Assembleia aprova PL que institui o ‘Dia Estadual dos Aventureiros’

Deputado Duarte é o autor do PL que institui o ‘Dia Estadual dos Aventureiros

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 276/2020, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que institui o “Dia Estadual dos Aventureiros”, no calendário oficial do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, no quarto sábado do mês de maio. Conforme o  PL, a data instituída passará a integrar o calendário oficial para eventos culturais e religiosos.

O Clube de Aventureiros é uma iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia e propõe reunir, sem seletividade quanto à religião, raça e cor, crianças e adolescentes de toda e qualquer origem para fins instrutivos, valendo-se não somente de atividades recreativas, mas visando à realização de trabalhos comunitários. Foi criado em 1972, em Washington (EUA), e está presente no Brasil há mais de 28 anos. É focado em auxiliar na educação de crianças na faixa etária de 6 a 9 anos.

Equipe

Em sua justificativa, Duarte Júnior destaca a importância do clube e faz um breve histórico de suas atividades. “Os aventureiros (nome dado às crianças integrantes desse clube) trabalham em equipe, procurando ser úteis à comunidade. Eles também participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes”.

Segundo o parlamentar, no Maranhão, o quantitativo infantil atinge mais de seis mil aventureiros. Como forma de incentivo e promoção a essa iniciativa formadora de caráter, comemora-se o Dia Mundial do Aventureiro no quarto sábado de maio. “O clube busca, também, conduzir os juvenis à compreensão de seu valor individual e à descoberta de seus dons, capacitando-os para uma vida de serviço e amor ao próximo, enquanto proporcionam oportunidades de confraternização entre pais e filhos”, disse.

Marcelo Vieira – Agência Assembleia

Pesquisadores alertam que Lei da Anistia ainda é um problema atual

Representantes de desaparecidos na ditadura militar e entidades ligadas aos direitos humanos cobraram reparação histórica por crimes cometidos nesse período

A Lei da Anistia entrou em vigor em 28 de agosto de 1979 e, após 42 anos, ainda é alvo de questionamentos de setores da população brasileira que veem no dispositivo uma fonte de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação à legislação internacional de direitos humanos.

A Comissão de Legislação Participativa realizou audiência virtual nesta segunda-feira (30) com representantes de desaparecidos na ditadura militar e entidades ligadas aos direitos humanos para discutir os efeitos da Lei de Anistia.

Presidente da comissão, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) lembrou que a Lei de Anistia foi resultado da mobilização de parte da sociedade, mas, apesar de ter permitido o retorno dos exilados e a liberação dos presos políticos, possibilitou também a impunidade dos torturadores.

A representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Amelinha Teles, afirmou que a impunidade para os que participaram das torturas durante o regime militar foi uma interpretação errônea da lei. “Essa ideia de que a lei da anistia anistiou os torturadores é uma ideia totalmente falsa”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o Supremo Tribunal Federal sobre a questão, alegando que o próprio texto da Constituição Federal diz que a tortura é crime de lesa-humanidade e imprescritível.

O representante da Fundação Italiana Lelio e Linda Basso, Gianni Tognoni, afirmou que a Lei de Anistia foi um passo fundamental para a redemocratização do País, mas agora é preciso trabalhar para que essa memória não se perca para as próximas gerações.

A historiadora Lúcia Guerra, uma das autoras do Livro “40 anos da Anistia Brasileira”, concorda com essa necessidade e afirmou que essa não é uma luta do passado, é uma luta permanente que deve focar na educação dos mais jovens para que a história não volte a se repetir.

“A atual conjuntura brasileira está a nos exigir que essa luta seja continuada, ressaltando o papel das instituições. É preciso trazer essa memória, é preciso conhecer esse passado para que ele não ser repita. Para que realmente se possa passar essa página da história, o que ainda não é possível”, lamentou.

Rosalina Santa Cruz, que era militante na época da ditadura, afirmou que o Brasil precisa resolver essa parte da sua história, tornando públicas a maior quantidade de informações sobre esse período. Ela, que teve o irmão desaparecido em 1974, afirmou que a falta de informações impacta as famílias das vítimas até hoje.

Comissão da Verdade

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) afirmou que o Brasil não se empenhou até hoje para esclarecer essa parte dramática da história, que continua sendo uma luta de poucos. “O Estado brasileiro pouco fez para que a verdade viesse à luz, para se resgatar essa memória. Muito menos o Estado brasileiro pensou na justiça de transição. A lei que criou a Comissão Nacional da Verdade não previa a justiça de reparação e nem a justiça de transição para se chegar à verdade plena daquele crime coletivo que se cometeu no Brasil.”

A Comissão Nacional da Verdade, que funcionou entre 2012 e 2014, apresentou, em seu relatório final, uma lista com 377 nomes de pessoas que violaram os direitos humanos durante a ditadura e recomendou a responsabilização criminal, civil e administrativa de 196 pessoas dessa lista que ainda estão vivos.

A comissão também recomendou em seu relatório final a revisão do trecho da Lei da Anistia que estende o benefício para agentes da ditadura.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

Solenidade encerra a 10ª Semana Municipal do Bebê em Codó

A Prefeitura de Codó por meio da Articulação do Selo UNICEF, realizou na manhã desta sexta-feira (17), uma solenidade de encerramento da 10ª Semana Municipal do Bebê no auditório da Associação Comercial.

Com o tema: “A Primeira Infância em tempos de pandemia”, a Semana do Bebê realizou diversas atividades nas Unidades de Saúde, Assistência Social e Educação.

A Semana do Bebê é uma das principais ações que o município precisa cumprir para receber a certificação internacional do Selo UNICEF.

Mais de 6 mil codoenses já foram atendidos de forma gratuita pelo Mutirão da Visão em Codó

A prefeitura de Codó e o Instituo dos Olhos continuam realizando os mutirões da visão nos bairros do município, nesta sexta-feira (17), os atendimentos continuam acontecendo na escola Henrique Figueiredo, na Vila Camilo.

O Instituto dos Olhos realiza a triagem para selecionar cada caso especifico, atendimentos e consultas oftalmológicas gratuitas. Há palestra de prevenção, auto-refração ocular computadorizada e agendamento para retorno clínico.

“Já foram mais de seis mil consultas realizadas aqui em Codó, os casos mais encontrados aqui são cataratas e pterígio, os procedimentos para detectar é muito rápido em cerca de vinte minutos”, disse o Victor Landim, Presidente do Instituto dos Olhos.

As pessoas estão indo até os postos de saúde, aonde são realizados os cadastros em cada bairro do município. Além dos atendimentos na cidade, também acontece na zona rural de Codó.

ASCOM-PMC