Em decorrência da pandemia, cidadão deve tirar o primeiro título eleitoral pela internet

Devido à pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral fez algumas alterações no processo de alistamento para o primeiro título eleitoral que passou a ser totalmente digital, como forma preventiva de disseminação do vírus. A solicitação deve ser feita por meio do sistema TítuloNet.

Para tanto, basta acessar o sistema, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência.

Vale lembrar que, segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Por isso, os jovens que já tiverem idade para participar de uma eleição, também devem solicitar a primeira via do documento pela internet. Além disso, homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar. As imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

O pedido de emissão do documento poderá ser acompanhado pela internet. Após o processamento dos dados, caso não haja pendências, pode-se baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.

Com informações do Notícias TSE

Aprovado PL de Mical Damasceno que propõe campanha contra golpes financeiros praticados a idosos

Mical Damasceno é a autora do PL que propõe a criação da ‘Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos no Maranhão’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (15), em redação final e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 31/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), que propõe a criação da ‘Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos no Maranhão’.

Em abril deste ano, a Casa já havia aprovado o PL em primeiro turno, durante sessão remota.  Agora, o texto seguirá para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Violência patrimonial

De acordo com a matéria, a campanha objetiva combater a violência patrimonial no âmbito familiar ou comunitário e, também, a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou pleno conhecimento dos idosos.

O projeto de Mical Damasceno propõe o desenvolvimento de ações educativas de conscientização e prevenção, envolvendo o poder público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis.

“Muitas pessoas se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos para obter vantagens financeiras. Eles são as maiores vítimas de estelionato. Queremos protegê-los e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas contra os idosos”, ressaltou a deputada.

A campanha deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, coincidindo com o Dia do Idoso (1º de Outubro). O evento deverá integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.

Plenário da Assembleia Legislativa aprova projetos de decreto que reconhecem calamidade pública em Codó, Raposa e Alto Alegre do Pindaré

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (15), em votação final, mais três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) baixados pelos municípios de Codó, Raposa e Alto Alegre do Pindaré, por conta da pandemia de Covid-19. Agora, as matérias irão à sanção governamental.

Os três projetos, que tratam dos decretos baixados pelos prefeitos e que dizem respeito ao estado de calamidade pública nesses municípios, foram relatados pelo deputado Wendell Lages (PMN) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). São eles: 051 (Raposa), 052 (Codó) e 053 (Alto Alegre).

Justificativas

Em suas justificativas, os prefeitos garantem que os decretos visam facilitar a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para que as prefeituras possam enfrentar a pandemia.

Varios municípios já decretaram estado de emergência e tiveram as medidas sacrameantadas, entre eles, Paço do Lumiar, Fortuna, Governador Archer, Bacuri, Paulino Neves, Caxias, Governador Nunes Freire, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire,  Barreirinhas, Vitória do Mearim e Barra do Corda.

Prefeito Eduardo Braide se reúne com representantes do UNICEF para tratar de parcerias para São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se reuniu com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), nesta terça-feira (8), para discutir a ampliação das parcerias já existentes entre a Prefeitura e a entidade, bem como a adesão a novos programas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes da capital.

“Esta parceria é muito importante e tem sido fundamental para que a gente possa trabalhar em diversas áreas, da educação à área social. E neste momento de pandemia, a área da saúde também. Em nossa gestão, o município de São Luís fará tudo que estiver ao seu alcance para ampliar e aprimorar este trabalho conjunto. Quem sairá ganhando são nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, destacando a atuação do UNICEF em São Luís.

Participaram da reunião, a chefe do escritório do UNICEF no Maranhão, Ofélia Silva; a mobilizadora social Bianka Melo; o secretário Municipal de Educação, Marco Moura; o secretário-adjunto de Governo, Emílio Murad, entre demais representantes do UNICEF.

Durante o encontro, Ofélia Silva apresentou ao prefeito Eduardo Braide o “Programa do Unicef para Centros Urbanos”. O programa é desenvolvido em dez capitais brasileiras, incluindo São Luís, propondo uma atuação articulada com governos e diferentes parceiros em torno de desafios cruciais para a vida das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis e excluídos nos centros urbanos.

Ofélia Silva afirmou que o objetivo é desenvolver programas inovadores em parceria com a gestão do prefeito Eduardo Braide. “Nós sabemos do compromisso dos diversos atores de transformação da realidade de crianças e adolescentes em São Luís em áreas como educação, assistência social, saúde entre outras. Temos ainda o trabalho de fortalecimento das capacidades de autocuidado e proteção das comunidades com relação à Covid-19. Então, temos a certeza que este trabalho será fortalecido em São Luís nesses próximos anos”, disse.

Ainda este mês, o UNICEF fará o lançamento nacional do programa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), que já foi implantado de forma modelo em Fortaleza (CE). É interesse do órgão das Nações Unidas implementar o programa também em São Luís.

Por meio do UAPI será possível criar uma plataforma de monitoramento dos indicadores para a melhoria de vida de crianças de até seis anos, capacitar equipes e gestores das áreas da educação, saúde e assistência social, fortalecer as políticas públicas já existentes para este público entre outras ações.

O UNICEF também pretende ampliar o programa Busca Ativa Escolar (BAE) que já é desenvolvido em São Luís e já garantiu a rematrícula mais de 12 mil crianças da macrorregião Cidade Operária que estavam fora da sala de aula.

“Este é um programa que vem complementar a política de educação do município de São Luís, tendo em vista o momento desafiador que é o retorno presencial das aulas, sobretudo neste momento em que a evasão escolar e a saúde daqueles alunos em situação de vulnerabilidade social tendem a aumentar”, afirmou o titular da Semed, Marco Moura.

Também foram apresentadas outras iniciativas que têm como objetivos capacitações e engajamentos de serviços públicos e lideranças comunitárias, fortalecimento com o cuidado à saúde mental de crianças e adolescentes e a rede de apoio às vítimas de violência, desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, implantação de estações de lavagem de mãos em escolas em escolas, entre outros

Secom