O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (17), um reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). A medida faz parte das comemorações pelos 189 anos da Polícia Militar do Estado.

O anúncio do reajuste foi feito por meio das redes sociais. “Em celebração aos 189 anos da briosa Polícia Militar do Maranhão, anunciamos um aumento salarial para todos os níveis da PMMA e CBMMA, incluindo aposentados e pensionistas. Valorização de quem salva, protege e honra nosso estado. Parabéns aos nossos militares”, escreveu Brandão.

Segundo o governador, o aumento será implementado em duas etapas: a primeira em julho e a segunda em dezembro de 2025. A proposta com todos os detalhes será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) até o final deste mês.

Além do reajuste, o governador informou que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder o incremento na remuneração, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.500 policiais e bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além de promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, aproximadamente 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas desde abril de 2023 até agora.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 teve 5,5 milhões de inscritos. Santana também anunciou que o prazo para pagamento da taxa de inscrição foi estendido para 27 de junho. O valor é de R$ 85.

“Notícia boa. Batemos o recorde de inscrições desse ano. Foram quase 10% a mais do que o ano passado e, se compararmos com 2022, ampliamos as inscrições em quase 30%”, afirmou o ministro em vídeo publicado no Instagram.

Para efetuar o pagamento da taxa, o candidato deve acessar a Página do Participante no site oficial do Enem e gerar o boleto na aba “pagamentos/isenção”. O valor de R$ 85 pode ser pago por boleto, débito em conta corrente ou poupança. No caso do Pix, basta escanear o QR code presente no boleto.

As provas do Enem 2025 estão marcadas para 9 e 16 de novembro, com exceção das cidades paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba, que terão aplicação nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro em função da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Cidade Verde

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa.

Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa.

De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, o Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado nesta segunda-feira (16) com emendas do Senado e será enviado à sanção.

O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Ele concordou com as alterações do Senado para aumentar as penas e para excluir a competência dos juizados especiais na apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante. “As alterações ampliam a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e permanecem alinhadas ao espírito e aos objetivos originais da proposição”, afirmou.

Uma das emendas aprovadas altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe o uso da lei de crimes de menor potencial ofensivo (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) para o crime de privar a criança ou adolescente de sua liberdade, realizando sua apreensão se estar em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita do juiz. No estatuto, a pena prevista para esse crime é de detenção de 6 meses a 2 anos.

Abandono de idoso ou incapaz
O projeto original aprovado pela Câmara em 2021 prevê aumento de pena para o caso de abandono de idoso ou de incapaz ou de maus-tratos. Esses crimes estão previstos no Código Penal e abrangem qualquer pessoa sob os cuidados de alguém quando incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.

A pena geral, que hoje é detenção, passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, com agravantes se do crime resultar lesão corporal de natureza grave (reclusão de 3 a 7 anos) ou morte (reclusão de 8 a 14 anos).

Maus-tratos

Já o crime de maus-tratos, punido atualmente com detenção, passa a ter a mesma pena geral. Nos agravantes de lesão corporal grave ou de morte, atualmente punidos com reclusão de 1 a 4 anos e reclusão de 4 a 12 anos, o projeto propõe o aumento para 3 a 7 anos e 8 a 14 anos, respectivamente.

Esse crime é caracterizado como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância em ambiente de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer seja privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis ou abusando de meios de correção ou disciplina.

No Estatuto do Idoso, o texto atribui iguais penas a esse tipo penal caracterizado de maneira semelhante àquela constante do Código Penal.

O autor do projeto, deputado Helio Lopes, disse que a proposta é uma resposta aos crimes de maus-tratos. “Você que está maltratando os idosos, as crianças e os mais vulneráveis, os seus dias estão contados porque a lei vai apertar”, declarou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), as emendas do Senado são justas porque agravam penas para quem atua contra os que são os mais vulneráveis na sociedade. “Mais respeito aos idosos e às crianças precisa ser praticado”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Codó entregou ao Conselho Tutelar um veículo reformado, porém, identificado com adesivos e logomarcas da administração municipal.

O ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, apontou a irregularidade, ressaltando que tal prática pode configurar ato de improbidade administrativa.

É importante esclarecer que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, não subordinado à prefeitura, apesar de fazer parte da administração pública. Portanto, veículos destinados ao seu uso exclusivo não devem estar caracterizados com logotipos ou slogans do poder executivo municipal.

Diante disso, cabe ao Ministério Público Estadual adotar as providências necessárias para a regularização imediata.

A empresária Larissa DP marcou presença na tradicional Cavalgada da Fazenda Buriti, em Codó, reafirmando seu respeito e valorização pelas raízes culturais do Maranhão. O evento reuniu centenas de vaqueiros e admiradores da vida no campo, mantendo viva uma das tradições mais fortes da região.

“Foi uma grande honra participar dessa cavalgada tão simbólica para o nosso povo. Agradeço de coração ao amigo Pipi pelo convite e pela recepção calorosa. Levo comigo esse momento com muita gratidão e respeito”, afirmou Larissa.

Sua presença fortalece o elo entre as novas gerações e as tradições do sertão, mostrando que é possível empreender, crescer e ainda assim estar lado a lado com o povo e suas origens.