Governador defende investimentos em obras públicas e infraestrutura como caminho para crise econômica

“Não há dúvidas de que estados e municípios devem ser veículos de realização de obras, obras com velocidade, que garantam emprego e trabalho para milhões de pessoas, inclusive para as empresas. Um programa robusto de obras públicas é essencial para saída de uma crise dessa dimensão”, disse o governador Flávio Dino nesta quarta-feira (3), em videoconferência com professores do Instituto de Economia da Unicamp.

Ao falar sobre a dimensão econômica do federalismo, o governador defende que é necessário encontrar caminhos de financiamento não só do setor privado, mediante crédito, mas também de efeitos positivos decorrentes do conjunto das atividades econômicas. “Não há margem de dúvida de que o setor público tem papel decisivo. E isso se refere ao segmento de bancos públicos, não só na dimensão do fomento das atividades privadas, mas também no sentido de encontrar formas de financiamento de investimentos que alavanquem os setores que são intensivos no emprego de mão-de obra e que podem redundar no crescimento do PIB, como por exemplo, a construção civil”, afirmou o governador.

Durante o debate, Flávio Dino defendeu que os estados que podem, devem tomar crédito das várias instituições, como bancos públicos, Banco do Brasil, BNDES, para serem veículos rápidos na realização de obras públicas. “Investir nas áreas fundamentais, como pavimentação de estradas, infraestrutura viária, programas habitacionais, funciona como uma espécie de locomotiva para impulsionar uma retomada econômica, com o objetivo de reduzir os danos derivados de problemas anteriores de dimensão estrutural, agudizados com a crise do coronavírus”, finalizou Dino.

Além do legado econômico, o governador citou outras duas dimensões da forma federativa que já estão configuradas como positivas: a dimensão orgânica, que é a dimensão democrática e a dimensão prestacional, com o papel fundamental do SUS, que se mostrou essencial no momento da crise sanitária decorrente do coronavírus no país.

 

Ascom

Othelino Neto promulga lei que suspende parcelas de empréstimos consignados para servidores públicos e iniciativa privada

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20, referente ao Projeto de Lei 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.

A lei abrange ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários. A lei já está em vigor.

“Promulgamos hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada. Importante iniciativa, que dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”, declarou Othelino Neto em suas redes sociais.

Após a promulgação, durante uma live em sua conta oficial no Instagram, o chefe do Legislativo estadual esclareceu dúvidas dos internautas e destacou a importância da lei. “Muita gente nos cobrou porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias. Neste momento no qual todos passam por dificuldade, essa lei é mais uma iniciativa da Assembleia, que usa sua prerrogativa de legislar para superarmos as dificuldades por conta dessa crise sanitária”, pontuou Othelino, acrescentando ainda que o Parlamento Estadual tem priorizado matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19, superando as diferenças político-partidárias em benefício do bem comum.

Segundo a deputada Helena Duailibe, a suspensão das parcelas ajudará muitas famílias neste momento de pandemia. “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa, que vai ao encontro dos anseios daqueles que estão precisando de um reforço financeiro para cobrir despesas extras ou para suprir alguém da família que foi demitido”, ressaltou.

Helena Duailibe é autora do projeto realizado em coautoria com o deputado Adriano

Coautor do projeto que originou a lei, o deputado Adriano também destacou a relevância da iniciativa. “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia. Com esta lei em vigor, muitas famílias irão passar por essa pandemia com um recurso a mais, diante dessa crise, não só de saúde, mas também socioeconômica”, ressaltou, agradecendo, ainda, ao presidente Othelino pelo ato de promulgação da lei.

Emenda

Aprovada por unanimidade pelo plenário do Legislativo estadual, durante sessão remota, a lei conta com a emenda do deputado César Pires (PV), acrescentando o benefício para a iniciativa privada.  “É de extrema importância que os trabalhadores da iniciativa privada, tão afetados economicamente pela pandemia, possam contar com esse benefício. Uma medida urgente que foi promulgada pelo presidente Othelino Neto, por reconhecer sua grande relevância”, declarou César Pires.

Deputado César Pires apresentou emenda ao projeto acrescentando o benefício para a iniciativa privada

Desconto

A lei trata da suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos, empregados da iniciativa privada e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

Facilidade

A lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

A matéria estabelece ainda que, para fins de parcelamento do valor total das parcelas em atraso, o limite de comprometimento da renda do servidor ou empregado poderá ser ampliado em até 6%, na forma do regulamento. Prevê ainda que as instituições financeiras deverão abster-se de inscrever em cadastros negativos os nomes dos servidores, aposentados e empregados públicos ou privados beneficiados, pelo prazo de até um ano após o término do estado de emergência.

 

Agência Assembleia

Parlamentares da oposição e jornalistas defendem liberdade de imprensa e democracia

Organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o ato contou com a presença de representantes das entidades, jornalistas e líderes da oposição. Eles classificaram os recentes ataques a jornalistas e a veículos de imprensa como atentados à democracia e criticaram a postura do presidente Jair Bolsonaro que, segundo a Fenaj, foi responsável por 179 ataques à imprensa, de janeiro a abril deste ano.

Absurdos
Sobre os ataques que os profissionais da imprensa e as empresas jornalísticas têm sofrido, a relatora da CPI Mista das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que é preciso “dar um basta nesses absurdos, que são cópias do que acontecia num passado sombrio da nossa história” .

Para o líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ato é em defesa da democracia. “De todos os sinais do regime autoritário, um dos mais fortes é a violência contra a liberdade de imprensa”, pontuou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), líder do partido, afirma que este é o momento mais grave da história brasileira. “Enfrentamos o vírus da Covid e do autoritarismo.” Ela considera um absurdo jornalistas não poderem acompanhar as coletivas no Palácio da Alvorada por falta de segurança.

Ações do presidente
O líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que não existe democracia sem imprensa livre. “Além do problema sanitário, temos que conviver com um governante que convoca manifestações autoritárias contrariando orientações da OMS. Temos absoluta convicção de que todas agressões físicas que jornalistas estão vivendo são resultado dessa postura do presidente”, afirmou.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido, também criticou ações do presidente como o “cala boca” que falou a jornalistas que faziam a cobertura em frente ao Palácio do Alvorada, além de manifestações de seus apoiadores. Na opinião dele, essas ações acabam legitimando as agressões aos jornalistas. “É inaceitável. É um ataque a todos nós”, disse Molon.

“Ódio e nojo da ditadura”
A jornalista Cristina Serra citou trecho de discurso do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães na sessão de promulgação da Constituição, em 1988: “Temos ódio e nojo da ditadura”, afirmou Ulysses. Cristina disse que, naquele momento, acreditou que viveria em um país livre e pediu que essa esperança não seja destruída.

“Nessa luta pela democracia, nós jornalistas temos lado sim. Estamos ao lado da defesa dos direitos humanos, da defesa da democracia, da liberdade, do equilíbrio entre os poderes e da defesa das nossas instituições. E, claro, mais importante de tudo, nós defendemos a vida e a saúde da população brasileira”, afirmou.

Agência Câmara de Notícias

Ministro Luís Roberto Barroso se reúne por videoconferência com presidentes dos 27 TREs

Marcando a sua primeira semana à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se nesta segunda-feira (1º), por videoconferência, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. Na ocasião, o ministro se disse confiante de que a tarefa de organizar e conduzir as eleições municipais de 2020, apesar de dura, será cumprida com perfeição pela Justiça Eleitoral. “As eleições não serão fáceis, mas com alegria e serenidade, seremos capazes de realizá-las com sucesso”, afirmou.

Do Maranhão, o  desembargador-presidente Tyrone José Silva, ao se apresentar ao ministro Luís Roberto Barroso, assinalou ter tomado posse no dia 19 de maio e que está muito determinado em colaborar para que a eleição seja um sucesso, ainda que haja um ou outro atraso. Registrou, a propósito dos projetos mencionados pelo ministro Barroso, que no Maranhão já estão em andamento os projetos Voto Jovem na Escola e o de incentivo à participação da mulher nas eleições, além de ter informado sobre a realização, no dia 8 de junho, do Congresso Nacional de Direito Eleitoral em que um dos principais temas é este último. “Estamos aqui dispostos, satisfeitos e empolgados em trabalhar com vossa excelência”, finalizou.

O desembargador Joaquim Figueiredo, vice-presidente e corregedor do TRE-MA, e o diretor-geral Gustavo Vilas Boas, também participaram da reunião com o ministro, que foi uma oportunidade para que Luís Roberto Barroso apresentasse a sua equipe e os pontos importantes de sua gestão, além de abordar assuntos relativos à organização das eleições municipais de 2020.

O presidente do TRE da Bahia, desembargador Jutahy Junior, que também preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou em nome dos colegas para saudar o ministro Barroso. Ele afirmou estar confiante no sucesso da condução das eleições deste ano mesmo em face do contexto extraordinário imposto pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Possibilidade de adiamento

Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.

Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.

Segurança sanitária

Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.

Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.

Pontos principais

O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos desembargadores para que se empenhem em dois pontos que considera essenciais para a organização das eleições municipais de 2020: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.

Barroso pediu que os TREs se assegurem de que a manutenção preventiva das urnas eletrônicas sob sua responsabilidade não seja interrompida ou comprometida em virtude da pandemia de Covid-19. Isso porque, segundo o presidente da Corte Eleitoral, ter essas urnas em pleno funcionamento é muito importante, considerando-se que está atrasada a licitação para a compra de novos equipamentos e a reposição dos que já se tornaram obsoletos.

Em razão desse atraso na licitação e da consequente diminuição no número de equipamentos disponíveis, Luís Roberto Barroso adiantou que será necessário fazer um remanejamento das urnas entre os estados. Ele também estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420.

Horário de votação

Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.

Presidentes de TREs também propuseram que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia. Ou, ainda, que sejam estabelecidos dias diferentes de votação para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade.

Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.

Campanhas

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ao Coptrel as campanhas que a sua gestão encampará nos próximos dois anos. A primeira delas promoverá o voto consciente. A proposta é que, nas palavras do ministro Barroso, os eleitores pesquisem a vida dos candidatos para escolher em quem votar e cobrem dos eleitos o cumprimento dos seus papéis como pessoas públicas.

A segunda campanha tem a finalidade de atrair os jovens e as mulheres para a política. Luís Roberto Barroso confidenciou aos desembargadores que, na sua trajetória como professor de Direito, viu poucos alunos com o ideal de mudar o mundo a partir da política. Contudo, destacou que a classe política precisa da renovação que os jovens e as mulheres podem trazer.

Por fim, o enfrentamento da desinformação também merecerá uma atenção especial. Adiantou que pretende reunir as plataformas de mídias sociais, às quais, segundo ele, compete coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas ou caluniosas que desinformam a população.

 

TSE, com edição

VÍDEO: Moradores do Bairro Santo Antonio não aguentam mais a catinga da Ana Alice

O Blog do Leonardo Alves recebeu uma denúncia de uma moradora  da Rua Ana Ana Alice do Bairro Santo Antonio, sobre uma catinga  devido a falta de saneamento básico.

Segundo a moradora, de  inverno a verão eles vivem na catinga e que já fez várias reclamações, mas o problema não foi resolvido.

Essa lama aí na hora que passa os carros a gente só falta morrer de catinga lá, uma fedentina mais monstra do mundo. As crianças já estão com os pés cheio de frieiras, o povo já está passando por cima das calçadas, as calçadas já estão quebradas, lá não passa mais moto, não passa mais nada. É muito triste a situação da Rua Ana Alice com a São Sebastião “, denunciou a moradora.

Veja o vídeo: