O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira (PT), ingressou com uma ação judicial contra o ex-assessor de comunicação do governo Zé Francisco, Ayala Mota, por calúnia e difamação.

A queixa-crime foi apresentada no Juizado Especial Cível e Criminal de Codó após Ayala Mota publicar, em blogs e no Instagram, três comentários insinuando que o prefeito estaria desviando dinheiro público.  Segundo a petição as postagens continham as seguintes expressões:

• “Enquanto isso, a mochila do velhote está a cada dia mais cheia de dinheiro público” — em resposta ao comentário de uma seguidora que dizia: “Ladrão tem é medo de justiça.”

• “Enquanto isso, a mochila cada vez mais cheia de dinheiro público.”

• “A mochila cada dia mais cheia de dinheiro público.”

O advogado Wellyson Silveira, com autorização do gestor municipal, protocolou a queixa-crime em 29 de março de 2025. O processo já está concluso para despacho da juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

Ayala Mota deverá ser notificado para tomar ciência do processo e contará com a atuação de um defensor dativo, responsável por apresentar sua defesa.

Na petição, o prefeito afirmou ter 73 anos de idade e solicitou que o processo tramite com prioridade, com base no Estatuto do Idoso, justamente por se enquadrar na condição de pessoa idosa.

O Facebook Serviços Online do Brasil LTDA (Facebook Brasil) contestou na tarde desta quinta-feira (12), uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada pelo vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho contra o Facebook Serviços Online do Brasil (LTDA) e o blogueiro Leonardo Alves.

A juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, rejeitou pedido de tutela provisória de urgência, formulado pelo vereador comunista para que seja determinada a imediata exclusão de postagens realizadas pelo jornalista Leonardo Alves em seu blog e redes sociais. A decisão da magistrada foi proferida no dia 16 de maio de 2025.

Na contestação o Facebook diz que os pedidos formulados pelo vereador poderiam e deveriam ter sido formulados exclusivamente em face do responsável pelas publicações reclamadas, o qual encontra-se no polo passivo da ação.

A defesa sustentou que de acordo com o Marco Civil da Internet, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica (com indicação da URL), não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente e solicitou que seja julgado improcedente o pedido de danos morais em face do Facebook Brasil.

A contestação foi apresentada pelo advogado Celso de Farias Monteiro com menção da cidade de São Paulo – localização do escritório do Facebook.

O vereador Raimundo Leonel  e seus advogados não estão obtendo êxito em processos contra o blogueiro Leonardo Alves possivelmente por desconhecimento das leis de imprensa e liberdade de expressão e por falta de preparação.

Mais um processo que será arquivado definitivamente.

O pré-candidato ao Senado Federal, Dr. Hilton Gonçalo, lançou um importante debate sobre o aproveitamento das riquezas naturais do Maranhão, com foco especial no gás natural extraído no município de Santo Antônio dos Lopes, na Bacia do Parnaíba. Segundo ele, é hora do Maranhão deixar de ser apenas fornecedor de matéria-prima e passar a transformar essas riquezas em desenvolvimento direto para sua população.

“Temos uma das maiores reservas terrestres de gás natural do país e não sentimos sequer o cheiro do que produzimos. Enquanto isso, o povo segue pagando caro no botijão e queimando casca de coco babaçu ou lenha para cozinhar”, alertou Hilton.

De acordo com dados recentes, a empresa Eneva — maior operadora privada de gás natural do Brasil — extrai diariamente 8,4 milhões de metros cúbicos de Santo Antônio dos Lopes.

Apesar da grandiosidade da produção, Hilton Gonçalo chama a atenção para o fato de que o envasamento do gás — transformando-o em GLP (gás de cozinha) — não é feito no Maranhão. “Estamos perdendo bilhões de reais por ano que poderiam estar sendo injetados na nossa economia, gerando empregos, renda e mais justiça social. Isso precisa mudar”, defendeu.

A proposta do pré-candidato é clara: viabilizar o envasamento do gás extraído em solo maranhense dentro do próprio estado, criando inclusive opções de encher parcialmente o botijão como ocorre nos Estados Unidos, Canadá, Paraguai, Uruguai e outros países.

Hilton Gonçalo cita como exemplo a “Dona Maria Joana”, que tem R$ 60 no bolso e não consegue comprar um botijão de 13 kg, cujo valor médio no Maranhão hoje é de R$ 110 em média.

“E quando a Dona Maria Joana puder comprar determinada quantidade de gás e continuar cozinhando com dignidade? Para isso acontecer, precisamos de um senador que pense com o povo, que enxergue com os olhos da nossa gente”, enfatizou.

A proposta de Hilton Gonçalo é discutir no Congresso Nacional a possibilidade das pessoas comprarem o botijão e abastecer de acordo com a quantidade de gás a ser desejada, o que pode tornar o mercado mais acessível.

Em 2025, o Maranhão consumirá cerca de 255 milhões de quilos de gás de cozinha, o que representa um mercado de aproximadamente R$ 2,16 bilhões por ano. Esse valor, hoje transferido quase integralmente para fora do estado por conta do envasamento externo, poderia ser revertido em postos de trabalho, arrecadação tributária e investimentos em infraestrutura local.

Além disso, o envasamento interno facilitaria o acesso da população a opções mais baratas e fracionadas de gás, combatendo a pobreza energética e promovendo mais dignidade às famílias maranhenses.

O deputado Wellington do Curso (Novo) revelou, na sessão desta quinta-feira (12), que a Polícia Federal apresentou provas de que, realmente, houve desvio de recursos, no valor de R$ 49 milhões, na compra de respiradores, pelo Consórcio Nordeste, no período da pandemia da Covid-19, durante o governo de Flávio Dino.

“Fiz a denúncia, à época, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e, hoje, a Polícia Federal apresenta provas de que, de fato, houve desvio de recursos”, afirmou.

Wellington fez a revelação em aparte ao pronunciamento do deputado Dr. Yglésio, que cobrava coerência da oposição em suas posições de confrontar o governador Carlos Brandão (PSB), e afirmou estar sendo processado pela denúncia feita.

“Fiz a denúncia e não fui leviano e nem fake news. Os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, na época, não foram entregues e o dinheiro não foi devolvido. E, o pior, eu estou sendo processado. Isso é um verdadeiro absurdo”, protestou.

A Prefeitura Municipal de Codó vai implantar um novo cruzamento com semáforo no trecho do antigo Corredor da Folia, local historicamente marcado por grandes eventos culturais, como o tradicional carnaval da cidade.

O projeto prevê melhorar a conexão da Avenida João Ribeiro (início da Avenida Duque de Caxias) com a Avenida Vitorino Freire (antiga Rua da Bomba) e a Rua Francisco Alves Lisbino. A intervenção vai criar uma nova rota urbana, que contribuirá para dar mais fluidez ao trânsito e garantir mais segurança para pedestres e condutores que circulam pela região.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas para o aprimoramento da mobilidade urbana, em sintonia com o crescimento da cidade e a necessidade de modernização da malha viária.

“Essa é uma obra pensada com responsabilidade e visão de futuro, para preparar nossa cidade para os desafios do presente e do amanhã”, destacou o prefeito Chiquinho FC.

As obras estão previstas para começar em breve, com cronograma de execução e etapas que serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Codó