Um parecer jurídico elaborado pelo advogado eleitoralista Tarcísio Almeida Araújo, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, sustenta que o deputado Nagib estaria apto a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O documento foi divulgado por comunicadores aliado ao parlamentar e analisa decisão do Tribunal de Contas da União relacionada à condenação e inelegibilidade na prestação de contas do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos. No entendimento do advogado, a penalidade aplicada se restringe a uma multa administrativa, sem configuração de dano ao erário ou irregularidade insanável que possa gerar inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
No parecer, o ex-juiz eleitoral argumenta que não houve dolo nem prejuízo aos cofres públicos, o que afastaria impedimentos jurídicos para eventual registro de candidatura.
Apesar disso, consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral não identificou qualquer processo recente com decisão favorável ao deputado nesse sentido.
Dessa forma, o documento divulgado trata-se de uma manifestação jurídica da defesa pessoal, sem efeito de decisão judicial, e não há, até o momento, confirmação pública de reconhecimento da elegibilidade do parlamentar pela Justiça Eleitoral.
