Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que obriga escolas a notificarem Conselho Tutelar sobre suicídio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Atualmente, os colégios são obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.

A proposta também muda a Lei 13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promova a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de dados sobre essas ocorrências nas escolas brasileiras.

Redes sociais

Durante o debate na CCJ, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o papel que os conselhos tutelares têm na assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ele também comentou o papel das redes sociais nessas situações. “Se observarmos os dados, eles são assustadores. Passou a ser quase rotina, na primeira adolescência, o induzimento de automutilação, a partir de redes sociais”, lamentou.

Laura Carneiro comemorou o avanço legislativo com a aprovação do projeto. “A gente avança efetivamente no cuidado a essas crianças e adolescentes. Todos ouvimos falar de casos de suicídio e automutilação que não necessariamente são notificados”, disse a deputada ressaltando que os dados são importantes na formulação de políticas públicas.

Agência Câmara de Notícias

Após ser derrotado na 1ª Vara, vereador Raimundo Leonel recorre ao Juizado Especial Cível e Criminal contra blogueiro Leonardo Alves

Vereador Leonel Filho e blogueiro Leonardo Alves

Após ser derrotado na 1ª Vara Criminal, o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho protocolou mais uma ação contra o blogueiro Leonardo Alves no Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

O vereador denunciado pela Aliança Nacional LGBT por fala ofensiva contra blogueiro e à comunidade LGBTQI+, acusa Leonardo Alves de usar redes sociais e blog para fazer publicações ofensivas à sua imagem. Como já informamos anteriormente, a preocupação do edil é que estamos em ano eleitoral e quer que a população e principalmente o público LGBT esqueça suas declarações preconceituosas em plena sessão da Câmara podendo impactar negativamente no resultado de sua eleição.

Em pepetição, Raimundo Leonel pede que Leonardo Alves retire do ar todas as matérias em que aparece sua imagem e matérias em relação à sua fala na Câmara sobre homofobia e sobre o caso da sua caminhonete com registro de roubo em 2019, tendo inicialmente pedido rejeitado pelo juiz de Direito, Iran Kurban Filho.

O vereador de maneira mentirosa afirma que o titular deste blog usa perfil pessoal no Instagram para fazer ofensas à sua honra. Entre os pedidos feitos, Leonel através de sua advogada que possivelmente tenha tentado espionar as redes sociais privadas de Leonardo Alves, pede retratação, indenização e diz sentir-se incomodado com a divulgação de sua imagem sem autorização no blog.

O juiz Iran Kurban Filho marcou audiência entre Leonardo Alves e Leonel Filho para o dia 16 de maio, ás 10h, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal. Assim sendo, o titular deste blog comparecerá à audiência para cumprir a determinação do Judiciário e de já manifesta desinteresse em conciliação com o vereador “processador” e quer mesmo é a audiência de julgamento.

O vereador está pensando que pode usar de sua imunidade parlamentar para falar baboseiras na Câmara? A população que acompanhou suas declarações contra blogueiro na Câmara já tem opinião formada sobre a atitude do vereador. O Casarão LGBT de São Paulo emitiu nota de repúdio entendendo que a atitude de Leonel Filho foi criminosa, homofóbica e incitatória para que outros sintam-se na liberdade de imitar tal conduta.

Deputada Mical Damasceno denuncia proibição de evangelismo nos presídios

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) fez uma denúncia contra uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que proíbe o proselitismo religioso em presídios. Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, a parlamentar, conservadora e defensora dos princípios cristãos, criticou veementemente essa medida, que classificou como um retrocesso e uma perseguição religiosa.

Segundo Mical Damasceno, a resolução nº 34 do CNPCP representa uma tentativa de calar o povo cristão no Brasil e cercear suas liberdades fundamentais. Ela ressaltou o importante papel desempenhado pelas igrejas, especialmente as evangélicas, na ressocialização dos detentos no país. Como exemplo, a deputada mencionou a intervenção de um pastor evangélico durante a rebelião no presídio de Pedrinhas, em 2014, que ajudou a controlar a situação e a libertar reféns.

A parlamentar, que já propôs projetos de lei para beneficiar os detentos por meio da leitura da Bíblia, também destacou sua participação em um grupo evangélico que prega nos presídios da cidade de Viana há duas décadas. Para a deputada, a fé tem um papel fundamental na transformação das pessoas, inclusive daquelas que possuem um histórico criminoso.

A resolução do CNPCP proíbe o proselitismo religioso nas prisões. “Isso é uma afronta à liberdade religiosa e vai contra os princípios cristãos e de outras religiões. Vou protocolar um Projeto de Lei para proteger a assistência religiosa nos presídios do Maranhão e garantir o livre exercício da fé. É fundamental resistir a essas investidas e lutar pelos valores que sustentam a sociedade brasileira”, destacou a deputada.

Mical Damasceno também fez um apelo à união dos cristãos e de todos aqueles que defendem a liberdade de expressão religiosa, alertando para as tentativas de cerceamento das liberdades individuais.

Prefeito Dr. Zé Francisco acompanha governador Carlos Brandão durante inaugurações em Coroatá

Nesta sexta-feira (10), o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSDB-MA), juntamente com sua equipe de secretários, vereadores e assessores, marcou presença nas inaugurações realizadas pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, na cidade de Coroatá.

O evento foi marcado pela entrega de duas obras de grande importância para o município: a 5ª unidade da Clínica Sorrir no Maranhão e o 169º Restaurante Popular da maior rede de segurança alimentar da América Latina. Além disso, o governador foi agraciado com o Título de Cidadão Coroataense, em reconhecimento aos serviços prestados à população do munícipio.

“É com grande satisfação que participamos dessas importantes inaugurações em Coroatá, ao lado do governador Carlos Brandão. Essa parceria só reforça o compromisso mútuo de muito trabalho para nossa região. Agradeço ao governador pela parceria e reforço o nosso empenho em continuar colaborando para o progresso e bem-estar da nossa população.”

A presença do prefeito Dr. Zé Francisco ao lado do governador Carlos Brandão ressalta a importância da parceria e articulação entre o governo municipal e estadual para o desenvolvimento de Codó e região. Essa colaboração estratégica é fundamental para viabilizar investimentos e projetos que impactem positivamente na vida dos codoenses, como á exemplo, 10 quilômetros de asfalto que o governador já garantiu para Codó.

Prefeitura de Codó divulga programação completa da Festa do Negro em alusão ao 13 de maio

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial (SEJUCIR), divulgou a programação completa da tradicional Festa do Negro (13 de Maio), que acontecerá na Casa do Folclore (Rua Prof. Fernando de Carvalho-Centro) entre os dias 12 e 13 de maio.

No dia 12, a programação terá início com o envolvente Samba de Terreiro, apresentado por Fernando de Iemanjá, às 21h.

Já no dia 13, a festividade terá um amplo leque de atividades conforme destacado no banner de apresentação.