Servidores contratados na gestão Camilo Figueiredo que trabalharam no mês de dezembro e não receberam seus pagamentos estão encaminhando diversas mensagens via WhatsApp ao Blog do Leonardo Alves fazendo grave denúncia contra a Prefeitura de Codó.

Eles relatam que apesar de não terem recebido o pagamento referente ao mês de dezembro acessaram o site da prefeitura e conseguiram baixar contracheques constando pagamento do mês de dezembro sendo que não receberam seus vencimentos.

Após manifestação do secretário de Administração despachando os contratados com recomendação para acionar a justiça, não estão conseguindo mais acessar o holerite com os comprovantes de pagamento dos meses anteriores gerando suspeitas.

A Prefeitura de Codó não pode negar contracheques dos servidores sem salários. As pessoas que trabalharam em cargos comissionados conseguem acessar normalmente seus contracheques e apenas os contratados não conseguem acesso ao documento. A denúncia é grave e a Secretaria Municipal de Administração precisa se manifestar em caráter de urgência caso não queira que o município seja condenado por danos morais.

O Blog do Leonardo Alves deixa o espaço aberto à Secretaria Municipal de Administração para responder às denúncias dos contratados sem salários.

O prefeito Edimar Franco (PSB) decretou estado de calamidade administrativa, financeira e fiscal em Coroatá, em decorrência de retenção de recursos do FPM, deterioramento da estrutura física dos prédios públicos e retirada de equipamentos indispensáveis para funcionamento das secretarias municipais.

Em decreto publicado no dia 16 de janeiro, o prefeito Edimar Franco informa que há registro de Ação Civil Pública em tramitação em razão da omissão da gestão anterior no recolhimento de lixo domiciliar, com notícia nos autos de reiterados descumprimentos de decisão judicial, o que resultou em danos ao meio ambiente, à saúde pública e ao bem-estar da população, em afronta ao art. 225 da Constituição Federal.

O prefeito justifica a necessidade de promover a restauração da regularidade administrativa, financeira e estrutural do Município de Coroatá, garantindo a imediata continuidade dos serviços e a implementação de políticas públicas que atendam ao interesse coletivo.

Os efeitos do decreto são válidos por 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para fins de regularização das finanças do município e suspende todos os pagamentos de despesas do exercício de 2024.

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13. Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira o levantamento completo da CNM aqui, com os valores por coeficiente dos Municípios de cada Estado.

Quando comparado com o valor do repassado no segundo decêndio de janeiro de 2024, identifica-se um crescimento real de 2,56%. Como o desempenho do primeiro decêndio, no entanto, representou queda, este mês está com queda real de 4,9%. Esses dados consideram os efeitos da inflação sobre o real.

Sem considerar as consequências da inflação no real, este decêndio teria crescimento de 6,1%. O acréscimo, em valores brutos, foi de cerca de R$ 250 milhões no repasse comparado ao mesmo período de janeiro passado.

A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 665 milhões nos primeiros 10 dias de janeiro de 2025 (período de referência para o repasse de 20 de janeiro), passando de R$ 10,92 bilhões no mesmo período de 2024 para R$ 11,59 bilhões agora. O principal fator para isso é a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi de R$ 1,52 bilhões em 2024 para R$ 2 bilhões em 2025, com incremento superior a R$ 482 milhões.

A outra receita que mais impactou positivamente no resultado foi o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Com saldo negativo no mesmo período de 2024, a arrecadação com esse tributo no início de 2025 ultrapassou os R$ 224 milhões. Por outro lado, houve queda na receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 9,28 bilhões para R$ 8,99 bilhões (queda de 3%).

Da Agência CNM de Notícias

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Codó apagou postagem com divulgação de atividades político-partidária em seu site eletrônico.

O Blog do Leonardo Alves mostrou que o responsável pela Assessoria de Comunicação do governo Chiquinho FC publicou conteúdo sobre atividades político-partidárias no site institucional da prefeitura infringindo os princípios da divulgação das ações do governo.

Conforme prevemos em post anterior, a publicação ilegal da Assessoria de Comunicação foi excluída após tomarem conhecimento da matéria do blog na noite desta sexta-feira (17).

Quem acessar o site da prefeitura não terá mais acesso ao conteúdo irregular sobre atividades político-partidárias.

O governador Carlos Brandão (PSB) destacou ação social voltada à inserção e qualificação da mulher no mercado de trabalho, em especial as mães, durante entrevista à Central de Notícias Brasil, ao vivo pelo Youtube, nesta quinta-feira (16). A iniciativa integra o programa Maranhão sem Fome, a ser desenvolvido neste ano pelo governo estadual.

“É um programa muito bem estruturado, com a participação do Ministério Público, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, Defensoria, igrejas católica e evangélica e Unicef. A gente vem discutindo há, praticamente, oito meses e eu não tenho dúvida que ele vai retirar pessoas da extrema pobreza”, ressaltou Carlos Brandão.

A meta da ação é retirar 500 mil pessoas da situação de extrema pobreza no estado, a partir da distribuição de bolsa no valor de R$ 200,00 para mães, acrescida de mais R$ 50,00 por cada filho. E a iniciativa vai além e também oferece qualificação profissional e as condições para a inserção das mães no mercado de trabalho.

Paralelo à bolsa, o programa ofertará, por exemplo, um check up às mães para que possam fazer os exames necessários e comprovem ter boa saúde, além de oferecer cursos diversos, como o de informática e empreendedorismo.

Avanços

Avaliado positivamente pela população, o governador também tratou sobre avanços da gestão estadual, a exemplo do programa Restaurantes Populares, que saiu de 100 e chegou a 200 unidades nos últimos dois anos. Destacou, ainda, investimentos na área da Segurança pública, como a compra de equipamentos e o chamamento de todos os policiais militares e civis, além de delegados, do cadastro de reserva de concursos públicos realizados.

“Esse aparelhamento, tanto de pessoal como de estrutura física e de equipamentos, fez com que a gente melhorasse muito a nossa segurança”, ressaltou o governador durante a conversa com o jornalista Humberto Fernandes.

O chefe do Executivo Estadual tratou, ainda, sobre mudanças no secretariado. “É uma coisa natural de governo. Você não pode começar o governo e terminar do mesmo jeito. A gente tem convicção que o governo está muito bem avaliado, está dando muito resultado positivo, mas a gente precisa melhorar um pouco mais. Essa é a intenção da gente ao fazer esse ajuste, com muita cautela, com muito diálogo”, assinalou.