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O comitê voltado a melhorias no sistema carcerário brasileiro, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, recomenda a implementação de um processo de classificação de presos, levantando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo.

A medida foi sugerida pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro. O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.

O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, explicou que a classificação permitirá uma identificação de possibilidades de trabalho, estudo e necessidades específicas de cada detento.

Garcia ressalta que, atualmente, os presos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes desprovidas de infraestrutura adequada para estudo, saúde e capacitação profissional.

Com a individualização das penas e a compreensão do grau de risco e das habilidades de cada preso, é possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades de trabalho —em fábricas de calçados ou colônias agrícolas, por exemplo.

“Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena”, afirmou Garcia.

Considerada inovadora pelo secretário, a intenção é que todo o país adote a estratégia. Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão já trabalham dessa forma.

As discussões, que integram o plano batizado de Pena Justa, estão estruturadas em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de prevenção à repetição das condições inconstitucionais no sistema prisional.

O secretário acrescenta que o principal problema atualmente é a necessidade de enfrentar a superlotação carcerária. Isso demanda, além da criação de vagas, outras políticas, como o fortalecimento de alternativas penais e o reforço das audiências de custódia.

“A audiência de custódia foi uma grande ferramenta nesse sentido, pois ajudou a evitar que a quantidade de presos explodisse. Hoje está acima da média, mas estaria muito pior se não fosse essa política”, destacou Garcia.

O secretário também apontou o excesso de prisões provisórias como um problema para a superlotação.

Outro ponto destacado pelo secretário no documento é o fortalecimento da política nacional de atendimento ao egresso. Pesquisas indicam que os primeiros 90 dias após a liberação são os mais desafiadores.

“Nesse período o Estado tem que se fazer presente efetivamente, acompanhando a situação e oferecendo o mínimo de condições para que ele consiga se ressocializar e se inserir no mercado de trabalho”, disse.

O plano precisa ser entregue em julho ao STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, a entrega estava prevista para quarta-feira (10), mas houve um pedido de extensão do prazo para finalizar a avaliação do orçamento.

Para o secretário, a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, sendo necessário um aumento de verba para resolver a situação. A secretária de Políticas Penais ainda está calculando quanto será necessário nos próximos três anos para apoiar os estados.

“O que está disposto na decisão de você de você solucionar todos esses problemas em três anos, talvez não não seja possível de se atingir, mas o objetivo nosso é construir as condições para que os problemas históricos que nós convivemos no sistema prisional sejam pelo menos minimizados”, disse.

Uma vez homologado pelo STF, o plano servirá como parâmetro para a construção dos planos estaduais, com um período de vigência de seis meses.

Na decisão, o Supremo reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, responsável por uma violação massiva de direitos fundamentais das pessoas presas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo na série Presídio e Morte, precariedade, superlotação, violência, medo, doenças e mortes se misturam nesse contingente de mais de 600 mil pessoas que atualmente estão atrás das grades no Brasil.

Cidade Verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, atletas que vão representar o Brasil nas Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris, na França. No encontro, Lula assinou decreto que reajusta em 10,86% o Bolsa Atleta, programa que completa 20 anos em 2024 e estava há 14 anos sem reajuste.

“Quando nós resolvemos criar o Bolsa Atleta era porque a cultura brasileira, muitas vezes, ela não leva em conta que, antes das pessoas virarem importantes, famosas e terem patrocínio privado, muitas pessoas não tinham sequer um tênis para praticar o seu esporte. O empresário não tem nenhuma obrigação de olhar para um atleta que não tem medalha de ouro, mas o Estado brasileiro e o seu governo eles têm que olhar para todos os atletas e mais para aqueles que podem, no futuro, ganhar medalha de ouro se eles tiverem condições de praticar esporte”, disse o presidente.

“Se ele tiver condições, numa cidade pequena do interior, de ter um salário que ele possa comer as calorias e as proteínas necessárias, que ele possa fazer academia que ele precisa fazer, que ele possa nadar, correr, lutar; se você não garantir essa oportunidade para as pessoas esse país sempre vai ficar fora das disputas principais”, acrescentou o Lula.

Medalha

Emocionado, o presidente lembrou da sua participação na cerimônia que elegeu o Rio de Janeiro como sede do Jogos Olímpicos de 2016 e disse que o governo quer contribuir para que o Brasil suba no quadro de medalhas.

“Mas também, se não ganhar uma medalha, ninguém fica diminuído porque não ganhou uma medalha. O castigo de quem não ganha medalha é o sofrimento interior, é a mágoa, é a frustração […]. Se a gente não ganhar, o que valeu, na verdade, foi a dedicação, foi o esforço, foi a perseverança. E quando a gente consegue ver pessoas comprometidas com o esporte, a gente tem noção de que está livrando as pessoas de droga, está livrando as pessoas de promiscuidade. É isso que a gente tem que apostar”, ressaltou o presidente.

Os Jogos Olímpicos começam no dia 26 de julho e vão até 11 de agosto. A delegação brasileira conta com 277 atletas, sendo 153 mulheres e 12 homens. Já as paralimpíadas serão realizadas de 28 de agosto a 8 de setembro, com 124 atletas brasileiros.

Lula foi convidado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para acompanhar o evento, mas não irá a Paris para os jogos. O governo brasileiro será representado pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, representará o presidente Lula. “Vou ver as olimpíadas pelos olhos da Janja”, disse o presidente.

Bolsa Atleta

Atualmente, mais de nove mil esportistas recebem o Bolsa Atleta, que varia de R$ 370 a R$ 15 mil. Os novos valores, com reajuste, começam a ser pagos em agosto para todas as categorias do incentivo: Estudantil, Base, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica.

O reforço também vale para a Bolsa Pódio, a categoria mais alta do programa, voltada a atletas classificados entre os 20 primeiros do ranking mundial de suas modalidades e com mais chances de conquistar medalhas nos grandes eventos internacionais.

A judoca Rafaela Silva recebe o auxílio há 15 anos e vai participar de sua terceira olimpíada. “É muito importante para uma atleta de alto rendimento você ter uma segurança, uma tranquilidade de poder se preparar, de se dedicar só ao seu sonho que, no meu caso, é treinar judô. Porque tenho a segurança de ter o meu Bolsa Atleta, meu Bolsa Pódio, todo mês na minha conta, que eu posso ajudar minha família e no meu material do trabalho”, disse.

Rafaela tem uma carreira promissora e, em 2008, tornou-se campeã mundial sub-20. Três anos mais tarde, já entre os adultos, foi prata no campeonato mundial, na França. Nos Jogos Olímpicos de Londres em 2012, acabou desclassificada, mas, no ano seguinte, tornou-se a primeira judoca brasileira campeã mundial. Nas olimpíadas do Rio, em 2016, conquistou a medalha de ouro em sua cidade natal. Em 2022, ganhou novamente o título mundial.

O ex-atleta paralímpico e presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, destacou que o Bolsa Atleta tem sido crucial para a formação de atletas de elite no Brasil e que muitos dos esportistas que conquistaram medalhas em competições são beneficiários do programa.

Segundo ele, em 2021, dos mais de 300 atletas que foram para as olimpíadas de Tóquio, 242 recebiam a bolsa. Já nos Jogos Pan-Americanos e Parapan-americanos de Santiago, em 2023, 90% dos medalhistas contam com o auxílio.

Cidadania

O ex-jogador de futebol de cegos afirmou ainda que o esporte é capaz de entregar cidadania para as pessoas, “para tantos brasileiros que, por sua deficiência, ainda são invisíveis no nosso país” e agradeceu o apoio do governo brasileiro ao CPB.

Conrado falou sobre a melhora no desempenho dos atletas paralímpicos brasileiros ao longo das últimas edições dos jogos olímpicos, saindo do 24º lugar em Sydney, em 2000, para o sétimo lugar em Tóquio, em 2021.

“Ao longo dessa jornada, o Bolsa Atleta foi o principal instrumento que garantiu, primeiro, condições para que os atletas pudessem desenvolver suas atividades, pudessem treinar com tranquilidade e tão bem representar o nosso país. E, segundo, garantir dignidade para esses atletas, garantir que eles pudessem ter um suprimento de qualidade, que eles tivessem o alimento adequado para performar melhor. Então, realmente o Bolsa Atleta, hoje, é um dos principais instrumentos que vem levando o Brasil a vitórias e eu espero que, em Paris, não seja diferente”, finalizou.

CidadeVerde

O suspeito adquiriu mais de 2.000 arquivos de abuso sexual infantil

SÃO LUÍS/MA – Na manhã desta quinta-feira, 11/07/2024, a Polícia Federal no Maranhão deflagrou a Operação Sordidus, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumprindo na manhã de hoje, na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão em desfavor de investigado que armazenou e divulgou vídeos de abuso sexual infantojuvenil por meio da internet.

O suspeito adquiriu mais de 2.000 (dois mil) arquivos de abuso sexual infantil e é investigado pela prática dos crimes de Divulgação e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B ambos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) cujas penas máximas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, oferece auxílio aos promotores de justiça na orientação aos membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

RECOMENDAÇÕES

Auxiliado pelo CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.

Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).

Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos conselhos tutelares dos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.

Redação: CCOM-MPMA