O Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, vem por meio desta nota esclarecer que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número de vagas nas Câmaras Municipais se acha em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.

Como constatou o censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2022, alguns municípios do Maranhão apresentaram decréscimo em seu quantitativo populacional, cenário que produz reflexos diretos no número de vagas nas Câmaras Municipais. No entanto, a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, há no Maranhão municípios que não promoveram a adequação do número de vagas em suas Casas Legislativas aos resultados do censo IBGE 2022, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.

Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral.

Para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, instruiu os Promotores Eleitorais a acionarem os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal no Maranhão

Antônio Morais Cardoso, o Saruê, eleito vereador em 2008 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para o mandato 2009-2012, pode ressurgir na Câmara Municipal de Codó depois de 12 anos. Ele foi presidente do Poder Legislativo e ficou conhecido na sociedade por ter sido agredido pelo ex-vereador Figueiredo Júnior com uma “porrada na cara”, fato que gerou repercussão na imprensa nacional.

O primeiro vereador eleito do PP e o primeiro suplente na legenda progressista estão cotados para assumir secretarias no governo de Chiquinho FC a partir do dia 1º de janeiro de 2025, abrindo espaço para Saruê que não obteve o número necessário de votos para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal.

Araújo Neto e Nunes do Náutico foram os dois vereadores eleitos pelo PP e Valdeci Calixto ficou na primeira suplência. Araújo Neto deve tomar posse em 1º de janeiro de 2025 e se licenciar da vereança para assumir mais uma vez a Secretaria Municipal de Agricultura, órgão comandando por ele no governo de Francisco Nagib.

O primeiro suplente Valdeci deve ser agraciado com a Secretaria Municipal de Juventude e mediante essas alterações, o segundo suplente Saruê que obteve 552 votos nas eleições 2024 assume cadeira na Câmara.

Saruê é um homem humilde, sempre ajudou os mais vulneráveis, apoiou Chiquinho FC nestas eleições e pode estar se preparando antecipadamente para retornar à Câmara.

O deputado federal Aluísio Mendes, presidente estadual do Republicanos no Maranhão, anunciou seu rompimento com a campanha de Mariana Carvalho à prefeitura de Imperatriz. Aluísio afirmou que não poderia apoiar a aliança de Mariana com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), a quem classificou como líder de uma “organização criminosa”.

Josimar de Maranhãozinho carrega uma ficha controversa, marcada por investigações e acusações envolvendo corrupção e desvio de verbas públicas, que culminaram em processos na esfera federal. Sua reputação tem sido alvo de operações da Polícia Federal, incluindo suspeitas de fraudes em licitações e desvios de recursos, o que levou a sanções e reforçou sua imagem controversa na política estadual.

“Tem alguns valores que eu prezo muito por eles: gratidão, lealdade e caráter. Parece que são valores que faltam a nossa candidata. Ela tomou uma opção política de estar hoje abraçada com um grupo político que eu considero uma organização criminosa, e que combato há 14 anos no Maranhão. Eu não posso fazer mais parte desse projeto”, explicou o presidente do Republicanos.

A ruptura representa um duro golpe para Mariana Carvalho, já que Aluísio Mendes era sua principal referência e apoio político. Ele não apenas abdicou de sua cadeira na Câmara dos Deputados para que ela assumisse, mas também guiava sua trajetória política. A decisão de Aluísio evidencia uma crise interna na campanha de Mariana, que agora precisa lidar com a ausência de seu mentor político e com o impacto dessa aliança sobre sua base de apoio.

Ainda faltam dois meses para o prefeito eleito Chiquinho FC tomar posse e as articulações pelas nomeações de pastas importantes já estão a todo vapor.

O nome de Rossana Magna de Alencar Hissa Araújo, esposa do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), está sendo especulado em grupos de WhatsApp para o comando da Direção do Hospital Geral Municipal (HGM).

Rosana é atualmente Diretora Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), indicada pelo grupo político de Zito Rolim e comanda a unidade hospitalar da rede estadual desde 2021.

Rossana deve deixar o comando da UPA para assumir a Direção do HGM a partir de janeiro de 2025. Caso isso se confirme, Leonel Filho terá forte visibilidade e influência na área da saúde através da sua esposa, podendo se projetar para fortalecer seu nome politicamente no governo de Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC).

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que anulou duas vagas de vereadores em Anadia com base no Censo de 2022, pode gerar impactos no Maranhão. Pelo menos 14 municípios do estado elegeram mais vereadores do que o permitido pela nova estimativa populacional.

De acordo com o Censo de 2022, essas cidades maranhenses tiveram uma redução no número de habitantes em relação ao Censo de 2010. Contudo, apenas cinco delas informaram a diminuição de vagas ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

As demais mantiveram ilegalmente o número anterior de cadeiras nas Câmaras Municipais.

Em Anadia, Alagoas, a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. O caso levou o Tribunal de Alagoas a reduzir as vagas, abrindo precedente para situações semelhantes no Maranhão.

Cidades como Codó, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras, mantiveram o mesmo número de vagas, mesmo com a redução populacional. Desta forma, em Codó Rodrigo Figueiredo e Raimundo Carlos eleitos nas eleições municipais deste ano podem perder cadeira da Câmara.

Entre as cidades que não informaram a diminuição de vagas estão Codó, que manteve 19 cadeiras, Vargem Grande e Zé Doca, com 15, e outras 11 cidades, como Bom Lugar e Alto Alegre do Pindaré, que mantiveram 11 vereadores.

O Ministério Público do Maranhão pode tomar a decisão de acionar os juízes eleitorais para determinar a recontagem dos vereadores eleitos, conforme os novos dados populacionais.