O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor e determinou a execução da pena imposta ao ex-presidente.

A defesa entrou com recursos contra a decisão que manteve a condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão.

De acordo com o relator, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.

“No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”, disse na decisão.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Paula Pompeu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, realizou nesta semana uma série de vistorias em unidades escolares do Município de Turilândia, termo judiciário da comarca. A ação, que foi coordenada pela promotora de justiça Rita de Cassia Pereira Souza, teve como foco principal a verificação do fornecimento da merenda escolar e apuração do atraso no início do ano letivo.

Foram vistoriadas as escolas municipais Edmundo Silva e Maria de Jesus Silva Costa (ambas localizadas na sede) e o Centro de Distribuição de Merenda Escolar (anexo à Secretaria Municipal de Educação).

Durante as inspeções, foi constatado que muitas escolas ainda não iniciaram plenamente as atividades letivas, com registros de unidades que só começaram a funcionar na semana do dia 3 de abril. Foram observadas falhas graves no fornecimento da alimentação escolar, com ausência de merenda balanceada, polpas de frutas armazenadas sem controle de validade e produtos alimentícios remanescentes do ano anterior ainda estocados. Também foram visitados espaços de armazenamento de alimentos e verificados freezers com produtos em estado questionável.

Além disso, a vistoria identificou problemas estruturais, como banheiros de escolas em tempo integral sem chuveiros e sem portas, salas de aula ainda sem instalação de aparelhos de ar condicionado e creches sem climatização adequada. Em algumas unidades, banheiros estavam sendo utilizados como depósitos de livros e materiais escolares.

Em uma escola, livros estão sendo armazenados em banheiros

A promotora percorreu corredores, depósitos, salas de aula e áreas administrativas, dialogando com profissionais da educação, alunos e registrando as condições encontradas.

“A iniciativa integra o esforço do Ministério Público em fiscalizar o cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especialmente no que tange ao acesso à educação de qualidade e à alimentação escolar adequada”, destacou Rita de Cassia Pereira Souza.

Segundo a representante do Ministério Público, as informações e imagens coletadas vão servir como subsídio para a adoção de providências administrativas e, se necessário, judiciais, com o objetivo de garantir o funcionamento pleno e digno das unidades escolares no Município de Turilândia.

Redação: CCOM-MPMA

Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob a liderança da presidente Iracema Vale (PSB), prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (24), em São Luís, o início dos trabalhos do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão.

Organizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão, o evento teve como principal objetivo capacitar os gestores municipais com o intuito de ampliar o alcance das políticas públicas importantes para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade maranhense.

O evento, que se estende até esta sexta-feira (25), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, contribui diretamente para o fortalecimento das ações municipalistas, uma das principais marcas da gestão do governador Carlos Brandão (PSB). O encontro também oportuniza aos gestores municipais a troca experiências, fazendo com que eles tirem dúvidas sobre programas e ações da gestão estadual.

Além da presidente Iracema Vale, participaram da abertura os deputados estaduais Ana do Gás (PCdoB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Catulé Júnior (PP), Cláudia Coutinho (PDT), Cláudio Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Glaubert Cutrim (PSB), Guilherme Paz (PDT), Janaína (Republicanos), João Batista Segundo (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Kekê Teixeira (MDB), Mical Damasceno (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL).

Municipalismo forte

Em seu discurso, a presidente Iracema Vale lembrou dos anos em que foi prefeita do município de Urbano Santos e dos desafios superados enquanto gestora municipal para levar o bem maior à população local.

“Por isso, eu sempre digo: ser prefeito ou prefeita é ter coragem no peito e um coração que não desiste. Hoje, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e primeira mulher a assumir esse posto em quase dois séculos, trago comigo o compromisso de nunca esquecer de onde eu vim. E mais que isso: de ser uma aliada firme dos municípios”, destacou Iracema Vale.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou o caráter municipalista do governador Carlos Brandão e os diversos benefícios que a gestão estadual levando a todos os municípios do Maranhão. “Um homem municipalista de verdade, que conhece a realidade do interior, que conversa com os prefeitos, que valoriza as gestões locais e entende que o Maranhão se constrói do município para o estado, e não o contrário”, completou.

O governador Carlos Brandão, por sua vez, ressaltou a importância das parcerias dos órgãos em prol do povo do Maranhão. “O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Famem têm o objetivo de fortalecer o municipalismo. A orientação que damos aos nossos secretários é atender bem a classe política, sem fazer qualquer tipo de distinção. O nosso grande objetivo é tirar do papel as ações e, em breve, quero participar das inaugurações nos municípios”, afirmou.

Ainda durante o encontro, foram assinados convênios entre o estado e os municípios para a construção de diversos equipamentos públicos, além da entrega de viaturas de polícias e ambulâncias.

“Estamos aproveitando este momento para anunciar importantes investimentos, como entrega de viaturas, ambulâncias, escolas, portais e uma série de outros benefícios para a população. Importante também fortalecer a parceria no combate ao feminicídio com os municípios. Quando o município é forte, o estado também é”, completou o chefe do executivo estadual.

O prefeito de Bacabal e presidente da Famem, Roberto Costa, falou sobre os benefícios para os maranhenses provenientes da parceria dos municípios do Governo do Estado. “Essa parceria com o governador Carlos Brandão está nos ajudar a fazer o maior encontro da história política do Maranhão para o municipalismo. São cerca de 217 municípios presentes e quase 5 mil inscritos que vieram em busca das ações do governo para o povo do Maranhão. Estamos juntos, com muita coragem e determinação para fazer as ações que o povo do Maranhão tanto espera. Tenho certeza de que esse fortalecimento será importante para o povo do Maranhão”, disse.

Participaram do Encontro de Prefeitas e Prefeitos o vice-governador, Felipe Camarão (PT); a senadora Eliziane Gama (PSD); a desembargadora Oriana Gomes, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; o ministro dos Esportes, André Fufuca, representando o governo federal; além de secretários, diretores de órgãos e assessores de todo o Maranhão.

Programação

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos conta em sua programação com oficinas, palestras e estandes de diversas secretarias e órgãos, além de apresentar pontos focais e informações sobre os programas estaduais.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, parceira do evento, foi contemplada com um estande onde o público está tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as ações desenvolvidas pelos 42 deputados que integram o Palácio Manuel Beckman. Ainda no local, também está sendo disponibilizada a nova edição da Constituição Estadual anotada e atualizada.

Durante o evento, haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza. Diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado também estão no local demonstrando suas ações e de que forma podem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a população maranhense.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), no hospital DF Star, em Brasília, onde está internado.

O documento sobre o início do processo da tentativa de golpe de Estado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes foi entregue por um oficial de Justiça no quarto de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Agora, o réu deve apresentar a defesa prévia, parte inicial do processo, no prazo de cinco dias.

O STF esperava uma data adequada para que a intimação por causa do estado de saúde de Bolsonaro, mas por causa de uma livre realizada na terça-feira (22), o Supremo entendeu que ele já podia ser intimado. O ex-presidente está internado desde o dia 11 e passou por uma cirurgia no estômago.

Todos os oito réus, exceto Bolsonaro, foram notificados pessoalmente até o dia 15 de abril.

SBT News