O governo do presidente Lula (PT) determinou sigilo de cem anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O pedido foi feito pelo UOL e a decisão do governo federal foi confirmada pela Folha de S.Paulo.

O documento é apresentado por autoridades à Comissão de Ética da Presidência da República e contém informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais de autoridades públicas.

Além disso, a listagem engloba também a existência de cônjuge, de companheiro ou de parente com atividades que possam suscitar conflito de interesses e a relação das atividades privadas exercidas no ano antes de assumir o cargo, entre outras informações.

A decisão foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância recursal no Executivo federal para pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Ela manteve o entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União) de que as informações se referem à vida privada do ministro e por isso têm sigilo de 100 anos.

“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção”, diz a decisão.

A CMRI é composta por titulares de dez ministérios. Os membros titulares da comissão são os ministros da Casa Civil , Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Os suplentes são servidores da pasta.

O sigilo de 100 anos é previsto na LAI para caso de informações privadas. O mecanismo foi usado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que expandiu o entendimento para ocultar informações públicas.

Nas eleições de 2022, o assunto virou tema de campanha e Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos. Uma das suas primeiras medidas como presidente foi determinar a revisão dos sigilos decretados por Bolsonaro.

Entre os casos estavam as entradas dos filhos do ex-presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com o então mandatário quando ainda era general da ativa.

A CGU revisou 234 sigilos a informações públicas impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e criou novos critérios expandindo o acesso a dados públicos.

Por Paula Sampaio

A Prefeitura Municipal de Codó, em parceria com as secretarias de Educação, Juventude, Cultura e Igualdade Racial, anunciou a prorrogação das inscrições para o PRÉ 2024 Universitário Codoense. Os estudantes que ainda não garantiram sua vaga terão até o dia 19 de julho para se inscrever.

As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Juventude, Cultura e Igualdade Racial (SEJUCIR), localizada na Travessa Rotary Club, s/n, bairro São Benedito. O atendimento ocorre das 08h às 14h.

O programa PRÉ Universitário Codoense 2024 é uma excelente oportunidade para os jovens da cidade se prepararem para o ingresso no ensino superior, contando com o apoio e a estrutura oferecidos pela Prefeitura e suas secretarias parceiras.

Não perca esta chance de investir no seu futuro! Garanta sua inscrição e esteja preparado para os desafios da vida universitária.

Hoje, 18 de julho, começa o o III São João de Todos, que promete movimentar Codó com quatro dias de muita festa.. A abertura do evento será marcada por grandes shows na praça de São Sebastião, garantindo uma noite inesquecível para os codoenses e visitantes.

A programação desta quinta-feira traz três atrações. Thiaguinho, subirá ao palco às 22h, dando início à festa com seu repertório cheio de hits. Em seguida, às 0h30, é a vez de Taty Girl, estrela do forró eletrônico, se apresentar prometendo não deixar ninguém parado. Para encerrar a noite com chave de ouro, a banda Ferro na Muleca, conhecida por sua energia contagiante e forró animado, se apresenta às 2h.

O III São João de Todos é uma realização da Prefeitura de Codó

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se, nesta terça-feira, 16, com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para discutir propostas de ações e projetos em benefício de crianças e adolescentes nas cidades maranhenses. O objetivo é ampliar a parceria institucional com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e planejar atividades conjuntas entre as duas instituições.

Ao dar as boas-vindas às visitantes, Danilo de Castro destacou que o trabalho desenvolvido pelo Unicef é estratégico para o Maranhão, pois contribui para reverter os indicadores sociais negativos, estimula o debate sobre a prioridade absoluta do público infantil e a ampliação de políticas públicas direcionadas a esse segmento social. “Precisamos fazer mais parcerias, estreitar nossos laços e ampliar o trabalho em defesa da criança e do adolescente”.

A chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva, informou que, tradicionalmente, a cada nova gestão do MPMA, realiza visita institucional para se apresentar, estabelecer o diálogo e propor colaboração nos trabalhos. “A proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes não é possível ser feita em nosso país sem uma parceria com o Ministério Público. No Maranhão, temos resultados muito efetivos e impactantes, a exemplo do Selo Unicef”, explicou.

O referido selo é uma iniciativa para estimular e reconhecer avanços reais positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios do semiárido e da Amazônia legal.

Ela explicou que, no início da atual edição do Selo Unicef (2021-2024), prestes a ser concluída, nenhuma cidade maranhense havia implementado a Lei 13.431, que é a Lei da Escuta Protegida do público infanto-juvenil. “Agora, o Maranhão tem mais de 170 municípios fazendo isso. Esse tipo de iniciativa de proteção de direitos na estruturação de políticas públicas que assegurem a implementação de um marco legal claro protetivo de direitos só acontece porque temos parceiros como o Ministério Público. Essa é uma dimensão de trabalho muito valiosa para o Unicef”.

Pelo Unicef, participaram da reunião a especialista em primeira infância e saúde, Anelise de Sousa; a especialista em educação e proteção de crianças e adolescentes, Lisandra Leite; a assistente de programas e administrativo, Cláudia Porto; e a assessora de comunicação Glaucilene Oliveira.

Na reunião, foram abordados, ainda, temas sobre gravidez na adolescência, evasão escolar e privação de direitos nas áreas de saneamento básico, acesso à agua, moradia, renda, informação e educação.

Redação e foto: CCOM-MPMA

Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.

A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.

“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.

Fortalecimento

O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.

Entre as autoridades presentes, estavam a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; representantes do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e Sandra Lia Barwisnk; e a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão, Flor de Liz Serra. A desembargadora Sônia Amaral representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a vereadora Karla Sarney, entre outros representantes estaduais, também marcaram presença no evento.

“Este fórum é uma oportunidade ímpar para que possamos debater e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres maranhenses. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que possamos construir juntas um Maranhão mais igualitário e justo para todas”, concluiu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.