O Poder Judiciário promove em todo o país, de 11 a 15 de março, a 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. No período, magistrados vão concentrar esforços para impulsionar e julgar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
No Maranhão, o evento é coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA) – presidida pela desembargadora Angela Salazar. A iniciativa conta com a participação de juízes e servidores de diversas comarcas do Estado, que aderiram à Semana.
Nas 12 Semanas da Justiça pela Paz em Casa realizadas no Maranhão, foram realizadas mais de quatro mil audiências, 3,5 mil sentenças e mais de cinco mil despachos expedidos, de acordo com os dados da Cemulher.
PROGRAMAÇÃO – No Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís (Calhau), será realizado um mutirão de julgamento na 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha. Os julgamentos ocorrerão em quatro salas, com audiências simultâneas nos turnos matutino e vespertino. A unidade fica no 5º andar do fórum. São 160 processos em pauta.
Os magistrados participantes do esforço concentrado da 1ª Vara da Mulher são: Rosária de Fátima Almeida Duarte (titular da 1ª Vara da Mulher), Vanessa Clementino Sousa, Maricélia Costa Gonçalves, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, Francisco Ferreira de Lima e Clésio Coelho Cunha.
Na oportunidade, equipes multidisciplinares orientarão as partes e distribuirão cartilhas e folders informativos sobre a Lei Maria da Penha.
A 2ª Vara Especial de Combate à Violência contra a Mulher participará da Semana da Justiça pela Paz em Casa proferindo despachos, decisões e sentenças. A 3ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha também participa da programação com a realização de um júri de feminicídio.
Além dos julgamentos, serão promovidas em São Luís, pela equipe da Cemulher, diversas atividades especiais integrantes dos projetos “Cine Mulher”, “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano” e “Lei Maria da Penha: Caminhos para a (Re) Construção da Cidadania e Paz Familiar”.
CAMPANHA – A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O projeto acontece em três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março (marcando o dia das mulheres), em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).
De acordo com dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), tramitam, atualmente, mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica na Justiça brasileira.
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