Em sessão do 2º Tribunal do Júri de São Luís, iniciada nessa quarta-feira, 21 e encerrada na madrugada desta quinta-feira, 22, Manoel Mariano de Sousa Filho foi condenado a 16 anos de reclusão pela coautoria do assassinato do seu pai, Manoel Mariano de Sousa, ex-prefeito da cidade de Barra do Corda-MA, conhecido como “Nenzin”. O réu foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas para cumprir a pena.

A acusação foi conduzida pelos promotores de justiça Washington Cantanhede e Raimundo Benedito Barros, com a colaboração do advogado Misael Mendes Júnior, atuando como assistente do Ministério Público. O júri foi presidido pelo juiz Clésio Coelho Cunha.

Manoel Mariano de Sousa Filho foi condenado por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do crime para assegurar a ocultação de outro delito. O ex-prefeito foi morto com um tiro à queima-roupa, próximo à região do pescoço.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em 6 de dezembro de 2017, por volta das 7h, no Loteamento Morada do Rio Corda, em Barra do Corda. De acordo com os autos, o réu teria matado o próprio pai com um disparo de arma de fogo. Também foi denunciado como coautor o vaqueiro Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, que está preso na Penitenciária de Pedrinhas por outro homicídio. A pedido do MPMA, o processo foi desmembrado, e o julgamento do segundo acusado está marcado para o dia 9 de julho.

Durante o júri popular, foram ouvidas sete testemunhas, incluindo o delegado responsável pela investigação, um funcionário da família, além de dois policiais militares. O réu, presente na sessão, foi interrogado por aproximadamente uma hora e negou a autoria do crime.

Inicialmente, os réus seriam julgados na comarca de Barra do Corda. No entanto, a pedido do MPMA, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desaforamento do julgamento para São Luís, visando assegurar a imparcialidade do júri, em razão do homicídio ter vitimado uma figura pública, ex-prefeito municipal por vários mandatos.

Na sessão, o juiz Clésio Coelho Cunha negou a Manoel Mariano de Sousa Filho o direito de recorrer em liberdade e decretou sua prisão imediata, sendo conduzido à Penitenciária de Pedrinhas para o cumprimento da pena. O réu já havia permanecido preso cautelarmente de dezembro de 2017 até outubro de 2019.

Na sentença, consta que o crime foi praticado em local deserto, para onde o acusado levou a vítima, aproveitando-se da relação de confiança entre pai e filho. No local, Manoel Mariano de Sousa foi atingido por um disparo de arma de fogo, sem qualquer chance de defesa.

Redação: CCOM-MPMA com informações Ascom Corregedoria-Geral de Justiça

O deputado estadual Francisco Nagib Buzar de Oliveira está sendo acusado de fugir há mais de um ano da Justiça Federal para evitar o pagamento de uma dívida de R$ 334.773,19, valor que corresponde a multas e sanções administrativas cobradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A execução fiscal foi protocolada em 24 de abril de 2024, sob o número 1004765-41.2024.4.01.3702, na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Maranhão. Desde então, o processo avança sem que o parlamentar apresente defesa ou realize o pagamento.

De acordo com certidão emitida pela Justiça Federal em 19 de março de 2025, o parlamentar foi formalmente citado, mas ignorou o prazo legal de cinco dias para quitar o débito, conforme determina o artigo 8º da Lei nº 6.830/80. O silêncio do devedor possibilita que a União promova medidas como bloqueio de bens e penhora de ativos.

A origem do débito está vinculada ao processo administrativo 00407.006106/2024-20, gerado em 10 de abril de 2024, e refere-se à Certidão de Dívida Ativa n.º 4.020.000085/24-62, cujo valor já está atualizado. A petição inicial foi assinada pela procuradora federal Sabrina Lyra de Oliveira Guendler.

A conduta do deputado tem causado desconforto entre lideranças políticas e eleitores, que esperam de seus representantes o respeito às leis e às decisões judiciais. Francisco Nagib ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

O Ministério Público Estadual (MPMA) instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (21), para investigar irregularidades nos cemitérios de Codó na gestão do prefeito Chiquinho Oliveira.

O promotor de Justiça, responsável pela investigação, Weskley Pereira de Morais, justificou que os cemitérios, em função do interesse local, são de responsabilidade do poder público municipal, conforme se depreende a Constituição Federal.

O representante do Ministério Público determinou encaminhamento de ofício à Prefeitura de Codó para solicitar a relação dos cemitérios em atividade no município, bem como informações sobre a existência de licença ambiental dos respectivos cemitérios.

Caso sejam confirmadas irregularidades nos cemitérios pelo órgão ministerial, o prefeito Chiquinho Oliveira e o secretário municipal de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha, poderão se tornar alvos de ação civil por improbidade administrativa.

A situação do Republicanos em Codó expõe um grave sinal de desorganização. Único vereador eleito pela sigla no município, Pastor Max está prestes a enfrentar o julgamento de duas ações eleitorais que investigam possível fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 — e o mais alarmante: sem qualquer apoio jurídico ou político do seu grupo.

As ações, movidas por Delegado Rômulo (processo nº 0601278-41.2024.6.10.0007) e Jorge Pitombeira (processo nº 0601277-56.2024.6.10.0007), apontam supostas irregularidades na chapa proporcional do Republicanos, por meio do uso de candidaturas femininas fictícias. Se a Justiça Eleitoral entender que houve fraude, o mandato de Pastor Max pode ser cassado, e todos os votos do partido, anulados.

Apesar da gravidade das acusações, Pastor Max foi o único entre os investigados a apresentar advogado ainda no início das ações — e essa defesa só foi possível graças à articulação do então prefeito Zé Francisco, com quem o vereador já não compartilha o mesmo projeto político para 2026. Hoje, politicamente afastados, o vereador segue desamparado, enquanto o Republicanos permanece inerte.

A ausência de qualquer suporte atual por parte do Republicanos ou de aliados locais demonstra um despreparo preocupante. Em vez de defender institucionalmente o único representante da legenda no parlamento municipal, o grupo político permanece inativo, deixando o vereador vulnerável em um processo que pode impactar diretamente o futuro do partido na cidade.

A situação se agrava pelo fato de Pastor Max também enfrentar problemas de saúde, o que exige ainda mais atenção e suporte por parte daqueles que deveriam estar ao seu lado. A omissão da sigla e a falta de articulação jurídica revelam um grupo desorganizado, sem estratégia, e sem compromisso com a própria base.

Em tempos de intensa judicialização da política, não ter estrutura mínima de defesa é assumir o risco de ser varrido do processo eleitoral sem sequer entrar em campo. Se o Republicanos de Codó não consegue proteger o único mandato que conquistou, que segurança oferece a novos candidatos para 2026?

A situação do Republicanos em Codó expõe um grave sinal de desorganização. Único vereador eleito pela sigla no município, Pastor Max está prestes a enfrentar o julgamento de duas ações eleitorais que investigam possível fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 — e o mais alarmante: sem qualquer apoio jurídico ou político do seu grupo.

As ações, movidas por Delegado Rômulo (processo nº 0601278-41.2024.6.10.0007) e Jorge Pitombeira (processo nº 0601277-56.2024.6.10.0007), apontam supostas irregularidades na chapa proporcional do Republicanos, por meio do uso de candidaturas femininas fictícias. Se a Justiça Eleitoral entender que houve fraude, o mandato de Pastor Max pode ser cassado, e todos os votos do partido, anulados.

Apesar da gravidade das acusações, Pastor Max foi o único entre os investigados a apresentar advogado ainda no início das ações — e essa defesa só foi possível graças à articulação do então prefeito Zé Francisco, com quem o vereador já não compartilha o mesmo projeto político para 2026. Hoje, politicamente afastados, o vereador segue desamparado, enquanto o Republicanos permanece inerte.

A ausência de qualquer suporte atual por parte do Republicanos ou de aliados locais demonstra um despreparo preocupante. Em vez de defender institucionalmente o único representante da legenda no parlamento municipal, o grupo político permanece inativo, deixando o vereador vulnerável em um processo que pode impactar diretamente o futuro do partido na cidade.

A situação se agrava pelo fato de Pastor Max também enfrentar problemas de saúde, o que exige ainda mais atenção e suporte por parte daqueles que deveriam estar ao seu lado. A omissão da sigla e a falta de articulação jurídica revelam um grupo desorganizado, sem estratégia, e sem compromisso com a própria base.

Em tempos de intensa judicialização da política, não ter estrutura mínima de defesa é assumir o risco de ser varrido do processo eleitoral sem sequer entrar em campo. Se o Republicanos de Codó não consegue proteger o único mandato que conquistou, que segurança oferece a novos candidatos para 2026?