Na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, anunciou na FC FM a abertura de novas inscrições para o programa “Minha Casa Minha Vida”.
O anúncio foi feito durante entrevista no Cidade Notícias apresentado pelo radialista Alberto Barros.
Confira parte da entrevista com anúncio de Camilo:
Com o início das férias escolares e o aumento no número de viagens, a 1ª Vara da Infância e Juventude do Maranhão lançou a Operação Viagem Legal. Para saber os detalhes, o programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (19), na TV Assembleia, recebeu Elton Mendonça Nunes, coordenador da Divisão de Proteção Integral da Vara.
A iniciativa, que ocorre de dezembro a janeiro, tem como objetivo principal fiscalizar e conscientizar sobre a obrigatoriedade de autorizações de viagem para crianças e adolescentes. “A regra é que todas as crianças e adolescentes menores de 16 anos, para que efetuem algum tipo de viagem dentro do território nacional, disponham de uma autorização judicial de viagem, salvo em algumas exceções”, explicou o coordenador.
A operação abrange diversos pontos estratégicos, como rodoviárias, aeroportos, terminais de ferryboat e até rodovias. Além da fiscalização, a campanha realiza ações preventivas para conscientizar os responsáveis pelas crianças e os profissionais do setor de transporte. “A nossa fiscalização não se restringe apenas às rodovias. Também fiscalizaremos todos os pontos de embarque e desembarque de passageiros na nossa Ilha”, destacou Elton Mendonça Nunes.
Entre as exceções à exigência de autorização, destacam-se os casos em que o menor está acompanhado por um parente de até terceiro grau, como avós ou tios, desde que seja apresentado um documento que comprove o parentesco.
Por fim, Elton Nunes destacou que o cuidado com a documentação deveria ser uma prática contínua e não sazonal. “Se todos cumprissem os requisitos ao longo do ano, nem precisaríamos dessa fiscalização intensiva no fim do ano. O nosso objetivo é incutir essa consciência nos responsáveis e nos trabalhadores do setor de transporte”, observou.
O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.
O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Codó publicou nesta terça-feira (17) a exoneração do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior (Figueiredo Júnior).
Figueiredo Júnior é primo do prefeito Camilo Figueiredo. Ele estava lotado na Secretaria Municipal de Governo no cargo de Diretor de Departamento I, simbologia DAI -1.
A portaria de exoneração de 11 de dezembro de 2024 foi publicada na edição DOM 338/2024.
Na madrugada do último sábado, 14 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão participou de uma vistoria realizada em bares, restaurantes, casas de shows e eventos no município de Açailândia. O objetivo foi fiscalizar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos e alertar os proprietários sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, integrou a vistoria juntamente com representantes do Poder Judiciário (Comissariado de Justiça da Infância e Juventude), das Polícias Militar e Civil e do Conselho Tutelar.
“Garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, especialmente em períodos festivos e de férias escolares, quando os riscos são maiores”, afirmou o promotor de justiça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender ou fornecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é punível com detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa. O ECA prevê a infração administrativa, com multa de R$ 3 a 10 mil, além da interdição do estabelecimento. O descumprimento das normas pode acarretar, ainda, multa de até 20 salários mínimos.
Durante a operação, três adolescentes foram encontrados desacompanhados dos pais ou responsáveis em um evento. Não foi constatado o consumo de bebidas alcoólicas por eles. Em seguida, o Conselho Tutelar realizou os procedimentos cabíveis e o estabelecimento foi autuado pela equipe do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude.
Na avaliação de Francisco de Assis Carvalho Junior, a ação teve resultado positivo e o diálogo com os proprietários dos estabelecimentos é fruto do trabalho contínuo que os integrantes das instituições que compõem a Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes desenvolvem na cidade.
Com exceção dos adolescentes encontrados, em todos os outros locais a situação estava regular. Os estabelecimentos tinham avisos nas bilheterias e nos locais de venda de bebidas com alertas sobre a proibição da comercialização e fornecimento para menores de 18 anos.
Redação: CCOM-MPMA
A vereadora eleita Cibelly Alencar recebeu nesta terça-feira (17), o diploma da Justiça Eleitoral que oficializa seu primeiro mandato para a legislatura 2025-2028. A cerimônia aconteceu em Dom Pedro na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e foi conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), representado pela juíza eleitoral e presidente da 48ª Junta Eleitoral do Maranhão, Fabiana Moura Macedo.
No evento, foram diplomados os 09 vereadores eleitos para a próxima legislatura e a prefeita eleita professora Leide do União Brasil e o vice Dr. Alísio do PSB. A diplomação encerra o processo eleitoral de 2024 e habilita os eleitos a assumirem seus cargos a partir de janeiro.
Cibelly Alencar foi eleita no dia 06 de outubro com 477 votos pelo PSB se consolidou como um dos principais nomes do seu partido. Sua atuação promete dar ênfase às bandeiras que defendeu na campanha, incluindo investimentos em medidas que assegurem a melhoria na qualidade de vida da mulher, buscando políticas públicas que garantam a independência financeira, o combate à violência e a garantia de segurança, igualdade e dignidade a todas as mulheres.