O prefeito Chiquinho Oliveira pode entrar para a história de Codó como o primeiro gestor municipal a responder a uma ação civil pública por não divulgar a lista de servidores comissionados e contratados e ativos da prefeitura, incluindo possíveis funcionários fantasmas.

Desde janeiro de 2025, o Blog do Leonardo Alves vem cobrando insistentemente a publicação da relação completa de servidores no Portal da Transparência do município.

Diante das denúncias e da repercussão do caso, o médico Pedro Neres, filho do ex-prefeito Dr. Zé Francisco, decidiu formalizar uma representação junto ao Ministério Público, solicitando providências sobre a falta de transparência por parte da gestão municipal.

Após receber a denúncia, o Ministério Público encaminhou a demanda ao prefeito, estabelecendo prazo para que a situação fosse regularizada. No entanto, o gestor não cumpriu a determinação inicial. Diante do descumprimento, o órgão ministerial emitiu uma recomendação formal exigindo a publicação detalhada da lista de servidores, incluindo salários, locais de lotação e demais informações obrigatórias no Portal da Transparência.

A medida consta na Recomendação nº 1/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, no âmbito do Procedimento Administrativo SIMP nº 002417-259/2025, que acompanha desde o ano passado a regularidade das informações disponibilizadas pela gestão municipal.

De acordo com o Ministério Público, já havia um procedimento anterior tratando da mesma irregularidade, mas as falhas persistiram, especialmente quanto à ausência da relação completa de servidores comissionados e contratados, além da falta de atualização periódica dos dados.

A recomendação foi direcionada ao prefeito Chiquinho Oliveira e à Procuradoria-Geral do Município, determinando que sejam adotadas providências para adequar o portal às exigências da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as determinações, o Ministério Público exige que o Portal da Transparência passe a disponibilizar, no prazo máximo de 30 dias, a relação nominal de todos os servidores, com indicação de cargo ou função, forma de provimento, lotação, data de admissão, situação funcional e remuneração individualizada, incluindo vencimentos, gratificações, descontos legais e valor líquido recebido.

O órgão ministerial também alerta que as informações devem ser atualizadas mensalmente, garantindo a publicidade ativa e o controle social, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Até a publicação desta matéria, a lista de servidores segue sem divulgação no Portal da Transparência. Caso o prefeito não cumpra o prazo de 30 dias para atender à medida, poderá responder a uma ação civil pública.

O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público e do Blog do Leonardo Alves, que aguardam o cumprimento da recomendação dentro do prazo estabelecido

A Prefeitura de Codó publicou na edição desta terça-feira, 24 de março de 2026, o aviso de adjudicação e homologação da Concorrência Eletrônica nº 06/2026, confirmando a contratação da empresa Araújo Engenharia para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) no município.

De acordo com o documento, após análise da proposta de preço e da documentação de habilitação na licitação, a empresa foi declarada vencedora e firmou contrato no valor de R$ 2.204.810,00, conforme a proposta nº 11.781.2560001/25-004.

O novo contrato se soma a outros já firmados anteriormente entre a Prefeitura e a mesma empresa. Em 17 de novembro de 2025, foi celebrado um contrato no valor de R$ 16.158.747,81 para serviços de manutenção e pavimentação em bloquetes nas ruas da zona urbana de Codó.

Já em 17 de julho de 2025, a empresa também venceu outro contrato, no valor de R$ 337.161,75, destinado à reforma da Praça São Pedro.

Além dos valores expressivos, chama atenção o contexto político envolvendo os proprietários da empresa. Os proprietários da empresa Geraldo Araújo e Nilsênia Gomes foram apoiadores da campanha do prefeito Chiquinho Oliveira, bem como do presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Cobel.

A inauguração da Estrada do Maravilha, primeira vicinal totalmente asfaltada do município de Balsas, foi o ponto de partida para o grande ato de entrega de um pacote de obras e serviços do Governo do Maranhão, em celebração ao aniversário de 108 anos da cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesse momento histórico para a população balsense.

O pacote de serviços contemplou cerca de 20 equipamentos públicos entregues para áreas fundamentais, desde a saúde e educação até o fortalecimento da segurança pública e o apoio ao setor social.

A Estrada do Maravilha, que liga a sede à zona rural, é um marco para a cidade. Com 2,5 km de pavimentação asfáltica, a via facilita o acesso a diversos povoados e, ainda, ao Balneário Maravilha, um importante espaço de lazer nas proximidades do Rio Balsas.

Ainda na área da infraestrutura viária, a ponte Dona Leontina, no bairro Cajueiro, foi outra grande obra entregue para melhorar a mobilidade no município. “Essa ponte desmoronou há 26 anos e somente agora, na gestão Brandão, conseguimos que ela fosse restaurada”, lembrou a vereadora Daynara Miranda.

Durante a solenidade, o secretário Orleans Brandão destacou a importância de trabalhar em parceria com os municípios para promover o desenvolvimento local.

“Cada entrega feita aqui hoje reflete o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria da qualidade de vida dos balsenses. Entregamos obras fundamentais e estamos realizando ações concretas em várias áreas para garantir ainda mais desenvolvimento para a cidade”, afirmou Orleans.

Segurança Alimentar

Outro marco importante foi a inauguração do segundo Restaurante Popular da cidade, o de n° 218 da política de segurança alimentar do governo estadual. Houve ainda a entrega de viaturas para a Polícia Militar, reforçando a segurança pública no município.

Ainda em celebração ao aniversário de Balsas, o Governo do Maranhão entregou o Colégio Militar 2 de Julho e inaugurou duas Areninhas Esportivas, nos povoados Angelim e Jardim Iracema,

No ato, o governador Carlos Brandão destacou que Balsas vive um momento muito especial. “A Estrada do Maravilha e as demais obras entregues aqui são fundamentais para o desenvolvimento do município e do Maranhão. Estamos avançando muito na construção de infraestrutura que transforma a realidade social e educacional da nossa população”, frisou.

Na área da saúde, foram distribuídos 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, uma ação voltada para melhorar a coleta de dados e o atendimento à população. Além disso, 10 carrinhos do programa ‘Mais Renda’ foram disponibilizados para promover a inclusão produtiva e o apoio aos pequenos empreendedores.

Balsas também foi beneficiada com a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Marimbondo e Bom Cantinho. Na mesma ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a criação da Clínica Sorrir, destinada a cuidados odontológicos da população.

Avanços tecnológicos

A programação de entregas também contou com o ‘Festival Conecta’, que entregou 2.500 tablets educacionais como parte do Programa “Educação de Verdade” – eixo Tô Conectado, além da inauguração da Estação Tech, que visa à inclusão digital e ao acesso à tecnologia.

O prefeito Alan da Marissol ressaltou a importância de cada uma dessas ações para o desenvolvimento da cidade. “Hoje é um dia de celebração para Balsas. O Governo do Maranhão tem sido um parceiro fundamental no nosso crescimento. As entregas feitas aqui, incluindo a quadra do Centro de Ensino Prof. Luiz Rego e os veículos para a Assistência Social e a Educação, demonstram o compromisso do governador Carlos Brandão com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o prefeito.

Também participaram do ato de entregas os deputados federais Marreca Filho e Márcio Honaiser; os deputados estaduais Yglesio Moyses e Dra. Vivianne; o subsecretário de Educação Antônio Heluy, vereadores municipais e outras lideranças da região sul do estado.

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (23), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a Comunicação do Senado, após a TV Senado não exibir uma entrevista coletiva de integrantes do Partido Novo. Na ocasião, o grupo questionou a demora para a instalação de uma CPI para investigar o caso Banco Master e anunciou o envio de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Conselho de Ética.

— Entramos com uma coletiva de imprensa questionando a não prorrogação da CPMI do INSS e a não instalação da CPI ou CPMI do Banco Master e falando que estávamos entrando (o Partido Novo, vários parlamentares aqui) contra o presidente Davi Alcolumbre no Conselho de Ética, por omissão institucional e por abuso de suas prerrogativas, como presidente, para não fazer impeachment de ministros [do STF]. Isso é arrasar com o moral de senadores. Todas as coletivas que nós fizemos ali na Presidência do Senado, sem exceção, foram transmitidas, e essa não — disse.

Girão afirmou que outras entrevistas concedidas por ele nos corredores do Senado foram exibidas pela TV Senado. Segundo ele, a emissora justificou que a coletiva do Novo não foi transmitida por se tratar de atividade político-partidária, e não de atividade legislativa. O parlamentar declarou que vai acionar a Justiça e que, para ele, a decisão configura censura.

Agência Senado

O PSD divulgou nota oficial no início da noite desta segunda-feira (23), reiterando a decisão do partido de lançar candidatura própria para a presidência da República na eleição deste ano. A nota, assinada pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, foi anunciada depois que o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, comunicou, no início da tarde, a retirada da sua pré-candidatura a presidente da República pelo partido. O PSD tem dois nomes que disputam a indicação, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Goiás, Ronaldo Caiado.

Leia a íntegra da nota do PSD:

“O Partido Social Democrático reafirma sua admiração pelo governador Ratinho Júnior e por sua gestão, considerada a melhor da história do Paraná que, entre outros feitos, transformou a educação do Estado na melhor do Brasil, reduziu os índices de criminalidade aos menores níveis em décadas e fez enormes investimentos em infraestrutura que trarão, por muitos anos, bons frutos ao desenvolvimento paranaense.

O PSD se mantém firme em sua decisão de apresentar aos brasileiros uma candidatura a presidente da República, que com certeza será a “melhor via”, contrapondo-se a essa polarização de propostas radicais que em nada contribuem para o que o Brasil precisa.

Eduardo Leite e Ronaldo Caiado são governadores muito bem avaliados, com inúmeras realizações ao longo de suas vidas públicas. Ambos têm apresentado seus projetos para o Brasil, que nortearão o plano de governo do candidato do PSD. A escolha, como afirmado anteriormente, deve ocorrer até o fim deste mês de março.

Gilberto Kassab

Presidente Nacional do PSD”

Comunicado

No início da tarde o governador Ratinho Júnior comunicou, em nota à imprensa, a decisão de concluir o mandato à frente do Estado. Esta é a íntegra:

“O governador Ratinho Júnior decidiu concluir seu mandato no Paraná até dezembro deste ano. Portanto, ele deixa de participar da discussão interna do PSD (Partido Social Democrático), que escolherá um candidato disposto a concorrer às eleições presidenciais deste ano.

A decisão foi tomada na noite deste domingo, 22, após profunda reflexão com sua família. O fato foi levado ao conhecimento do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, nesta segunda, 23.

Ratinho está convicto que deve manter o compromisso selado com os paranaenses nas eleições de 2018 e não pode interromper o projeto que tem garantido o ciclo de crescimento econômico do Paraná. Sob a gestão de Ratinho Junior, que alcançou 85% de aprovação, o Estado se consolidou como a melhor educação do Brasil, obteve os menores índices criminais dos últimos 20 anos, o maior investimento em infraestrutura da história, e conquistou, por quatro vezes consecutivas, a excelência em sustentabilidade no Brasil.

O governador do Paraná continuará à disposição do PSD para ajudar o Brasil virar a página do atraso, criar perspectivas mais otimistas para os jovens, ser destravado com menos burocracia, endurecimento de leis criminais e tenha o agronegócio brasileiro como trunfo na competição global entre nações.

Eleito com quase 70% dos votos válidos em 2022, Ratinho permanecerá pautando a sua vida para ajudar o Brasil a partir do Paraná, ao defender um estado menor e mais eficiente, que tem a educação como instrumento para melhorar a vida de jovens e apostando na pacificação e no diálogo como alicerces do Estado Democrático de Direito.

Ao encerrar em dezembro essa fase de sua vida, Ratinho Junior pretende voltar ao setor privado e presidir o Grupo de Comunicação criado pelo pai, o apresentador Ratinho.”

PSD Nacional