O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira (PT), por meio de aviso no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (28), tornou público que a Prefeitura Municipal de Codó realizará Dispensa de Licitação para contratação de empresa para serviço funerário com fornecimento de urnas funerárias para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, com critério de julgamento (menor preço por item), nos Termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Avisou ainda que tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação de interessados de 03 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Agora resta saber o valor do contrato, a funerária/empresa fornecedora de caixões, validade do contrato, a quantidade de caixões, os serviços que serão realizados e outros detalhes.

O Ministério Público instaurou procedimento para acompanhar a reativação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas, criado pela Lei Municipal nº 1745/2016, no município de Codó.

O procedimento foi instaurado após o coordenador municipal da Rede Maranhense de Diálogo sobre Drogas (REMADD), Jair Ribeiro, provocar o Ministério Público por meio de entrega de ofício nas mãos do promotor, Weskley Pereira de Morais. O ofício assinado por Jair Ribeiro foi encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça que tem como promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira por tratar de matéria de defesa da saúde.

O prefeito Francisco Carlos de Oliveira e o secretário municipal de saúde, Suelson Leonir Correia Sales, devem receber notificação do Ministério Público na próxima semana solicitando informações sobre a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD).

O COMPOD tem por finalidade integrar-se à Política Nacional sobre drogas, estabelecer as diretrizes e propor uma política municipal sobre as atividades de repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e de prevenção ao uso indevido desses mesmos produtos, bem como sobre as atividades relacionadas com o tratamento, recuperação, reinserção social de dependentes e acompanhamento de familiares.

O Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Codó notificou o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto, para prestar esclarecimentos sobre denúncia do presidente do Conselho Municipal da Juventude, Leonardo Alves.

Em oficio encaminhado ao Ministério Público, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Leonardo Alves, informou que o secretário Valdeci está burocratizando diálogo com o órgão colegiado deliberativo e fiscalizador da política de juventude.

De forma detalhada, Leonardo Alves informou que esteve na Secretaria Municipal da Juventude para conversar com o secretário Valdeci Calixto e se sentiu ignorado e que encaminhou ofícios solicitando agendamento de reunião e após cobrar respostas das solicitações, recebeu oficio resposta do secretário solicitando cópia de ata de eleição e posse do Conselho Municipal da Juventude para agendar a reunião e possivelmente para burocratizar diálogo e prejudicar o funcionamento do Conselho.

O representante legal do Conselho diz no oficio que a condição imposta pelo secretário para atender a solicitação do Conselho Municipal da Juventude é considerada como forma burocrática para prejudicar o funcionamento e andamento das atividades do órgão e que jamais estaria agindo de forma irregular.

Diante da exposição de fatos narrados, o presidente do Conselho, Leonardo Alves, solicitou que o Ministério Público tome as devidas providências em caráter de urgência tendo em vista que se faz obrigatório a indicação de representantes do poder público para composição do órgão.

O Ministério Público notificou o secretário Valdeci Calixto e aguarda ofício resposta sobre a comunicação feita pelo presidente Leonardo Alves.

Após comunicar desligamento do bloco de oposição na Câmara, a vereadora Leda Torres (PSDB) oficializou sua aliança com o prefeito Chiquinho Oliveira.

Leda divulgou foto em suas redes sociais ao lado do prefeito Chiquinho e do empresário, Marcos do Galeto.

“Agradeço ao excelentíssimo Senhor @prefeitochiquinhofc e nosso deputado @fconagib pelo convite. Parabéns pelo belíssimo trabalho que vem desempenhando e por toda dedicação com nossa população. É preciso acreditar em dias melhores e lutarmos juntos para o progresso e crescimento da nossa amada Codó. Estamos juntos, conte comigo”, escreveu Leda Torres no Instagram.

Leda agora está alinhada com Chiquinho Oliveira.

Contratos sem licitação com escritório recém-criado e outros com vínculos com servidores públicos marcam as contratações dos primeiros dois meses na Câmara Municipal de Codó.

Nos primeiros dois meses de a Câmara já firmou três contratos com escritórios de advocacia diferentes, todos sem licitação, totalizando um gasto impressionante de R$ 561.000,00.

O volume de contratações e os indícios de irregularidades e favorecimento chamaram a atenção do Ministério Público, que já abriu uma investigação (SIMP: 001074-509/2025) para apurar possíveis ilegalidades nas licitações da Câmara. O procedimento investiga os contratos firmados com Carvalho e Nunes Advocacia, Dionne Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia e Ricardo Araújo Torres Sociedade Individual de Advocacia – sendo que este último contrato já foi anulado.

Os contratos suspeitos: valores e irregularidades

1 – Carvalho e Nunes Advocacia – Escritório recém-criado

Contrato: Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2025

Publicação: Diário Oficial da Câmara em 30 de janeiro de 2025

Valor mensal: R$ 12.000,00

Valor total: R$ 132.000,00 (11 meses)

Irregularidade: O escritório foi criado apenas um mês antes da licitação, sem histórico de atuação, levantando suspeitas de direcionamento da contratação.

2️ – Dionne Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia – Escritório do Procurador Adjunto de Timbiras

Contrato: Nº 004/2025 – Inexigibilidade 004/2025

Publicação: Diário Oficial da Câmara em 30 de janeiro de 2025

Valor mensal: R$ 19.000,00

Valor total: R$ 209.000,00 (11 meses)

Irregularidade: O escritório pertence ao Procurador Adjunto de Timbiras, levantando questionamentos sobre acúmulo de funções e possíveis conflitos de interesse. Como um procurador de outro município pode atuar simultaneamente na assessoria jurídica da Câmara de Codó?

3- Beckman & Rodrigues Advogados – Escritório ligado a servidor do próprio município

Contrato: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2025

Publicação: Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2025

Valor mensal: R$ 20.000,00

Valor total: R$ 220.000,00 (11 meses)

Irregularidade: O escritório pertence a Nickollas Beckman Oliveira Lopes Silva, que foi nomeado como Auditor Júnior do próprio Município de Codó. O fato de um servidor municipal ter um contrato com a Câmara pode configurar acúmulo de funções, conflito de interesse e desvio de finalidade.

Se o Ministério Público comprovar ilegalidades, os envolvidos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Enquanto isso, a população de Codó segue acompanhando o desfecho desses contratos jurídicos.