O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou nesta quarta-feira (22), a esposa do deputado estadual, Francisco Nagib, da Secretaria de Articulação Política.

A publicação da exoneração está no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

Agnes Oliveira foi nomeada na SECAP em abril de 2022 e recebia R$ 30 mil.

A exoneração de Agnes pode ter sido por conta da reforma administrativa ou por questão de infidelidade do deputado Nagib com o governador.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.

“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.

Cerimônia de abertura do Ano Judiciário contou com a presença de diversas autoridades representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.

O Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal (SINTSSERM) deve se pronunciar em apoio aos contratados da Prefeitura de Codó que trabalharam no mês de dezembro e não receberam seus salários.

A imprensa vem denunciando frequentemente que os servidores da gestão Camilo Figueiredo não receberam seus vencimentos. O secretário de Administração, Daniel Silveira, despachou os contratados sem salários, recomendando que procurem a justiça para que busquem seus direitos.

O SINTSSERM ainda não publicou sequer uma nota de repúdio contra a administração pública que se recusa a pagar os trabalhadores. Verificamos as redes sociais da organização sindical e não encontramos nenhuma nota de repúdio contra o gestor anterior e o atual gestor. A última publicação feita no Instagram foi no dia 7 de janeiro do ano em curso sobre reajuste do piso salarial de professores.

O Sindicato deve apoiar os trabalhadores vítimas de golpe sem salários levando o caso ao conhecimento do Ministério Público. O Blog do Leonardo Alves entende que o Ministério Público pode entrar com ação civil pública para exigir que o Poder Público pague salários em atraso dos servidores. O sindicato pode também entrar com ação coletiva para pressionar o pagamento.

Mais dois restaurantes populares foram inaugurados no Maranhão, ampliando ainda mais a rede, que agora conta com 182 equipamentos do tipo. As duas novas unidades foram entregues pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, nos municípios Mata Roma e São Bernardo.

Consolidada com a maior rede de segurança alimentar da América Latina, a contínua expansão do número de restaurantes populares foi decisiva para a retirada de 919,9 mil maranhenses da extrema pobreza entre 2021 e 2023, como aponta estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

“Não tenho dúvida que esse é o caminho para combatermos a pobreza e garantir a segurança alimentar. Mesmo enfrentando uma crise muito grande em 2023, a gente não fechou nenhum restaurante e não aumentamos o preço da alimentação, ao contrário, fizemos a expansão. Isso fez com que a gente tirasse muita gente da extrema pobreza”, reforçou Carlos Brandão.

No início da manhã, o governador esteve em Mata Roma para a inauguração do restaurante popular de número 181. Ao lado do prefeito da cidade, Besaliel Albuquerque, Brandão tomou café com a população na unidade recém-inaugurada.

“Motivo de muita alegria para Mata Roma receber este restaurante popular. Quero agradecer de coração ao nosso governador Carlos Brandão por entregar essa obra para a população”, destacou o prefeito Besaliel Albuquerque.

Além de garantir alimentação balanceada e de qualidade, a ampliação da rede de restaurantes populares promove a geração de empregos diretos e indiretos na região.

Atualmente, a rede disponibiliza, diariamente, refeições a preços acessíveis. Os usuários pagam apenas R$ 1,00 pelo almoço ou jantar e R$ 0,50 pelo café da manhã.

A autônoma Maria Dilma Lopes mora em Mata Roma, mas já havia experimentado, em São Luís, a alimentação oferecida nos restaurantes populares e comemorou a chegada do equipamento à Mata Roma.

“Estávamos precisando porque o município não tinha. Minha casa é aqui perto, no café, no almoço e na janta eu estarei lá. Morava em São Luís e há três semanas voltei para minha cidade, mas lá eu almoçava no restaurante popular. A comida é de qualidade como em qualquer outro restaurante. Já testei em São Luís e a comida é maravilhosa. Boa demais”, conta Maria Dilma.

Novo restaurante popular em São Bernardo

Na sequência, governador e comitiva de governo inauguraram o 182º restaurante popular do Maranhão em São Bernardo, cidade localizada na mesorregião Leste Maranhense. Com a expansão, a rede de Restaurantes Populares gerida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) alcança 163 municípios, com a oferta de 185 mil refeições diárias em todo o estado.

A expectativa é que todos os 217 municípios do estado contem com uma unidade da rede até o início do segundo semestre de 2025. “Começamos o dia inaugurando o restaurante popular de Mata Roma com o café da manhã. Agora estamos aqui em São Bernardo inaugurando outro, na hora do almoço, totalizando 182 restaurantes. A nossa meta é até julho alcançarmos todos os municípios do Maranhão”, afirmou Brandão.

Para o titular da Sedes, Paulo Casé, a abertura de novos restaurantes populares ratifica o compromisso da gestão pública estadual com o combate à insegurança alimentar, com foco prioritário nas populações em situação de vulnerabilidade social . “Mais um restaurante entregue, mostrando que o governo Carlos Brandão é um governo para todos, mas principalmente para as famílias mais vulneráveis. O governador que tem expandido o número de restaurantes populares e tem conseguido resgatar quase 900 mil famílias maranhenses da extrema pobreza. A cada dia que passa a gente vê os índices melhorando, graças à responsabilidade do nosso governador”, pontuou Casé.

O prefeito de São Bernardo, Chico Carvalho, celebrou a entrega do equipamento na cidade por meio da parceria entre Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. “Estamos muito satisfeitos. O povo de São Bernardo só tem a agradecer essa parceria com o nosso governador Brandão. Tenho certeza que vai dar certo. Estamos juntos”, disse.

Morador de São Bernardo, o aposentado Antônio Rodrigues almoçou no novo restaurante popular e acredita que o equipamento vai “sanar a fome” de uma grande parcela da população local.

“Disseram que vinha e agora está aqui. É Deus quem manda e o governo faz. Me admira muito esse projeto aqui, a bem de todo mundo, da criança, do adulto e do idoso. Muito bom mesmo, uma coisa que vale a pena. É um projeto que veio para alimentar o povo com muita bondade e com comida de qualidade”, ressaltou.

Maranhão Livre da Fome

Carlos Brandão sinalizou ainda que, concomitante à expansão da rede de restaurantes populares, outro projeto social deve minorar ainda mais os indicadores da extrema pobreza no Maranhão, a partir deste ano: o programa Maranhão Livre da Fome – Saindo da Pobreza e Gerando Renda. Estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), a iniciativa tem como objetivo a retirada de 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da extrema pobreza, a partir de 2025.

“Garantimos com esses programas sociais a retirada de 920 mil pessoas da extrema e vamos ampliar com o programa Maranhão Livre da Fome, que vai tirar mais 500 mil pessoas da extrema pobreza ainda em 2025”, antecipou Brandão.

O programa Maranhão Livre da Fome prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados.

O benefício será destinado a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218. Quem tem mais de 16 anos também receberá qualificação profissional e kits para a execução da função.

O prefeito Fred Campos recebeu hoje a informação que o município de Paço do Lumiar foi contemplado com a construção de 100 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para as famílias de baixa renda, mais propriamente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.

As tratativas para atender com novo projeto habitacional teve início logo nos primeiros dias de governo e a resposta foi rápida. A informação chegou via videoconferência com o ministro Jader Filho, que anunciou a construção, inclusive já formalizada via portaria Nº 47, de 17 de Janeiro de 2025, que é uma importante oportunidade para municípios como Paço do Lumiar, que buscam melhorar as condições de vida de sua população.

Com as recentes conquistas, tanto na educação quanto na saúde e na habitação, a cidade dá passos significativos rumo ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar social. Essas iniciativas, alinhadas com as políticas públicas do governo federal, devem ser acompanhadas de perto pela população e pela administração municipal, garantindo que os benefícios sejam plenamente usufruídos pela comunidade.

O prefeito Fred Campos também agradeceu ao empenho do deputado federal, Cleber Verde (MDB), que ao lado do Governo Federal, também faz parte do alinhamento desse projeto. “Quero agradecer porque mais de 100 famílias vão adquirir sua residência, a tão sonhada casa própria”, completou o chefe do Executivo municipal.