A disputa pelo imóvel do Campo do São Francisco (Campo do Tiro de Guerra) acabou revelando muito mais do que um conflito patrimonial. Ela escancarou um grave problema institucional dentro da Prefeitura de Codó: o Secretário Municipal de Administração, Daniel Silveira, tem assumido publicamente funções que, por força de lei, pertencem exclusivamente ao Procurador-Geral do Município.

Em entrevistas e vídeos ao lado do prefeito, o secretário se apresentou como “advogado”, abordando temas jurídicos e defendendo, em nome da gestão, o posicionamento do Executivo sobre o registro do imóvel. Na prática, agiu como se fosse o Procurador-Geral, representando juridicamente o Município — sem qualquer respaldo legal para isso.

A situação seria menos grave se não houvesse uma lei municipal clara e em vigor. Mas há. A Lei nº 1.286, de 02 de janeiro de 2023, que organiza a Procuradoria Geral do Município de Codó, determina:

No art. 3º, inciso IX: “Compete ao Procurador-Geral exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico, no âmbito de sua competência, ao Executivo e demais órgãos da administração direta municipal”.

No art. 6º, inciso XII: “Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesses da administração pública”.

O mais espantoso é que tudo isso acontece sob o silêncio absoluto do Procurador-Geral do Município, Esdras da Silva Guedelha, que simplesmente sumiu da cena pública. Nenhuma nota, nenhuma declaração, nenhuma manifestação sobre o conflito ou sobre o evidente desrespeito à sua função institucional. É como se a Procuradoria tivesse sido esvaziada e substituída por servidores que, por lei, não detêm essa competência.

O plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, ficou lotado durante a Sessão Solene em alusão ao Dia da Família, celebrado internacionalmente em 15 de maio. Proposto pela deputada Mical Damasceno (PSD), o ato ocorreu nesta quinta-feira (15) e reuniu fies das mais diversas denominações evangélicas.

A sessão foi presidida pela parlamentar, que anualmente promove o evento. Ela agradeceu a Deus por, mais uma vez, celebrar a data. “Família é uma das nossas bandeiras. Meu esforço é em defesa da família. E cada ano que promovemos esta sessão fortalecemos essa instituição criada por Deus”, destacou a deputada Mical Damasceno.

Animado por cânticos e orações, o ato emocionou os presentes, que puderam ouvir a pregação do pastor convidado, Cláudio Luz, da Assembleia de Deus do estado de Santa Catarina. O pregador parabenizou a deputada Mical Damasceno pela iniciativa.

“Parabéns à deputada pela proposta e que Deus continue dando a ela e a esta Casa a direção. Que o nome do Senhor continue sendo glorificado aqui no Maranhão. Eu, particularmente, já conheço o estado há uns 10 anos, em virtude do trabalho que fazemos com as famílias. Então, este dia é muito especial”, disse o pastor Claudio Luz.

Para o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Isaias Batista, a celebração ao Dia da Família é muito importante. “A família é o alicerce da sociedade. A partir da família, nós temos uma sociedade consolidada com princípios que, de fato, venham a trazer resultados positivos. Cada investimento feito na família é um investimento feito em toda uma sociedade”, frisou o religioso.

O terreno localizado no Bairro São Francisco (Campo do Tiro de Guerra), que abriga um campo de futebol tradicional da comunidade esportiva, se tornou o centro de uma disputa judicial registrada sob o número 0805601-22.2025.8.10.0034, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Codó. A ação foi proposta por Raimundo Ribeiro Silva Filho, que move um pedido de anulação de usucapião extrajudicial e cancelamento de matrícula, com pedido de tutela de urgência, alegando que o cartório cometeu fraude ao anular, de forma unilateral, o registro do imóvel que estava legalmente em seu nome.

Raimundo Ribeiro solicitou no processo que seja afastado temporariamente do Cartório de Registro de Imóveis de Codó, o tabelião Maximiano Brandão Filho, e nomeado um substituto para apurar suposta fraude no processo de usacapião, que seja oficiado o Cartório do 1º Ofício para fornecer a data em que foram feitos os protocolos de nº 01785 e nº 01862 respectivamente das atas notariais e registro do imóvel do Senhor César Augusto Ribeiro e cópia dos autos do processo e documentos para a Delegacia de Polícia Civil para apuração da suposta fraude

A disputa ficou ainda mais complexa quando a Prefeitura de Codó por meio do prefeito Chiquinho Oliveira em vídeos passou a alegar que o terreno em questão faz parte do patrimônio público municipal, e por isso não poderia ter sido objeto de usucapião nem de venda.

Agora, cabe à Justiça decidir: quem é o verdadeiro dono do campo de futebol no Bairro São Francisco?

Acompanhe o Blog do Leonardo Alves e fique por dentro dos desdobramentos do caso polêmico do Campo do Tiro de Guerra.

A ex-candidata a vereadora nas eleições municipais 2024, Irmã Alexandra do Açaí, que obteve 410 votos, utilizou suas redes sociais para fazer um desabafo sobre a falta de oportunidades no governo do prefeito Chiquinho Oliveira.

Em vídeo divulgado em seu stories no Instagram, ela afirma que não está trabalhando no governo de Chiquinho Oliveira e pede para não ser julgada.

O vídeo da ex-candidata mostra seu descontentamento com o prefeito “petista” que segue perdendo apoio político por falta de diálogo e por não cumprir compromissos com seus aliados.

O Ministério Público investiga a escassez na oferta de tutores para os alunos das escolas da rede municipal de Paço do Lumiar.

De acordo com procedimento expedido pela promotora de justiça, Raquel Pires de Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, o recente concurso público destinado ao provimento de cargos de professores e demais profissionais da Educação, dentre os quais Tutor/Cuidador Escolar, bem como a crescente demanda por tutores que vem sendo reclamada, nesta Promotoria de Justiça, pelas famílias de crianças com deficiência.

Diante das reclamações, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a escassez na oferta de tutores para os alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Paço do Lumiar, que necessitam de acompanhamento especializado em face de transtornos ou deficiências.

O MP considerou que, para atender de forma coerente com as limitações físicas e psicológicas do autista, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz em sua legislação em vigor o direito ao atendimento especializado para o melhor desenvolvimento do aluno, por intermédio de professores auxiliares