O governo federal editou medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. A MP 1.306/2025 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no prazo de 120 dias para ter seu conteúdo confirmado.

Segundo o Ministério da Previdência, 376 mil aposentados já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 27% dos beneficiários aptos à adesão (total de 1,38 milhão) e apenas 9% dos que informaram ao INSS que não autorizaram os descontos de mensalidade feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal (número que chega 4 milhões).

O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo para o ressarcimento do dinheiro descontado irregularmente dos benefícios começou no dia 11 de julho e vai até o dia 14 de novembro. Segundo o Ministério da Previdência, os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 24 de julho, diretamente na conta dos beneficiários.

Investigação

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

Os parlamentares também vão reforçar a investigação sobre o caso. Em 17 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o caso (RQN 7/2025). Agora as bancadas e os blocos partidários estão em processo de indicação dos membros que farão parte do grupo, com base no critério de proporcionalidade. Depois da indicação, a CPMI será instalada e iniciará os trabalhos no segundo semestre.

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores. O número mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.

O grupo deve ser formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI são estimadas em R$ 200 mil, de acordo com o requerimento.

Agência Senado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou neste sábado (19), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da entrega dos cartões do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, no município de Urbano Santos, onde 800 mil famílias foram beneficiadas.

“Esse é um projeto do nosso governador, que tem levado alimentação, formação, estímulo e saúde à população. Um programa completo, que tem beneficiado quem mais precisa em todo o Maranhão”, destacou Iracema Vale.

A iniciativa garante R$ 200 mensais a famílias em situação de vulnerabilidade social, com acréscimo de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos na família.

“Estamos levando esse projeto para diversos municípios. Aqui, são quase mil famílias contempladas, num investimento de R$ 250 mil que fortalece a economia local, especialmente o setor de alimentação”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prefeito Clemilton Barros agradeceu a parceria. “Esse projeto é fundamental para garantir alimento às famílias de Urbano Santos. Só tenho a agradecer ao governador por essa importante ação que faz a diferença na vida da nossa população.”

Programa

O programa atende famílias com renda per capita inferior a R$ 218, mesmo as que já recebem o Bolsa Família. As compras são feitas com um cartão pré-pago em estabelecimentos credenciados.

Também estiveram presentes ao evento os prefeitos Neném Pontes (Belágua) e Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto); o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior (PSB), o presidente da Câmara de Municipal, Edinilson Moura (PSD), e todos os vereadores do município.

Na noite de quinta-feira (17), por volta das 20h, um sujeito sem escrúpulos, conhecido pelo apelido de “Caverinha”, transformou o descuido de uma adolescente em um verdadeiro festival de gastança com o dinheiro dos outros.

O meliante foi identificado como Renato da Silva da Silva, de 18 anos, um verdadeiro vagabundo que, segundo relatos, estava “vadiando” dentro do supermercado quando se deparou com um Samsung A32 esquecido em uma prateleira. Dentro da capinha do celular, estava escondido o cartão bancário da jovem.

Ao invés de fazer o que qualquer cidadão decente faria — devolver o que não é seu — o sujeito decidiu “meter o louco” e saiu torrando o dinheiro da vítima em tudo que teve vontade. Foram 15 compras em menos de 12 horas, em vários pequenos comércios do bairro São Francisco. A lista de gastos inclui espetinhos, cerveja, remédios e até açaí. Só parou quando o saldo zerou: R$ 435,00 sumiram da conta.

O celular provavelmente foi formatado para dificultar o rastreamento. Mesmo assim, a vítima procurou a Polícia Civil e registrou dois boletins de ocorrência: um pelo furto do aparelho e outro pela utilização indevida do cartão. A investigação apontou que o criminoso mora na Rua 02, quadra 02, na área conhecida como Babilônia, na Vila Biné, bairro São Francisco.

Na tarde deste sábado (19), após conversar com o pai do criminoso, o celular e o cartão foram devolvidos para um parente da vítima. No entanto, o dinheiro gasto não foi recuperado.

A família da adolescente continua revoltada, e a polícia agora pede a ajuda da população para localizar o sujeito. Quem tiver informações sobre o paradeiro de Renato da Silva da Silva pode entrar em contato com a Polícia Militar pelo WhatsApp: (99) 98857-2397. Garantia absoluta de sigilo da fonte.

Enquanto isso, fica a pergunta: até quando vagabundos como esse vão continuar agindo livremente, achando que podem fazer o que bem entendem com o patrimônio dos outros?

Blog do Marco Silva

Em um forte ato político realizado nesta sexta-feira (18) em São Luís, o União Brasil e o PP declararam apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão nas eleições de 2026. No evento que consolida a adesão da Federação União Progressista (União/PP), as lideranças destacaram a unidade do grupo e a parceria com os municípios como fundamentais para o processo de desenvolvimento do Maranhão.

“O União Brasil tem hoje 1.400 prefeitos, 7 mil vereadores, sete governadores e mais de 120 deputados. E esta é a primeira pré-candidatura a governador que declaramos apoio, por acreditar na continuidade de uma gestão que tem apresentado resultados muito positivos para a população”, declarou Antônio de Rueda, presidente nacional da legenda.

Em nome do PP, o deputado André Fufuca ressaltou que seu partido está na base liderada pelo governador Carlos Brandão desde 2022, e apoiará a pré-candidatura de Orleans Brandão pela continuidade de um governo que está dando certo.

“Estamos aqui hoje para reafirmar que acreditamos no governo Brandão e em Orleans Brandão, que tem diálogo e compromisso com o povo do Maranhão”, afirmou André Fufuca.

Agradecendo a presença de líderes políticos de todo o Maranhão, Orleans Brandão disse que a união do grupo e o diálogo permanente têm fortalecido a sua atuação em prol dos maranhenses.

“Fico muito feliz em ver que continuamos unidos como sempre estivemos, desde 2022. Com os deputados Pedro Lucas, Amanda Gentil e André Fufuca, o deputado Neto Evangelista e todos os prefeitos e vereadores, que todos os dias nos ajudam a transformar este estado. Temos um time forte, unido, que sabe somar esforços e trabalhar pelo Maranhão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, também justificou o apoio do seu grupo político à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Ele está todos os dias ao lado do governador Carlos Brandão, superando as dificuldades e as perseguições, propondo soluções, acolhendo a todos e trabalhando pelo povo do Maranhão. É o homem do diálogo, que respeita o povo e a classe política, porque nós somos os representantes da população e temos que ser respeitados”, enfatizou ela.

A declaração de apoio do União Brasil fortalece ainda mais a pré-candidatura de Orleans Brandão, que segue recebendo adesões das mais expressivas lideranças políticas do estado, e crescendo nas intenções de voto por todo o Maranhão.

Uma megaoperação da Policia Civil do Maranhão nesta quinta-feira (17) resultou na prisão de 23 suspeitos ligados a uma organização criminosa envolvida em saques de cargas de grãos no Maranhão. Os criminosos atacavam caminhões que transportavam soja e fertilizantes do interior para o Porto do Itaqui, em São Luís, e ainda extorquiam donos de transportadoras.

A Operação Varredura, como foi batizada, foi coordenada pelo Departamento de Combate a Roubos de Carga (DCRC), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), é considerada a maior já realizada pela Segurança Pública do Maranhão no enfrentamento ao roubo de cargas.

“Essa é mais uma demonstração do compromisso da Segurança Pública com o enfrentamento ao crime organizado que afeta diretamente a economia do estado. Desta vez, nosso foco foi desarticular um grupo especializado no saque de cargas de grãos. Com a mobilização de mais de 200 policiais e a execução de 70 mandados, mostramos que as forças de segurança estão presente, atuantes e firmes na repressão a esse tipo de crime”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

“Foram mais de 200 policiais empregados nessa operação, considerada complexa pela quantidade de alvos e pelo número de mandados que precisavam ser cumpridos. Ao todo, foram 70 mandados de prisão e de busca e apreensão executados com êxito com o apoio de diversas unidades”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.

De acordo com as investigações, iniciadas há mais de um ano, os envolvidos na organização criminosa agiam em pontos estratégicos da BR-135, na altura da Vila Maranhão. Enquanto uma parte do grupo abordava os motoristas em quebra-molas, outra abria o tombador dos caminhões para derramar a carga, ensacar o material e repassá-lo a terceiros.

“Os criminosos também passaram a cobrar de transportadoras para não atacarem os veículos. Algumas vítimas chegaram a efetuar os pagamentos. Durante as investigações, também foram identificadas ligações com uma facção criminosa. Um dos articuladores estaria incentivando e financiando as ações na região”, relatou o delegado Jorge Pacheco, chefe do Departamento de Combate a Roubos de Carga, que coordenou a operação.

Das 23 prisões realizadas, nesta quinta-feira, 18 foram mediante mandado judicial – 17 em São Luís e uma no estado do Mato Grosso, com apoio da polícia local. Outras cinco ocorreram em flagrante: três por tráfico de drogas, uma por porte ilegal de arma e uma por receptação dolosa de carga de soja e furto de energia.

Durante a ação foram apreendidos entorpecentes como maconha, crack e cocaína, armas de fogo, veículos roubados e diversos materiais ligados à atividade criminosa. Os suspeitos também respondem por crimes como homicídio, roubo e tráfico.

“Essa operação gera um prejuízo e desarticula todo um ecossistema que se estrutura a partir desses crimes de furto e roubo de cargas, impactando, certamente, em mais segurança para a população”, destacou o superintendente de Investigações Criminais, delegado Augusto Barros.

Agora, as investigações avançam sobre os receptadores da carga. Segundo a polícia, eles compravam os produtos por valores até 50% abaixo do mercado, sem qualquer recolhimento de tributos. De acordo com as investigações, a maioria dos receptadores identificados seria do interior do estado.

A operação também mobilizou policiais das superintendências estaduais de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), de Polícia Civil do Interior (SPCI) e de unidades especializadas como o Grupo de Resposta Tática (GRT), Grupo de Pronto Emprego (GPE) e Núcleo de Operações com Cães (NOC), da Senarc, além do Centro Tático Aéreo (CTA).