reunião do Fórum de Políticas Públicas sobre Drogas, no auditório do Palácio dos Leões.

No decreto formalizado pelo Governo do Estado, destinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), ficou garantido o repasse na ordem de mais de R$ 500 mil, que serão destinados às Comunidade Terapêuticas como apoio para o desenvolvimento de suas atividades no tratamento de dependentes químicos. O lançamento do edital para as inscrições das Comunidades Terapêuticas, para o recebimento dos recursos, está previsto para o próximo mês.

“É com muito orgulho que parabenizo o Governo do Maranhão por mais um grande feito, dessa vez em prol do tratamento e acolhimento de pessoas que sofrem com a dependência de diversos tipos de drogas, que causam perigo à saúde do ser humano. O caminho adotado pelo governador Flávio Dino, no que tange ao rumo que o Maranhão tomará nos próximos anos, mostra que o nosso estado só haverá de crescer e se desenvolver cada vez mais, passando segurança para todos os maranhenses de que estamos, certamente, construindo o Maranhão de todos nós”, frisou o parlamentar.

Reforçando o compromisso com a questão do combate às drogas, nesta semana, o deputado Adelmo Soares abriu as portas de seu gabinete para receber a Diretoria da Comunidade Terapêutica Porto Seguro, um centro atuante que atende a população do município de Barreirinhas. A Comunidade tem o apoio do grupo Mulheres Ieda Batista, que presta auxílio no combate à dependência química e que também esteve presente no gabinete do parlamentar para discutir novas ideias e buscar apoio na Alema, visando levar o debate sobre a questão para o corpo de deputados do estado do Maranhão.

Ainda como forma de apoiar as ações desenvolvidas pelas Comunidades Terapêuticas, o Governo aumentou de 2% para 10% o valor deduzido do ICMS do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão – Nota Legal, às entidades maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos, devidamente cadastradas na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Governo do Maranhão