O deputado Adelmo Soares (PSB) criticou duramente, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a posição do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) em criticar o aumento salarial de 20% anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos militares.

Adelmo Soares disse que o PCdoB, partido de Rodrigo Lago, deveria entregar os cargos que tem no governo. “O PCdoB deve sair definitivamente do Governo. É incoerente atacar a gestão atual em toda sessão e continuar se beneficiando dela, inclusive, com uma secretaria de Governo”, afirmou o deputado ao rebater criticas de Rodrigo Lago que disse não ser nada o aumento de 20% concedido aos militares.

“Brandão é tão bom que permite uma secretaria ao PCdoB, mesmo esse partido atacando o seu governo todo dia. Esse, sim, é um governador republicano, pois se fosse outro jamais permitiria. Mas o governador segue na tranquilidade e trabalhando todos os dias em favor do povo maranhense”, frisou

Incoerência

De acordo com Adelmo Soares, o governador Carlos Brandão não pode corrigir tantos anos de erros em apenas três anos e que 20% de aumento no salário dos militares é, sim, um aumento considerável.

“A oposição tenta atribuir ao governador responsabilidade de tudo o que acontece de ruim no Maranhão. É preciso lembrar que Brandão tem apenas três anos de mandato e não poderia corrigir tantos anos de erros em apenas três anos de mandato. A oposição precisa deixar de ser incoerente e parar de jogar para a plateia”, finalizou.

Dezesseis devedores de pensão alimentícia foram presos durante operação realizada pela Central de Mandados da Comarca da Ilha São Luís (CENMAN). Os oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar e outras instituições do sistema de Justiça, cumpriram 71 mandados de prisão expedidos pelas Varas de Família da Capital e de unidades judiciárias de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. A força-tarefa resultou em mais de R$ 150 mil em valores pagos de débitos alimentares.

O resultado da força-tarefa foi apresentado pelo secretário da Central de Mandados, Charles Pimentel, nesta terça-feira (1/7), em reunião com os integrantes da operação, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Realizada na semana passada (até sábado), a ação contou com cinco oficiais de justiça no cumprimento dos mandados, policiais militares dos 13 batalhões da Polícia Militar, secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária (SSP e SEAP), Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA).

O juiz coordenador da CEMAN, Fernando Jorge Pereira, explicou que a proposta é realizar novas operações semelhantes ao logo do ano. O magistrado disse que essa foi uma experiência piloto de cumprimento coletivo de mandados de prisão civil referente ao pagamento de pensão alimentícia em atraso, envolvendo instituições públicas do sistema de justiça.

Conforme os dados apresentados na reunião, dos 71 mandados de prisão 21 executados não foram encontrados porque mudaram de residência e o novo endereço não foi informado no processo judicial; outros 29 estavam ausentes no momento em que os oficiais de justiça chegaram para efetuar a prisão; três fugiram durante a abordagem e em outros dois casos o endereço constava insuficiente. Os mandados de prisão estão em aberto e os devedores não localizados durante a operação podem ser presos a qualquer momento. Os executados que mudaram de residência terão os endereços atualizados no processo.

Ainda, segundo as informações da CENMAN, um dos executados foi encontrado, em um arraial de São Luís, pelo sistema de reconhecimento facial e preso por porte ilegal de arma e, durante a prisão, verificou-se que havia também um mandado contra ele por débito de pensão alimentícia. Depois de encaminhado para a unidade prisional, o devedor pagou a dívida de cerca de R$ 25 mil. Além das 16 prisões efetuadas na Comarca da Ilha, outro devedor foi preso pela polícia na cidade de Icatu e transferido para a capital.

O subsecretário da SEAP, Fredson Maciel, disse que dos executados presos nove já pagaram o débito e sete continuam na prisão porque não quitaram a dívida. Segundo dados da CENMAN, houve um devedor não encontrado pela força-tarefa que durante a operação pagou cerca de R$ 20 mil de pensão para evitar ser preso e outro pagou R$ 12 mil; dois presos pagaram um débito de R$ 19 mil e R$ 12 mil cada um. O juiz Fernando Jorge Pereira destacou que foram pagos mais de R$ 150 mil de débitos alimentares.

A operação, de acordo com o magistrado, beneficiou mais de 80 crianças e adolescentes e alguns jovens que ainda cursam universidade e têm direito à pensão (alimentandos). O juiz parabenizou os oficiais de justiça pelo trabalho que começava todos os dias por volta das 5h da manhã; agradeceu à Polícia Militar e à Diretoria de Segurança Institucional do TJMA pelo suporte dado à força-tarefa com policiais e viaturas. Ele ressaltou, ainda, que o apoio da SEAP foi fundamental para o cumprimento dos mandados de prisão. Os presos foram levados para a Central de Custódia (Outeiro da Cruz) e UPR de Paço do Lumiar.

Participaram da reunião nesta terça-feira (1/7), no Fórum Des. Sarney Costa, também o representante da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, coronel Eduardo Pinheiro; os oficiais da força-tarefa; e os secretários judiciais das Varas de Família da capital.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (1º), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) repercutiu as recentes declarações do titular da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, sobre os motivos que levaram ao rompimento entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Arruda relatou que, segundo Rubens Pereira, o motivo da separação entre os grupos se deu após um impasse sobre a formação da chapa majoritária para a disputa do Governo do Estado em 2026.

“Eu não tenho por que duvidar da veracidade da afirmação do secretário Rubens Pereira”, afirmou Ricardo Arruda, ressaltando ainda que, quando o então governador Flávio Dino estava no comando do Executivo Estadual, não houve questionamentos em relação às suas indicações para governador e vice nas eleições de 2022.

“Alguém questionou a então liderança do governador nesse processo? Foi assim com Flávio Dino e por que não seria dessa mesma forma com Carlos Brandão? Um governo igualmente bem avaliado e que vem tendo a aprovação da população maranhense”, pontuou Arruda.

O parlamentar lembrou, inclusive, que nas eleições de 2022, quando Flávio Dino indicou Felipe Camarão como vice na chapa, o próprio Rubens Pereira acatou a decisão do governador. “Não poderia ser diferente. ‘Rubão’ pertence ao grupo político e seguiu a orientação maior da principal liderança do grupo político naquele momento, que era o governador Flávio Dino”, salientou.

Ricardo Arruda classificou esse episódio como uma indisposição para o diálogo por parte do grupo ligado ao ex-governador Flávio Dino e disse ainda ser uma “tentativa de enquadrar o principal líder do processo político no estado, que é o governador Carlos Brandão”.

Mesa Diretora

O parlamentar lembrou ainda da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado, que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB), e das judicializações promovidas pelo candidato derrotado, o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que, na avaliação de Ricardo Arruda, foram feitas para criar obstáculos ao Governo do Estado.

“As judicializações enfraquecem o parlamento. A função da oposição é essa, criar embaraços e obstáculos ao governo. Mas por que os demais deputados que faziam parte da base do governo acompanharam esse entendimento?”, questionou Ricardo Arruda, ao se dirigir ao grupo de parlamentares que manifestaram apoio ao deputado Othelino Neto durante o processo na Alema.

Incoerência

Ao finalizar o seu pronunciamento, Ricardo Arruda criticou Felipe Camarão pelo fato do vice-governador subir ao palanque de pessoas que são adversárias políticas do governador Carlos Brandão, pontuando que se trata de um posicionamento incoerente.

“Como é que eu sou vice-governador, faço parte de um projeto político e vou subir no palanque de um adversário do governador? Não acho que seja uma postura que aproxima, mas que distancia”, afirmou o deputado, ressaltando ainda que o governador Carlos Brandão tentou, de todas as formas, promover o diálogo e evitar o rompimento do grupo.

“O governador tem se notabilizado pela capacidade de diálogo. Tem sido assim com a classe política, tem sido assim com esse parlamento e, também, com relação à condução da sua sucessão. Infelizmente, ele não tem encontrado reciprocidade nesse posicionamento”, finalizou.

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, foi multado em R$ 51.800,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) devido a irregularidades cometidas durante sua gestão em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025.

A fiscalização, realizada no âmbito do Plano Semestral do TCE, teve como foco as contratações de empresas para locação de veículos e terceirização de serviços administrativos. As empresas envolvidas foram a MRS Souza Solução Empreendimento, a Verona Transportes Comércio e Serviços Ltda – ME e a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda – EPP.

Segundo o Acórdão PL-TCE nº 165/2025, o ex-prefeito foi penalizado por:

• Não disponibilizar a documentação das licitações referentes aos Pregões nº 59/2017, nº 9/2018 e nº 42/2018, o que descumpre normas de transparência;

• Obstruir os trabalhos de inspeção do TCE, impedindo a atuação da equipe de fiscalização.

As multas foram fixadas nos seguintes valores:

• R$ 1.800,00 pela ausência de envio tempestivo de documentos;

• R$ 50.000,00 por obstrução à fiscalização do órgão.

Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão. A decisão também será enviada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

A deputada Mical Damasceno (PSD) repercutiu, na sessão desta terça-feira (01), o lançamento oficial, na segunda-feira (30), dos programas “Semeando Saúde” e “Autoestima é Saúde”, realizado no cidade de Viana, com a destinação de R$ 2 milhões de emenda parlamentar de sua autoria.

A parlamentar relatou que destinou os recursos para o Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, com o intuito de ajudar nesses programas. Mical disse ainda que fez um levantamento juntamente com a nova diretoria regional para saber quais são os serviços essenciais nessa unidade que atende 11 municípios da Baixada Maranhense.

“Estou falando com o coração transbordando de gratidão e alegria. Vivemos um momento histórico, diria profético e transformador, com o lançamento oficial desses programas. Nós detectamos a necessidade de ofertarmos consultas oftalmológicas e óculos, por isso incluímos o serviço no programa “Semeando Saúde”, além de cirurgias de catarata e pterígio, atendimento odontológico, como extrações e restaurações; cirurgias de laqueadura também”, disse.

De acordo com a deputada, vão ser levados também, por meio do programa “Semeando Saúde”, exames como endoscopia, mamografia e ultrassonografia, além de contar com um estomatologista, cirurgião-dentista especializado no diagnóstico e tratamento de doenças da boca, incluindo lábios, língua, gengivas e ossos maxilares.

Ainda segundo Mical Damasceno, por meio do programa ‘Autoestima é Saúde’ será levado atendimento de saúde para as pessoas que têm deformações na orelha ou nariz, por exemplo, ou mulheres com mamas muito grandes.

“Houve um avanço depois que a nova direção do Hospital Regional assumiu, há cerca de três meses. Fico feliz, porque nós já sentimos essa mudança. Existia uma demanda reprimida de cirurgias desde março de 2024, que era acompanhada pela promotora de Justiça de Viana, e essa fila nunca acabava, mas, graças a Deus, dentro desses três meses, zeramos a fila realizando cirurgias em 24 horas”, frisou.