O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, foi o convidado do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta sexta-feira (13). Na conversa com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, ele fez um balanço das obras realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB), destacou iniciativas e falou do impacto para a mobilidade no estado.
Aparício Bandeira destacou o trabalho revolucionário que vem sendo desenvolvido pelo governo em todo o estado.
“O governador Carlos Brandão é um gestor arrojado e que está transformando a realidade do Maranhão com as obras que estamos realizando como, por exemplo, a avenida Metropolitana, o prolongamento da Litorânea, a estrada que liga Anajatuba a São João Batista e a duplicação da estrada de Pindaré-Mirim a Santa Inês”, enfatizou.
Avenida Metropolitana
O secretário destacou a importância da Avenida Metropolitana para desafogar o trânsito na grande ilha de São Luís.
“A avenida Metropolitana, ou Complexo Metropolitano, é objeto de desejo da população há muito tempo. É uma Importante rodovia que vai beneficiar mais de 56 bairros. Sua execução está prevista para quatro etapas. A obra está se desenvolvendo. Mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas. É uma obra que, definitivamente, vai desafogar o trânsito de São Luís porque será o novo anel viário da cidade. O governador está trabalhando para tornar o Maranhão um estado cada vez melhor”, ressaltou.
Avenida Litorânea
Em relação à avenida Litorânea, Aparício Bandeira afirmou que o governador Carlos Brandão vai construir mais 5 km para prolongamento da via, que é considerada o cartão postal de São Luís.
“A avenida Litorânea foi concebida no Governo de Luís Rocha. No Governo Lobão, o primeiro trecho de 5,4 km foi inaugurado, da Praça do Pescador ao Olho d’Água. A administração do prefeito João Castelo fez mais 800m. No governo anterior, se fez mais 3 km. E o governador Carlos Brandão vai fazer mais 5 km. Já estamos com os licenciamentos necessários para iniciar a obra”, acentuou.
Estrada de Pindaré e Baixada
Aparício Bandeira também destacou a ordem de serviço assinada pelo governador Carlos Brandão, no último final de semana, para a duplicação da MA-320, que ligar Pindaré-Mirim a Santa Inês, e a estrada que liga Anajatuba a São João Batista, num trecho de 45 km, com a travessia de balsa.
“A duplicação da MA-320 vai beneficiar uma população significativa dos municípios de Pindaré-Mirim, que tem mais de 100 anos, e Santa Inês com 57 anos. São duas obras também esperadas há décadas e de grande importância para o desenvolvimento do Maranhão. Menciono, também, outra importante estrada, sonhada há muito anos, a que liga Urbano Santos a Barreirinhas e que está em fase de conclusão”, assinalou.
Balanço
O secretário de Estado de Infraestrutura afirmou que, no governo Brandão, já foram recuperados mais de 4 mil km de estrada e construídas muitas rodovias novas em todas as regiões do estado.
“O governador Carlos Brandão tem dado um foco especial às rodovias. Temos 5.886 km de rodovias no Estado do Maranhão e mantemos um trabalho permanente de conservação, manutenção e recuperação da malha viária. Já recuperamos mais de 4 mil km de rodovias estaduais”, concluiu.
Em decisão proferida hoje, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Marcus Barbosa Brandão ao cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão. A medida foi tomada em complementação à decisão anterior que identificou a prática de nepotismo cruzado em nomeações realizadas pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa.
Contexto da decisão – A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que apontou irregularidades nas nomeações e contratações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais para cargos de confiança. O caso envolveu acusações de nepotismo cruzado, em que parentes de agentes públicos ocupam cargos em diferentes esferas do poder, gerando trocas de favorecimento mútuo.
Na análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a nomeação de Marcus Brandão representava uma tentativa de burlar a decisão anterior, que já havia suspendido o exercício de outros cargos por parte de parentes do governador. O ministro apontou ainda que o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos não consta entre as secretarias oficiais do Maranhão, reforçando a suspeita de desvio de finalidade.
Fundamentos da suspensão – A decisão baseou-se nos princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Moraes argumentou que o ato administrativo em questão apresentava indícios claros de desvio de finalidade e favorecimento pessoal, violando a moralidade administrativa.
Ademais, o ministro destacou que o cargo nomeado possuía funções que poderiam ser absorvidas por outras secretarias já existentes, como a Secretaria de Articulação Política, cujo papel inclui relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.
Consequências – Além da suspensão imediata da nomeação de Marcus Brandão, Alexandre de Moraes vedou sua nomeação para qualquer cargo público no âmbito dos três poderes do estado do Maranhão. O ministro também alertou que a repetição de práticas semelhantes poderia caracterizar improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a sanções legais.
O Informante
A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão apresentou, nesta sexta-feira(13), parecer favorável à retotalização dos votos para o cargo de vereador no município de Codó, alegando que a composição da Câmara Municipal está em desacordo com os critérios constitucionais estabelecidos no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. O caso, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ganhou destaque após questionamentos sobre a legalidade do número de parlamentares.
Contexto do impasse
A ação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a necessidade de ajustar o número de cadeiras da Câmara de Codó às regras constitucionais, com base nos dados populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Censo 2022, o município possui 114.275 habitantes, enquadrando-se na faixa de até 120 mil moradores, o que limita o número de vereadores a 17.
Atualmente, Codó conta com 19 vereadores, conforme estabelecido por emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada em 2020. No entanto, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a emenda desrespeita o texto constitucional, já que, desde o último Censo de 2010, a população da cidade já não ultrapassava o limite de 120 mil habitantes.
A posição da Procuradoria
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco reforçou que a legislação federal é clara ao determinar que os municípios devem ajustar suas Leis Orgânicas aos critérios demográficos atualizados pelo IBGE. Segundo ele, o descumprimento dessas balizas compromete a legalidade e a transparência do processo eleitoral.
“O pedido de retotalização, quando feito em conformidade com os mecanismos legais e dentro dos prazos estabelecidos, não implica arbitrariedade, mas sim o fortalecimento da transparência e da confiança no processo eleitoral”, destacou o procurador.
Além disso, o parecer ressalta que a manutenção de 19 vereadores configura inconstitucionalidade e contraria o princípio democrático ao desconsiderar o limite imposto pela Constituição. A retotalização dos votos e a diplomação dos candidatos dentro do número correto de vagas são vistas como medidas necessárias para restabelecer a legalidade.
Repercussões e próximos passos
O caso levanta um debate sobre a necessidade de alinhamento das administrações municipais às normas constitucionais, especialmente em questões que envolvem a representatividade política. A decisão do TRE-MA será crucial para definir se os vereadores eleitos em Codó dentro do limite excedente de 19 cadeiras permanecerão nos cargos.
Caso o recurso seja acolhido, a Justiça Eleitoral determinará a retotalização dos votos para o cargo de vereador e a diplomação dos novos eleitos, ajustando o número de parlamentares ao teto de 17.
O desfecho também pode gerar precedentes para outros municípios que estejam em situação semelhante, fortalecendo a aplicação das regras constitucionais e a importância dos dados censitários como parâmetro para decisões de impacto político e administrativo.
Fonte: Codó Acontece
Zé Francisco continua na batalha judicial para retornar à cadeira do executivo municipal após ser julgado politicamente por vereadores na segunda-feira (09).
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, segue negando recurso da defesa de Zé Francisco, prefeito cassado por suposta prática de nepotismo e omissões no Portal da Transparência da Prefeitura de Codó.
O desembargador Jamil acatou recursos dos vereadores Leonel Filho e Valdeci Calixto autorizando continuidade de trabalhos investigativos que resultaram na cassação do mandato de Zé Francisco.
Em decisão recente, a desembargadora plantonista Oriana Gomes atendeu pedido de Zé Francisco suspendendo agravo de instrumento para o fim de apenas suspender sessão extraordinária de julgamento de processo de cassação do seu mandato até que Jamil (relator originário) analisasse pedido de efeito suspensivo.
A desembargadora Oriana ainda determinou intimação dos vereadores Leonel Filho e Valdeci Calixto para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Após o término do plantão judiciário no dia seguinte, Jamil derrubou decisão de sua colega Oriana e na mesma data da decisão de segundo grau os vereadores realizaram sessão e votaram favoráveis pela cassação do mandato do prefeito.
A juíza de Direito da 1ª Vara de Codó, Elaile Silva Carvalho, anulou a sessão da Câmara realizada no dia 09 que cassou o mandato de Zé Francisco determinando seu retorno imediato ao cargo de prefeito. Diante da decisão de primeira instância, os vereadores Leonel Filho e Valdeci Calixto novamente recorreram da decisão e conseguiram uma decisão liminar derrubando decisão da juíza Elaile Silva Carvalho, mantendo válida a sessão extraordinária que cassou o mandato do prefeito.
Jamil é relator originário responsável por analisar o processo contra Zé Francisco no Tribunal de Justiça e suas decisões são passíveis de recurso em instâncias superiores.
