Othelino convida para o ‘Assembleia em Ação’ na cidade de Carolina nesta sexta

Othelino fez convite especial à população e lideranças políticas das regiões Sul e Tocantina para participarem do evento

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou a população e lideranças políticas das regiões Sul e Tocantina para participarem, nesta sexta-feira (26), em Carolina, da 6ª edição do ‘Assembleia em Ação’. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 8h, com o objetivo de aproximar a Casa do Povo dos municípios e da sociedade.

Esta será a última edição do programa itinerante do Legislativo maranhense este ano. Participarão deputados estaduais e representantes de mais de 30 municípios, entre prefeitos, vereadores e sociedade civil.

Othelino Neto destacou que o ‘Assembleia em Ação’ é uma forma de os parlamentares interagirem não só com a classe política, mas também com a população de maneira geral nas mais diversas regiões.

“Desta vez, estaremos na belíssima cidade de Carolina para ouvir e falar daquilo que é produzido no nosso Parlamento Estadual e trocar experiência com as Câmaras Municipais. Estão todos convidados para participarem deste importante momento conosco”, declarou o chefe do Legislativo maranhense.

Programação

A programação terá início com a saudação dos parlamentares presentes aos participantes, seguida das palestras ‘Processo Legislativo’, a ser ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’ pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.

Logo após, os participantes farão perguntas e apresentarão demandas de seus municípios. Na etapa de audiência pública, também serão discutidos temas pertinentes aos interesses macroeconômicos do agrobusiness do MATOPIBA, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, atualmente considerada a nova fronteira agrícola do Brasil.

Serão abordadas, ainda, questões macroestruturais para o desenvolvimento do ecoturismo no eixo Jalapão/Chapada das Mesas, uma vez que Carolina está situada no centro deste debate.

Casamento comunitário oficializa união de oito internos de Presidente Dutra

A cerimônia se deu após vários internos demonstrarem interesse em fazer o reconhecimento da união

Com o auxílio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA), uma cerimônia de casamento comunitário realizada no dia 18 de novembro de 2021 celebrou a união de oito internos da Unidade Prisional de Presidente Dutra, no Maranhão. A iniciativa é uma adaptação do projeto da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

A cerimônia se deu após vários internos demonstrarem interesse em fazer o reconhecimento da união. O momento foi presidido e organizado pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Michelle Amorim Sancho Souza Diniz.

Também estavam presentes o diretor da Unidade Prisional, Samuell Lopes Soares Gomes; o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo; o defensor público Ian Barbosa Nascimento; o Tabelião do 2º Ofício Extrajudicial, Vítor de Lima Vaz Sardinha; o comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, Senilsom Lima da Silva; e o delegado de Polícia Civil Jânio César Ferro Vilela. Todos os envolvidos apoiaram e contribuíram para a concretização do evento.

CASAMENTO COMUNITÁRIO

O casamento comunitário, que teve início em 1998, é um meio que possibilita que milhares de casais de baixa renda, sem qualquer despesa cartorária, façam o reconhecimento da união.

Agência TJMA

Prefeito Dr. Zé Francisco leva comitiva de secretários para a capital do Estado e revela o motivo da viagem

O prefeito Dr. Zé Francisco levou uma comitiva de secretários para a capital do Estado. A comitiva se encontrou na manhã desta quarta-feira (24) em frente à praça da Prefeitura e seguiu para São Luís.

Confira detalhes na reportagem de Jair Ribeiro enviada com exclusividade ao Blog do Leonardo Alves:

Ministério Público requer lotação de delegado de Polícia Civil em 15 dias

Delegado de Pinheiro tem respondido pelo órgão policial

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, solicitando lotação, em 15 dias, de um delegado de Polícia Civil titular para o município de Alcântara. A designação do profissional pode ser realizada por relotação, convocação ou nomeação de aprovado em concurso público.

Segundo o autor da ACP, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, desde janeiro, o MPMA tem solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a lotação de um delegado para o município. Atualmente, o delegado de Pinheiro, Guilherme Campelo, tem respondido pela unidade policial em Alcântara, a 112 km de Pinheiro. Também trabalham na delegacia três cabos e cinco soldados.

Para o MPMA, a situação acarreta atraso nas conclusões dos inquéritos e termos circunstanciados de ocorrência (TCO), como ocorre com um morador do município que registrou Boletim de ocorrência por ameaça em agosto de 2021. Entretanto, até o momento o respectivo TCO não foi encaminhado ao fórum, a exemplo de outros procedimentos.

ABANDONO

“A população de Alcântara vive em estado de total abandono e insegurança pública. Embora os servidores lotados na delegacia e os policiais militares sejam esforçados para exercer suas atividades, são visíveis o descrédito e o evidente prejuízo no andamento das ocorrências levadas à unidade policial, devido à inexistência de delegado de carreira e ao desaparelhamento da Polícia Civil no município”, destaca o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, há omissão do Poder Público quanto à inexistência de um delegado de carreira e policiais civis em número adequado no município, inviabilizando investigações e conclusão de inquéritos, que permanecem sem diligências e tramitação.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

Adolescentes da Funac recebem certificados da primeira turma do Projeto Superação

Os socioeducandos do Centro Socioeducativo de Internação do Vinhais (CSIV), unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), receberam, na semana passada, os certificados de conclusão das atividades do Projeto Superação – pré-aprendizagem para inclusão de jovens no mundo do trabalho, que inclui conhecimentos sobre informática, matemática, língua portuguesa e conhecimentos tecnológicos.

O projeto foi lançado em agosto de 2021 e tem como meta atender 75 adolescentes/jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades da Funac. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e está sendo executado pelo Instituto Trabalho Decente e visa fortalecer as competências educacionais, tecnológicas e relacionais dos adolescentes voltadas para a pré-aprendizagem e inserção no mercado de trabalho.

A presidente da Funac, Sorimar Sabóia Amorim, parabenizou os adolescentes e agradeceu a todos os presentes pelo empenho na realização da formação. “É gratificante participar deste momento de certificação, pois representa um esforço conjunto para efetivação dos direitos dos adolescentes, voltado para o fortalecimento de suas competências educacionais, visando a pré-aprendizagem e inserção no mercado de trabalho. Destaco o empenho dos adolescentes para conclusão do curso, da Funac e dos parceiros envolvidos na transformação de vida desses adolescentes, pois acreditamos que a aprendizagem é fundamental nesse processo”, afirmou.

O presidente do Instituto Trabalho Decente, Antônio Carlos de Mello Rosa, ressaltou que o sucesso dessa primeira turma aconteceu em virtude da união de esforços e do empenho das equipes do Instituto Decente, Funac Ministério Público do Trabalho, além dos próprios adolescentes que realizaram a formação.

A coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente/MP-CORDINFÂNCIA, Ana Maria Villareal, falou sobre a importância da iniciativa. “Hoje é um dia de festa, não só pela certificação. Estou duplamente feliz e, além de parabenizar vocês, queria cumprimentá-los na pessoa da mãe aqui presente, pois sabemos o quanto as mães sofrem nesse processo de espera e hoje ela vai levar seu filho para casa e pode esperançar, pois o futuro pode e vai ser diferente para o seu filho”, afirmou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Virgínia de Azevedo Neves, se emocionou ao falar sobre o Projeto. “O momento é de parabenizar e agradecer a cada um de vocês pelo empenho na realização dessa formação e por terem escolhido o caminho da luz, numa perspectiva de uma vida saudável, digna e plena que deveria ser direito de todos e todas, mas infelizmente o Estado brasileiro tem falhado com as nossas crianças e adolescentes há muitos e muitos anos e é nosso dever corrigir isso. Esse projeto não é um favor é o nosso dever. Primeiramente, um dever profissional de garantir a todas as crianças e adolescentes os seus direitos fundamentais, que vocês não tiveram e esse projeto é um dos que mais me emocionam, pois é desafiador saber que nós temos a oportunidade de dar a vocês uma chance de vida digna. Isso é muito gratificante, saber que nós podemos colaborar para transformar a sociedade e tornar a vida de vocês melhor. Isso não tem preço”, afirmou.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Luciano Aragão, enalteceu a iniciativa e se disponibilizou a lutar para que os adolescentes participantes do projeto sejam inseridos no mercado de trabalho. “A iniciativa do Projeto Superação é louvável, pois é uma ponte para que os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa possam mudar suas trajetórias. Sabemos que cada um de vocês tem uma história marcada por vulnerabilidades e necessidades, dentre outras questões, mas o que podemos fazer é lutar para que essa realidade seja transformada e acreditamos sim que o trabalho é a porta para essa mudança”, afirmou.

Superação

As formações realizadas por meio do Projeto Superação são individualizadas com foco no aprendizado dos adolescentes. A primeira turma foi composta por sete adolescentes, que concluíram o curso de informática, realizado durante 3 meses.

Para tanto, foram instaladas, nas Unidades da Funac, laboratórios de informática, e realizada a contratação, pelo Instituto Trabalho Decente, de instrutor de informática e equipe técnica composta por assistente social, pedagogo e psicólogo. Estão sendo implantados nos 12 Centros Socioeducativos da Funac, laboratórios de informática visando oferecer serviços multidisciplinares de maneira coordenada e articulada, por meio de uma abordagem integral com ações que promovam a superação de vulnerabilidades dos adolescentes/jovens, para sua efetiva inclusão no mundo do trabalho de forma digna, seja no mercado formal como primeiro emprego ou aprendizagem juvenil, seja em outras formas de trabalho dignas. Como incentivo, os socioeducandos recebem uma bolsa no valor de R$ 400,00.

Os adolescentes recebem ainda acompanhamento psicossocial e apoio pedagógico. O projeto também presta orientação aos jovens para inclusão e permanência no mercado de trabalho. A oferta regular dos cursos de qualificação profissional aos adolescentes é um dos pilares da socioeducação e contribui de forma significativa no processo da medida socioeducativa.

Presença

Participaram da entrega: a presidente da Funac, Sorimar Sabóia Amorim; a diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz; a diretora do Centro Socioeducativo de Internação do Vinhais, Josenilde Diniz; o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antônio Carlos de Mello Rosa; a procuradora do Trabalho no Maranhão, Virginia de Azevedo Neves; a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente/MP-CORDINFÂNCIA, Ana Maria Villa Real; a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Virgínia de Azevedo Neves; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Luciano Aragão.