A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), manifestou-se na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão plenária, a respeito do pedido de destaque feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que levou para o plenário presencial da Corte a decisão sobre a ação movida pelo Partido Solidariedade, que questiona o critério de idade como desempate na eleição da Casa.

Iracema Vale afirmou estar tranquila em relação ao caso, pontuando que a justiça será feita não apenas a favor dela, mas por toda a Assembleia Legislativa, uma vez que a autonomia e a independência dentro do Parlamento Estadual devem ser respeitadas.

“Estou absolutamente tranquila e talvez essa minha tranquilidade incomode muitos. Mas eu realmente estou em paz e tendo a certeza e a confiança de que a justiça vai ser feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa, com a sua autonomia, principalmente em fazer o seu Regimento Interno, que é absolutamente dentro da lei”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.

Regimento Interno

Iracema Vale lembrou ainda que o critério da maior idade, que garantiu a sua vitória para a presidência da Casa para biênio 2025-2027, é uma regra presente no Regimento Interno da Assembleia há muitas décadas e nunca havia sido questionada por justamente estar amparada pelas normas legais.

“Sabemos que o resultado da eleição foi favorável a mim por um critério que está na Casa há anos. Não fui eu que criei, não criei nenhuma fake news dentro do processo. Estou absolutamente tranquila”, frisou.

O pronunciamento de Iracema Vale aconteceu durante o discurso da deputada Ana do Gás (PCdoB), que se solidarizou com a presidente da Alema. “Eu não posso deixar de registrar que este pedido interrompeu uma decisão praticamente consolidada, que a gente vem aguardando há meses, atrasando o reconhecimento institucional que confirma a legalidade do processo eleitoral conduzido com transparência e respeito por esta Casa”, disse Ana do Gás.

Deputados da base governista, mais uma vez, mostraram que estão afinados e coesos na defesa das ações realizadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) nas áreas de segurança, educação, agropecuária, turismo e infraestrutura em diversas regiões do Maranhão. Durante a sessão desta quarta-feira (4), Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos) rebateram os oposicionistas e reforçaram a força e a união de governistas.

Neto Evangelista comemorou que o Maranhão não tem nenhuma cidade entre as 50 mais violentas do Brasil. Segundo ele, um “dado que deixa a oposição transtornada” por comprovar as ações que estão sendo realizadas pela Segurança Pública. “Parece que torcem para que o Maranhão esteja ruim, isso é a felicidade deles”, afirmou sobre a postura da oposição.

“Quero destacar o trabalho do secretário Mauricio, ao tempo que destaco também o trabalho do governador Brandão, que não tem medido esforços para este investimento na Segurança Pública em nosso estado. E percebam que nós temos capitais do Nordeste e do Norte brasileiro, temos cidades vizinhas, como Fortaleza, Salvador, Maceió, Porto Velho, Manaus, Caruaru, que estão na relação de cidades mais violentas do Brasil. Mas, no Maranhão, nós não temos”, observou.

Como resultado desses investimentos, Neto destacou o chamamento de centenas de policiais civis e militares aprovados em concurso, um plano de recuperação de delegacias em municípios e a entrega de 700 viaturas.

Educação

Davi Brandão ressaltou os investimentos em educação e a capacidade de diálogo do governador ao citar a obra de construção de um ginásio poliesportivo na unidade de ensino Estado do Ceará, em Bacabal, fruto de emenda parlamentar sua. “Nós ficamos muito felizes em ir lá, in loco, analisar e olhar a evolução da obra naquela escola”, disse.

Davi Brandão também reforçou o apoio à liderança do governador. “É com muita convicção que nós acreditamos no governo Brandão, porque nós vemos os números melhorando, vemos indicadores melhorando e, principalmente, vemos o Maranhão caminhando a passos largos ao desenvolvimento. Obras estruturantes acontecendo em diversas áreas do estado”, argumentou.

Investimentos

O deputado Antônio Pereira comemorou as conquistas para o estado na agenda da viagem internacional do governador, principalmente na área da agropecuária. Também lembrou que, como secretário do governo José Reinaldo Tavares, foi Brandão que iniciou o trabalho que culmina na certificação de livre da aftosa sem vacinação, abrindo portas para o mercado internacional.

“Carlos Brandão não poderia deixar de ir, visto que, no Maranhão, ele foi peça importantíssima. Começou lá atrás, a mando do governador Zé Reinaldo e termina, enquanto governador junto com o presidente Lula, indo receber a certificação”, relatou.

A agenda internacional também foi destacada pelo deputado Júnior Cascaria, que pontuou ações nos setores do turismo e da indústria. “Na área do investimento, o nosso governador está dialogando com empresa de grande nome mundial na área de refino de petróleo e gás. É um investimento de 1,5 bi para o nosso estado, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo”, relatou.afi

Cascaria também destacou obras como o prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. “Vai ser uma avenida de referência, para o nosso turismo, para a nossa população”, disse. E foi taxativo em seu posicionamento: “Quero parabenizar o governador pela visão, pela liderança, pelo compromisso e pelo futuro do nosso povo”.

Unida e no mesmo tom, a base governista desmascarou mais uma tentativa de manobra do grupo oposicionista, orquestrada pelo deputado Othelino Neto (SDD), que novamente usou o artifício dos dois pesos e duas medidas ou do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, agindo de acordo com as próprias conveniências. Na sessão desta quarta-feira (4), a oposição criticou o indeferimento de requerimentos pela Mesa Diretora como sendo novidade na Assembleia, mas os governistas comprovaram que a prática é rotineira na Casa, inclusive durante a gestão do próprio Othelino, agora oposicionista.

Presidente da Alema, Iracema Vale (PSB) foi dura e saiu em defesa dos membros da Mesa ao receber acusação de interferência do Executivo nas deliberações do Parlamento. “É constrangedor quando se diz ou se fala que teria alguma interferência do governador aqui”, afirmou, com firmeza, reforçando que a prática faz parte dos ritos da Casa Legislativa do Maranhão.

Munido de levantamento da Mesa Diretora, o deputado Neto Evangelista (União) apontou a mudança de pensamento dos deputados que hoje são oposicionistas, tendo em vista que essa era uma prática comum na gestão anterior da Casa, e feita sem qualquer questionamento. “Tem é muito. São mais de 90 indeferimentos. Acho que era praxe da Casa; agora não pode mais ser”, disse.

Neto Evangelista elencou, inclusive, um indeferimento de Requerimento com pedido de informações ao então secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, justamente um dos deputados agora oposicionistas indignados com o mesmo rito sendo feito na atualidade.

“Olha esse aqui foi para V. Exa., Lula: ‘Seja encaminhada expediente ao Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula. Solicitando informações quanto aos motivos da ausência do fornecimento e distribuição do medicamento Quetiapina 200mg, para tratamento de transtorno bipolar e esquizofrenia na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, FEME. Autor, deputado Wellington do Curso. Situação: indeferida”, relembrou Neto Evangelista.

Foi momento de constrangimento total para oposicionistas, que até tentaram, mas não conseguiram ter argumentos contra os fatos apresentados pela base do governo.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, instaurou um procedimento preparatório para apurar a situação das ambulâncias do Município de Presidente Dutra.

O procedimento instaurado pelo promotor de Justiça, Clodoaldo Nascimento Araújo foi formalizado pela Portaria nº 162025 – 1ª PJPRD – nesta terça-feira (03).

A ação tem como base a Notícia de Fato (denúncia) nº 001709-280/2024, considerando a necessidade de continuidade das investigações e apuração dos fatos trazidos ao conhecimento do Órgão Ministerial.

Com essa medida, o Ministério Público busca promover a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento de ação civil e/ou penal ou arquivamento do procedimento

Com o objetivo de verificar as condições dos serviços de saúde ofertados pelo Município de Codó, o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, realizou visitas institucionais a o Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Júnior e o Centro de Especialidades Clínicas Dr. José Anselmo dos Reis Freitas (CEC).

Durante as inspeções, o promotor foi recebido por equipes técnicas das unidades e colheu informações relevantes para subsidiar a atuação na defesa dos direitos fundamentais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na inspeção ao Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Júnior, a equipe do Ministério Público foi acompanhada pela diretora administrativa, pelo coordenador de Enfermagem e pelo médico plantonista. A visita teve como foco a estrutura física da unidade, o funcionamento do pronto-socorro e os fluxos de atendimento.

No Centro de Especialidades Clínicas, o promotor conversou com profissionais e verificou os protocolos de acesso aos serviços, a necessidade de encaminhamento pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a distribuição de medicamentos.

De acordo com o promotor de justiça, as visitas fazem parte da atuação continuada do Ministério Público para fiscalizar políticas públicas essenciais e garantir o direito à saúde da população. “O contato direto com as equipes e com as estruturas de atendimento é fundamental para compreender a realidade enfrentada pelos usuários e para embasar medidas administrativas ou judiciais, quando necessárias”, destacou.

Os dados obtidos serão analisados e poderão fundamentar Recomendações, ajustes administrativos ou outras providências, sempre com foco na melhoria dos serviços ofertados à população codoense.

Redação: CCOM-MPMA