O prefeito de Codó, Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), assinou o Decreto nº 4.604 declarando de interesse social e determinando a desapropriação de quase 77 hectares de terras localizadas no povoado KM 17 (Gleba Salva Terra), com o objetivo de promover a regularização fundiária da área.

No documento publicado no Diário Oficial do Município, a gestão municipal afirma que tentou resolver a situação por meio de negociações administrativas com os proprietários dos imóveis envolvidos. No entanto, segundo o decreto, não foi possível alcançar uma composição amigável capaz de garantir a continuidade regular do processo de regularização fundiária.

A área declarada de interesse social totaliza 76,9393 hectares, distribuídos em três glebas localizadas no KM 17. A Prefeitura sustenta que a medida busca garantir segurança jurídica aos ocupantes da região, ampliar o acesso à moradia digna e assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Com a publicação do decreto, a Procuradoria-Geral do Município e os demais órgãos competentes ficam autorizados a adotar todas as providências necessárias para efetivar a desapropriação, incluindo avaliações dos imóveis, celebração de acordos e eventual ajuizamento de ações judiciais.

Outro ponto destacado no decreto é que o Município poderá solicitar à Justiça a chamada imissão provisória na posse das áreas. Na prática, isso significa que a Prefeitura poderá pedir autorização judicial para assumir o controle dos imóveis antes da conclusão definitiva do processo de desapropriação, caso comprove a urgência da medida.

Se o pedido for aceito pela Justiça, o Município poderá iniciar ações voltadas à regularização fundiária enquanto o processo continua tramitando e as questões relacionadas às indenizações são discutidas.

De acordo com o decreto, após a conclusão da desapropriação, os imóveis serão destinados à regularização definitiva da ocupação consolidada no KM 17.

Apuração do Blog do Leonardo Alves na manhã desta quinta-feira (11) mostra que a reconstrução da estrada vicinal que liga os povoados Bacabinha e Axixá não foi viabilizada por indicação do vereador Leandro Magalhães nem por convênio firmado pela atual gestão municipal do prefeito Chiquinho Oliveira.

De acordo com painel de informações de convênios do Ministério da Defesa consultado pelo blog, a obra tem origem em um convênio celebrado em 2024, durante a administração do ex-prefeito Dr. Zé Francisco, junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa.

A apuração foi realizada após publicações em redes sociais atribuírem a conquista ao vereador Leandro Magalhães e ao prefeito Chiquinho Oliveira. Entretanto, apuração feita pelo  pelo Blog do Leonardo Alves mostra que a formalização do convênio e a garantia dos recursos ocorreram ainda na administração anterior.

Além disso, alguns comunicadores ligados ao grupo político do prefeito Chiquinho Oliveira questionaram a divulgação feita pelo ex-prefeito Dr. Zé Francisco sobre a origem da obra. Contudo, a documentação encontrada pelo Blog do Leonardo Alves em fontes oficiais aponta que os recursos e a celebração do convênio foram assegurados durante a gestão anterior.

Consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves em fontes oficiais mostra que a obra atualmente executada é resultado de um convênio firmado na administração anterior de Dr. Zé Francisco, responsável pela viabilização dos recursos destinados à reconstrução da estrada vicinal que beneficia as comunidades de Bacabinha, Vai-Quem-Quer, Mirindiba e Axixá.

Confira abaixo o documento oficial consultado pelo blog:

O prefeito Chiquinho Oliveira homologou contratos que somam R$ 4.095.035,38 para o fornecimento de materiais de construção, elétricos e hidráulicos destinados às secretarias municipais de Codó.

A maior parte dos recursos, R$ 3.727.696,59, ficará com a ACCOR Empreendimentos Ltda., empresa sediada em Barra do Corda. Já a Distribuidora Maranhense de Materiais de Construção e Transportes Ltda., de São Luís, foi contemplada com R$ 367.338,79.

Juntas, as duas empresas de fora de Codó concentraram a totalidade dos recursos previstos no certame. O resultado chama atenção porque o município possui diversas lojas e empresas que atuam no ramo de materiais de construção, mas os contratos homologados pela gestão municipal foram destinados a fornecedores de Barra do Corda e São Luís.

A homologação refere-se ao Pregão Eletrônico SRP nº 019/2026, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e demais secretarias do município.

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu favoravelmente ao blogueiro Leonardo Alves. Em julgamento unânime, a Quinta Câmara de Direito Privado negou recurso apresentado pelo vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho e manteve integralmente a sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida contra o jornalista.

A decisão foi proferida pelos desembargadores Paulo Velten, relator do processo, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Tyrone José Silva. O colegiado entendeu que as matérias questionadas tratavam de fatos de interesse público relacionados à atuação política do vereador e estavam amparadas pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa garantidas pela Constituição Federal.

Ao analisar o recurso, os desembargadores concluíram que não houve intenção de caluniar ou difamar o autor da ação. Segundo o acórdão, as publicações estavam inseridas no contexto do debate público e da fiscalização da atuação de agentes políticos, não configurando ato ilícito capaz de gerar indenização por danos morais.

Com a decisão, foi mantida a derrota de Raimundo Magalhães no processo. Além de ter o recurso rejeitado, o vereador continuará obrigado a arcar com os custos da derrota judicial, incluindo o pagamento dos honorários dos advogados da parte vencedora, fixados em 20% sobre o valor da ação.

No voto, o relator destacou que a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e o direito à informação, especialmente quando se trata de temas de interesse coletivo. O acórdão também reforça o entendimento de que agentes políticos estão sujeitos ao escrutínio público em razão das funções que exercem.

Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado reafirmou a tese de que a divulgação de matérias jornalísticas sobre fatos de interesse público relacionados à atuação de agentes políticos, sem intenção de caluniar ou difamar, constitui exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, não gerando obrigação de indenizar.

A nova decisão publicada no dia 08/06/2026, às 23:20 pelo desembargador  Paulo Velten representa mais uma vitória judicial de Leonardo Alves e reforça o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão em defesa da liberdade de imprensa e do direito da sociedade à informação.

Confira a decisão: 0805178-33.2023.8.10.0034_54335220

A Prefeitura de Codó homologou o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2026, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha que serão utilizados pela Rede Municipal de Ensino e demais secretarias do município.

De acordo com o aviso de adjudicação e homologação publicado pela administração municipal, a empresa vencedora foi a IMPACTO CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.025.265/0001-68, com proposta no valor total de R$ 1.117.436,64.

Conforme os dados cadastrais da empresa, a IMPACTO CALÇADOS LTDA está localizada na Avenida Antônio Pereira Aragão, nº 1117, Centro, no município de São Mateus do Maranhão.

O objeto da licitação prevê a aquisição de utensílios de cozinha para atender demandas da rede municipal de ensino e de outras secretarias da administração pública.

Outro detalhe que chama atenção é que a empresa possui razão social vinculada ao segmento de calçados. No entanto, a legislação brasileira permite que empresas participem de processos licitatórios em diferentes áreas, desde que atendam às exigências estabelecidas no edital e apresentem a documentação necessária para habilitação.

A homologação foi realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no país. O ato foi assinado em Codó no dia 10 de junho de 2026.

O Blog do Leonardo Alves também constatou, por meio das redes sociais da empresa de São Mateus do Maranhão, a presença do mesmo empresário que administra a Impacto Calçados em Codó. Em publicações do perfil, a unidade é apresentada como “Loja 5”, reforçando a ligação entre os estabelecimentos e indicando que fazem parte do mesmo grupo empresarial.