O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançará, nos próximos dias, uma campanha com o objetivo de prevenir e combater violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes durante o Carnaval de 2024. Sob o mote “Respeito e Cuidado”, as ações contarão com o apoio do cantor e compositor Saulo Fernandes, que aceitou o convite do MDHC para ser embaixador da iniciativa.

Na próxima segunda-feira (5), o MDHC dará início às postagens nas redes sociais e à divulgação de demais conteúdos referentes ao tema.

Uma das ações previstas é a gravação de um jingle de carnaval, em ritmo de pagode baiano, que terá a adesão do artista baiano convocando os foliões para o “Bloco do Disque 100”, iniciativa do governo federal. A canção irá incentivar as pessoas a denunciarem casos de violações de direitos humanos como violência sexual contra crianças e adolescentes, abuso de álcool e outras drogas, trabalho infantil, situações de negligência e de pessoas desaparecidas.

O jingle será disponibilizado nas redes sociais do MDHC. O trio elétrico do cantor, em Salvador (BA), também contará com mensagens de conscientização sobre a importância de proteger o público infantojuvenil.

A intenção é disseminar o canal de denúncias Disque 100 (Disque Direitos Humanos), serviço sob gestão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MDHC, para enfrentar abusos e negligências em meio às festas. Gratuito e de funcionamento ininterrupto, o Disque 100 pode ser acionado pelo site oficial, pelo telegrama e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

Ao longo de toda a campanha, neste primeiro semestre, o MDHC usará o mesmo mote para promover ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, também em fevereiro; o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio; e o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em junho.

Números

Dados divulgados pelo MDHC no início de janeiro indicam que crianças e adolescentes integram o grupo social mais vulnerabilizado do país. Em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, 228 mil (53,14%) são referentes à violência contra crianças e adolescentes, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos. De acordo com a metodologia utilizada pelo Painel, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos.

No total, em relação a 2022, o serviço registrou aumento de 45% nas denúncias recebidas – o que indica aprimoramento na divulgação e comprometimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos em retomar a credibilidade do canal.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

Um projeto de lei propõe criaçãode regras para impedir crianças e adolescentes de até 12 anos de acessar as redes sociais. É o que diz a PL 2.628/2022 que poderá entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sob relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), quer criação de regras de uso para essa faixa de idade, assim como a proibição de criação de contas para menores de 12 anos e da publicidade digital direcionada às crianças.

Vieira explica que a proposta se baseia em estudos que apontam o dano que o uso da rede social provoca nas crianças e que também seria uma forma de proteger o jovem de potenciais ameaças.

Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece, disse o senador à Agência Senado.

Os principais pontos da PL são:

Proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos

Proibição de publicidade dirigida ao público infantil

O autor da proposta ainda ressalta que o PL se alinha com propostas mundo afora que também estão preocupados com o uso das redes sociais pelos menores. Para ele a medida também impede as empresas que ganham dinheiro com eles e, ao mesmo tempo, ajudando os pais a ter um controle mínimo sobre os filhos na internet.

Criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso! Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para elas, ressalta o emedebista.

Fonte: SBT News

Em clima de folia e organização, a Prefeitura de Codó, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial (SEJUCIR), reuniu-se nesta segunda-feira (29) com representantes dos blocos carnavalescos da cidade.

O encontro realizado no Salão Nobre da Prefeitura de  Codó teve como objetivo principal detalhar o fomento financeiro que será disponibilizado pela gestão municipal para os blocos, além de discutir diversos aspectos importantes para a realização de um carnaval seguro e animado em 2024.

Com o apoio da prefeitura,  os blocos carnavalescos se preparam para um evento grandioso e responsável, com muita música, alegria e segurança para todos os foliões.

Em reunião realizada no dia 24 de janeiro, com representantes da Prefeitura de Bacabal, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, Klycia Luiza Castro de Menezes, considerou não terem sido demonstradas conveniência, razoabilidade nem proporcionalidade para a realização da programação de Carnaval de 2024 com a utilização de recursos públicos.

No entanto, o Ministério Público do Maranhão aguarda a apresentação de novas informações pela Prefeitura para se manifestar a respeito da realização da festa.

GASTOS

Na reunião, a secretária Municipal de Administração, Ivane Ramos Araújo de Oliveira, apresentou a programação para quatro dias, informando o nome de atrações de renome nacional, com despesas de R$ 470 mil.

Já os gastos com itens para a realização da festa como locação de palco, iluminação, som, banheiros químicos, gerador, além da contratação de brigadistas, seguranças, entre outros, totalizam R$ 355 mil. Durante o encontro, foi informado que existe a ideia de contratar atrações artísticas locais, não havendo ainda a estimativa de valores para esse fim.

LICITAÇÃO

Questionados pela promotora de justiça sobre os procedimentos licitatórios correspondentes, foi informado que o edital havia sido publicado e que o pregão eletrônico acontecerá nesta terça-feira, 30 de janeiro. No entanto, em consulta ao Portal da Transparência e ao Diário Oficial do Município, não foi possível localizar o documento nem foi apresentada justificativa para a ausência.

IRREGULARIDADES

Existem, ainda, várias demandas da sociedade em apuração pelo Ministério Público relacionadas à prestação do benefício do Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e do custeio do transporte; à qualidade e fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); aos serviços prestados nos hospitais públicos municipais; às condições do ônibus que faz o transporte dos pacientes para tratamentos em São Luís; às condições da Casa de Apoio; ao escoamento das águas pluviais na Avenida 28 de Julho, com a Rua Paulo Ramos; à existência do lixão; à falta de higiene e violações ambientais do matadouro municipal, dentre outras.

Além disso, o Município declarou nos autos de uma ação judicial que não dispõe de recursos para a realização de concurso público.

ANÁLISE

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada vai aguardar a efetiva publicação do edital para a contratação de serviços destinados ao evento, para avaliar a propositura de ação judicial com a finalidade de restringir a utilização de recursos públicos na festa.

Também participaram da reunião o controlador-geral do Município Raimundo Erre Rodrigues Neto, o chefe do Setor de Licitações e Contratos do Município, Alan Amorim Nascimento, entre outros.

Redação: CCOM-MPMA

Em conversa com apoiadores nesta terça-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a negar ter recebido informações de inteligência de órgãos de Estado, ao falar sobre a operação da Polícia Federal contra seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos). Também afirma que as investigações sobre uma suposta “Abin Paralela” não têm nada para encontrar.

“A minha inteligência nunca foi a Abin [Agência Brasileira de Informação], Polícia Federal, Exército Brasileiro, Marinha ou Aeronáutica. Você não tem informações de lá, sonegam informações para você”, disse ele, em vídeo publicado nas redes sociais de aliados.

Também em live neste domingo (28), ao lado dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo, Bolsonaro negou que tenha criado uma “Abin paralela” para espionar adversários. Na tarde de segunda, mesmo dia das buscas contra Carlos, o ex-presidente disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que a intenção da operação é a de “esculachar” com ele e sua família.

Na gravação desta terça-feira, Bolsonaro aparece, em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, ao lado dos deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Zucco (Republicanos-RS). Ele conversa com apoiadores sentados em uma mesa.

O ex-presidente afirmou ainda, nesta terça, citando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que autorizou a operação contra seu filho, que as investigações sobre uma suposta “Abin paralela” não vão encontrar nada.

“Se a Polícia Federal e se o senhor Alexandre de Moraes quiserem investigar a questão da Abin paralela, é um direito deles. Não é que não vão achar nada, não tem nada”, disse.

Carlos Bolsonaro foi alvo, nesta segunda-feira (29), de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que mira monitoramentos ilegais da Abin durante a gestão de Bolsonaro. Nessa ação, a PF mirou pessoas que teriam sido destinatárias das informações produzidas de forma ilegal pela agência de inteligência.

“A minha inteligência particular era as pessoas que eu converso, como estou conversando aqui agora e pego uma coisa importante que eu vou levar para algum lugar. Ou quando eu preciso de alguma coisa de Roraima, do Amazonas, eu ligo para amigos [e digo]: ‘Ó, que está acontecendo?'”, afirmou o ex-presidente, fazendo um referência a falas passadas dele em que disse ter um sistema particular de informação.

Durante o segundo ano de seu mandato, Bolsonaro chegou a dizer em uma reunião ministerial que seu sistema próprio de inteligência funcionava. Na ocasião, afirmou: “O meu particular funciona. Os outros que têm oficialmente desinformam. E voltando ao tema: Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”.

Bolsonaro continua na casa de Angra, em Mambucaba, que foi alvo de buscas pela PF e na qual ele e os filhos fizeram uma transmissão ao vivo na noite de domingo, véspera da operação.

Ele negou, nesta terça, que tenha fugido da PF ao ter saído para pescar antes da chegada dos agentes à casa de Angra: “Sai às 6h da manhã e fui lá para ilha deserta. Quem conhece, não tem sinal de telefone lá. E a PF chegou aqui às 7h30”.

Na segunda, a defesa de Bolsonaro divulgou nota afirmando que a PF agiu com excesso nas buscas realizadas na operação mirando o vereador. Citou ainda que foram apreendidas anotações da live que o ex-presidente havia participado no domingo.

Fonte: Folhapress/Camila Zarur