A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo, 20. Sem possibilidade de renovação, as faltas dele voltarão a ser contabilizadas pela Casa após o recesso. Na semana passada, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo afirmou que, embora lamente, pretende abrir mão do mandato.

Em março, Eduardo solicitou 122 dias de licença – dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, vive em “autoexílio” nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva resultou em um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de ministros da Corte.

A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA passou a ser alvo de um inquérito que apura suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou “condutas ilícitas” após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, na última sexta.

O afastamento de Eduardo termina neste domingo e o retorno ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por razão pessoal é o tempo máximo de afastamento, não sendo possível prorrogar esse prazo.

Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas por ora, mas se deixar de registrar presença após a volta dos trabalhos, em 4 de agosto, terá suas ausências contabilizadas. Pela regra, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, ele pode perder o mandato.

Conforme já mostrou o Estadão, a decisão de decretar a perda do mandato nesse caso é da Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso opte por renunciar, Eduardo deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas só passa a valer após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.

Salário, foro no STF: o que Eduardo perde se renunciar

Caso renuncie do mandato de deputado federal, Eduardo abrirá mão de R$ 46.366,19 de salário mensal. Além disso, perderá até R$ 42 837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia e reembolsos com gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também dispõe de R$ 133,2 mil mensais para pagar 25 secretários parlamentares, além da prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

As vantagens vão além do aspecto financeiro. Deputados federais têm imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.

Por Estadão Conteúdo

O governo federal editou medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. A MP 1.306/2025 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no prazo de 120 dias para ter seu conteúdo confirmado.

Segundo o Ministério da Previdência, 376 mil aposentados já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 27% dos beneficiários aptos à adesão (total de 1,38 milhão) e apenas 9% dos que informaram ao INSS que não autorizaram os descontos de mensalidade feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal (número que chega 4 milhões).

O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo para o ressarcimento do dinheiro descontado irregularmente dos benefícios começou no dia 11 de julho e vai até o dia 14 de novembro. Segundo o Ministério da Previdência, os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 24 de julho, diretamente na conta dos beneficiários.

Investigação

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

Os parlamentares também vão reforçar a investigação sobre o caso. Em 17 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o caso (RQN 7/2025). Agora as bancadas e os blocos partidários estão em processo de indicação dos membros que farão parte do grupo, com base no critério de proporcionalidade. Depois da indicação, a CPMI será instalada e iniciará os trabalhos no segundo semestre.

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores. O número mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.

O grupo deve ser formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI são estimadas em R$ 200 mil, de acordo com o requerimento.

Agência Senado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou neste sábado (19), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da entrega dos cartões do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, no município de Urbano Santos, onde 800 mil famílias foram beneficiadas.

“Esse é um projeto do nosso governador, que tem levado alimentação, formação, estímulo e saúde à população. Um programa completo, que tem beneficiado quem mais precisa em todo o Maranhão”, destacou Iracema Vale.

A iniciativa garante R$ 200 mensais a famílias em situação de vulnerabilidade social, com acréscimo de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos na família.

“Estamos levando esse projeto para diversos municípios. Aqui, são quase mil famílias contempladas, num investimento de R$ 250 mil que fortalece a economia local, especialmente o setor de alimentação”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prefeito Clemilton Barros agradeceu a parceria. “Esse projeto é fundamental para garantir alimento às famílias de Urbano Santos. Só tenho a agradecer ao governador por essa importante ação que faz a diferença na vida da nossa população.”

Programa

O programa atende famílias com renda per capita inferior a R$ 218, mesmo as que já recebem o Bolsa Família. As compras são feitas com um cartão pré-pago em estabelecimentos credenciados.

Também estiveram presentes ao evento os prefeitos Neném Pontes (Belágua) e Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto); o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior (PSB), o presidente da Câmara de Municipal, Edinilson Moura (PSD), e todos os vereadores do município.

Na noite de quinta-feira (17), por volta das 20h, um sujeito sem escrúpulos, conhecido pelo apelido de “Caverinha”, transformou o descuido de uma adolescente em um verdadeiro festival de gastança com o dinheiro dos outros.

O meliante foi identificado como Renato da Silva da Silva, de 18 anos, um verdadeiro vagabundo que, segundo relatos, estava “vadiando” dentro do supermercado quando se deparou com um Samsung A32 esquecido em uma prateleira. Dentro da capinha do celular, estava escondido o cartão bancário da jovem.

Ao invés de fazer o que qualquer cidadão decente faria — devolver o que não é seu — o sujeito decidiu “meter o louco” e saiu torrando o dinheiro da vítima em tudo que teve vontade. Foram 15 compras em menos de 12 horas, em vários pequenos comércios do bairro São Francisco. A lista de gastos inclui espetinhos, cerveja, remédios e até açaí. Só parou quando o saldo zerou: R$ 435,00 sumiram da conta.

O celular provavelmente foi formatado para dificultar o rastreamento. Mesmo assim, a vítima procurou a Polícia Civil e registrou dois boletins de ocorrência: um pelo furto do aparelho e outro pela utilização indevida do cartão. A investigação apontou que o criminoso mora na Rua 02, quadra 02, na área conhecida como Babilônia, na Vila Biné, bairro São Francisco.

Na tarde deste sábado (19), após conversar com o pai do criminoso, o celular e o cartão foram devolvidos para um parente da vítima. No entanto, o dinheiro gasto não foi recuperado.

A família da adolescente continua revoltada, e a polícia agora pede a ajuda da população para localizar o sujeito. Quem tiver informações sobre o paradeiro de Renato da Silva da Silva pode entrar em contato com a Polícia Militar pelo WhatsApp: (99) 98857-2397. Garantia absoluta de sigilo da fonte.

Enquanto isso, fica a pergunta: até quando vagabundos como esse vão continuar agindo livremente, achando que podem fazer o que bem entendem com o patrimônio dos outros?

Blog do Marco Silva

Em um forte ato político realizado nesta sexta-feira (18) em São Luís, o União Brasil e o PP declararam apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão nas eleições de 2026. No evento que consolida a adesão da Federação União Progressista (União/PP), as lideranças destacaram a unidade do grupo e a parceria com os municípios como fundamentais para o processo de desenvolvimento do Maranhão.

“O União Brasil tem hoje 1.400 prefeitos, 7 mil vereadores, sete governadores e mais de 120 deputados. E esta é a primeira pré-candidatura a governador que declaramos apoio, por acreditar na continuidade de uma gestão que tem apresentado resultados muito positivos para a população”, declarou Antônio de Rueda, presidente nacional da legenda.

Em nome do PP, o deputado André Fufuca ressaltou que seu partido está na base liderada pelo governador Carlos Brandão desde 2022, e apoiará a pré-candidatura de Orleans Brandão pela continuidade de um governo que está dando certo.

“Estamos aqui hoje para reafirmar que acreditamos no governo Brandão e em Orleans Brandão, que tem diálogo e compromisso com o povo do Maranhão”, afirmou André Fufuca.

Agradecendo a presença de líderes políticos de todo o Maranhão, Orleans Brandão disse que a união do grupo e o diálogo permanente têm fortalecido a sua atuação em prol dos maranhenses.

“Fico muito feliz em ver que continuamos unidos como sempre estivemos, desde 2022. Com os deputados Pedro Lucas, Amanda Gentil e André Fufuca, o deputado Neto Evangelista e todos os prefeitos e vereadores, que todos os dias nos ajudam a transformar este estado. Temos um time forte, unido, que sabe somar esforços e trabalhar pelo Maranhão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, também justificou o apoio do seu grupo político à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Ele está todos os dias ao lado do governador Carlos Brandão, superando as dificuldades e as perseguições, propondo soluções, acolhendo a todos e trabalhando pelo povo do Maranhão. É o homem do diálogo, que respeita o povo e a classe política, porque nós somos os representantes da população e temos que ser respeitados”, enfatizou ela.

A declaração de apoio do União Brasil fortalece ainda mais a pré-candidatura de Orleans Brandão, que segue recebendo adesões das mais expressivas lideranças políticas do estado, e crescendo nas intenções de voto por todo o Maranhão.