O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma MP (medida provisória) com o objetivo de cortar as tarifas de luz no país.

O preço da energia é uma das principais preocupações do mandatário em meio à queda de popularidade identificada em pesquisas de opinião.

O texto tem como objetivo central permitir a antecipação de recursos que seriam pagos pela Eletrobras, privatizada em 2022, e direcioná-los à redução de valores da conta de luz.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, são R$ 11 bilhões a serem securitizados e até 5% de redução nas tarifas.

O montante vai quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foi responsável pelos empréstimos, que, segundo ele, têm juros altos e encarecem a conta paga por empresas e famílias.

“Foi uma bomba de efeito retardado que estourou no meu colo. No colo do consumidor”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo.

Nesta terça, o ministro aproveitou para reforçar as críticas à gestão Bolsonaro.

“Vamos corrigir um erro grotesco do governo anterior. Alguém achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, afirmou.

“Mas eles não contavam que o presidente Lula seria novamente eleito pela nossa gente e chegamos aqui para corrigir mais esse erro do desgoverno anterior”, disse o titular da pasta, que ainda afirmou que os gestores anteriores não pensavam no povo, “mas somente em narrativas de rede social”.

A autorização para a securitização dos recursos da Eletrobras é para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada que tem como tarefa a comercialização de energia no sistema interligado nacional.

Em um segundo ponto, a MP também prorroga prazos de projetos de geração de energia eólica, solar e de biomassa ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo atual governo para escoamento para o centro de carga.

De acordo com o ministério, a ação foi necessária porque o governo anterior não fez os leilões, o que estaria inviabilizando os investimentos estimados em R$ 165 bilhões, além de 400 mil empregos.

E, em um terceiro ponto, a MP autoriza o redirecionamento de recursos a serem pagos pela Eletrobras em investimentos hídricos e redução de custos de geração ao corte de tarifas. O objetivo era, principalmente, atender o estado do Amapá -que, segundo o ministério, poderia ter um aumento de quase 50% nas contas de luz caso nada fosse feito.

Esse ponto da MP passou por negociações de última hora. Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, o governo passou a preparar mudanças para atender a interesses do Congresso.

O artigo original havia sido idealizado após um acordo entre Lula, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo era justamente atender à demanda do Amapá, onde a conta de luz é a mais cara do país e ainda teria um reajuste de 44% -aumento que está suspenso.

A pedido de parlamentares, no entanto, o governo passou a estudar a supressão de dispositivos que autorizam o uso de dinheiro originalmente destinado à revitalização de rios e bacias hidrográficas para ajudar a reduzir a tarifa de energia elétrica nas áreas beneficiadas por essas verbas.

O impasse com os parlamentares surgiu porque o governo também previu na MP uma autorização para usar, no abatimento das tarifas, investimentos inicialmente carimbados para outras duas áreas de interesse dos congressistas: a revitalização do rio São Francisco e das bacias hidrográficas na área dos reservatórios da usina de Furnas.

Segundo participantes das negociações, a mudança desagradou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é mineiro e já atuou em defesa da preservação de verbas para a região de Furnas em outros momentos.

Ainda que os artigos fossem autorizativos, fazendo com que o uso do dinheiro dependesse de aprovação de comitês, Pacheco transmitiu ao governo a mensagem de que a MP seria mal recebida no Senado se permitisse a redução dos recursos carimbados para investimentos.

A mensagem foi transmitida por Pacheco numa reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na segunda-feira (8).

Diante da insatisfação manifestada por Pacheco e com o objetivo de evitar a derrota em votações no Senado, o governo passou a discutir um meio-termo. A ideia surgida foi manter a possibilidade de abater a tarifa de energia elétrica com os recursos dos investimentos destinados à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal -trecho que beneficia o Amapá.

Já as autorizações para a redistribuição dos recursos destinados a outras áreas, como revitalizações do São Francisco e de Furnas, devem sair do texto segundo técnicos do governo.

Os investimentos nessas regiões foram uma exigência do Congresso Nacional para aprovar a privatização da Eletrobras em 2021, durante o governo Bolsonaro, e estão entre os “jabutis” incluídos na lei para ampliar sua aceitação política. Vem daí a sensibilidade de qualquer alteração nesses temas.

O investimento obrigatório a ser realizado pelas concessionárias de energia, segundo a lei aprovada pelo Congresso em 2021, é de R$ 3,5 bilhões para a bacia dos rios São Francisco e Parnaíba e de R$ 2,3 bilhões para a região de Furnas. Os valores serão pagos ao longo de dez anos e devem ser corrigidos pela inflação.

A Câmara também tem interesse na manutenção desses investimentos. A cúpula da Casa, no entanto, ainda manifesta resistência à MP. Deputados argumentam que, ao contrário de Pacheco, não foram procurados pelo governo para discutir o texto.

Além disso, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma se posicionar contra alterações na legislação sobre a privatização da Eletrobras.

Esses parlamentares tomaram a linha de frente da aprovação da medida no governo Bolsonaro, atuando também na inclusão de dispositivos que atendem aos seus redutos políticos.

Folhapress

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece e valoriza iniciativas inovadoras protagonizadas por governos municipais.

Durante o evento, a deputada Iracema Vale ressaltou a relevância do prêmio para ampliar as capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae como parceiro dos municípios.

“Eu, como municipalista, sinto-me profundamente feliz com o reconhecimento do trabalho das gestões municipais. Durante meu mandato como prefeita de Urbano Santos, tive a honra de receber três premiações como prefeita empreendedora, concedidas pelo Sebrae. Essas conquistas foram fruto de um trabalho árduo e dedicado que beneficia setores fundamentais como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e gerando emprego e renda para nossa comunidade”, destacou Iracema Vale.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) destaca-se como um instrumento fundamental para reconhecer e difundir boas práticas municipais. Voltado para prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais, o prêmio busca melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento territorial.

Em seu discurso, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, disse que é importante incentivar o empreendedorismo municipal.

“Ao destacar e compartilhar iniciativas bem-sucedidas, os gestores públicos não apenas inspiram outros líderes a adotarem medidas semelhantes, mas, também, contribuem para a disseminação do conhecimento e da experiência. Isso cria um ambiente propício para a troca de ideias e colaboração entre diferentes municípios, enriquecendo o repertório de soluções disponíveis e impulsionando o progresso coletivo”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, destacou que, ao compartilhar e implementar boas práticas na gestão pública, os prefeitos não apenas promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios, como, também, geram oportunidades de emprego e renda à população.

“Destaco aqui o ‘Sistema S’ como um grande aliado do empreendedorismo, que desempenha um papel importante na formação profissional, no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes setores da economia estadual”, concluiu.

Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB), além de autoridades e prefeitos de diversos municípios maranhenses.

Na mesma ocasião, os parlamentares participaram, ainda, da abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’. Organizado pelo Sebrae/MA em colaboração com o Governo do Estado, o encontro objetivou promover discussões e iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do estado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  defendeu nesta segunda-feira (8), em Plenário, uma reação conjunta de parlamentares de direita e esquerda para apurar as denúncias feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Vamos deixar nossas disputas políticas de lado e vamos ver se esse magistrado ultrapassou os limites ou não ultrapassou. Esse magistrado foi além do que devia ou não foi? — questionou Damares.

Em embate entre os dois por meio da plataforma, Musk publicou uma mensagem em sua conta relatando que a plataforma recebeu “demandas para suspender as contas de membros do Parlamento e grandes jornalistas”.

— Eu acabei de ler aqui em uma notícia que o dono do Twitter ( atual X) fala que estava recebendo pedidos, ordens, para censurar parlamentares brasileiros E eles tinham que fingir que estavam censurando por violações da plataforma. Olhe o absurdo! — apontou a senadora.

A senadora justificou a cobrança que está fazendo dos colegas “de esquerda” ao argumentar que as denúncias de Musk levam à conclusão de que uma ditadura está em curso no Brasil, tendo como primeira vítima o Parlamento e os parlamentares de direita, mas que não demorará a alcançar também a outros setores políticos:

— Todos precisam ser cobrados, porque é inadmissível o que está sendo dito pelo dono do Twitter, e os parlamentares de direita e de esquerda desta Casa não reagirem. Esse canhão de censura vai voltar um dia contra os Parlamentares de esquerda porque ditador não tem limite.

Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais no sábado (6) para convidar seus apoiadores a participarem de uma manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O evento está programado para começar às 10h do dia 21 de abril, um domingo.

No vídeo de convite, Bolsonaro destaca que o ato é uma continuação da manifestação ocorrida na Avenida Paulista, em São Paulo, em 25 de fevereiro, com o intuito de “levar informações sobre o Estado Democrático de Direito”. Ele também menciona a discussão da “minuta do golpe”, referindo-se aos documentos que indicam um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, que descreve como “a maior fake news da história do Brasil”.

A organização do evento fica por conta do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e aliado de longa data de Jair Bolsonaro. Malafaia compartilhou o vídeo de convite do ex-presidente em sua conta no X (antigo Twitter), comentando “O 25 de fevereiro de SP agora no Rio”.

A manifestação em Copacabana é vista como uma estratégia política de Bolsonaro em resposta às investidas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através da Polícia Federal, sobre suas críticas contra a volta do petista Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.

Os inquéritos têm como alvo o ex-presidente e diversos ministros de seu governo e são conduzidos por Moraes.

GOSPEL PRIME

Um menino autista, de 9 anos, foi vítima de estupro por um professor. O caso ocorreu na noite deste sábado (06), na cidade de Timon-MA, na casa de uma cliente da mãe, que trabalha como manicure. A criança pediu para ir ao banheiro e foi abusada sexualmente. Com fortes dores e sob ameaças, a vítima pediu apenas para ir embora e, em casa, contou para a família que, imediatamente, foi à delegacia. Milton Silva, que é professor e assessor parlamentar, foi preso em flagrante.

“A mãe chegou desesperada e relatou que estava fazendo o serviço de manicure em uma residência, de pessoas conhecidas. Em um determinado momento, a criança pediu para ir ao banheiro. A mãe percebeu que ele estava demorando demais e quando ele voltou, parecia bastante assustado. Mas não quis falar nada. Ao chegar em casa, a criança relatou que estava com dor para urinar. A mãe foi observar, viu que havia sangue na bermuda da criança e perguntou novamente. O menino disse que foi abordado pelo professor que encostou ele na parede e cometeu o crime. Foi estupro mesmo com violência”, contou o delegado Cláudio Mendes, que estava como plantonista na Central de Flagrantes de Timon.

O abuso sexual foi constatado por meio de exame no Instituto Médico Legal (IML). As lesões na criança teriam sido provocadas após o suspeito forçar masturbação. Além disso, o menino teria sido vítima de outros atos lidinosos que caracterizam o crime de estupro. Ele foi preso em flagrante no bairro Parque Piauí.

“Informalmente, ele confirmou e disse que praticou o crime porque estava embriagado. Ele era conhecido da família . A criança que foi vítima do crime é autista, mas é uma criança que fala, se articula bem, por isso conseguimos descobrir o crime”, conta o delegado.

O nome do suspeito foi divulgado pela Polícia Civil, uma vez que mais pessoas podem ter sido vítimas.

“Ele é bastante conhecido e, talvez, as pessoas ainda não denunciaram por medo, pois ele é envolvido em política, assessora um candidato a vereador, visita as casas. A divulgação do nome foi necessária. Acredito que tenham mais vítimas. Os pais devem se encojar e procurar o 4º DP para que possa responder pelos crimes bárbaros, hediondos e sem explicação”, explica o delegado.

Milton Silva foi autuado por estupro de vulnerável.

Criança não come, nem bebe mais

Ao Cidadeverde.com, a mãe contou que, assim como ela, o filho está bastante abalado. Desde o crime, a criança- que tem autismo nível 1- não quer se alimentar ou beber água.

“Ele está em choque! não comeu e nem bebeu mais nada, pra não urinar, porque disse que dói; ele é um monstro! resolvi falar e vou continuar falando para que nenhuma mãe mais passe a dor que estou passando. Meu coração está despedaçado”, desabafou a mãe que tem recebido diversas manifestações de apoio e carinho.

Portal Cidade Verde