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Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública, a Justiça condenou o Município de Pindaré-Mirim, em 4 de agosto, a convocar e nomear definitivamente os aprovados no concurso público para o cargo de guarda municipal, dentro do prazo de validade.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitado ao montante de R$ 500 mil.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Proferiu a sentença o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos.

SEM NOMEAÇÃO

Na Ação, foi apontado que, de acordo com informações dos aprovados e da Fundação Sousândrade, foram realizadas todas as etapas do certame regido pelo Edital nº 002/2016: prova objetiva, teste de aptidão física, convocação para exame médico específico e curso de formação, com a publicação do resultado final após fase recursal em 2 de fevereiro de 2017. Contudo, o Município não homologou nem nomeou os aprovados.

Diante do problema, a Promotoria de Justiça da Pindaré-Mirim expediu, em 10 de junho de 2019, Recomendação, na qual sugeriu ao prefeito de Pindaré-Mirim que, no prazo de 20 dias, efetuasse a homologação do concurso público.

Após ser notificado, o Município solicitou a prorrogação do prazo para o cumprimento, o qual foi deferido parcialmente. Apesar disso, o Município continuou sem apresentar informações ao Ministério Público bem como não homologou o certame.

Levando em consideração o prazo de validade do concurso: dois anos contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois, após fase recursal, o Ministério Público ajuizou Ação Civil para a devida homologação. Com a judicialização, a Prefeitura de Pindaré-Mirim realizou a homologação em 26 de agosto de 2020. Contudo, continuou sem nomear os aprovados.

Redação: CCOM-MPMA

O médico cirurgião Dr. Lahésio Bonfim, candidato ao governo do Maranhão, usou as redes sociais para rebater as graves acusações contra a conquista do seu patrimônio ao longo de quase 20 anos de trabalho como profissional da medicina.

Durante o programa Ponto e Vírgula na Rádio Difusora FM, veículo comandado pelo PDT no Maranhão, um ouvinte disseminou uma fake news para atingir a reputação de Dr. Lahésio como gestor de São Pedro dos Crentes.

“E eles falando mal do Lahésio como sempre. Dizendo que na cidadezinha dele houve um surto de diarreia, só esqueceram de dizer que foi em 2015 e eu fui prefeito em 2017. Parem de ser parciais, todo mundo sabe quem é o dono dessa TV e dessa rádio”, disse Lahésio.

O programa ainda inseriu trecho de um vídeo editado, colocado fora do contexto, acusando Lahésio de mentir sobre as suas condições financeiras. O candidato ao governo pelo PSC destacou que o seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral é fruto de décadas atuando como médico no Maranhão.

Em eleições anteriores, o Dr. Lahésio foi alvo de outras fake news em relação ao seu patrimônio, quando usaram documento oficial do TSE falsificado, com o objetivo de denegrir o nome do prefeito que ficou conhecido nacionalmente pelo seu modelo de gestão e a sua recondução ao cargo com 90,11% dos votos.

“E outra, falam da minha declaração de bens, mas falem que fizeram um fake, que pegaram os meus bens, multiplicaram por dois, por três, para aumentar meus bens e assustarem a população. Mas lembrem também que foi com trabalho de um médico que tá quase 20 anos exercendo a sua profissão, falem isso, falem a verdade”, finalizou Lahésio.

Na última sexta-feira (5), membros do Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN) realizaram inspeção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, oportunidade em que fiscalizaram as unidades prisionais UPSL 3 e 6 e o Centro de Triagem, objetivando verificar as condições de cumprimento das garantias das pessoas privadas de liberdade nos locais.

As inspeções do Conselho Penitenciário objetivam verificar as condições das unidades prisionais do Estado, em relação a eventuais violações de direitos humanos, condições de fornecimento de alimentação, itens de higiene, fardamento, superlotação das celas, estrutura, existência de pessoas doentes ou precisando de assistência jurídica e condições dos espaços em geral.

Representando o Poder Judiciário, enquanto membros do Conselho, participaram da inspeção o desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (titular), e o juiz Douglas de Melo Martins, coordenador da UMF/TJMA (suplente).

Também participaram da inspeção a presidente do COPEN, Susan Lucena, e dos demais membros Bruno Dixon (Defensoria Pública), Gerson Lelis (Conselho da Comunidade na Execução Penal), Thiago Josino (Defensoria Pública), Murilo Andrade (Secretaria de Administração Penitenciária-SEAP), Pedro Lino Curvelo (Ministério Público), Karol Carvalho (Ordem dos Advogados do Brasil); Camila da Silva Portela (Secretaria de Direitos Humanos); Sanyse Campos Sabino (Conselho Regional de Serviço Social); Thayná Freire de Oliveira (Ministério Público Federal).

Durante a fiscalização, os membros verificaram deficiência em relação a quantidade e qualidade dos colchões destinados às pessoas em cumprimento de pena. A SEAP justificou a demanda em razão da dificuldade de compra de novos colchões/colchonetes em razão da escassez dos produtos no mercado, causada por dificuldades decorrentes da pandemia da COVID-19.

Agência TJMA de Notícias

A gestão do prefeito Dr. Zé Francisco tem trabalhado para assegurar a trafegabilidade nas estradas vicinais e viabilizar o escoamento da produção agrícola. Com o período de estiagem, o governo cidade de todos intensificou os serviços de manutenção e recuperação das estradas do município. Ação que irá beneficiar produtores e estudantes da zona rural.

Segundo o prefeito, o objetivo das obras de reformas, manutenção e recuperação das estradas vicinais é beneficiar diretamente os agricultores da zona rural de Codó. “Hoje estamos com várias frentes de serviços de estradas na zona rural de Codó, por isso estamos acompanhando de perto os trabalhos e fazendo uma vistoria no andamento que vai beneficiar unicamente o pequeno produtor da zona rural de Codó”, explicou o gestor.

Após a conclusão dos trabalhos nas vias que interligam os assentamentos, os maquinários irão seguir para outras regiões da zona rural de Codó, onde irão dar continuidade nos serviços de recuperação para melhorar as condições de tráfego para o trabalhador rural.