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Neste sábado (15), a Fazenda Vasconcelos, localizada no Povoado Santa Rita do Moisés, zona rural de Codó (MA), recebeu o 1° Encontro de Produtores de Bovinocultura de Corte. O evento, que contou com a participação do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, foi uma iniciativa do Sistema FAEMA/SENAR em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ).

O encontro teve como tema principal os “Princípios Básicos para o Controle Sanitário em Bovinos de Corte”. Especialistas da área compartilharam conhecimentos e técnicas essenciais para a manutenção da saúde do rebanho, abordando práticas de manejo sanitário, vacinação, controle de parasitas e outras medidas preventivas fundamentais para a produção eficiente e segura de carne bovina.

Dr. Zé Francisco destacou a importância de eventos como este para o desenvolvimento da pecuária codoense. “É essencial promover o conhecimento e a troca de experiências entre os produtores. Isso fortalece nossa economia e garante a qualidade dos produtos que chegam à mesa do consumidor”, afirmou o prefeito durante sua fala no evento.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, oficializou, no Maranhão (MA), a parceria que vai possibilitar a execução do projeto-piloto do programa Empodera+ no estado, em São Luís (MA). Na ocasião, o titular da pasta definiu a política pública como um instrumento de proteção. “É nosso dever proteger as famílias, e isso inclui proteger as famílias formadas por pessoas LGBTQIA+. Quando implementamos políticas de segurança, trabalho e renda, é para que ninguém tenha que lamentar a perda da pessoa que ama simplesmente por ser quem é”, assegurou.

Symmy Larrat explicou os próximos passos da assinatura do acordo

A ação foi formalizada nesta quinta-feira (13), durante um evento no Palácio dos Leões, edifício-sede do governo estadual, onde o ministro, o governador Carlos Brandão e a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para executar o programa do Governo Federal – destinado a apoiar a formação, qualificação e inserção e permanência, no mercado de trabalho, de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa prevê a concessão de 30 bolsas de permanência – para enfrentar a evasão de atividades profissionalizantes.

A secretária Symmy Larrat explicou os próximos passos a partir do momento da assinatura do acordo. “Cada indivíduo tem uma jornada de vida diferente por conta das violências que sofreu, então, cada pessoa vai ter um plano individual de atendimento construído com a equipe que o governo do estado está fornecendo”, anunciou a gestora. “Na segunda fase do nosso programa, essas pessoas recebem um aporte financeiro maior, para que elas consigam permanecer no programa e se conectar a essa jornada, que vai incluir ações educacionais, preparações de cidadania e direitos humanos”, elencou Symmy Larrat.

Acolhimento

Ainda no Maranhão, Silvio Almeida e sua comitiva visitaram, pela primeira vez, umas das 12 instituições beneficiadas com recursos do Acolher+, o Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+. O ministro conheceu as instalações da Casa FloreSer, unidade de acolhimento do Instituto Raissa Mendonça, localizada em São José de Ribamar, a cerca de 20 quilômetros da capital São Luís. O espaço já acolheu cerca de 150 pessoas, desde sua fundação, em 2020, no início da pandemia de Covid-19, no Brasil.

“O Estado brasileiro tem o dever de cuidar de todos os seus cidadãos, de todas as suas cidadãs, de todas as pessoas. Pela primeira vez temos uma secretaria nacional paras as pessoas LGBTQIA+. Este local, esta casa, é a materialização daquilo que nós pensamos que deve ser o mote de uma política pública, do caminho de uma cidadania que ainda está por ser construída no Brasil”, vislumbrou Silvio Almeida, durante a visita.

Assessoria de Comunicação do MDHC

O ministro da articulação política, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o PL antiaborto que tramita na Câmara dos Deputados é uma “barbaridade” e que o governo não apoiará a proposta.

“O presidente Lula, ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas, de par da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com essa mesma postura”, disse.

“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, completou.

Esta foi a primeira declaração oficial de posicionamento do Planalto sobre a medida. Como a Folha mostrou, o governo teme que a posição contrária e uma consequente nova derrota em um tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do governo perante a opinião pública e no próprio Congresso Nacional, afetando o apoio para os temas prioritários.

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) também afirmou que a medidade é “altamente desrespeitosa e desumana com mulheres”.

Marina, assim como os parlamentares fiadores da proposta que restringe o aborto legal no Brasil, é evangélica.

“Acho que é a instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma, dentro do tempo, para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra.

O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio simples. Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há “viabilidade fetal”, presumida após 22 semanas de gestação.

O PL é de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado da bancada evangélica e pastor próximo a Silas Malafaia.

Aliados apontam que Lula nunca fugiu ao debate relacionado com o tema aborto, mesmo em períodos eleitorais. Um auxiliar do petista ressalta o chamado “fator Janja”, considerando que a primeira-dama tem uma forte posição em temas ligados às mulheres e muita influência sobre o petista.

Janja se manifestou, nas redes sociais, sobre o tema. Ela disse que o projeto de lei é “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” do país.

Além dela, Cida Gonçalves (Mulheres) disse ao Painel que o projeto agrava casos de gravidez infantil.

Nas últimas semanas, o governo sofreu uma série de reveses em votações no Congresso, desde a sessão que analisou vetos presidenciais do petista até a devolução da medida provisória que restringia o uso de créditos tributários por parte de empresas.

Enquanto ministros e aliados criticam a proposta e a militância ocupa o debate público contra a proposta, Lula evitou se posicionar.

Na Suíça, após discursar na sede das Nações Unidas, o presidente disse que precisa “tomar pé da situação”.

“Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, [ter que] falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta”, afirmou.

Fonte: Marianna Holanda e Renato Machado/ Folhapress

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (14) o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que detalhou informações sobre a implantação no Maranhão do Plano Juventude Negra Viva, recentemente lançado em Brasília pelo Governo Federal.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o secretário Gerson Pinheiro explicou que, no início deste mês, o Maranhão, mediante ato assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), formalizou a adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural.

Gerson Pinheiro informou que, no processo de construção do PJNV, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído por meio do Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023, com a participação de 16 Ministérios coordenados pelo Ministério da Igualdade Racial, e com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República.

“A partir de um processo democrático de ampla participação, o PJNV foi construído com a escuta de aproximadamente 6.000 jovens negros durante a realização das Caravanas Participativas, que percorreram os 26 estados e o Distrito Federal”, afirmou Pinheiro.

Ações

O gestor frisou que o Governo do Maranhão segue nesse caminho com uma série de ações e políticas públicas direcionadas à população negra, incluindo também a adesão ao plano nacional direcionado aos territórios quilombolas, promovido pelo governo federal.

“O governador Carlos Brandão e nós, da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), estivemos em Brasília para adesão ao Plano Juventude Negra Viva, de modo que seja feito um grande investimento no Maranhão para o desenvolvimento de várias políticas públicas”, assinalou Gerson Pinheiro.

Ele acrescentou que, ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado tem realizado um grande conjunto de ações estruturantes na área da igualdade racial. O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma licenciatura voltada para as comunidades quilombolas, com a criação do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos).

O programa abrange quatro cursos, incluindo a licenciatura em Educação Quilombola, que possibilita a formação de professores considerando a construção de novos relacionamentos entre os saberes e historicidades das comunidades tradicionais com o conhecimento formal. A licenciatura em Educação Quilombola é ofertada no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de São Bento e Itapecuru-Mirim.

Pesquisas

O governo maranhense tem direcionado recursos para pesquisas voltadas a territórios quilombolas a partir da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). Foram financiados estudos sobre a inclusão de comunidades quilombolas nas cadeias produtivas do estado com foco em contribuições efetivas para elaboração e implementação de ações governamentais.

Também na área da educação, o Maranhão está inserido na aplicação dos parâmetros curriculares da educação quilombola, o documento possibilita um ensino pautado na valorização da história, cultura e saberes da comunidade tradicional. Em breve, o estado deve contar também com a primeira escola quilombola de ensino médio que será construída no município de Serrano do Maranhão.

O secretário Gerson Pinheiro reforçou que a luta pela igualdade precisa da ação do poder público e do envolvimento de toda a sociedade. “Nossos passos vêm de longe, nossos ancestrais lutaram muito para que nós saíssemos da senzala e chegássemos aqui. Nosso convite é para toda a juventude do Maranhão: para continuarmos lutando pela igualdade e essa luta tem como ponto de partida o respeito às diferenças”, frisou.