O término do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, provocará um rearranjo de forças no plenário, com potencial para impactar julgamentos importantes, mas mantendo o foco no combate às fake news. Com a saída do ministro, Cármen Lúcia assumirá a presidência do colegiado, e a vaga em aberto será ocupada pelo ministro André Mendonça, considerado de uma ala divergente à de Moraes na Corte.

Este rearranjo tem o potencial de alterar a maioria alcançada nos julgamentos de grande importância, que antes era de 4 a 3, sempre alinhada a Moraes e, portanto, mais inclinada a sanções ou punições a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, a percepção é de que esse placar pode se deslocar, já que com a chegada de Mendonça, quatro ministros mais “conservadores” passariam a integrar o plenário — Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti. Do outro lado, ficariam Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.

O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). Na percepção de integrantes do tribunal, a substituição de Moraes por Mendonça torna a composição do TSE mais favorável a Moro, que é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece alvo de outras 16 ações que tramitam no TSE, mesmo após ter sido condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023. Entre os casos estão ataques às urnas eletrônicas, uso da máquina pública e propagação de desinformação.

Na presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia pretende manter o combate à propagação de fake news como uma das bandeiras da Corte. Quando os eleitores são expostos a uma grande quantidade de informações falsas, pode resultar em uma diminuição da confiança nas instituições democráticas, como o processo eleitoral, os meios de comunicação e o próprio governo.

Novas regras para Eleições 2024

Desde 2019, o Congresso Nacional tem debatido projetos de lei para estabelecer regras sobre o uso da inteligência artificial no país, com o objetivo principal de proteger os cidadãos e a democracia. No entanto, devido à complexidade do tema, nenhum desses projetos foi aprovado até o momento.

Diante da ausência de uma legislação específica sobre inteligência artificial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu no mês passado uma resolução inédita, aplicável nas eleições deste ano para prefeito e vereador. Esta resolução proíbe o uso de deepfake na campanha eleitoral e determina que o áudio ou vídeo produzido por inteligência artificial seja claramente identificado como tal para o eleitorado, mesmo que o conteúdo não seja malicioso.

Nas últimas três eleições, em 2022, 2020 e 2018, a Justiça Eleitoral considerou as fake news como uma das principais ameaças ao processo eleitoral. Embora as deepfakes tenham feito algumas aparições, estas foram principalmente de natureza satírica, pois ainda eram rudimentares e facilmente identificáveis.

No entanto, para as eleições municipais deste ano, dada a evolução tecnológica, o TSE considera as deepfakes como uma grande preocupação. Os políticos que desrespeitarem as novas regras terão suas candidaturas impugnadas. Se forem eleitos, seus mandatos serão cassados e ficarão inelegíveis. Além disso, as grandes empresas de tecnologia, responsáveis pelas redes sociais e pelos aplicativos de mensagens instantâneas, também enfrentarão punições caso sejam notificadas e não removam o conteúdo ilícito.

Carmen Lúcia toma posse

O TSE, atualmente presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, realizará a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente, é esperada para assumir o cargo. O novo presidente do tribunal terá a responsabilidade de conduzir as eleições de outubro.

Na definição do novo presidente, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica, e o escolhido liderará o TSE por dois anos. Desde 16 de agosto de 2022, Moraes assumiu a presidência com a responsabilidade de garantir a integridade do sistema eleitoral e combater a desinformação durante as eleições daquele ano.

Em uma reunião realizada no início de abril com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, a ministra Cármen Lúcia, que relatou as novas regras que regerão as eleições municipais, ressaltou que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro abordam diversos temas, incluindo o uso da inteligência artificial (IA), deep fake e transmissões ao vivo.

A ministra também destacou que o “imenso processo democrático” representado pelo pleito requer um “trabalho intenso” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Em março, o TSE inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, como parte dos esforços para combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que possam afetar as eleições.

Jornal Opção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.

Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação.

No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.

A ministra defendeu também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer “intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.

O atual presidente deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura” com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram” unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Estadão Conteúdo

A deputada Mical Damasceno (PSD) divulgou um vídeo nas redes sociais neste domingo (21), para se defender de declaração sobre submissão de mulher a marido que repercutiu nos veículos da imprensa nacional e reafirmou que a esquerda deturpou sua fala.

A parlamentar representante dos evangélicos maranhenses falou que vem recebendo ataques, xingamentos e ameaças de agressão física e justificou que quando se referiu que a mulher deve submissão ao homem se referiu a um ensinamento bíblico onde Deus designa o dever da mulher para com seu marido, assim como o homem deve se submeter às necessidades de sua esposa e filhos.

“Em nenhum momento quis dizer que a mulher é inferior ao homem e nem que elas não devem ocupar cargos públicos como a lacrosfera que dar a entender quando propus uma sessão solene da família mobilizando os homens, eu estava me referindo a uma solenidade no plenário e não que a Assembleia só deve ter deputados homens em sua composição “, justificou.

Veja o vídeo abaixo gravado pela deputada Mical:

Requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (17) projeto de lei que reconhece o crime de zoofilia. O PL 1.494/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (LCA – Lei 9.605, de 1998) para tipificar o crime de zoofilia, caracterizado pela conduta de praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com “animal de qualquer espécie não humana”, com previsão de pena de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal. O texto também prevê o aumento da pena até o dobro quando da prática delituosa resultar na morte do animal.

A proposição também altera a lei que dispõe sobre prisão temporária (Lei 7.960, de 1989) para prever que quando houver autoria ou participação do indiciado no crime de zoofilia caberá a aplicação desse tipo de prisão.

Damares entende que a prática de zoofilia merece tipificação específica, pois as penas previstas aos crimes de maus-tratos de animais são muito brandas (detenção de três meses a um ano), exceto quando praticadas contra cães e gatos. O rastreamento de maus tratos aos animais também tem sido utilizado como indicador de violência doméstica, segundo a relatora.

“Nesse sentido, coibir o abuso contra os animais, além de um dever ético-civilizatório da sociedade pela gravidade do ato em si, também traz o efeito colateral positivo de prevenir a violência contra mulheres e crianças”, considera Damares.

Agência Senado