Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

PRISÕES

Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.

Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Maranhão, após Representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco.

Participaram da investigação e da operação as Polícias Civil e Militar do Maranhão, Polícia Civil do Piauí, além dos Ministérios Públicos do Distrito Federal (Gaeco-DF) e do Piauí (Gaeco-PI).

MERCÚRIO

O nome da operação faz alusão à figura mitológica Mercúrio, Deus dos mensageiros, dos ladrões e do comércio, encarregado de transportar mensagens entre os deuses.

Redação: CCOM-MPMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de crianças e adolescentes. A parlamentar destacou que será mais um instrumento de combate a esse tipo de delito.

“A criação do cadastro surge como uma ferramenta importante para centralizar as informações sobre os agressores e facilitar o acompanhamento das autoridades competentes”, afirmou.

De acordo com a proposição, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) regulamentará a criação, atualização e o acesso ao cadastro. O banco de dados trará as informações pessoais e características dos agressores, o local onde o crime foi praticado e, também, os antecedentes criminais do agressor.

O projeto, encaminhado para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), ainda estabelece que as pessoas poderão ter acesso ao cadastro, no entanto, somente em relação ao nome, fotos e características dos responsáveis pelos delitos já condenados e até o fim do cumprimento da pena.

Necessidade

Da tribuna, a deputada Janaína falou também sobre o aumento dos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e a necessidade da criação de medidas que punam com mais rigor os responsáveis por essa prática.

No ano passado, por exemplo, dados do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, mostram que no Brasil foram registradas 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes que resultaram em 60.769 violações, pois uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. Já no Maranhão, nesse mesmo período, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

“Diante desta situação, é urgente adotar medidas de prevenção e punição contra estes agressores e proteger principalmente as vítimas, que são as nossas crianças e adolescentes”, disse a deputada.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o PL 3976/20, que dispõe do cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), e segue agora para análise do Senado.

A proposta, que integra o pacote de segurança pública, havia sido retirada da pauta da sessão de ontem por falta de acordo, em relação a uma emenda que permite a castração química para pedófilos. Deputados governistas criticaram a medida e pediram mais prazo para a discussão.

Na sessão desta quinta (12), a relatora rejeitou a emenda para que fosse votado apenas o texto original da proposta. Porém, após um debate entre os deputados e a pressão da oposição, a emenda foi votada separadamente e aprovada com o placar de 267 a 85 votos, além de 14 abstenções. Todos os votos contrários foram de parlamentares da esquerda.

O autor da emenda é o deputado Ricardo Salles (Novo-SP). No texto, ele inclui dois parágrafos, sendo um que aplica a castração químicas às penas previstas para o crime de pedofilia. Já o segundo prevê que a castração será feita “mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas”.

A deputada Caroline de Toni (PL-PR) enalteceu a aprovação da proposta e destacou que a maioria dos que votaram contra a emenda da castração são do PT. “Ressalto, mais uma vez, vocês viram os 85 deputados que foram contrários à emenda? Todos de esquerda! Porque não acreditam que a castração seja uma “política pública” eficiente pra punir os estupradores”, escreveu a deputada na rede X.

Vários deputados da oposição comemoram a aprovação da medida e criticaram a esquerda por serem contra a medida. “Aprovamos hoje a castração química para os monstros que abusam de crianças. Embora ainda seja pouco diante da crueldade que esses criminosos cometem, já é um avanço na proteção das nossas crianças.”, destacou Mário Frias (PL-RJ).

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou que “quem protege os pedófilos é a extrema esquerda”, “Ganhamos de lavada, a maior parte das pessoas quer proteger as crianças da monstruosidade da pedofilia, mas o governo orientou contra”, ressaltou.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) tentou justificar o porquê a esquerda é contra a castração química prevista na emenda. “Em primeiro lugar, ela não acaba com a libido. Em segundo lugar, há formas de o pedófilo, esse criminoso hediondo, agredir e violentar uma criança, que não a penetração. Há outras formas de violência. E em terceiro lugar, existe o erro judicial. Então, a castração química ou ainda mais a amputação peniana pode gerar um grande desacerto”, declarou o parlamentar na sessão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a aprovação da proposta e disse que “há mais de uma década” defendia a castração química para estupradores e pedófilos.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (11) a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense. Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.

Após a contagem, o conselheiro Marcelo Tavares proclamou o resultado e convocou os eleitos a assinarem o termo de posse e a realizarem o juramento de seus respectivos cargos. A nova mesa diretora do TCE entrará em exercício no dia primeiro de janeiro de 2025.

Encerradas as atividades do processo eleitoral, o conselheiro Marcelo Tavares, em seu discurso, agradeceu aos membros e servidores da corte pelo apoio recebido durante a sua gestão, destacando as conquistas e avanços institucionais alcançados, com foco no papel do TCE como órgão fiscalizador e indutor da elevação da qualidade das políticas pública, o que resulta, no entendimento de Marcelo Tavares, em benefícios concretos à população maranhense.

O presidente eleito, conselheiro Daniel Itapary Brandão, em seu discurso de posse, agradeceu ao presidente Marcelo Tavares e aos demais conselheiros pelo clima harmonioso que marcou a sua escolha e que, em seu entendimento, caracteriza o cotidiano da Corte de Contas maranhense, destacando a importância da missão recebida e ressaltando que irá desempenhá-la dentro de princípios éticos e republicamos, primando pelo cumprimento da missão constitucional do TCE. “Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, afirma.

Representantes dos 94 municípios piauienses certificados no Selo UNICEF receberam, no dia 3 de dezembro, o troféu que representa as conquistas na área da infância e adolescência nos últimos quatro anos (2021-2024). A cerimônia contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e de parceiros locais da iniciativa, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM), o Pacto pelas Crianças do Piauí e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), entidade implementadora do programa no estado.

“Os 183 municípios que se inscreveram nesta edição já conhecem a metodologia. A nossa meta é que, em 2028 (ao final da próxima edição), todos esses 183 estejam aqui para receber o Selo UNICEF. E a outra meta é que todos os 224 prefeitos do estado se inscrevam para participar do processo”, convocou Rafael Fonteles, que definiu o resultado no estado como “uma vitória coletiva”. O governador recebeu do UNICEF uma placa em comemoração às conquistas da área da infância e adolescência no Estado do Piauí ao longo dos 25 anos, período de vigência do Selo UNICEF.

Chefe do escritório do UNICEF para os estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, Rui Aguiar homenageou todos os profissionais que atuaram nesta edição do Selo UNICEF – marcada por uma pandemia que impôs severas dificuldades à manutenção dos serviços públicos essenciais. “As escolas não pararam na pandemia, as crianças continuaram a ter aulas (remotas). O abandono escolar no Piauí foi quase a zero graças ao empenho dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação”, celebrou. “Passamos a ter 108 municípios no Piauí que ganharam o Selo UNICEF pelo menos uma vez”, acrescentou.

A abertura da solenidade contou com um cortejo de meninas e meninos dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs) portando a bandeira de seus municípios em alusão às conquistas daquelas localidades nas áreas da infância e adolescência. O momento foi acompanhado da trilha sonora do evento, “Minha Casa é Gente”, de Pedro Valença, que traz reflexões e aprendizados deixados pela pandemia de Covid-19.

Representando os adolescentes engajados no Selo UNICEF, Maria Clara Machado, de 15 anos, do município de São João do Piauí, fez um discurso salientando os aprendizados trazidos pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes. “Quando entrei para o NUCA, não imaginei como ele impactaria o meu desenvolvimento pessoal e social. O NUCA é um espaço de participação, aprendizado e empoderamento, onde conseguimos exercer nossa cidadania e entender nossos direitos e deveres na sociedade”, destacou.

A coordenadora do Pacto pelas Crianças do Piauí e primeira-dama do estado, Isabel Fonteles, renovou o compromisso do governo estadual com a garantia de direitos na infância e adolescência. “Reiteramos nossa parceria com o UNICEF e o nosso pacto com cada município aqui representado, fortalecendo o regime de colaboração entre estado e município, fundamental para a promoção de direitos para essa parcela tão importante e vulnerável da nossa sociedade”, reforçou.

O articulador do Selo UNICEF em Água Branca, Juca Cavalcante, também fez um depoimento apontando os desafios e conquistas do trabalho da equipe do Selo UNICEF nos municípios. “Estou com o coração cheio de orgulho por falar em nome das pessoas que doaram seu tempo e seus dons para unir presente e futuro. Fomos o elo entre esperança e futuro. Assumimos o mais difícil papel em nossos municípios”, ressaltou ele.

As cidades premiadas avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, alcançando impactos positivos para a infância e adolescência. Entre os anos de 2021 e 2024, a cobertura da vacina tríplice viral D2 subiu, nos municípios do Piauí certificados pelo Selo UNICEF, de 64,9% para 81,6%, acima da média nacional. Além disso, 120 municípios do estado aderiram à estratégia Busca Ativa Vacinal (BAV), do UNICEF, para acelerar a imunização das crianças.

A área de educação também apresentou resultados positivos: 134 municípios piauienses alcançaram suas metas de rematrícula de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino por meio da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), do UNICEF.

Outros resultados do Piauí:

Atenção à Primeira Infância

182 municípios garantiram oferta de serviços de atenção à Primeira Infância nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras)

124 municípios elaboraram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI)

Condições de higiene

124 municípios implementaram Programa de Lavagem de Mãos nas escolas

1 Milhão de Oportunidades (1MiO)

107 municípios realizaram atividades que geraram oportunidades de estágio, aprendizagem e trabalho para adolescentes e jovens

Saúde Mental

139 municípios implementaram fluxo de atendimento em Saúde Mental

129 municípios criaram Serviço de Apoio Psicossocial

Proteção Contra Violências

119 municípios realizaram algum tipo de campanha de prevenção e resposta às violências

117 municípios implementaram os protocolos da Lei de Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), evitando revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência

119 municípios comprovaram ter Conselho Tutelar em condições minimamente adequadas de funcionamento

Políticas Sociais

118 municípios estabeleceram prioridade ao Suas em suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Cidadania e Participação Social

115 municípios criaram núcleos de cidadania de adolescentes (NUCAs), fortalecendo a participação de meninas e meninos nas decisões que os afetam

Municípios certificados no Piauí:

Acauã, Água Branca, Altos, Alvorada do Gurguéia, Angical do Piauí, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Aroazes, Arraial, Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Barras, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Beneditinos, Bom Jesus, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brejo do Piauí, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Grande do Piauí, Campo Maior, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí, Cocal, Cocal dos Alves, Coivaras, Conceição do Canindé, Cristino Castro, Curralinhos, Demerval Lobão, Dom Expedito Lopes, Domingos Mourão, Dom Inocêncio, Elesbão Veloso, Esperantina, Francinópolis, Francisco Macedo, Fronteiras, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Jardim do Mulato, Juazeiro do Piauí, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Landri Sales, Luzilândia, Marcolândia, Massapê do Piauí, Milton Brandão, Monsenhor Hipólito, Monte Alegre do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Oeiras, Olho D’Água do Piauí, Padre Marcos, Pajeú do Piauí, Paquetá, Patos do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Paulistana, Pedro II, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita, Patos, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piripiri, Queimada Nova, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São João da Serra, São João da Varjota, São João do Arraial, São João do Piauí, São José do Divino, São Julião, São Miguel do Fidalgo, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Sigefredo Pacheco, Simões, Simplício Mendes, Sussuapara, Valença do Piauí, Várzea Branca, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz